Novos confrontos entre Exército e homens armados no centro de Moçambique

O exército e homens armados, ligados à Renamo, voltaram hoje a confrontar-se no interior de Gorongosa, Sofala, centro de Moçambique, sem vítimas, disseram à Lusa fontes locais e do maior partido da oposição.

Os confrontos, segundo fontes da Renamo, ocorreu cerca das 06:00 em Vunduzi, durante uma nova "incursão do exército" às encostas da Serra, onde se supõe que esteja refugiado o líder do partido, Afonso Dhlakama.
Este local situa-se a escassos metros do acampamento de Sadjundjira, de onde Dhlakama foi desalojado, pelo exército, em Outubro passado.
Segundo disse à Lusa António Muchanga, porta-voz da Renamo, "o exército foi repelido" ao tentar transpor um dos cordões de segurança do líder do partido.
"Não há registo de vítimas no ataque de hoje", declarou à Lusa por telefone uma fonte militar a partir da Gorongosa.
Na quinta-feira, dois confrontos entre homens armados e Forças de Defesa e Segurança, na Casa Banana e Mucodza, a norte de Gorongosa, feriram sete militares do exército, quando as tropas do Governo foram "travadas com tiros" num trilho, supostamente quando tentavam "desativar o esconderijo" do líder da Renamo em Nhadue.
Nos confrontos, um militar do exército morreu acidentalmente durante as manobras de recuo dos veículos das Forças de Defesa e Segurança, disse à Lusa uma fonte médica do Hospital Provincial de Chimoio, para onde foi levado o corpo.
Citada hoje pelo diário Notícias, a polícia provincial de Sofala confirmou e condenou os confrontos, cuja responsabilidade atribui à Renamo, mas afastou a existência de vítimas, mencionando apenas elevadas perdas materiais.
Desde 08 de Maio, após o recenseamento de Afonso Dhlakama, na Gorongosa, para as eleições gerais de 15 de Outubro, o partido anunciou um cessar-fogo unilateral, posteriormente quebrado devido ao reforço de posições na região e ao avanço do exército para o interior, alegadamente "por colocar em perigo a vida de Afonso Dhlakama".
Moçambique vive o seu pior momento político-militar desde a assinatura do Acordo Geral de Paz, em 1992, entre a Renamo e o Governo, que pôs fim a guerra civil de 16 anos.


Lusa  

Entusiasmo contido no final da conferência "África em Ascensão" em Maputo

África tem um crescimento médio de mais de 5%. O continente parece resistido à crise financeira internacional. Mas o entusiamo deve ser moderado, alerta o FMI no último dia da conferência “África em Ascensão”, em Maputo.

Terminou esta sexta-feira (30.05) a conferência “Africa Rising - África em Ascensão” em Maputo. Nesta reuniao organizada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) estiveram presentes ministros e governadores dos bancos centrais de Africa para debater como tornar o crescimento em África mais inclusivo.

África é uma história de sucesso: com um crescimento médio de mais de 5%, o continente parece ter saído muito melhor da crise financeira internacional do que muitos países europeus. A conferência “Africa Rising - África em Ascensão” aconteceu quinta e sexta-feira (29 e 30.05.14) no Centro de Convenções Joaquim Chissano em Maputo.

Não é por acaso que a conferência tem lugar em Moçambique. Com cerca de 7% de aumento anual do Produto Interno Bruto, o país faz parte das economias que mais crescem no mundo. E está entre as três economias que mais investimentos estrangeiros diretos atraem na África subsahariana, por causa do boom do carvão e do gás.

Recursos naturais: uma miragem

 Diretora do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde

 

Segundo a diretora do FMI, Christine Lagarde “A descoberta recente de vastos recursos naturais abre certamente grandes possibilidades a Moçambique. Isto pode ser usado de uma forma boa, mas também pode ser uma miragem que tem de ser combatida.”
A gestão destes recursos naturais exige um grande investimento para que possam trazer benefícios para todos, continua Lagarde. “Mas não é lá [a todos] que chegam muitas das receitas dos recursos naturais. Elas acabam nos bolsos de poucas pessoas e não são disponibilizadas à população em geral. As minas podem contribuir para uma produção maior e para mais exportação. Mas muitas vezes elas contribuem pouco para o orçamento do Estado, criam poucos empregos e não constroem as infraestruturas que os países precisam”, afirmou.
Infraestruturas foi a palavra-chave desta conferência em Maputo. A preferência para investimentos neste setor teve o apoio mais claro do Fundo de Desenvolvimento China-África. “Acreditamos que a infraestrutura é a base para o desenvolvimento em todos os setores”, disse o vice-presidente do fundo chinês, Wang Yong.

O crescimento económico em África não chega a todos

Clare Short, que preside à Iniciativa para mais Transparência nas Indústrias Extrativas (EITI), criticou este foco nas infrastruturas. "Nos últimos 15 anos, houve mais crescimento em África. Mas, ao mesmo, tempo a desigualdade cresceu em todo o continente. Os pobres não receberam a sua parte do crescimento”, sublinhou.

Crescimento humano

Para Clare Short, que já foi ministra de Desenvolvimento no Reino Unido, deveriam acabar as subvenções para combustíveis que muitos governos de países em vias de desenvolvimento – entre eles Angola e Moçambique – pagam. O dinheiro deveria ser pago diretamente às famílias mais pobres, defende ela citando o exemplo do programa brasileiro Bolsa Família.

 

 Clare Short preside a Iniciativa para mais Transparência nas Indústrias Extrativas (EITI)

“A ideia seria transferir uma soma mensal para as famílias e crianças, como o Brasil fez com a condição de que as crianças frequentem a escola. Depois poderia subir o preço do combustível: os pobres teriam dinheiro suficiente para pagar o preço mais alto e os ricos não iriam receber mais subvenções.”

Muitos países aderiram à Iniciativa para mais Transparência nas Indústrias Extrativas, presidida por Clare Short, e publicam números que antes eram segredos de Estado. Entre os países membros da iniciativa encontra-se Moçambique. O Governo foi duramente criticado por organizações da Sociedade Civil por ter fechado contratos prejudiciais nos primeiros megaprojetos.

Transparência e desenvolvimento inclusivo

O Centro de Integridade Pública (CIP) reclamou num estudo publicado em novembro do ano passado que o primeiro contrato de exportação de gás da companhia sul-africana SASOL rende anualmente menos de dez milhões de dólares aos confres de Moçambique. Ao mesmo tempo, a empresa vende gás por mais de 800 milhões, um valor oitenta vezes maior, criticou na altura o CIP.

O Governo moçambicano diz que aposta em mais transparência nos novos contratos de exploração do gás da Bacia do Rovuma no norte do país. John Peffer, o diretor da Anadarko Moçambique, a empresa que ganhou uma parte dos concursos, declara que „Da minha experiência profissional posso dizer: Nunca participei num leilão tão transparante.”

 

 Minas de carvão em Moatize, Moçambique

 

Negociar duramente para o benefício do país, foi o objetivo do Uganda, que vai começar a exportar petróleo nos próximos anos. A ministra das Finanças do Uganda, Maria Kiwanuka, contou que negociou durante três anos com as empresas.

O principal ponto de discórdia foi a construção duma refinaria para criar mais-valia e mais empregos no país. Depois de três anos, as petrolíferas aceitaram a construção da refinaria com uma extensão de uma fábrica de fertilizantes.

“Se a fábrica de fertilizantes no leste do Uganda funcionar, vai aumentar as nossos exportações regionais e criar novos empregos. Isto também vai ajudar para melhorar a produtividade da nossa agricultura”, afirma Maria Kiwanuka. É principalmente nas zonas rurais, que muitos pobres são excluídos do boom dos recursos naturais. Nos próximos anos, será decisivo incluir mais pessoas no crescimento económico.

No fim da conferência foi apresentada a “declaração de Maputo” que diz ser essencial desenvolver as infraestruturas em África, nomeadamente estradas, caminhos de férro e centrais elétricas. Ainda segundo o documento, o investimento tanto por parte do setor público como do privado em infraestruturas é importante para criar mais empregos. O desenvolvimento de mercados financeiros em África também foi destacado na declaração, de modo a facilitar o acesso de empresas a empréstimos contribuindo também para a criacao de empregos.

DW

Um Governo autoritário e incompetente

Todas as vezes que o ministro da Agricultura, José Pacheco, vem a público em nome do Governo de turno surpreende na demonstração exibicionista e monumental da sua incapacidade e de todo o Executivo moçambicano de lidar com os assuntos que inquietam o povo. Nesta terça-feira (27), Pacheco, que é um invejável poeta quando não abre a boca, disse, à saída de mais uma ronda de negociações com a Renamo, que Afonso Dhlakama está a ser apenas protegido pelas Forças de Defesa e Segurança e que, se não fossem estas, o líder da “Perdiz” poderia já estar morto. É, na verdade, um disparate, de proporções gigantescas, sublinhe-se.

Como sempre, Pacheco saiu-se mal, mas muito mal. É sempre assim quando está diante de alguns pés de microfone e gravadores. O seu comentário baratinado, que revela o pensamento colectivo do Executivo moçambicano, é um exercício vergonhoso de tentativa de venda duma imagem que não corresponde ao que o Governo tem vindo a mostrar desde a “eclosão” da tensão político-militar. É, no mínimo, estranho e, ao mesmo tempo, caricato o conceito de protecção do chefe da delegação do Governo nas negociações com a Renamo. Sabe-se que, durante alguns meses, tem-se assistido a acções militares cujo objectivo último é aniquilar o presidente da Renamo e os seus seguidores.

Assistimos, impávidos, à invasão a Sathunjira e ao bombardeamento à serra da Gorongosa. Quase todos os dias, dezenas de militares são enviados para a região centro, particularmente o distrito de Gorongosa, facto que ilustra as intenções maléficas do Governo de Guebuza. Terão sido, essas acções, uma forma de proteger o líder da Renamo? Como é possível garantir a segurança de um indivíduo lançando obuses contra ele?

O discurso segundo o qual o Governo deseja que Afonso Dhlakama esteja saudável e não seja sacrificado pelos seus homens no diálogo político é demagógico. É uma atitude de indivíduos que estão fora da realidade do país. Pacheco vai ainda mais longe com o cinismo que caracteriza os membros do Executivo de Guebuza ao afirmar que o Governo pode suportar todos os custos decorrentes da deslocação do líder da Renamo à capital do país. O ministro da Agricultura deve ter-se esquecido de que o povo já não embarca nesse tipo de conversa, pois tem a consciência de que se trata de mais um teatro mal encenado para os jornalistas, desatentos, anotarem e divulgarem para o inglês ver e aplaudir.

Portanto, diga-se, em abono da verdade, que esta é mais uma cena triste e repugnante de um Governo autoritário a quem falta competência para gerir um país como o nosso.



Editorial, A Verdade

Receitas dos recursos africanos são absorvidas por uma minoria - Lagarde

Maputo, 29 mai (Lusa) - A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou hoje, em Maputo, perante vários membros de governos africanos, que as receitas das indústrias extrativas do continente favorecem uma minoria, o que corrói a economia e a coesão social.

"Deixem-me ser franca, em demasiados países as receitas das indústrias extrativas são absorvidas por uma minoria e não chegam às populações", declarou Christine Lagarde, na abertura da conferência África em Ascensão, promovida pelo FMI e pelo Governo moçambicano hoje e na sexta-feira em Maputo.

"O setor mineiro pode contribuir para a criação de riqueza e ganhos nas exportações, mas frequentemente contribui pouco para as receitas orçamentais e criação de emprego", declarou a diretora-geral do FMI, acrescentando que "isto corrói o tecido económico e a coesão social".

Espectro de guerra civil levou ao cancelamento de três mil viagens turísticas a Moçambique

Desde Dezembro de 2013 a Fevereiro de 2014


 Maputo (Canalmoz) – Cerca de três mil turistas estrangeiros cancelaram as suas viagens para Moçambique entre Dezembro de 2013 e Fevereiro de 2014, devido ao conflito armado que se regista neste momento no país, envolvendo os homens armados da Renamo e as Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
Estes dados constam dum estudo divulgado na terça-feira, em Maputo, pela Associação Comercial e Industrial de Sofala, e que tinha como principal objectivo quantificar o custo do conflito armado para o turismo em Moçambique.
Financiado pela USAID (Agência de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos), através do programa do Desenvolvimento do Melhor Ambiente de Negócios (SPEED), o estudo revela tratar-se de turistas estrangeiros, sobretudo sul-africanos, que se viram forçados a cancelar os seus compromissos assumidos com diversas estâncias turísticas nacionais devido ao conflito armado que se regista neste momento no centro de Moçambique.
Segundo o estudo, com o cancelamento das referidas viagens o país perdeu mais de 10 milhões de dólares americanos.
O estudo revela ainda que o conflito armado levou a Alemanha fechar diversos projectos que estavam em curso na Maxixe, província de Inhambane.
Trata-se de projectos de desenvolvimento económico e social em que aquele país europeu desembolsava, por ano, um milhão de dólares norte-americanos para o seu funcionamento.
Por causa disso, os trabalhadores que estavam afectos aos referidos projectos perderam os seus postos de trabalho, engrossando deste momento a lista de desempregados no país, que já é bastante extensa.
O estudo indica também que o conflito armado não é a única causa que está a reduzir a vinda de turistas estrangeiros a Moçambique nos últimos anos.
A corrupção, a burocracia que se regista para obtenção de vistos nas embaixadas moçambicanas, a má actuação da Polícia de Trânsito, a má qualidade dos serviços na maior parte das estâncias turísticas que operam no país são factores apontados pelo estudo como sendo também importantes causas da redução do número de turistas que anualmente visitam Moçambique.
Por outro lado, o estudo recomenda maior divulgação de locais turísticos existentes no país, para que sejam conhecidos no estrangeiro, de modo a atrair mais turistas para visitarem Moçambique para passarem as suas férias.
O estudo foi feito com base em entrevistas a 30 operadores turísticos baseados no distrito de Vilanculos, província de Inhambane, por ter sido o local mais afectado pelo conflito armado.



(Raimundo Moiane, Canalmoz)

Nível de redução da pobreza é “decepcionante”

 

CONSIDERA UMA AVALIAÇÃO INDEPENDENTE DO APOIO EXTERNO A MOÇAMBIQUE

O nível de redução da pobreza registado entre 2005 e 2012, em Moçambique, foi considerado “decepcionante”, segundo um estudo de avaliação independente do apoio directo ao Orçamento do Estado (OE).
O referido estudo foi encomendado pela Comissão Europeia com auxílio da Irlanda, Alemanha, Bélgica, Itália, Finlândia, Países Baixos e França.
“Em Moçambique, os pobres são os menos beneficiários do crescimento económico do país”, indica aquele estudo independente dos parceiros externos, salientando de seguida que “os números do índice de redução da pobreza apresentados pelo Governo não são reais”.
Em relação aos dados da 3.ª Avaliação Nacional da Pobreza que apontam uma redução do índice da pobreza para 54,7%, em 2009, contra a taxa de 54,1%, em 2003, a pesquisa aponta que “não houve variação estatística
significante nos níveis de pobreza entre aquele período”.
Em jeito de conclusão, o documento indica que falta um elo na cadeia de ligação entre o crescimento económico e a redução da pobreza, situação que deriva do facto de o Governo moçambicano estar a priorizar os sectores da Saúde e Educação em termos de maior canalização de investimentos, ficando o sector da Agricultura com poucos recursos financeiros para o aumento dos níveis de produção agrícola.
A situação deriva também da incapacidade de gerar melhorias na produtividade dos agicultores de pequena e média escala no sector da
agricultura.

 

 

Desafios

 

 

Como desafios para Moçambique, a equipa que fez o referido estudo recomenda ao Governo e aos parceiros de desenvolvimento que procurem
formas de tirar maior proveito do apoio ao Orçamento do Estado de forma a provocar maior impacto sobre a pobreza.
Por outro lado, deve igualmente centrar a atenção na redução da pobreza através de programas direccionados à redução da incidência da desnutrição infantil, aumentar o acesso dos pequenos agricultores aos fertilizantes e outros insumos essenciais, bem como criar um clima propício para o crescimento de empresas de pequena dimensão e geração de emprego massivo.

(F. Saveca)

Correio da manhã Nº 4332, 27/05/2014

RENAMO AMEAÇA LANÇAR NOVOS ATAQUES

Maputo, 28 Mai (AIM) – A Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, ameaça atacar as posições das Forças de Defesa e Segurança (FDS), na província central de Sofala para, alegadamente, garantir a segurança do seu líder, Afonso Dhlakama.
Falando em conferência de imprensa havida hoje, em Maputo, o porta-voz da Renamo, António Muchanga, disse que aquele antigo movimento rebelde não irá permitir a instalação de novas posições das FDS naquela região.
As novas posições deverão ser desmanteladas, porque elas representam um retrocesso em relação ao entendimento que tínhamos produzido de permitir que a paz fosse efectiva no país”, afirmou Muchanga, para de seguida acrescentar que apenas vão aceitar as posições que já existiam até 7 de Maio corrente, data em que a Renamo declarou o cessar-fogo.
O porta-voz alega que a Renamo está a par de reuniões do governo organizadas no Estado-Maior General do exército moçambicano, a mais recente realizada a 17 de Maio do ano corrente e que tinha como principal objectivo eliminar o seu líder do seu partido, Afonso Dhlakama.
Os participantes são oficiais superiores seleccionados cuidadosamente de acordo com a sua proveniência e da militância de cada um”, disse, citando como exemplos o coronel Aldo e o Tenente Coronel Cebolinha, que dirigem equipas de reconhecimento na região de Gorongosa.
Perante estes factos, os comandantes da Renamo, na região de Gorongosa, estão apreensivos e juram que não vão permitir que novas posições sejam montadas naquela região, porque demonstra que a aposta do governo é encontrar, através da via militar, a solução do diferendo político que nos opõem, apesar do diálogo que decorre”, afirmou.
O porta-voz afirmou que as movimentações militares põem em causa a paz dado que o Estado-Maior General do exército está a reforçar homens e meios materiais bélicos, transferindo-os de Marínguè, Muxúnguè, Dondo e outras zonas para Gorongosa, onde está em marcha a montagem de novas posições militares em zonas como Nhaude, local onde Dhlakama se recenseou a 8 de Maio corrente.
Muchanga disse que Dhlakama apela ao Presidente da República, Armando Guebuza, para que assuma as suas responsabilidades de Comandante em Chefe das FADM, “porque a concretizar-se o plano do Estado-maior General, voltar-se-ia aos confrontos militares de maior magnitude, com consequências desastrosas e imprevisíveis para o país.”
Refira-se que a Renamo tem estado a acusar repetidamente o governo de estar a orquestrar um plano para assassinar o seu líder, apesar de ele continuar vivo e ileso.
Por isso, na segunda-feira, o chefe da delegação do Governo para o diálogo com a Renamo, José Pacheco e que também assume a pasta de Ministro da Agricultura, asseverou que nunca foi intenção do Executivo de aniquilar Dhlakama.
Frisou que se o Governo quisesse eliminar o líder da Renamo tê-lo-ia feito quando ele foi se recensear como eleitor.



(AIM)

Secretário de Estado destaca em Maputo "bom momento" de relações luso-moçambicanas

Maputo, 28 mai (Lusa) - O secretário de Estado adjunto e da Economia, Leonardo Mathias, destacou hoje em Maputo o "bom momento" das relações entre Portugal e Moçambique e mostrou-se confiante na estabilidade política e económica de um país em grande crescimento.

Em declarações à Lusa à margem da visita de três dias que iniciou na terça-feira a Maputo, Leonardo Mathias lembrou que Portugal é o terceiro maior investidor estrangeiro direto em Moçambique, atrás da África do Sul e da China, e o maior em número de projetos aprovados: 118 em 2012 e 168 em 2013.

Segundo o governante, estes dados significam que "as empresas portuguesas estão disponíveis para participar no desenvolvimento de Moçambique, para fazer parcerias com empresas moçambicanas e até para as capacitar nos grandes projetos", nomeadamente nas áreas do gás, carvão e infraestruturas.

Paridade na chefia/comando das FDS em vias de aceitação

 SEGUNDO FONTES COM CONHECIMENTO APROFUNDADO DO ANDAMENTO DAS CONVERSAÇÕES

Ocenário de uma próxima aceitação pelo Governo da reclamação da Renamo referente à aplicação de critérios de “composição paritária” no comando das FA e FIR é admitido em meios com conhecimento aprofundado do andamento das conversações.
Esta informação vem des­tacada na mais recente edição do África Monitor In­telligence – uma publicação lusa geralmente muito bem informada em matérias rela­cionadas com os países africanos da língua portuguesa. Até ao presente, publicamente as autoridades moçambicanas rejeitaram sempre tal reclamação, considerando-a exorbitante/absurda. A mudança de atitude que agora supostamente se desenha é atribuída nos mesmos meios à intenção do Governo de privar a Renamo da “única razão” que ainda invoca para justificar o auto-acantonamento da sua ala militar, bem como dar vazão à recusa de se desarmar.

A cedência do Governo é atribuída ao seguinte cálculo político:


a) fazer nova demonstra­ção de boa vontade própria, com a qual pretende conti­nuar a capitalizar;

b) elevar o grau de expo­sição da Renamo a novos embaraços internos e exter­nos, caso não corresponda à abertura do Governo devido à delicada questão do desar­mamento;

c) obrigar a Renamo a participar plenamente nas eleições gerais de 15 de Ou­tubro, sujeitando a mesma e o seu líder, Afonso Dhlaka­ma, às consequências de um resultado que se prevê venha a ser “desairoso”.

Ainda de acordo com ava­liação da mesma publicação, a participação da Renamo e de Afonso Dhlakama no pró­ximo acto eleitoral também interessa à Frelimo como “tampão” a um crescimento desmesurado do MDM, em especial nos principais meios urbanos. O Governo já procedeu anteriormente a inesperadas concessões negociais à Renamo – a mais importante das quais foi a alteração da composição da estrutura directiva dos órgãos de administração eleitoral – CNE e STAE. Os oficiais que enquadram o dispositivo de segurança e protecção de Afonso Dhlakama, na Gorongosa, são na sua maioria jovens, nalguns casos oriundos das Forças Armadas; é a sua colocação em funções de chefia/comando nas FA que Afonso Dhlakama tem em mente ao reclamar o princípio da paridade.



CORREIO DA MANHÃ – 28.05.2014

Regalias milionárias dos governantes e deputados

A Assembleia da República aprovou, recentemente, uma lei que confere ao Presidente da República, PR, e aos deputados cessantes regalias que roçam a consciência humana. Esta lei, a ser promulgada pelo chefe de Estado, vai confirmar o que se diz que a diferença entre os políticos dos países atrasados dos desenvolvidos é a sua abnegação à causa do povo. 
Os políticos do mundo civilizado procuram um pódio para resolver os problemas do país, enquanto os nossos pretendem, tão-somente, um lugar para acabar com a sua pobreza à custa do povo, arruinando-o cada vez mais. Vão para o parlamento à procura de uma vida melhor, de uma reforma de luxo. Obcecados que andam, quando se trata debater suas regalias, são unânimes. 
As regalias e salários dos nossos governantes e legisladores são incorportáveis - importação de viaturas isenta de impostos, férias no estrangeiro com sua família e dependentes, assistência médica e medicamentosa, num país onde tudo falta. Nos centros de saúde, por vezes, nem paracetamol, para aliviar uma dor de dente existe. Se o PR promulgar esta lei imoral, afirmaremos que ele entra para a História pela porta traseira.
O nosso PR, juízes no topo da carreira e os deputados recebem quase 50 vezes mais comparativamente ao salário médio dos governados. Estes salários são financiados pelos nossos impostos e por países que apoiam o orçamento do nosso estado. Os indivíduos que estão no Estado querem perpetuar a nossa pobreza. Eles se esquecem de que a pobreza é um barril de pólvora que pode, a qualquer momento, explodir.
Enquanto eles nadam em dinheiro, o povo não tem escolas. As nossas crianças estudam ao relento e encurvadas ao chão. Não há centros de saúde de qualidade. O povo é transportado em carrinhas de caixa aberta. Não há rede comercial para ajudar a produção agrícola. As estradas do País estão quase todas esburacadas. Os problemas são infinitos.  
O governo diz que o País é pobre, não tem recursos financeiros para pagar salários condignos aos funcionários do Estado. Ouvimo-lo a dizer aos médicos e enfermeiros que não há dinheiro para lhes pagar salários um pouco melhorados. Os professores, do primário ao universitário, passando por investigadores, recebem simples trocados dos nossos governantes e isso é imoral num Estado de Direito Democrático e de justiça social. 
Os nossos políticos não têm a visão de estado. Vemos a erguerem-se infra-estruturas não prioritários para o desenvolvimento, como a ponte sobre Catembe, o novo aeroporto de Nacala, os novos edifícios onde funciona o gabinete do PR e o do Banco Moçambique, etc.       
O MDM, que anda na boca do povo, ficou a perder ao votar com a bancada da Frelimo, na arte de bem cavalgar o povo. Não se pode ficar admirado com a postura da bancada da Frelimo porque sua gente está
especializada no abuso do erário público. Um pecado praticado pelo diabo não espanta ninguém, mas, o feito pelo santo derruba a aldeia inteira.



Edwin Hounnou

Não à promulgação de novos direitos ao PR e aos deputados

 Daviz Simango já pediu audiência a Guebuza


(Maputo) O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) remeteu na manhã desta terça feira, à Presidência da República, um pedido formal de audiência para um frente-a- frente entre Daviz Simango e Armando Guebuza. A agenda única do encontro, caso haja resposta positiva, tem a ver com a apresentação do repúdio de Daviz Simango à aprovação de novas regalias para o Presidente da República em exercício e depois de cessar funções. Daviz Simango vai também sensibilizar o Presidente da República para não aprovar a lei que amplia os direitos dos deputados da Assembleia da República.
Neste momento, os dispositivos esperam a sentença do Presidente da República que pode decidir pelo sim, promulgando as leis, ou então devolvelos à Assembleia da República, apresentando a justificativa que achar conveniente.
Um reputado jurista ouvido há dias pelo mediaFAX deixou claro que o que pode faltar ao Presidente é apenas coragem, mas argumentos analíticos tem os em número suficiente.
Segundo disse, basta, por exemplo, que o presidente repare em duas coisas: i) o projecto da Assembleia da República não apresenta nenhuma fundamentação; ii) o projecto não apresenta também nenhuma avaliação de impacto orçamental.
Por outro lado, recordou o jurista, o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, confrontou-se com uma proposta de lei de previdência social do deputado altamente despesista. Chissano não promulgou, tendo se socorrido, para tal, num estudo feito pelo falecido economista Rui Baltazar (filho).
Tendo em conta que a bancada parlamentar do MDM também votou a favor das duas leis despesistas e insustentáveis para os parcos recursos nacionais, Daviz Simango pediu publicamente desculpas pela atitude tomada pela sua bancada parlamentar.



MediaFax, 28.05.14

Ingenuidade política e maquiavelismo de mãos dadas?

Dissuasão e democracia caminham de mãos dadas
Já é tempo de enterrar os “machados de guerra”


Beira (Canalmoz) – É importante que se cumpram as leis e que, tanto o Governo como os partidos políticos, entendam que a convivência democrática se constrói com todos, jogando limpo.
Os sinais e as atitudes dos que detêm o poder devem ser no sentido de promover a normalização governativa.
A credibilidade institucional a todos os níveis deve ser e estar acima de qualquer suspeita.
Não se podem realizar eleições justas, livres e transparentes quando alguns órgãos de soberania e ministérios afins emitem instruções que dificultem o jogo político democrático.
Dissuadir instituições públicas de pautarem por práticas conducentes à promoção de confiança no aparelho de Estado é fundamental e crítico para a construção dum Moçambique mais pacífico e de tolerância.
Os actuais jogos alegadamente encetados e concretizados pelos Serviços de Notariado na limitação e impedimento de reconhecimento de assinaturas é tão grave como, por exemplo, não recensear onde se sabe que a oposição goza de simpatias superiores às do partido no poder. Cada entrave ilegal que se coloque aos opositores joga contra a democracia e favorece o endurecimento de posições na arena política.
Outro aspecto que parece ser recorrente é o facto de a PRM trabalhar com base em instruções emitidas a partir de sedes do partido governamental. Cada administrador que estiver incomodado pela presença da oposição no seu distrito decide e manda encerrar sedes de partido e arriar bandeiras.
O PR, porque ao longo de seus dois mandatos não conseguiu apresentar-se como presidente de todos os moçambicanos, tem a sua imagem conotada fortemente com seu partido. Cada vez que há reclamações de partidos políticos da oposição ou de simples cidadãos, a sua tendência é um silêncio deveras cúmplice. O seu porta-voz não consegue emitir nenhuma comunicação ou posição da Ponta Vermelha para consumo público. Se aparece alguma resposta ou posição é, e tem sido, através de terceiros acantonados nas redes sociais ou do famigerado G40.
Agora que se regista um movimento desusado de políticos afinando ou desafinando máquinas com vista aos pleitos eleitorais programados para Outubro 2014, há que redobrar a atenção com ilícitos eleitorais que favoreçam este ou aquele partido, se queremos na verdade jogo limpo em campo nivelado.
Sem a normalização da vida política, sem o fim efectivo das hostilidades militares, sem que haja possibilidade de circular em paz e segurança por todo o país, sem que haja confiança mínima dos políticos em campanha na PRM/FADM, pretender realizar eleições em Outubro é de todo utópico, atípico e um atentado contra a democracia real.
Não é o formalismo democrático que vai trazer a paz, o sossego, a tranquilidade e tolerância política ao país e aos moçambicanos.
É ingenuidade política atroz, porque com resultados nefastos para o país, avançar com proclamações tendentes a induzir no público que as eleições se realizarão de qualquer modo. É convidar feiticeiros para a nossa casa, dizer e fazer com que uns não tenham possibilidade real de participar nas eleições.
Inquinar o ambiente político nacional e depois pescar nas “águas turvas” e ensanguentadas, pode parecer uma fórmula segura de manter o poder e dominar as agendas nacionais.
Na verdade, os níveis altíssimos de desconfiança reinantes não são propícios a uma agenda de paz e concórdia.
O PR, o mais alto magistrado da nação, tem prerrogativas de agir e influir no dia-a-dia do Governo de que é chefe máximo. A responsabilidade do Governo face aos governados não se pode apresentar diluída e opaca.
Quando a PRM não actua como preconizam as leis, é o ministro do Interior que deve ser chamado à responsabilidade. Quando o Notariado choca com as leis em vigor, é o ministro da Justiça que deve responder ao PR e à Assembleia da República. A culpa não pode “morrer solteira”.
Exige-se equidistância ao PR e um alto sentido de Estado, ultrapassando constrangimentos que a sua posição de presidente do seu partido possa significar.
Deve e tem de ficar claro, para os negociadores do Centro de Conferências “Joaquim Chissano”, que a soma dos seus interesses é inferior em importância e urgência aos interesses de milhões de moçambicanos.
Uma herança de paz constrói-se com actos e com posicionamentos.
Requer-se e exige-se, em movimentos de crise aguda, uma clarividência acima da média e um comprometimento com os mais altos interesses da nação. A liderança evidencia-se na tomada de medidas e posições conciliatórias, mesmo que os ânimos estejam agitados.
Não podemos viver de rumores sobre esta ou aquela abertura na arena política. Não é a aparição do líder da Renamo na Gorongosa ou em Maputo que devem definir como vivem milhões de moçambicanos. Deve ser normal que qualquer líder político escolha onde viver e que lhe seja garantida segurança mínima. A todos os cidadãos deve ser garantida segurança. Um Governo que falha na questão da segurança perde a capacidade de assegurar que os governados vivam e gozem de seus direitos políticos e económicos.
“Forçar a barra” e empurrar o país para processos eleitorais estruturantes, sem que haja garantia de que a estabilidade existe para tais actos, pode ser perigoso e catastrófico. O período pós-eleitoral não deve ser motivo de suspeitas e interrogações. Muito menos motivo de receios de que os focos de violência se alastrem por todo o país.
Vive-se numa situação conturbada susceptível de aproveitamentos vários. Há muitos “abutres e hienas” esperando colher benefícios de qualquer derrapagem que o processo político sofrer.
Só o realismo e sentido de responsabilidade de governantes e governados, de partidos políticos da posição e da oposição podem salvaguardar os mais legítimos interesses do país e dos moçambicanos.
Quem tinha ilusões, é bom “tirar o cavalinho da chuva”. A paz e o desenvolvimento pleno do país, inclusivo e em ambiente de tolerância, são o contrário da barbárie e das chacinas de inocentes testemunhadas em alguns países de África.
Contenção, frieza, visão estratégica, liderança são necessárias entre todos.
“Dar gás e oxigénio” aos propagandistas do extremismo político é contraproducente e um perigo eminente para Moçambique.



(Noé Nhantumbo, Canalmoz)

“Políticas” dúplices dificultam diálogo Governo-Renamo

ENTENDIMENTO DE HABILITADOS MEIOS POLÍTICOS INTERNACIONAIS

XAVIER DE FIGUEIREDO

Meios políticos internacionais atentos à evolução do diálogo entre o Governo e a Renamo consideram que adquiriram consistência análises segundo as quais a principal “razão de ser” das dificuldades em encontrar uma solução para a crise reside na “duplicidade” de políticas e atitudes que ambas as partes cultivam.

Governo: − O actual status-quo, na sua exploração política, compromete a Renamo e fragiliza Afonso Dhlakama; reduz a respectiva ameaça eleitoral e presta-se a servir de argumento a um adiamento das eleições; o diálogo e os seus impasses permitem-lhe promover uma aparência de boa vontade e apaziguamento.

Renamo: − Tem vontade de manter a ala militar confinada no Centro do território, embora promova ideia diversa; acredita que o Governo só cederá a exigências que considera “vitais” para o seu futuro como força política, sob pressão da ameaça militar que pode exercer através do emprego de uma estrutura militar sobrante – de que só está disposta a prescindir em condições que considera por atingir.

A ambivalência do Governo tem sido especialmente notada numa sistemática tendência para responsabilizar a Renamo por acções militares que na maior parte dos casos considerados verificados, tem lançado contra a mesma. Um episódio recentemente ocorrido na província da Zambézia, oficialmente atribuído à Renamo, foi cometido pela Força de Intervenção Rápida (FIR).

O esforço principal do Governo consiste em levar a comunidade internacional, especialmente os EUA e o chamado “Bloco Nórdico” da União Europeia, que participa de boa fé e com espírito de abertura no diálogo político com a Renamo, apesar daquilo que considera serem os excessos e ilegalidades presentes na acção da mesma. A aceitação pelos parceiros internacionais de Moçambique da bondade das ideias que o Governo promove acerca da actual crise e do papel da Renamo é limitada.

A solução “em extremo” posta em prática pelas autoridades para recensear Afonso Dhlakama também se deveu a pressões externas, baseadas em advertências de que uma marginalização eleitoral do mesmo e da Renamo seria “perigosa”. Nos seus contactos com personalidades internacionais e regionais, altos funcionários do Governo atribuem à Renamo exigências despropositadas, destinadas a “emperrar” o diálogo. O princípio da paridade em relação aos chefes e comandantes das FA é considerado demonstrativo; alegam que a Renamo não dispõe de um corpo de oficiais com preparação mínima.

2. De acordo com um ou­tlook desenhado pelos refe­ridos meios internacionais, a particularidade da “duplicida­de” presente nas políticas do Governo e da Renamo tenderá a esgotar-se com a aproxima­ção da data das eleições de 15 de Outubro já que será im­possível a sua realização nas actuais circunstâncias.

É atribuída ao Governo a expectativa de que até Junho a comunidade internacional possa ser persuadida de que a Renamo representa de fac­to um obstáculo à realiza­ção de eleições (não aceita desmantelar as suas forças/não pretende desmantelar as bases em que se acantonou), devendo, por isso, “agir em conformidade”.

São pouco verosímeis ru­mores que circulam em meios políticos de Maputo segundo os quais as eleições poderão ter lugar nas condições actuais – o que aparentemente serviria intenções da Renamo de con­tinuar a dispor do elemento de pressão armada, como forma de desencorajar eventuais tentativas de fraude eleitoral por parte do Governo.

CORREIO DA MANHÃ – 26.05.2014

Daviz solidário com Dhlakama

 

Desapertar o cerco e permitir que o líder da Renamo saia da mata
O Presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Daviz Simango, apelou, este domingo, a criação de condições objectivas para assegurar que o Presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, saia em segurança das matas da Gorongosa no sentido de fazer o trabalho político da sua formação partidária.
Para Simango, o actual cerco a Afonso Dhlakama representa uma violação clara dos direitos e liberdades que o líder da Renamo devia gozar...

Por exemplo, no entendimento de Daviz Simango, nas actuais condições, Afonso Dhlakama não tem acesso a assistência médica adequada e não tem direito a liberdade de circular como cidadão livre no território nacional.
“Eu penso que nós, como moçambicanos, temos direito a liberdade. Temos direito a saúde. O que nós aconselhamos ao governo de Moçambique é que é necessário dar liberdade aos Homens a assistência médica aos Homens.
Certamente, na situação em que ele se encontra, dificilmente tem direito a assistência médica. Por outro lado, ele precisa ter a liberdade como moçambicano em guiar o seu partido. Ele precisa gozar os seus direitos políticos. E esses direitos só podem ser exercidos saindo das matas, pelo que apelamos as autoridades moçambicanas para deixarem de o cercar porque nenhum moçambicano merece hoje ser cercado” – disse Simango.


(Ilódio Bata)

MEDIAFAX – 26.05.2014

DIÁLOGO POLÍTICO REGISTA MAIS UM IMPASSE

Maputo, 26 Mai (AIM) – O diálogo político entre o governo e a Renamo, o maior partido da oposição, registou hoje mais um impasse devido a divergências sobre os termos de referência do papel dos observadores internacionais que deverão fiscalizar a cessação das hostilidades em Moçambique.
O governo continua a defender que os observadores internacionais devem, para além de fiscalizar a cessação das hostilidades, assistir a desmobilização da Renamo, facto que esta formação política discorda.
Por outro lado, a Renamo exige que a sua desmilitarização deve seguir o princípio de paridade nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), Polícia moçambicana (PRM), e na Polícia de Altas Individualidades.
O antigo movimento rebelde acrescenta que o governo deve retirar as Forcas de Defesa e Segurança (FDS) das matas de Gorongosa, onde o seu líder, Afonso Dhlakama, se encontra escondido há meses.
O chefe da delegação do governo e ministro da agricultura, José Pacheco, disse, no final da sessão de hoje, que a Renamo não quer abandonar as hostilidades.
A Renamo pode até entregar duas ou três armas e não estar desmilitarizada e, logo, voltaremos, futuramente, a tratar novamente desta mesma matéria”, disse Pacheco, acrescentando que a Renamo “afirma que só vai entregar as armas a uma entidade credível, mas não diz que instituição é essa”.
A Renamo insiste na retirada das FDS, eventualmente pretendendo que se isso acontecer poderá continuar a criar condições para se reequipar e progredir com matança de cidadãos indefesos, e com outras formas de violência que a caracterizam. A Renamo pretende que os observadores internacionais venham reorganizar as FDS que já estão organizadas” e a manter a ordem pública e defesa de soberania.
Segundo Pacheco, “a Renamo aceita a integração, mas também a reintegração. Não entendemos o que pretende dizer com reintegração. Contudo, tudo indica que pretende que todos os desmobilizados das FADM sejam reintegrados”.
Segundo o Ministro, o governo convidou, mais uma vez, a Renamo a agendar o diálogo ao mais alto nível, entre o Presidente Armando Guebuza e o seu líder, Afonso Dhlakama, na cidade de Maputo.
Dissemos que estamos na disposição de suportar os encargos desta deslocação, desde que a Renamo nos dê indicações muito precisas de quem quer que traga o seu presidente à mesa do diálogo”, referiu Pacheco.
O Ministro lamentou o facto de a Renamo continuar a exigir garantias de segurança ao seu líder, justificando que em nenhum momento Dhlakama correu risco de vida.
Em nenhum momento esteve em causa a sua integridade física. Aliás, o governo quer a ele saudável para que participe nas eleições e não seja sacrificado pelos seus elementos que vivem na cidade com colarinho branco no parlamento”, referiu José Pacheco.
Dhlakama viveu, logo depois da assinatura do Acordo Geral da Paz (AGP) com o governo, na cidade de Maputo, tendo depois se transferido para a cidade nortenha de Nampula e mais tarde para as matas de Gorongosa, centro do país.
Pacheco reafirmou que em nenhum momento a integridade física de Dhlakama esteve em causa. “Se o governo tivesse intenções de matá-lo, teria o feito a quando do seu recenseamento eleitoral”.
Como somos um governo que prima pelo respeito, pela lei, pelas instituições, sobretudo pela vida humana, permitimos que ele exercesse o seu direito e dever de cidadania”, indicou Pacheco.
Por seu turno, o deputado e chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiane, disse que a sua delegação deslocou-se hoje, à mesa do diálogo, com vontade de terminar com este assunto.
Porém, segundo a fonte, “o ambiente não foi bom. O impasse continua e o governo recusa – se de retirar as forças armadas em Gorongosa. Isso demonstra o plano do governo de continuar com as acções militares contra o presidente Afonso Dhlakama para impedi-lo de sair e se preparar para as eleições.”
Segundo Macuiane, manter efectivos do exército em Gorongosa “não é um bom caminho para se resolver o problema”.
Entretanto, os observadores nacionais acreditam que as partes em diálogo estão próximas de alcançar consensos sobre os termos de referência que deverão definir a função dos mediadores internacionais.
Cremos que as partes estão muito próximas de chegar a concórdia sobre a missão dos observadores internacionais”, disse o pastor Anastácio Chembeze, da Igreja Metodista.



(AIM)

PROCURADORIA QUESTIONA ECONOMISTA CARLOS NUNO CASTELO BRANCO

Maputo, 26 Mai (AIM) – A Procuradoria da Cidade de Maputo ouviu interrogou hoje o economista moçambicano, professor Carlos Nuno Castelo Branco, num processo aberto a 18 de Novembro de 2013.
Castelo Branco, que também é antigo director do Instituto dos Estudos Sociais e Económicos (IESE), publicou uma carta aberta no seu Facebook, no ano passado, que alguns sectores da sociedade consideram de insultuosa e injuriosa contra o Presidente da República, Armando Guebuza.
A referida carta viria mais tarde a ser reproduzida por vários jornais moçambicanos, incluindo o Canal de Moçambique e Média-Fax.
O economista alega na sua carta que o país está a ser mal governado e atribui a culpa ao Chefe do Estado.
Falando a imprensa à saída do interrogatório, o economista disse não estar arrependido por ter escrito a carta, pois o seu objectivo era levantar um debate sobre a governação do actual estadista moçambicano.
O post foi feito para suscitar debate público na actual governação do presidente Guebuza, e não estou arrependido por ter escrito. Aliás, continuo a fazer tal debate”, disse.
Comentando sobre o caso, a advogada do académico e Presidente da Liga dos Direitos Humanos (LDH), Alice Mabote, disse que o país é um estado de direito que respeita os direitos fundamentais, pelo que considera a audiência do seu constituinte como sendo um absurdo.
Hoje não houve nada de especial e estamos a espera da Procuradoria nos diga porquê nos chamou. Vocês devem perguntar a Procuradoria para ter mais informações porque nós fomos chamados para vir aqui”, afirmou a advogada.
Acompanharam o académico à Procuradoria vários representantes de organizações da sociedade civil, entre os quais do Centro de Integridade Pública (CIP), Mulher e Lei na África Austral (WLSA), bem como da Embaixada da Suécia em Moçambique.



Acácio Chirrinzane

(AIM)

A opinião do Professor Elisio Macamo

 

 A Procuradoria Geral da República vai ouvir Carlos Nuno Castel-Branco a propósito da sua carta aberta. Esta audição tem um cheiro político que tresanda. Na carta em questão, que se alastrou pelos fóruns sociais e pela imprensa como fogo de floresta, Castel-Branco teceu duras críticas ao Presidente da República e exigiu que ele se demitisse. Não concordei com essa carta, nem na forma, nem no conteúdo. Achei até que ela tivesse prestado um serviço de duvidosa qualidade à comunidade intelectual moçambicana pela sua carga emotiva e pelo ataque pessoal que ela na essência foi, pelo menos a meu ver. Pareceu-me comprometer o argumento a favor da possibilidade de maior objectividade na abordagem do país. Objectividade, digo bem, não neutralidade que isso ninguém precisa, nem é.

Castel-Branco é um dos mais brilhantes economistas e académicos da nossa praça. O IESE, que ele e outros criaram, e do qual sou membro associado, é actualmente, e provavelmente, o “think tank” mais produtivo, mais comprometido com a produção de conhecimento objectivo, mais tolerante à diversidade de opinião e, se calhar, o herdeiro mais directo do Centro de Estudos Africanos de Aquino de Bragança e Ruth First. Nunca escondi o meu desapontamento pelo facto de jamais ter havido, aparentemente, maior simbiose entre o IESE e o Estado, pois nunca duvidei de que o último teria saído a ganhar muito. Uma parte considerável do mérito do IESE vai para Carlos Nuno Castel-Branco. Ele não é só um académico brilhante. É também um dos mais coerentes, se calhar até mais coerente do que as pessoas que ele critica. Uma parte significativa da força dos seus argumentos vem daí. Pessoalmente, não concordo com os pressupostos ideológicos – marxismo – na base da sua abordagem. Mas confesso que não conheço melhores análises da economia moçambicana – e dos desafios por ela enfrentadas – do que as que Castel-Branco faz. O marxismo continua, apesar de tudo, a ter o melhor diagnóstico da economia capitalista. Os seus remédios é que são um problema.

Há-de haver razões jurídicas legítimas para submeter Carlos Castel-Branco a esse exercício. Não sou suficientemente abalizado em matéria jurídica para tecer qualquer juízo a esse respeito. Politicamente, contudo, o exercício é um desastre autêntico, sobretudo em ano eleitoral. Transmite a ideia duma hostilidade essencial à crítica, o que apesar da opinião que se fez consenso em Moçambique, não me parece caracterizar bem o Presidente da República. Vejo mecanismos estruturais em acção, mecanismos esses que encaixam perfeitamente na cultura que a ideia do “poder da Frelimo” ajudou a alicerçar no nosso País e que, curiosamente, encontraram terreno fértil para se desenvolverem no contexto das vitórias eleitorais retumbantes de Guebuza nas legislativas e nas presidenciais. É bem provável que alguns simpatizantes e “obreiros” de Guebuza tenham interpretado estas vitórias como licença para julgar irrazoável qualquer crítica, ou para esperar reverência de todos em relação ao seu chefe. São pessoas que prejudicam o chefe por gostarem do chefe ou, como me disse uma vez um ex-administrador colonial (de origem cabo verdiana) que foi chefe do gabinete de Guebuza no governo de transição a propósito da operação 24/20 – e que segundo ele não foi da iniciativa de Guebuza (apesar dos mitos populares a esse respeito), mas sim dum jurista já falecido (e também responsável por outros atentados à dignidade humana em Moçambique) – pessoas que querem ser mais Frelimo do que a própria Frelimo.

No fundo, a carta de Castel-Branco é um documento da mudança e ruptura no interior da Frelimo. O tipo de projecto político que ele defende com paixão e de forma admirável, não reúne consensos no interior daquele partido. Pode ser que o actual projecto seja uma traição aos valores dos seus fundadores (algo que duvido, pois mesmo o projecto marxista veio mais tarde), mas a realidade nua e crua é que o projecto defendido por Guebuza é o que está a dar, por mais impenetrável ou incoerente que ele seja aos olhos dos seus críticos. Esta situação é exacerbada por uma cultura partidária – de consenso e disciplina – hostil à diferença de opinião e que foi instalada com recurso a princípios políticos autoritários inspirados no Marxismo. Essa cultura política foi uma verdadeira máquina de produção de “reaccionários” de tal modo que nunca admira a virulência do ataque que vem de quem decidiu subtrair-se à cultura do consenso e da disciplina. A experiência deve ser igual a do fiel que abandona uma seita religiosa, algo que em Moçambique nos tem levado a pensar que seitas como “os 12 Apóstolos” ou os “Velhos Apóstolos” tenham poderes mágicos por causa do comportamento estranho daqueles que delas se desligam.

A PGR é suficientemente sensata para dar o melhor rumo possível a este assunto. E isso significa não encontrar matéria para seja o que for. E deixar o Carlos Nuno Castel-Branco em paz. Mas encorajar os que não concordam com a forma e teor da sua carta a fazer o debate intelectual como, aliás, alguns já fizeram, incluíndo de forma muito convincente aqui mesmo no Facebook o Gabriel Muthisse que (não por ser amigo, mas por ser um Muthisse...) é uma das pessoas mais lúcidas que andam nas lides do poder. Pelo debate de ideias, por um País fundado na diversidade e pelo bom senso solidarizo-me com Carlos Nuno Castel-Branco. Pedi a estrutura do título emprestada a Louis Althusser, o grande marxista francês, que no seu livro “Pour Marx” fez uma grande tentativa de recuperação dum Marx útil aos desafios do tempo. A solidariedade com Castel-Branco não é, para fazer mais um empréstimo, desta feita ao Francisco Noa, aquele fogo fátuo das manifestações de protesto que cada vez mais tomam conta do activismo político moçambicano. É a favor da importância do político na resolução de problemas políticos.

Fonte: Facebook

Frelimo lesou o estado em mais de 479 mil dólares com a venda de isenções fiscais

O valor em causa seria suficiente para construir quatro centros de saúde com maternidade



O Estado moçambicano poderia arrecadar mais de 479 mil dólares com as isenções fiscais que a Frelimo é acusada de ter vendido à empresas pela pesquisa do Centro de Integridade Pública.

Com ajuda de um despachante aduaneiro a STV conseguiu apurar em quanto o Estado foi lesado com a importação de diferentes bens acobertos de isenção fiscal pelo Partido Frelimo. Para o tipo de mercadorias em causa normalmente o importador deve pagar 20% do custo da importação e mais 17% do IVA.

Segundo a pesquisa do Centro de Integridade Pública o partido no poder vendeu isenções fiscais a empresários e particulares que por sua vez importaram motorizadas, pneus, tecidos, congeladores entre outras mercadorias que ao todo como apuramos lesaram o estado em mais de 479 mil dólares.

 Este valor dá para construir quatro centros de saúde com maternidade em igual número de distritos, se tivermos em conta que seriam necessários 115 mil dólares para a construção de cada.



O Pais

 

Marchar contra os “impasses” hoje e todos os dias

Ultrapassar as limitações programáticas e agir de verdade
“Quem quiser ver, é só subir ao monte”, como diz o ditado.


Beira (Canalmoz) – Ultrapassar os impasses na mesa das negociações é a preocupação dos amantes da paz em Moçambique. Esta é a prioridade do momento e nada mais conta ou tem importância na arena nacional.
Politiquices e desmancha-prazeres, agentes furtivos do “empoderamento económico negro”, escribas mercenários, ministros-empresários ou líderes de partidos políticos-empresários, todos estes juntos não têm o direito de parar o processo político nacional e desviar o país da rota da paz e do desenvolvimento.
A emergência duma situação de conflito aberto neste país deve ser atribuída a políticos, mas também a organizações da sociedade civil e organizações religiosas. Sempre que os protagonistas sociais e políticos se calem e optem por uma diplomacia silenciosa, que ignorem a agenda nacional e se entreguem ao verbo enganoso de legalismos incoerentes, contribuem decisivamente para a eclosão de conflitos. Batotas eleitorais e eleitoralistas, fraude da mais abjecta, maquinações enquadradas em esquemas elaborados ao nível de órgãos de soberania e de administração eleitoral, rotura de protocolos importantes do AGP foram paulatinamente separando os moçambicanos, no lugar de uni-los.
O momento é de vermos a verdadeira sociedade civil e as organizações religiosas se batendo pela verdade.
Nada é mais importante do que o alcance dum acordo político que redima o país e dinamize a vida social e económica.
É preciso conceber as marchas pacíficas como instrumentos para alcançar objectivos concretos, e, nesse sentido, nada mais importante do que avaliar detalhadamente a situação que se vive. Não se pode marchar por indução e por decisão que não pertença às organizações envolvidas ou tidas como organizadoras. Não se pode marchar por encomenda de segundos e terceiros.
No país há um “deficit” grave de entendimentos mínimos sobre problemas claros e simples.
O que se discute no Centro de Conferências “Joaquim Chissano” é realmente importante e crucial, mas, em certa medida, é redundante, se tivermos em conta que se trata de revisitar o AGP.
Afinal qual é a dificuldade de entender e perceber que o AGP está sendo posto em causa? Que o AGP foi posto em causa a partir da altura em que não foi cumprido na íntegra?
Doutores e leigos, legistas e figuras religiosas já vieram a público manifestar a sua opinião sobre os assuntos em discussão. Em certos círculos, é unânime opinião de que o AGP tem pendentes, e daí depreende-se que a sua inclusão na Constituição da República de Moçambique não significa que tenha sido cumprido.
Quem “foge com o rabo à seringa” não quer resolver o assunto em disputa. Quem age como avestruz é movido por energias negativas ou que não são úteis aos moçambicanos.
Onde andam os doutos conselheiros e participantes das equipas negociais do AGP? A maioria está viva e decerto que bem se recorda dos contornos e conteúdos do acordo que ajudaram a construir.
À sociedade civil de hoje cabe a nobre e patriótica tarefa de contribuir com todo o seu saber e arte para que as partes em litígio se entendam e assinem rapidamente um acordo político abrangente e conclusivo. Não se pode adiar aquela única solução que todos querem e anseiam.
Se as organizações da sociedade civil não entenderem que sem demarcação estratégica dos políticos desavindos dificilmente terão a credibilidade e apoio fundamentais, desse modo estaremos perdendo precioso tempo.
Há gente que não se importa nem deseja que haja acordo entre o Governo e a Renamo. Há gente que anseia que tudo continue na mesma e que as coisas descaiam para o desastre total. Há gente que acredita que a sua salvação económica só pode acontecer com o reacender da guerra. Há gente que teme a normalização da vida governativa e política em Moçambique.
Compreender em profundidade a razão dos impasses, a sua natureza e conteúdo vai melhorar a capacidade de intervenção da sociedade civil.
Há um batalhão de emergência pronto para pôr em perigo a paz, e os que se negam à conclusão consensual das negociações de Maputo fazem parte desse batalhão.
Tal como “paus mandados”, vemos gente brilhando nas câmaras de televisão, inventando terminologia política incaracterística dos que buscam a paz e a concórdia.
O apelo é para que a razão e a justiça iluminem os negociadores, mas, ao mesmo tempo, vai para as organizações da sociedade civil, para apontarem as suas baterias para a casmurrice política que pode trazer a guerra de volta para o país.
Os mandantes, as hierarquias dos partidos que negoceiam algo já acordado e não cumprido apresentam alguns sintomas preocupantes de doença política chamada megalomania. Querem que todos dancem a musica que tocam, mesmo quando desafinada e sem ritmo. Música que não é musica…
É possível muito mais e melhor no campo negocial, na necessária pressão de natureza urgente que as organizações da sociedade civil podem e devem exercer.



(Noé Nhantumbo, Canalmoz)

Ao ter aprovado as regalias dos deputados e dos ex-PRs Daviz Simango diz que a sua bancada cometeu um grande erro

Maputo (Canalmoz) – O presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e candidato às eleições de 15 de Outubro, Daviz Simango, considerou, no passado fim-de-semana, em Maputo, que a sua bancada cometeu um grande erro ao ter aprovado as duas leis que atribuem regali...as escandalosas aos deputados e aos ex-Presidentes da República, numa altura em que a esmagadora maioria da população moçambicana vive asfixiada pela pobreza.
Ao terem aprovado as duas leis, que foram baptizadas como as “Leis do Saque”, o MDM e a Renamo, os dois partidos da oposição, receberam críticas de todos os lados. Questionou-se o paradoxo de se apresentarem como diferentes do partido Frelimo, quando na verdade se juntaram a esse partido na luta para perpetuar a pobreza.
Daviz Simango foi o primeiro dirigente político a pronunciar-se sobre o assunto. “Queremos pedir desculpas ao povo moçambicano pelo facto de a nossa bancada ter cometido um grande erro de aprovar as regalias, quando a maioria da população vive na pobreza”, disse Simango no decurso duma reunião com a liga juvenil do seu partido na província de Maputo.
As duas leis ainda estão nas mãos do Presidente da República, para promulgação. Pode até acontecer que o expediente destas duas leis seja aproveitado também pelo Presidente da República para lavar a sua imagem, mandando-as devolver ao parlamento, já que, em época eleitoral, tudo pode acontecer.


Sobre o encontro com os jovens


O encontro do presidente do MDM serviu para auscultar as preocupações da juventude, para o aperfeiçoamento do manifesto do seu partido. Das várias preocupações levantadas, salienta-se a falta de políticas de habitação, de emprego e de educação. Daviz Simango mostrou-se preocupado e sensibilizado e prometeu que, caso seja eleito, vai criar políticas para a resolução dos problemas da juventude. Na ocasião, Simango chamou a atenção dos militantes da sua formação política para a necessidade de controlar os votos. Simango exortou ainda os militantes do seu partido para deixarem de lado o conforto e o luxo e para trabalharem para a conquista do poder. Simango alertou que não basta sensibilizar as pessoas para votarem no MDM, é preciso fiscalizar os votos dos moçambicanos depositados nas urnas.



Canalmoz

Fátima e a crise

O que move tanta gente a pé para Fátima? Trinta e cinco mil, este ano, segundo consta. No fundo, diria que é a Mãe. Ele há tanto sofrimento - físico, psicológico, moral, próprio, dos filhos, do marido, da mulher, da mãe, do pai... E a Mãe não há-de entender e socorrer?

Depois, lá chegados, homens e mulheres, agradecem à Mãe as graças, gritam lá no mais íntimo, suplicam, choram, cumprem as promessas, de joelhos ou mesmo arrastando-se. E a gente comove--se. E é preciso respeitar o sofrimento das pessoas e manifestar--lhes compaixão activa na sua dor. Quem se atreverá, perante o sofrimento, por vezes extremo, a ridicularizar, em vez de tentar compreender e ajudar?

Mas, dito isto, deve-se acrescentar que é preciso evangelizar Fátima e o Deus de Fátima, mesmo sabendo que se trata de uma tarefa quase impossível. Foi o famoso antigo bispo de Nampula, D. Manuel Vieira Pinto, que me contou que, encontrando-se em Fátima, se deparou com uma senhora que, de joelhos, se arrastava a custo para a Capelinha das Aparições. Na tentativa de demovê-la, pois o Evangelho não é a favor de promessas nem do sacrifício pelo sacrifício, foi-lhe dizendo que Deus não queria aquilo e que ele, bispo, até podia substituir a promessa, por exemplo, pela ajuda a uma obra social. Insistiu, sublinhando até que assumia a responsabilidade. Mas a senhora atirou-lhe: "Vá com Deus, senhor bispo. Não foi a si que eu fiz a promessa." O bispo voltou-se para dentro de si e ter-se-á interrogado como é que o Evangelho tem dificuldade em entrar na Igreja.

As pregações em Fátima, apelando à penitência e ao sacrifício, nem sempre estão de acordo com o Evangelho. Até etimologicamente, a palavra Evangelho significa notícia boa e felicitante. O Evangelho segundo São Marcos começa assim: "Princípio do Evangelho de Jesus Cristo, Filho de Deus. Jesus pregava o Evangelho do Reino de Deus e dizia: o Reino de Deus está próximo; mudai de mentalidade e acreditai na Boa Nova." O que lá está é: Evangelho enquanto notícia boa e feliz. Habitualmente, aquele "mudai de mentalidade" é traduzido por "fazei penitência". Mas, no original grego, está: "metanoeîte", que significa: "mudai de mentalidade, de pensamento, de coração". Não está: "fazei penitência". E Jesus também dizia: "Ide aprender o que isto quer dizer: Deus não quer sacrifícios, mas misericórdia."

Mas, muitas vezes, talvez porque ao poder interessa o cultivo do medo, o Evangelho tornou-se de facto uma má notícia. Deus, que Jesus proclamou como Amor, Liberdade criadora, Fonte de alegria e de realização plena, acabou por ficar associado a tristeza, tédio, medo, castigo, infantilismo, vida tolhida, sentimento de culpa. Para esse "Disangelho" (notícia má e paralisante), como lhe chamou Nietzsche, foi decisiva a infiltração da ideia de que Deus, para aplacar a sua ira e reconciliar-se com a humanidade, precisou da morte do próprio Filho na cruz. E aí está um deus vingativo, cruel e monstruoso, contradizendo o que Jesus disse e fez: Deus é Amor incondicional. Mas, se Deus fosse vingativo e cruel, também os seres humanos poderiam exercer vingança e crueldade. Que pai ou mãe sadios exigiriam a morte de um filho para reconciliar-se com os outros filhos? Note-se que o teólogo J. Ratzinger, mais tarde Bento XVI, rejeitou a noção de um Deus "cuja justiça inexorável teria exigido um sacrifício humano, o sacrifício do seu próprio Filho. Esta imagem, apesar de tão espalhada, não deixa de ser falsa".

Há ligação entre a crise e as peregrinações a Fátima? Não me custa admiti-lo. Mas, seguindo o Evangelho, isso não pode acontecer no sentido das promessas e do sacrifício pelo sacrifício, mas do que realmente deve ser: o sacrifício da conversão para uma nova mentalidade, um pensamento novo e um coração novo. Em Portugal, ainda há 80% que se confessam católicos. Se todos se convertessem, também no Parlamento, no Governo, nos Tribunais, na Banca, na Igreja, isso havia de ter consequências. E teríamos uma sociedade mais reflexiva, mais justa, mais solidária, mais empenhada no trabalho, menos corrupta, mais confiante.



DN

A “limpeza” que levou o país à Guerra

Exército unificado só ficou com três generais vindos da Renamo

O ânimo insuflado nas negociações entre o Governo e a Renamo, com a aprovação de emendas à Lei Eleitoral, visando pôr cobro à mais grave tensão política e militar em Moçambique desde a assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP) em 1992, encalhou na sensível questão da paridade nas Forças de Defesa e Segurança, exigida pelo maior partido da oposição.
Enquanto o Governo exige o que considera de “desmilitarização” da Renamo para a “cessação das hostilidades”, o principal partido da oposição contrapõe com a exigência da “reintegração” dos membros do seu braço armado nas Forças de Defesa e Segurança, como fórmula para a restauração da paridade celebrada no quadro do AGP. A Renamo já fez saber que não tem novos homens para integrar, mas sim os mesmos que estavam lá desde 1992 e que agora foram reformados compulsivamente. A maioria foi transformada em assessores e adjuntos, enquanto outros estão simplesmente a aguardar pela idade da reforma.
O movimento liderado por Afonso Dhlakama sustenta a sua reivindicação no entendimento de que a paridade prevista no pacto assinado em 1992, visando a formação do exército único, foi sendo paulatinamente desmantelada, com a ascensão de Armando Guebuza à chefia do Estado moçambicano (e por inerência à chefia do comando das Forças Armadas de Defesa de Moçambique), em 2005.
Negociador-chefe do Governo com a Renamo para o fim dos 16 anos de “guerra de desestabilização”, na semântica oficial, ou da “guerra civil ou pela democracia”,
no léxico do antigo movimento de guerrilha moçambicano, Armando Guebuza não terá poupado o aparato de defesa e segurança do país do selo partidário, que cunhou às instituições do Estado, retomando o espírito de uma “Frelimo força da vanguarda”, muito corrente nos anos em que o partido era o único com existência legalmente autorizada.

“Desrenamização” pós-AGP

Dados em poder do SAVANA consubstanciam a ideia de que, com Armando Guebuza ao leme das FADM, o topo da instituição castrense moçambicana foi sendo progressivamente monopolizado por oficiais oriundos das forças governamentais ante a menorização dos efectivos provenientes da antiga guerrilha da Renamo.
Na sequência das “purgas” promovidas desde 2005, dos 39 generais em efectividade, apenas quatro são da Renamo, enquanto 35 são do ex-exército governamental da Frelimo, o equivalente a 89,7 por cento.
Desse total de generais, “os da Frelimo” estão em 27 unidades activas, dois na casa militar, cinco adidos militares e um em comissão de serviço no Ministério da Defesa Nacional.
Por seu turno, os quatro generais da Renamo estão em algumas das 27 unidades activas.
Dos 30 postos de comandos, direcções e chefias das FADM, a Renamo está representada em apenas três “assentos”, nomeadamente, através de um comandante de ramo, um vice-inspector e Chefe de Estado-Maior de Ramo.
Todos os três oficiais do serviço cívico e no Instituto Nacional de Gestão das Calamidades Naturais (INGC) são provenientes das Forças Armadas de Moçambique e não está lá nenhum da antiga guerrilha, acontecendo o mesmo em relação aos estabelecimentos de ensino militares, em que a Renamo não tem nenhum a representá-lo nas seis instituições.
A ausência de membros indicados pela “perdiz” nota-se igualmente nos chamados órgãos de apoio comandados ou chefiados por coronéis, uma vez que a força política de Afonso Dhlakama não tem nenhum oficial nas cinco vagas em causa.
Ao nível de coronéis afectos aos departamentos do Estado- -Maior General, 29 são do Governo e quatro são provenientes da Renamo.
Mas a situação mais gritante localiza- se no conjunto dos 38 coronéis afectos aos comandos dos ramos. Todos os 38 são oriundos do Governo e nenhum da Renamo.
A “miséria” da Renamo estende- -se igualmente às promoções, uma vez que dos pouco mais de 1.500 oficiais promovidos, entre generais, superiores e subalternos,
apenas 15 são da Renamo, incluindo um Vice-Chefe do Estado-Maior General, um Comandante da Força Aérea, que exerce o posto actualmente, e o actual Chefe do Estado-Maior do Ramo do Exército.
Recentemente, mais de 40 oficiais superiores, entre coronéis, tenentes-coronéis e majores foram promovidos, mas apenas dois vieram da Renamo.

Savana, 16-05-2014

No “sprint final” fica claro quem é o melhor, quem é quem

 Tudo e todos por um país mais justo é possível

Beira (Canalmoz) – Se fugirmos das classificações e catalogações, será tudo mais fácil. A moçambicanidade de uns e dos outros não é fruto daquilo que um grupo de pessoas queira ou pense. Os direitos de uns e outros não se definem conforme as posições sociais, políticas, económicas ou financeiras. Não é o credo religioso que define se um é moçambicano e se o outro é estrangeiro, se um é mais merecedor e se o outro não merece nada.
A filiação partidária dos moçambicanos tem sido nos últimos anos, especialmente depois da instauração do pluralismo político, motivo de muitas contendas e atritos, quando na realidade razão para isso não existe.
Não é a “maldita ou bendita ideologia” que separa os moçambicanos.
No contexto que se vive no país, já é tempo de os cidadãos votantes entenderem que o seu voto vale muito mais do que alguém queira definir ou quantificar. É o poder político e governamental que é condicionado e determinado por acto aparentemente simples.
Todo o barulho que rodeia os moçambicanos nos dias que correm, todas as crises, greves e manifestações, escaramuças armadas, crime organizado, fome, miséria, crimes de colarinho branco, raptos, carências crónicas nos serviços de saúde, qualidade de ensino questionável, salários gravemente deturpados e longe de conferir dignidade aos trabalhadores, está tudo relacionado com o voto do cidadão. O Governo é escolhido pelo voto.
O que separa os moçambicanos tem sido a capacidade de agir com coerência quando se chega ao Governo. Tem sido a capacidade de fazer as melhores escolhas quanto à alocação dos fundos disponíveis aos projectos governamentais. Tem sido a capacidade de fiscalizar o Governo escolhido. Tem sido a capacidade de promover uma cultura democrática nas comunidades, no Governo e nos partidos políticos.
O que separa os moçambicanos é uma concepção arreigada de que o país e os seus recursos pertencem aos “libertadores”, de que estes têm a primazia em tudo e de tudo.
Há convenientemente problemas ou questões de leitura e interpretação dos fenómenos sociais, políticos e económicos do país. “Cada um puxa a brasa para a sua sardinha”, num movimento que arrasta multidões e pode ter consequências mais ou menos profundas, graves ou leves.
Veja-se como, dum passado relativamente recente, todo um conjunto de pessoas que advogavam e defendiam com “unhas e dentes” o modelo socialista de economia se viraram e assumiram a economia de mercado como forma de organização da vida económica do país.
Veja-se como os ideólogos do regime político que assumiu a independência política de Moçambique sofreu clivagens e ficou reduzido, nos expoentes máximos, a defensores acérrimos dum capitalismo selvagem que nada mais é do que uma aposta na estratégia de “Empoderamento Económico Negro”.
Ideologia por ideologia, é extremamente difícil encontrar diferenças substanciais entre os partidos políticos que se batem na arena política nacional. As diferenças encontram-se na ética e procedimentos dos políticos, na moral cultivada e nas práticas adoptadas.
E então agora que nos encontramos nesta encruzilhada? Que fazer?
Aos moçambicanos cabe tratar os políticos como estes merecem. Aos demagogos e campeões do discurso, mas parcos de realizações, puni-los através do voto. Aos aspirantes a políticos e seus colaboracionistas, puni-los de igual modo com o seu voto.
Governar Moçambique tem de ser superior a embarcar em campanhas mediáticas suportadas por fundos públicos procurando embelezar algo que é tosco, medíocre e indecente.
A responsabilidade pública por parte dos detentores dos cargos públicos deve ser exigida a cada dia, a cada passo, de modo a que os governados não sofram surpresas e não tenham que aceitar “aberrações” legislativas como se assiste nos dias que correm. Deputados aprovando pacotes de regalias enquanto a larga maioria vive na indigência.
Há visíveis movimentos e concertações de ideólogos e “marketistas” políticos contratados para assegurar vitórias. Há um contingente de fazedores de opiniões que se colocam na posição de mercenários, enviando C.V. através das suas opiniões veiculadas pela comunicação social, esperando recrutamento para os canais formais de comunicação social e outros órgãos que garantam sustento e benesses.
O momento é de mercantilismo político apurado e rápido, permanente e concertado. Assim, e com vista a contrariar formas de fazer política comprovadamente lesivas aos cidadãos, importa que estes se informem e se cultivem de tal sorte se impermeabilizem contra as manobras de políticos de pacotilha.
Responder aos que abusam dos poderes de que foram investidos é uma primeira obrigação dos cidadãos.
Responder com o voto e defender tal voto é obrigação inalienável de todos.
Até ao dia das eleições veremos muita “água correr debaixo da ponte” e muitos políticos se ajoelhando face aos cidadãos e contando historietas e promessas.
Muitos políticos recorrerão a métodos impróprios, unir-se-ão mesmo ao diabo para deixar passar a sua mensagem.
Arregimentar igrejas ou confissões religiosas na esperança de que estas auxiliarão na caça ao voto é um golpe aparentemente de beneficio mútuo, mas que na verdade mostra quem é quem.
Outros passos serão ensaiados e seguidos. Acontecerão surpresas, compra e venda de votos, troca-tintas e camaleões surgirão e desaparecerão.
Só que, no fim, o detentor da varinha mágica é o cidadão. A ele e em pleno gozo dos seus direitos políticos caberá votar naquele partido e individualidade da sua escolha.
Com uma PRM/FIR longe das mesas de votação, com a CNE/STAE cumprindo o seu papel longe do cumprimento de instruções partidárias, com o Tribunal Constitucional realizando o seu trabalho com isenção, imparcialidade e no completo respeito da Constituição teremos Moçambique dando passos seguros rumo à democracia política e económica.



(Noé Nhantumbo, Canalmoz)

Audição de Castel-Branco pela PGR marcada para próxima segunda-feira

O economista e académico moçambicano, Carlos Nuno Castel-Branco, vai ser ouvido na próxima segunda-feira (26) pela Procuradoria-Geral da República da Cidade de Maputo. Em causa está o facto de ter escrito e publicado na imprensa duas cartas abertas, nas quais criticava duramente o Presidente da República, Armando Guebuza e a sua governação.

Nas referidas cartas, Castel-Branco, antigo director do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), chegou a sugerir que o Chefe de Estado se demitisse por, dentre outras razões, estar fora do controlo.

O processo aberto pela PGR ostenta o número 503/13-B e data de Dezembro do ano passado, altura em que foram ouvidos os editores do semanário Canal de Moçambicano e do electrónico MediaFax, Fernando Veloso e Fernando Mbanze, por terem publicado nos seus órgãos as referidas cartas.

À saída da audiência, o jornalista Veloso confirmou que o que a Procuradoria pretendia era saber dele se o autor da carta tinha sido o professor Castel-Branco. “A Procuradoria quis saber se de facto é o professor Castel-Branco o autor da carta e como ele nunca apareceu a contestar, acabámos por confirmar”, disse Veloso.

Ouvido como declarante, o director e editor do Canal de Moçambique esclareceu à Procuradoria que para além do seu jornal e do MediaFax, outros órgãos de comunicação social publicaram matérias discordantes sobre esse assunto.

Portanto, explicou, tudo isso faz parte de um debate democrático. Prosseguindo, disse que “ao publicarmos a carta entendemos que estávamos a contribuir para a consubstanciação de Estado de Direito e, por outro lado, entendemos que se estava a discutir o conteúdo da mesma sem o seu devido conhecimento”.

Está-se a perder oportunidade de mostrar um país democrático Para Fernando Veloso, a Procuradoria, ao proceder dessa forma, está a perder uma grande oportunidade de mostrar que Moçambique é um país verdadeiramente livre e democrático, com uma imprensa que pode levar aos cidadãos opiniões mais diversas que circulam de forma que a democracia e o estado livre se consubstanciem.

 

Ninguém nunca notificou Guebuza

 

Um pouco antes de entrar na sala de audiência onde seria ouvido na companhia do seu advogado, Fernando Veloso levantou um aspecto no mínimo curioso. Disse ser importante recordar que nunca alguém processou o cidadão Armando Guebuza, que actualmente é Presidente da República, por ter chamado “tagarela, apóstolos da desgraça” aos cidadãos moçambicanos.

“Como não disse (Guebuza) a quem se dirigia presumimos que estava a dirigir-se a todos, mas ninguém processou o senhor Armando Emílio Guebuza”, disse, acrescentado que, com isso, entende-se deve ao facto de os moçambicanos terem já assumiram que querem um Moçambique democrático.


A Verdade

Dhlakama diz que quer abandonar esconderijo para fazer pré-campanha

O líder da Renamo, o principal partido da oposição em Moçambique, manifestou hoje a vontade de abandonar o seu esconderijo e fazer pré-campanha para as eleições gerais de Outubro, acusando o exército de cercar o seu refúgio.

Apesar de ter aparecido em público há cerca de duas semanas perante uma brigada de recenseamento eleitoral, para se registar e obter o cartão de eleitor, na Serra da Gorongosa, centro do país, Afonso Dhlakama encontra-se em paradeiro desconhecido, desde que o acampamento em que vivia, na região, foi ocupado pelo exército moçambicano em Outubro do ano passado, na sequência de confrontos com os homens armados da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana).

Em entrevista telefónica que concedeu algures a partir da Serra da Gorongosa para órgãos de comunicação social reunidos na sede da Renamo em Maputo, Afonso Dhlakama manifestou a vontade de abandonar o seu refúgio, enfatizando que essa intenção não se está a materializar, porque o exército moçambicano mantém o cerco ao local.

"Eu quero sair daqui de Gorongosa, quero começar a andar, mas o Governo não está a retirar as FADM (Forças Armadas de Defesa de Moçambique), para impedir que eu me movimente", disse Dhlakama.

O líder da Renamo, já anunciado como candidato presidencial do partido, sublinhou que precisa de garantias de segurança, para iniciar a pré-campanha visando as eleições gerais (presidenciais, legislativas e assembleias provinciais) de 15 de outubro.

"Os outros candidatos já estão a fazer pré-campanha, apesar de eu não ter sido legitimado ainda como candidato, sou o líder da Renamo e preciso de fazer trabalho partidário", declarou Afonso Dhlakama.

Questionado sobre a postura que irá seguir caso não obtenha as referidas garantias de segurança, o líder da Renamo afirmou que será "paciente para evitar o pior", alertando, contudo, que essa atitude pode conduzir o país a uma situação perigosa.

Afonso Dhlakama reiterou que a Renamo exige a "unificação do exército", através de uma composição que respeito o Acordo Geral de Paz de 1992, em que 50 por cento dos efectivos do exército sejam do movimento e a outra metade seja da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.

Moçambique atravessa a sua pior crise política e militar desde a assinatura do Acordo Geral de Paz, tendo a tensão abrandado com as emendas eleitorais impostas pela Renamo, mas que se mantém, devido a divergências em torno do desarmamento do braço armado do movimento.

Lusa

Eu apoio!

LÍDER DO MDM FAZ PROMESSAS PRÉ-ELEITORALISTAS EM NAMPULA

Daviz Simango promete mudar sistema de governação


O edil da cidade da Beira e candidato à Presidência da República pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Daviz Mbepo Simango, alega ter chegado o momento do povo mudar o sistema de governação do país, em clara alusão à necessidade de desalojar o partido Frelimo do poder.
Daviz Simango fez estes pronunciamentos durante o lançamento da sua pré-campanha eleitoral, acto realizado na cidade de Nampula, terceira autarquia sob governação do Movimento Democrático de Moçambique.
“Não podemos continuar a ser governados por pessoas que necessitam de um aperto ao gatilho para dirigir os moçambicanos. Atingir o poder não é preciso matar pessoas e muito menos comprar armas”, acrescentou Daviz Simango visivelmente consternado pelo facto do país estar a viver momentos conturbados em consequência da crise político-militar entre o Governo da Frelimo e a Renamo.
O presidente do Movimento Democrático de Moçambique fez questão de recordar à moldura humana presente no comício popular que a paz e a democracia constituem património do povo moçambicano e não das pessoas que têm o gatilho como instrumento para alcançar a cadeira do poder. Bastante aplaudido pelos presentes, Daviz Simango fez questão de afirmar ainda que a população moçambicana deve ter emprego e salários condignos e, a título ilustrativo, deplorou o facto de a classe dos enfermeiros e dos médicos ser forçada a sobreviver graças à venda clandestina de medicamentos furtados do Sistema Nacional de Saúde.
“Não deve haver espaço para as pessoas trabalharem sem pensar no amanhã. Não queremos ladrões e corruptos. As clínicas privadas devem ser vistas como alternativa e não prioridade dos agentes de Saúde”, elucidou Daviz Simango. Entretanto, de fontes seguras fomos confidenciados de que o presidente do Movimento Democrático de Moçambique orientará este final de semana a conferência da Liga Juvenil do MDM ao nível da província de Maputo. Já na segunda-feira, 26 de Maio corrente, Daviz Simango formalizará a sua candidatura à Presidência da República junto da Comissão Nacional de Eleições.



ALVARITO DE CARVALHO , ZAMBEZE