Na última semana, Armando Guebuza visitou o país usando dinheiro público, onde pediu apoio para o candidato do seu partido para as presidenciais. As críticas surgem em catadupa. A RENAMO promete uma ação.
Filipe Nyussi e Armando Guebuza no último comité central da FRElIMO, partido no poder em Moçambique
Desde que o Presidente Armando Guebuza subiu ao poder em Moçambique criou uma iniciativa denominada "presidência aberta e inclusiva", que visava prestar contas a população sobre a sua governação e dialogar com com ela.
Mas os gastos com tal gesto foram criticados, principalmente no seu primeiro mandado, que começou em 2004. Agora no fim do seu segundo e último mandato, Guebuza fez a sua última presidência aberta supostamente de despedida e agradecimento, facto que, entretanto, não está previsto na iniciativa.
Mas ter levado Filipe Nyussi, candidato da FRELIMO às eleições presidenciais, à custa do erário público está a fazer correr muita tinta.
António Muchanga, porta-voz da RENAMO, o maior partido da oposição, considera que "o Presidente da República cometeu um erro porque a pessoa que ele indicou tem o apoio dos militantes do partido FRELIMO. E a República de Moçambique não é feita pelos militantes da FRELIMO."
Lista de Violações
Muchanga vai mais longe e acusa Armando Guebuza de várias violações: "O Presidente da República violou a Constituição, violou a lei da probidade pública, violou a ética ao usar meios do Estado para fazer campanha em nome do seu partido, a FRELIMO.”
Porém, o analista moçambicano Egídio Vaz considera que, no geral, não terá havido nenhum atropelo a lei por parte do Presidente. Para isso, baseia-se na diferenciação entre propapanda política e campanha eleitoral.
Se tivesse acontecido campanha eleitoral, segundo Vaz, teria havido uma violação, mas a apresentação de Nyussi não passou de propaganda.
No entanto, o analista reconhece que Armando Guebuza falhou num aspeto: “Eticamente não procedeu da melhor forma ao ter promovido, em missão de serviço de Estado, o candidato à Presidência da República em detrimento dos outros candidatos. Alguns ainda não se conhecem, ainda estão em processo de eleição."
Lacuna legal?
Contudo, António Muchanga, porta-voz da RENAMO, garante que o seu partido vai tomar medidas contra o Presidente moçambicamo. "A RENAMO está neste momento a trabalhar numa acção que deverá ser apresentada nos próximos dias à Comissão de Ética Nacional. Já temos uma comissão eleita a nível da Assembleia para verificar essas questões de ética e probidade pública", adiantou à DW África.
Entretanto, a presidência aberta e inclusiva não é legalmente codificada, o que deixa a entender que uma ação legal contra a iniciativa de Armando Guebuza promover o candidato da FRELIMO, Filipe Nyussi, às presidenciais pode cair em saco roto.
Mas será que o uso indevido do dinheiro público neste ato não representaria, pelo menos, a violação do princípio que norteia a iniciativa? Egídio Vaz prefere responder baseando-se em argumentos legais: “Não é necessariamente uma violação do princípio, porque qual é o crime que se cometeu aqui? Existe no Direito um princípio geral segundo o qual aquilo que não está legislado não é crime. Não se violou o princípio de igualdade ao nível da Constituição, mas sim ao nível da ética."
DW
Mas os gastos com tal gesto foram criticados, principalmente no seu primeiro mandado, que começou em 2004. Agora no fim do seu segundo e último mandato, Guebuza fez a sua última presidência aberta supostamente de despedida e agradecimento, facto que, entretanto, não está previsto na iniciativa.
Mas ter levado Filipe Nyussi, candidato da FRELIMO às eleições presidenciais, à custa do erário público está a fazer correr muita tinta.
António Muchanga, porta-voz da RENAMO, o maior partido da oposição, considera que "o Presidente da República cometeu um erro porque a pessoa que ele indicou tem o apoio dos militantes do partido FRELIMO. E a República de Moçambique não é feita pelos militantes da FRELIMO."
Lista de Violações
Muchanga vai mais longe e acusa Armando Guebuza de várias violações: "O Presidente da República violou a Constituição, violou a lei da probidade pública, violou a ética ao usar meios do Estado para fazer campanha em nome do seu partido, a FRELIMO.”
Porém, o analista moçambicano Egídio Vaz considera que, no geral, não terá havido nenhum atropelo a lei por parte do Presidente. Para isso, baseia-se na diferenciação entre propapanda política e campanha eleitoral.
Se tivesse acontecido campanha eleitoral, segundo Vaz, teria havido uma violação, mas a apresentação de Nyussi não passou de propaganda.
No entanto, o analista reconhece que Armando Guebuza falhou num aspeto: “Eticamente não procedeu da melhor forma ao ter promovido, em missão de serviço de Estado, o candidato à Presidência da República em detrimento dos outros candidatos. Alguns ainda não se conhecem, ainda estão em processo de eleição."
Lacuna legal?
Contudo, António Muchanga, porta-voz da RENAMO, garante que o seu partido vai tomar medidas contra o Presidente moçambicamo. "A RENAMO está neste momento a trabalhar numa acção que deverá ser apresentada nos próximos dias à Comissão de Ética Nacional. Já temos uma comissão eleita a nível da Assembleia para verificar essas questões de ética e probidade pública", adiantou à DW África.
Entretanto, a presidência aberta e inclusiva não é legalmente codificada, o que deixa a entender que uma ação legal contra a iniciativa de Armando Guebuza promover o candidato da FRELIMO, Filipe Nyussi, às presidenciais pode cair em saco roto.
Mas será que o uso indevido do dinheiro público neste ato não representaria, pelo menos, a violação do princípio que norteia a iniciativa? Egídio Vaz prefere responder baseando-se em argumentos legais: “Não é necessariamente uma violação do princípio, porque qual é o crime que se cometeu aqui? Existe no Direito um princípio geral segundo o qual aquilo que não está legislado não é crime. Não se violou o princípio de igualdade ao nível da Constituição, mas sim ao nível da ética."
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