Dhlakama “pode ser detido como qualquer um”

– declara procurador provincial de Sofala, Agostinho Serôdio Rotuto

“Atendendo à responsabilidade de cada um que tenha participado nos ataques ou que tenha ordenado os ataques, naturalmente há responsabilidade criminal.”

Fernando Veloso e José Jeco, na Beira

Afonso Dhlakama, se for encontrado a circular pelo país, poderá ser detido para ser julgado “como qualquer um”, alega o Procurador da República do nível provincial em Sofala, Agostinho Serôdio Rotuto. Este magistrado do Ministério Público contraria assim as declarações do ministro Gabriel Muthisse, quando disse, há dias, que Dhlakama é livre de circular.

Gabriel Muthisse, subchefe da delegação governamental nas negociações entre o Governo e a Renamo, afirmou, na passada sexta-feira, em Maputo, que o líder do maior partido da oposição, Afonso Dhlakama, é livre de sair do seu esconderijo, para começar a fazer pré-campanha para as eleições gerais de 15 de Outubro.

“Afonso Dhlakama é livre de sair do seu esconderijo, mas o seu ‘status’ já não será mais o mesmo. Não poderá continuar a manter homens armados em Gorongosa, Sandjundgira, Muxúnguè ou em qualquer outro ponto do país. No nosso país, já não há espaço para homens armados da Renamo”, declarou ao jornal governamental “Notícias” o subchefe da delegação governamental no diálogo com a Renamo.

Depois dessas declarações do ministro Muthisse, o procurador provincial de Sofala, em exclusivo para o Canal de Moçambique, quando procurado na Beira, na passada segunda-feira (26 de Maio de 2014), lembrou que, recentemente, o Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, no Parlamento, informou que existem até agora “18 processos abertos” desde que se iniciaram as hostilidades entre a Renamo e o Governo, este dirigido por Armando Guebuza, que é simultaneamente líder do partido Frelimo e, na qualidade de chefe do Estado, é também comandante-em-chefe das Forças de Defesa e Segurança.

Perguntámos objectivamente ao procurador provincial se a Procuradoria em Sofala irá mandar prender o líder da Renamo, Afonso Dlhakama, se ele sair do local em que está escondido desde que a sua residência foi atacada em Sadjundjira, e começar a circular pelo país.

O procurador Agostinho Serôdio Rotuto começou por se rir efusivamente e depois disse em discurso directo: “O que eu tenho a dizer é que o Ministério Público, em cada ataque que está a acorrer, tem estado a levantar processos. E, por isso, como ouviram há bem pouco tempo, houve um processo julgado que envolvia um guerrilheiro da Renamo.

Portanto, atendendo à responsabilidade de cada um que tenha participado nos ataques ou que tenha ordenado os ataques, naturalmente há responsabilidade criminal”.

Nos termos do que disse este magistrado à nossa Reportagem na Beira, conclui-se que legalmente Afonso Dhlakama poderá ser detido e levado à barra dos tribunais. Se não for produzida uma amnistia para ele e outros membros da Renamo, estes, nos termos da lei, continuarão sujeitos a serem tratados como prevaricadores, embora se saiba que o conflito é político. Está assim claramente esclarecido que Afonso Dhlakama só continuará livre de circular pelo país se o Ministério Público ou a Procuradoria-Geral da República quiser.

O Ministério Público em Sofala tem estado a levantar processos-crime contra os mandantes das acções armadas que têm vindo a ocorrer. Na segunda-feira (19 de Maio de 2014), na Beira, o Tribunal Judicial Provincial de Sofala condenou a 24 anos de cadeia o cidadão Abluamo Bande, acusado de ser da Renamo e de ter estado envolvido em operações militares em Muxúnguè, mais precisamente num ataque a uma viatura, num local próximo do rio Ripembe, entre Muxúnguè e o rio Save, a 21 de Junho de 2013. A Renamo já reagiu à sentença e disse que o condenado é um “doente mental”.

As hostilidades entre a Renamo e as forças governamentais iniciaram-se na madrugada de 3 de Abril de 2013, às primeiras horas da manhã, com a Força de Intervenção Rápida (FIR) a invadir propriedade privada do partido Renamo em Muxúnguè, mais precisamente a sua sede local, quando decorria uma reunião política.

Fê-lo sem qualquer legitimidade judicial outorgada por um magistrado, como a lei determina, e espancou pessoas e deteve cerca de duas dezenas, para além de apreender inúmeras bicicletas, bagagens e vários artigos pessoais. Na madrugada do dia seguinte, um grupo de ex-combatentes da Renamo, armado de AK47, retaliou e invadiu o quartel da Polícia, fazendo dezenas de mortos e feridos entre os agentes. Também morreu, na circunstância, um antigo brigadeiro da Renamo, Rasta Mazembe. A Reportagem do Canal de Moçambique presenciou o assalto ao quartel da FIR em Muxúnguè.

Segundo o magistrado Agostinho Rotuto, desde que se iniciaram os ataques na região centro do país, o Ministério Público tem estado a levantar processos-crime contra “os executantes, mandantes e encobridores destas acções armadas, embora ainda desconhecidos, que atentam contra a tranquilidade pública”.

O magistrado-chefe do Ministério Público na província de Sofala põe assim termo a quaisquer dúvidas que pudesse haver sobre o destino que está reservado ao líder e outros homens armados da Renamo, caso decidam abandonar o local onde têm estado na clandestinidade, desde que, por ordens de Armando Guebuza e do então ministro da Defesa, Filipe Nyusi, a sua residência – em Sadjundjira, na localidade de Vunduzi, no distrito da Gorongosa, província de Sofala – foi atacada pelas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e FIR, também sem qualquer mandato judicial e sem que tenha sido decretado o estado de sítio ou o estado de guerra pela Assembleia da República.

O procurador provincial de Sofala afirmou ao Canal de Moçambique que é responsabilidade de cada um que tenha participado nos ataques, ou que tenha coordenado as acções armadas na província de Sofala, responder em tribunal e, se possível, ser condenado pelos crimes por ele cometido.

Portanto, dentro destes processos- crime que foram abertos, os quais “se encontram em instrução preparatória, são dirigidos a vários intervenientes, sendo alguns aos seus mandantes, aos que executaram, até aos encobridores”.

“Se eu for mandante de um crime, vou ter um processo e responder em tribunal de acordo com a responsabilidade de cada processo em curso, como um arguido”, disse Rotuto, e acrescentou: “Primeiro temos que apurar a responsabilidade de cada um em cada processo, visto que uns aparecem como autores, outros como cúmplices e alguns como encobridores, até mandantes, e temos que notificá-los de acordo com cada processo, e nos temos destes processos já abertos ao nível da procuradoria.”

À margem da nossa abordagem, Agostinho Rotuto esclareceu que não depende de decisão da Procuradoria-Geral da República para que se prenda os presumíveis autores e promotores da tensão política no país, uma vez que a província em que se encontra é autónoma nas decisões, e existem evidências criminais que incriminam os seus autores nestas acções armadas.

Assim sendo, se o líder da Renamo, Afonso Dlhakama, for encontrado a circular em qualquer lugar de Sofala, poderá ser chamado a responder criminalmente na procuradoria provincial como qualquer outro mandante de um crime. Se não for logo, pode ser que a manipulação seja empreendida num momento politicamente mais oportuno. Dependerá apenas dos prazos de prescrição.

Canal de Moçambique – 28.05.2014, no Moçambique para todos