A exclusão política reiterada na gestão do Estado é um vírus que conduz à partidarização do aparelho do Estado. Não se pode defender o combate à corrupção, exaltando o fim da pobreza quando em todas as instituições públicas e universidades do Estado, é permitido o funcionamento, somente, das células do partido no poder. As instituições do Estado moçambicano não são departamentos do partido governamental.
Quem não tiver cartão de membro atrapalha-se como quem estivesse em casa alheia. Esta é a verdade por que passam milhares de funcionários públicos que não aderiram o partido governamental. Tal comportamento era tolerável no monopartidarismo. Nos dias de hoje, em pleno Séc. XXI, é inaceitável qualquer for o partido ainda actue deste modo. Partidarizar a máquina do Estado é excluir potencialidades de tanta gente com vontade para contribuir para o engrandecimento do País. É necessário que haja uma linha de delimitação entre o partido e o Estado para que todos os cidadãos possam participar no combate à pobreza.
O antigo reitor da Universidade Eduardo Mondlane, Dr. Brazão Mazula, exonerou Eduardo Namburete e Ismael Mussá das funções de direcção, aparentemente, por terem sido eleitos deputados pela bancada da oposição, Renamo-União Eleitoral, alegando que não teriam tempo suficiente para se dedicarem à Academia. Esse argumento não convenceu a ninguém porque se conhecem outros funcionários, membros do partido Frelimo, da mesma Universidade que têm, em simultâneas, ocupações noutras instituições do governo, como nos órgãos eleitorais, assembleias municipais, etc. É uma discriminação aberta.
Benjamim Pequenino, gestor com credenciais relevantes, o governo não lhe renovou o mandato de presidente do Conselho de Administração da empresa Correios de Moçambique, por ser membro assumido da Renamo. Conhecem-se outros presidentes de Conselhos de Administração que estão depauperando as instituições que dirigem, mas, como são portadores do cartão de membro do partido, continuam impolutos e inamovíveis nos seus postos. Como se pode vencer a pobreza quando uma parte dos que deveriam ser chamados para frentes de combate são desmobilizados por motivos partidários?
A nomeação para postos de direcção, nas instituições do Estado, está reservada a membros do partido governamental, tenham qualificações ou não. Isso é uma contradição porque a luta pelo desenvolvimento requer o esforço de todos. A exclusão inibe a contribuição dos demais cidadãos que não se identificam com a ideologia do partido no governo. Limita e mutila a visão dos que fazem tais práticas discriminatórias. Falta-lhes, somente, espaço e oportunidade para implantarem o mugabismo, em Moçambique, regredindo aos tempos negros por que tivemos que passar.
Para participar na luta contra a pobreza não é condição essencial ser membro do partido governamental. A luta pela erradicação da pobreza é uma larga frente onde todos os cidadãos cabem e têm tarefa a desenvolver. O partido Frelimo diz possuir dois milhões de membros, porém, a frente contra a pobreza requer o esforço de todos os 20 milhões de moçambicanos. A discriminação é um desperdício de energias.
Passados 33 anos após a Independência Nacional, não se pode indicar, pelo menos, um director, desde distrital até nacional que não seja membro do partido governamental ou coagido a sê- lo, como condição sine qua non para ascenderem à categoria de chefia. Os funcionários públicos estão avisados de que a única via possível para subir na carreira profissional, é filiarem-se ao partido. Se não o fizerem, encontra, seguramente, as portas fechadas.
Noutros quadrantes onde a democracia é uma realidade, a competência técnicoprofissional é o factor que pesa mais na escolha de um dirigente. Entre nós o que conta é se ou não membro do partido, o resto vem depois. Estas práticas desmobilizam aqueles que pretendem participar da luta contra a pobreza.
A carta pastoral dos bispos de Moçambique, de 09.04.2008, diz notamos com preocupação a partidarização do Estado, das instituições públicas, de pessoas e do emprego por partido no poder. Preocupa-nos, igualmente, a coacção de cidadãos a pertencer ao partido. Não é menos preocupante a intolerância da existência de outros partidos nalgumas zonas do País. Tudo isto constitui uma violação dos Direitos Humanos, lesa a democracia e a paz.
É sempre bom ouvir vozes com sabedoria necessária. É leviano dizer que “ah, eles são livres, por isso, podem expressar a sua opinião”. Não é só Dom Jaime Gonçalves que denuncia a partidarização do Estado. São todos os bispos de Moçambique. Lutar contra a pobreza pressupõe trabalhar e sempre trabalhar cada vez mais e melhor. Porém, quando o Presidente da República visita as províncias, onde chega é declarado uma espécie de tolerância de ponto para as populações se dirigirem ao aeroporto a fim de receber ou despedir-se do Chefe do Estado. O mesmo acontece quando é a Primeira-Dama, Maria da Luz Guebuza, a deslocar-se às províncias, tudo fica imobilizado. O secretário-geral também paralisa a vida dos locais por onde passa.
NOTA DO JOSÉ = Terminia esta pequena série, recorde aqui e aqui. De salientar que infelizmente os textos continuam bem actuais e que o combate à pobreza requer muito mais do que o discurso demagógico.
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