Depois que Governo e a Renamo voltaram, esta semana, a não se entenderem após 14 encontros no Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, impõe-se que reflitamos.
O Governo já alegou que por querer respeitar a separação de poderes não pode assinar o compromisso que a Renamo pretende que seja assinado antes do assunto da paridade e outros relativos à legislação eleitoral ser levado à Assembleia da República. Embora seja difícil aceitar esse argumento, pode-se compreender. Porque o Governo representa o poder Executivo e a Assembleia da República o poder Legislativo, muito embora tanto o Executivo como a Legislativo, na prática estejam dominados por Armando Guebuza que está afinal no topo da pirâmide de todos os poderes, designadamente da PGR ou Ministério Público – com poderes para demitir o Procurador Geral a quem cabe levar os assuntos aos tribunais que tem no topo da sua hierarquia vertical quem afinal é nomeado também pelo chefe de Estado.
Atendendo que o Governo se está a descartar, nós pensamos que a Renamo deveria imediatamente deixar de comparecer aos tais encontros porque o próprio chefe da missão do Governo de Armando Guebuza ao “diálogo” com a Renamo, o ministro da Agricultura José Pacheco, já admitiu que o Governo é incompetente para resolver o problema que tem estado em cima da mesa.
Não vale a pena continuar a falar com quem já disse que não sabe como resolver o problema, porque as suas competências constitucionais não lhe permitem. Não adianta nada a Renamo, pelo que diz o Governo, continuar o diálogo que já ocorreu em 14 rondas.
Pacheco ao dizer o que disse pretendeu descartar a responsabilidade do Governo, mas a responsabilidade de Armando Guebuza que é o chefe do Governo não cai com esse argumento. Bem antes pelo contrário: ao dizer o que disse, Pacheco enterrou ainda mais o seu chefe Guebuza, afinal quem o mandatou para as conversações com a Renamo.
Armando Guebuza na sua qualidade de chefe de Estado deveria estar a deitar água na fervura e a apaziguar a tensão no terreno, mas em vez disso está a fazer piorar a situação e a pôr em risco a segurança no País.
Se não vejamos:
Quando na sua qualidade de comandante-em-chefe das Forças de Defesa e Segurança, cargo inerente à de Presidente da República, Armando Guebuza está a usar essa titularidade para ordenar o cerco a Afonso Dhlakama contra quem não existe qualquer mandato judicial, onde está respeito de Guebuza pela separação de poderes? Onde está a separação de poderes quando se trata de respeitar os órgãos judiciais? Ainda nenhum membro do Poder Judicial – outro segmento do Poder de Estado – pediu ao Executivo para agir contra o líder de um partido político que por sinal ainda é o líder do maior partido da oposição parlamentar, como tal parte do Estado no segmento de Poder Legislativo. Porque será então que as Forças de Defesa e Segurança estão a ser envolvidas neste contencioso que se resume à Renamo e Frelimo e não envolve os outros muitos milhões de Moçambicanos que se revêem no Estado e estarão certamente interessados em eleições a que se possa dar crédito independentemente dos observadores?
Com o que temos estado a ver só se pode concluir que Guebuza não consegue perceber que os outros cidadãos deste país só podem vê-lo como uma “barata tonta” que já não sabe bem o que anda a mandar dizer e também já não sabe o que anda a fazer.
Pedimos por isso às Forças de Defesa e Segurança que sejam elas, primeiro que tudo, capazes de perceber que este País é de todos os Moçambicanos e não do Senhor Guebuza a quem em boa verdade já deveria uma Assembleia da República responsável estar em processo de avaliação das capacidades do actual chefe de Estado afim de nos assegurarmos de que o Poder Executivo está em boas mãos em Moçambique e não nas mãos de alguém sem condições para continuar em funções.
À Assembleia da República, por isso e tudo o mais, pedimos que tome urgentemente iniciativas para que o País possa voltar à normalidade e tenha condições para todos nos revermos na Constituição.
Na sexta-feira da semana passada, a presidente da Assembleia da República (AR), Verónica Macamo, manifestou o seu optimismo em ver a actual Lei Eleitoral discutida e revista na presente sessão extraordinária do parlamento.
Em declarações a jornalistas à saída da CNE onde foi entregar o expediente que formaliza a intenção e inscrição do partido Frelimo em concorrer nas eleições autárquicas de 20 de Novembro próximo, a senhora Verónica Macamo disse: “eu gostaria que a lei eleitoral fosse discutida nesta sessão”.
“Creio que também essa é a expectativa de todo o povo moçambicano, ver a lei submetida e discutida”, acrescentou a presidente da AR.
Verónica Macamo prosseguindo disse ainda: “vamos lá ver se a nossa esperança tornar-se-á num facto ou não”; “Se se tornar um facto, seremos muito felizes”. Estaria ela a dizer-nos que a luz verde tem de vir do presidente da Frelimo, Armando Guebuza?
O que estará a impedir a Assembleia da República de promover a solução para que os Moçambicanos possam voltar a viver sem medo?
Quem no partido Frelimo tem medo da paridade nos órgãos eleitorais?
E porquê? Alguém tem medo de não poder aldrabar os resultados eleitorais?
Para que servirão eleições condicionadas por uma CNE viciada? Para que servirão eleições condicionadas por um STAE viciado?
Afinal as eleições não são para se aferir se a vontade do eleitorado se mantém ou se é outra volvidos cinco anos de mandato dos mandatários dos órgãos do Estado?
Que Democracia estará o Partido Frelimo empenhado em ajudar a construir em Moçambique com este seu comportamento?
Será que os dignitários do Partido Frelimo na Assembleia da República não percebem que não podem parar o vento com as mãos e uma solução qualquer acabará por aparecer mesmo que não queiram?
Quando foi preciso acabar com a Guerra Civil a Assembleia da República votou o que foi preciso para a Paz se tornar possível. O que precisa agora para viabilizar a Paz? Querem que isto acabe com sangue derramado nas ruas?
O problema que persiste desde 03 de Abril em Muxúnguè não tem solução militar. Quem tem dúvidas pergunte ao general Macaringue.
Que fique bem claro: este problema só tem uma solução. Essa solução é política. A solução está na Assembleia da República. Ficamos à espera de ver se a Assembleia está para servir os Moçambicanos.
Canal de Moçambique – 07.08.2013, citado no Moçambique para todos
No comments:
Post a Comment