Maputo, 14 (Fev) – O governo mocambicano e a Renamo, maior partido da oposição e antigo movimento rebelde, chegaram a um consenso sobre a composicao da direcção do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), colocando, deste modo, ponto final ao debate sobre o pacote eleitoral que vinha sendo discutido há mais de 10 meses.
O consenso foi alcançado esta quinta-feira em Maputo, depois de na segunda-feira da semana corrente as partes terem concordado na nova composicao da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Refira-se que ao abrigo deste acordo, a nova CNE será constituída por 17 membros, incluindo representantes de partidos politicos e da sociedade civil.
No que concerne a direcção do STAE, as partes acordaram que a mesma deverá integrar 18 membros dos partidos políticos ao nível central e seis para o nível distrital e provincial.
Assim sendo, a Renamo deverá a partir desta sexta-feira submeter à Assembleia da República (AR) a proposta saída do diálogo.
Deste modo, fica ultrapassada a questão do pacote eleitoral criando-se, assim, espaço para a discussão ao nível do diálogo de outras matérias apresentadas pela Renamo, nomeadamente defesa e segurança, despartidarização do aparelho do Estado e questões económicas.
O chefe da delegação da Renamo e deputado do mesmo partido na AR, Saimone Macuiane, revelou minutos após o término do encontro, que se estendeu por mais de 10 horas, que depois do consenso sobre a legislação eleitoral, a sua formação política pediu o adiamento, por mais um período de 10 dias, do arranque do recenseamento eleitoral.
Explicou que este pedido visa permitir que a Renamo esteja presente em todos os órgãos eleitorais.
'A delegação do Governo anotou a proposta que colocamos e disse que iria submeter a quem de direito e como se sabe quem pode discutir esta matéria é o Conselho de Ministros', afirmou Macuiane.
'Não seria sensato que mediante a resolução da lei, faltando apenas a sua deliberação pela AR, o Governo avance sem a presença da Renamo. Isso seria contrariar aquilo que levou o Governo a mais conceder 15 dias', disse o deputado que acredita ser importante que o processo inicie com a presença de técnicos dos partidos políticos com assento da AR.
Por seu turno, o chefe de delegação do governo e Ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Muthisse, afirmou que o governo sempre manifestou a sua disponibilidade e compromisso de realizar as eleições ordeiras e justas.
Por isso, disse Muthisse, o governo acredita na necessidade de na constituição da organização da comissão de eleições os vários actores se sentam confortáveis.
'Todo este esforço estava orientado no sentido de que todos os actores, desde partidos políticos, magistrados e a sociedade civil, se sintam representados'.
Segundo Muthisse, o governo sentiu que uma parte dos partidos políticos não se sentiam confortáveis, por isso iniciou o diálogo que, na sua óptica, foi longo e cansativo, mas exaltante no âmbito do processo de aprofundamento da democracia de Moçambique.
'Foi nesse processo que fomos alcançando um conjunto de compromissos desde o adiamento do processo de recenseamento eleitoral, composição da CNE, desde o escalão nacional, distrital e da cidade e hoje fechamos o pacote eleitoral”, disse
(AIM)
O consenso foi alcançado esta quinta-feira em Maputo, depois de na segunda-feira da semana corrente as partes terem concordado na nova composicao da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Refira-se que ao abrigo deste acordo, a nova CNE será constituída por 17 membros, incluindo representantes de partidos politicos e da sociedade civil.
No que concerne a direcção do STAE, as partes acordaram que a mesma deverá integrar 18 membros dos partidos políticos ao nível central e seis para o nível distrital e provincial.
Assim sendo, a Renamo deverá a partir desta sexta-feira submeter à Assembleia da República (AR) a proposta saída do diálogo.
Deste modo, fica ultrapassada a questão do pacote eleitoral criando-se, assim, espaço para a discussão ao nível do diálogo de outras matérias apresentadas pela Renamo, nomeadamente defesa e segurança, despartidarização do aparelho do Estado e questões económicas.
O chefe da delegação da Renamo e deputado do mesmo partido na AR, Saimone Macuiane, revelou minutos após o término do encontro, que se estendeu por mais de 10 horas, que depois do consenso sobre a legislação eleitoral, a sua formação política pediu o adiamento, por mais um período de 10 dias, do arranque do recenseamento eleitoral.
Explicou que este pedido visa permitir que a Renamo esteja presente em todos os órgãos eleitorais.
'A delegação do Governo anotou a proposta que colocamos e disse que iria submeter a quem de direito e como se sabe quem pode discutir esta matéria é o Conselho de Ministros', afirmou Macuiane.
'Não seria sensato que mediante a resolução da lei, faltando apenas a sua deliberação pela AR, o Governo avance sem a presença da Renamo. Isso seria contrariar aquilo que levou o Governo a mais conceder 15 dias', disse o deputado que acredita ser importante que o processo inicie com a presença de técnicos dos partidos políticos com assento da AR.
Por seu turno, o chefe de delegação do governo e Ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Muthisse, afirmou que o governo sempre manifestou a sua disponibilidade e compromisso de realizar as eleições ordeiras e justas.
Por isso, disse Muthisse, o governo acredita na necessidade de na constituição da organização da comissão de eleições os vários actores se sentam confortáveis.
'Todo este esforço estava orientado no sentido de que todos os actores, desde partidos políticos, magistrados e a sociedade civil, se sintam representados'.
Segundo Muthisse, o governo sentiu que uma parte dos partidos políticos não se sentiam confortáveis, por isso iniciou o diálogo que, na sua óptica, foi longo e cansativo, mas exaltante no âmbito do processo de aprofundamento da democracia de Moçambique.
'Foi nesse processo que fomos alcançando um conjunto de compromissos desde o adiamento do processo de recenseamento eleitoral, composição da CNE, desde o escalão nacional, distrital e da cidade e hoje fechamos o pacote eleitoral”, disse
(AIM)
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