Braço de ferro a caminho do fim

Que opõe o governo moçambicano e o G 19

- dos dez pontos que preocupam os doadores, apenas um não foi aceite pelo executivo de Armando Guebuza

(Maputo) Ao que tudo indica, o ambiente de crispação opondo o governo moçambicano e o grupo de parceiros externos que apoia directamente o Orçamento do Estado moçambicano, o chamado G-19, está a caminhar a passos largos para o seu fim, de acordo com as últimas informações que transpiram no seio dos grupos negociais.

É que, as partes alcançaram no último encontro alguns espaços de concordatas em maior parte dos pontos que o grupo de doadores colocou à mesa como preocupações que precisam de apreciação e resolução urgente por parte das autoridades moçambicanas. Nos aspectos que não compete a si (como governo) os doadores pedem que o executivo de Maputo use o seu lobby no sentido de influenciar uma legislação que crie condições para a consolidação do Estado de Direito Democrático no país, através da sua maioria no parlamento moçambicano.

Soubemos que dos 10 pontos colocados à mesa, apenas 1 não teve apreciação positiva por parte do executivo moçambicano. Tal ponto tem a ver com a exigência da criação de esforços para a despartidarização do Aparelho de Estado, o que vulgarmente se chama de células do partido em instituições públicas.

Aliás, em relação a este assunto, altas figuras dirigentes da Frelimo já apareceram em público a dizer que nenhum partido é impedido de instalar células no Estado. Segundo entendimento destes dirigentes do partido no poder em Moçambique, basta que os partidos da oposição estejam organizados para avançar com a instalação de células nos órgãos de Estado. As críticas em relação a estes pronunciamentos têm estado a ser feitas quase por todos moçambicanos, pois considera-se que este comportamento faz com que a Frelimo se confunda com o Estado e o Estado com a Frelimo.

Este é o ponto que os doadores levaram também à mesa negocial com o governo como uma das práticas que deve ser eliminada para a criação, no país, de um verdadeiro ambiente de democracia multipartidária.

Entretanto, soubemos, o grupo negocial do governo disse aos doadores que não competia a si fazer qualquer que fosse a coisa em relação a esta matéria, na medida em que, no entendimento do governo moçambicano, “esse é um assunto eminentemente partidário, pelo que o governo moçambicano não se pode meter”. Esta é a justificação encontrada pelo grupo negocial.

Na verdade, embora não tenha sido efectivamente aceite, sabe-se que os doadores acabaram se conformando mais porque os outros nove pontos de discussão foram completamente aceites pelas autoridades moçambicanas. Ou seja, houve compromisso de que um esforço adicional será feito para corrigir os pontos constantes nas preocupações da comunidade doadora.

No entanto, o G19 continua a mostrar algumas reticências em relação a efectiva concretização dos pontos que mereceram a concordância do governo. É que, os parceiros dizem que, na verdade, estes pontos vêm sendo discutidos há muito tempo e as autoridades moçambicanas, por várias vezes se comprometeram em encontrar melhorias mas, de concreto, pouco ou nada avançou.

Essencialmente, os 10 pontos colocados à mesa são: a necessidade de criação de condições para a distinção clara entre o Estado e o partido; Reformas eleitorais; a introdução de mudanças no funcionamento do parlamento moçambicano, particularmente no que diz respeito à necessidade de dar bancada parlamentar ao MDM; melhorar a composição dos Conselhos Comunitários

Distritais (há muita reclamação porque este é o grupo que decide a distribuição dos 7 bis nos distritos e há impressão de que valor é só distribuído pelos membros e simpatizantes da Frelimo). No que diz respeito ao combate à corrupção, os doadores exigiram acções concretas para

inverter os números dos indicadores internacionais; combater a impunidade; declaração pública de bens dos governantes; criação de leis efectivas para o combate de conflitos de interesses; melhoramentos dos procedimentos de procurement e, por fim, o melhoramento das leis do gabinete Anti- Corrupção.

(F. Mbanze, Mediafax, 17/03/10)

Nota do José: Enquanto a Frelimo insistir na partidarização da sociedade e das instituições, a consolidação do Estado de Direito Democrático não irá acontecer.