As propostas da
Renamo para alteração da legislação eleitoral foram divulgadas hoje e estão
disponíveis no nosso site http://www.cip.org.mz/election2013/
As propostas foram depositadas na Assembleia da República no início desta semana e, aparentemente, têm amplo consenso da Frelimo e do governo, com base nos resultados das recentes negociações. As principais alterações propostas são:
+ Aumentar a representatividade da Renamo na Comissão Nacional de Eleições (CNE);
As propostas foram depositadas na Assembleia da República no início desta semana e, aparentemente, têm amplo consenso da Frelimo e do governo, com base nos resultados das recentes negociações. As principais alterações propostas são:
+ Aumentar a representatividade da Renamo na Comissão Nacional de Eleições (CNE);
+ Partidarizar o
STAE, o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, com a nomeação de
directores-adjuntos e técnicos da Renamo e da Frelimo à todos os níveis.
+ Dar a Renamo
poder de veto na seleção de todos membros das mesas de assembleias de voto e
equipas de recenseamento.
+ Permitir que
os partidos participem da contagem nas assembleias de voto, e não simplesmente
como observadores.
+ Alterar a
maneira como os protestos são submetidos, de modo a envolver os tribunais
distritais, e tornar mais fácil a apresentação de protestos.
+ Dificultar a detenção
dos delegados dos partidos pela polícia.
Um aspecto dominante em todas as propostas é o aumento do poder dos dois maiores partidos no parlamento, a Frelimo e a Renamo, e marginalização e redução do poder do recém-chegado, MDM.
Segundo as propostas, a CNE teria 17 membros: 5 da Frelimo, 4 da Renamo, 1 do MDM e 7 da sociedade civil. Não haverá nenhuma mudança nos procedimentos para a selecção dos membros da sociedade civil ou do Presidente, o que significa que Abdul Carimo manterá o cargo. A Frelimo e a Renamo (menos o MDM) vão eleger um membro como vice-presidente. Actualmente, a CNE tem 13 membros: 5 da Frelimo, 2 Renamo, 1 MDM e 3 da sociedade civil (incluindo o presidente), e duas figuras jurídicas, um juiz e um promotor público. Os negociadores concordaram em retirar as duas figuras jurídicas; a Renamo ganhará 2 lugares e haverá mais 4 membros da sociedade civil.
A Renamo propõe a redução do tamanho das comissões eleitorais de nível inferior, de 11 para 9 membros, através da remoção de dois membros da sociedade civil. As Comissões eleitorais provinciais, de cidade e distrito, têm atualmente 11 membros: 3 da Frelimo, 2 da Renamo, 1 do MDM (o que dá a paridade da oposição com a Frelimo), mais 5 da sociedade civil. A Renamo propõe a redução do número de membros da sociedade civil para 3. Não está explícito como isso será feito. Mais uma vez, haverá vice-presidentes da Frelimo e da Renamo, e não do MDM.
A proposta da Renamo apresenta uma componente política forte no STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) à todos os níveis. A nível nacional, haverá directores-gerais adjuntos da Frelimo e da Renamo, 6 directores nacionais adjuntos (3 da Frelimo, 2 da Renamo, e 1 do MDM) e 18 técnicos (9 da Frelimo, 8 da Renamo e 1 do MDM).
A nível provincial, devcidade e distrital, o STAE terá directores-adjuntos da Frelimo e da Renamo, 6 chefes de departamentos adjuntos (3 da Frelimo, 2 da Renamo, e 1 do MDM) e 6 técnicos (3 da Frelimo, 2 da Renamo, e 1 do MDM).
Outra grande mudança proposta pela Renamo, reside na maneira como o pessoal das assembleias de voto - mesa da assembleia do voto - será escolhido. Para cada mesa, a selecção será feita pelo director e os dois directores adjuntos do STAE local, e esta selecção terá que ser por consenso, o que dará ao vice-diretor da Renamo o poder de veto.
Renamo propõe ainda, que seja dada uma cópia eletrônica dos cadernos eleitorais, à todos os candidatos as eleições, 45 dias antes da eleição.
Boletim sobre o processo político em Moçambique
Um aspecto dominante em todas as propostas é o aumento do poder dos dois maiores partidos no parlamento, a Frelimo e a Renamo, e marginalização e redução do poder do recém-chegado, MDM.
Segundo as propostas, a CNE teria 17 membros: 5 da Frelimo, 4 da Renamo, 1 do MDM e 7 da sociedade civil. Não haverá nenhuma mudança nos procedimentos para a selecção dos membros da sociedade civil ou do Presidente, o que significa que Abdul Carimo manterá o cargo. A Frelimo e a Renamo (menos o MDM) vão eleger um membro como vice-presidente. Actualmente, a CNE tem 13 membros: 5 da Frelimo, 2 Renamo, 1 MDM e 3 da sociedade civil (incluindo o presidente), e duas figuras jurídicas, um juiz e um promotor público. Os negociadores concordaram em retirar as duas figuras jurídicas; a Renamo ganhará 2 lugares e haverá mais 4 membros da sociedade civil.
A Renamo propõe a redução do tamanho das comissões eleitorais de nível inferior, de 11 para 9 membros, através da remoção de dois membros da sociedade civil. As Comissões eleitorais provinciais, de cidade e distrito, têm atualmente 11 membros: 3 da Frelimo, 2 da Renamo, 1 do MDM (o que dá a paridade da oposição com a Frelimo), mais 5 da sociedade civil. A Renamo propõe a redução do número de membros da sociedade civil para 3. Não está explícito como isso será feito. Mais uma vez, haverá vice-presidentes da Frelimo e da Renamo, e não do MDM.
A proposta da Renamo apresenta uma componente política forte no STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) à todos os níveis. A nível nacional, haverá directores-gerais adjuntos da Frelimo e da Renamo, 6 directores nacionais adjuntos (3 da Frelimo, 2 da Renamo, e 1 do MDM) e 18 técnicos (9 da Frelimo, 8 da Renamo e 1 do MDM).
A nível provincial, devcidade e distrital, o STAE terá directores-adjuntos da Frelimo e da Renamo, 6 chefes de departamentos adjuntos (3 da Frelimo, 2 da Renamo, e 1 do MDM) e 6 técnicos (3 da Frelimo, 2 da Renamo, e 1 do MDM).
Outra grande mudança proposta pela Renamo, reside na maneira como o pessoal das assembleias de voto - mesa da assembleia do voto - será escolhido. Para cada mesa, a selecção será feita pelo director e os dois directores adjuntos do STAE local, e esta selecção terá que ser por consenso, o que dará ao vice-diretor da Renamo o poder de veto.
Renamo propõe ainda, que seja dada uma cópia eletrônica dos cadernos eleitorais, à todos os candidatos as eleições, 45 dias antes da eleição.
Boletim sobre o processo político em Moçambique
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