CASO A RENAMO DEPOSITE A PROPOSTA: AR poderá rever Legislação Eleitoral

 

A ASSEMBLEIA da República, cujo plenário reúne em IX Sessão Ordinária a partir da próxima quarta-feira poderá rediscutir o pacote eleitoral caso a Renamo submeta, nos dias que correm a sua proposta sobre a matéria.

Semana passada, o Governo e a Renamo chegaram a consenso no diálogo político em torno do pacote eleitoral, estando na responsabilidade da Renamo apresentar ao Parlamento as propostas de emenda à actual lei.

O “Notícias” soube entretanto, que a Renamo esteve semana passada concentrada na elaboração da proposta que, segundo previa, a mesma daria entrada nos próximos dias, na Casa Magna.

O acordo alcançado entre o Governo e a Renamo, em torno deste assunto expressa o comprometimento do Executivo de realizar as eleições gerais, legislativas e presidenciais e das assembleias provinciais conforme o calendário político, ou seja a 15 de Outubro. O que se espera, entretanto, é que a Renamo consolide o seu compromisso com a democracia e a paz depositando a sua proposta de revisão da legislação eleitoral à Assembleia da República e que comece a dar passos significativos rumo a estabilidade do país.

Semana finda as diferentes comissões de trabalho da Assembleia da República iniciaram a preparação técnica da IX Sessão Ordinária do órgão, com uma agenda de aproximadamente 30 pontos.

Refira-se que a Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) deliberou, recentemente, em Maputo, que a IX Sessão Ordinária da VII Legislatura tem o seu início marcado para o dia 19 de Fevereiro corrente e o seu término a 31 de Julho próximo, devendo observar uma interrupção de pouco mais de um mês, ou seja, de 30 de Abril a 17 de Junho de 2014.

Reunida na sua XXXIII Sessão Ordinária, a CPAR apreciou os preparativos da IX Sessão Ordinária da Assembleia da República, no que concerne ao programa de trabalhos, rol de matérias e datas.

Esta Sessão Ordinária da Assembleia da República vai debater e aprovar, entre outros pontos, o Projecto de Lei do Direito à Informação, a Proposta de Lei de Sindicalização da Função Pública, a Informação do Provedor de Justiça, as Perguntas e Informações do Governo e a Informação Anual do Procurador-Geral da República sobre o estado da Justiça no país.



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