Beira (CanalMoz) - O financiamento de campanhas políticas com fundos do estado e em momento não coberto pela lei constituem motivos de preocupação. As cedências que a Frelimo parece ter concedido devem ser interpretadas e analisadas com olhos de falcão.
O fabrico de condições para a fraude é um processo complexo que obedece a agendas específicas.
Um poder executivo omnipresente e controlador discricionário dos fundos públicos pode subverter em cada momento aquilo que foram compromissos acordados.
É preciso que as organizações que se batem pela democratização efectiva do país, não se deixem dormir pelas conquistas recentes, no palco das negociações do Pacote Eleitoral.
Há artimanhas e minas retardadas concebidas para actuarem no momento considerado adequado em defesa do status.
Quando se insiste que a CNE/STAE devem ser reformuladas isso significa que os novos elementos provenientes dos partidos políticos e da sociedade civil devem dar o seu máximo para os pleitos eleitorais aconteçam em ambiente de confiança institucional plena.
Não se deve nunca esquecer que este executivo tem uma longa história de distorcer a legalidade. Os números de inconstitucionalidades originárias da presidência da república são conhecidas e documentadas. E isso não aconteceu por falta de assessoria jurídica mas por uma cultura de desrespeito firme do legislado. Tem sido permanente o comportamento de colar o partido ao estado como se Moçambique ainda estivesse vivendo nos dias de partido único.
Há ambiente fértil para a infiltração e influência externa dos órgãos eleitorais por parte do executivo e dos partidos políticos. Não se pode menosprezar a possibilidade de criação de “trust funds” com fins desconhecidos neste período pré-eleitoral. A postura de “ganhar a todo o custo” não é invenção de conspiracionistas. As alegações levantadas por membros da Frelimo de que correu dinheiro em Quelimane, Pemba e Matola merecem algum crédito se atendermos aos resultados por uma determinada ala da Frelimo.
Independentemente da estratégia eleitoral escolhida, mediatização e bombardeamento massivo de mensagens favoráveis ao seu candidato não se pode descurar que haverá tentativas de “compra” de representantes de partidos opositores nos órgãos eleitorais. Um mínimo de análise sustenta essa possibilidade especialmente numa situação em que existem muitos “sacos azuis” disponíveis.
Congratulamo-nos todos pelos avanços e consensos alcançados mas não se pode cair na ingenuidade de que os novos dispositivos legais são o suficiente ou por si capazes de garantir um processo eleitoral livre, justo e transparente. Tudo o que está plasmado nas leis aprovadas pode ser rapidamente desvirtuado se os actores fizerem vista grossa.
Os homens são a chave do sucesso ou insucesso e é esse factor humano que não pode ser ignorado em nenhum momento.
Apraz registar que os defensores de suposta auto-estima e de soberanias artificiais foram obrigados a recuar embora a contragosto. Registar que se tem verificado um crescimento da participação da sociedade civil no processo político nacional, que a diabolizada comunicação social independente não verga aos bombardeamentos viperinos, que supostas reservas políticas de defuntos regimes caminham para o cemitério arrastando-se é motivo de celebração.
Os candidatos a ditadores têm sofrido baixas internas e externas. Seus defensores multiplicam-se na descoberta de novas vias de comunicação e de ataque. Gabinetes eleitorais e centros de coordenação de comunicação e imagem fortalecidos pelo recrutamento ou enquadramento de agentes franco-atiradores, de jornalistas dos órgãos de comunicação social pública estarão sendo organizados e instruídos. Não se pode esquecer a estratégia de utilização de especialistas eleitorais estrangeiros como israelitas como aconteceu no Zimbabwe. Afinal limitar o número de recenseados pode ser a chave da vitória e nisso o STAE joga um papel preponderante.
Não se deve descurar que enquanto não houver uma PRM/FIR apartidários não há garantia de que estas forças não serão utilizadas em último caso para subverter a verdade eleitoral.
Nesta encruzilhada histórica todo o cuidado é pouco. Um forte e rigoroso controlo em sede dos órgãos eleitorais, uma cidadania activa e informada, disseminação das fontes concretas de viciação de dados eleitorais, de manipulação informática, conhecimento prévio obrigatório dos cadernos eleitorais faz parte do que se deve exigir. Ninguém se iluda e se deixe comodamente instalado na poltrona, esperando que os detentores do poder largarão tal poder de ânimo leve.
Está demonstrado e provado que só o trabalho político, tecnicamente competente pode trazer resultados.
Toda a atenção e fiscalização são chamadas a estar presentes. Viu-se nas autárquicas passadas que houve uma tentativa de afugentar os votantes das cercanias das mesas de voto… Teria sido fatal para a defesa do voto… O famigerado enchimento de urna teria acontecido em toda a linha…
Aprender com o passado é uma virtude dos políticos com responsabilidade.
(Noé Nhantumbo, Canalmoz)
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