Estado moçambicano longe de garantir observância dos direitos humanos

– conclui o mais recente relatório da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, que é apresentado na próxima quarta-feira em Maputo

Maputo (Canalmoz) – O respeito pelos direitos humanos está longe de ser alcançado em Moçambique. O relatório sobre 2008 da LDH, instituição dirigida pela activista e jurista Alice Mabota, é apresentado em cerimónia pública na próxima quarta-feira em Maputo, e contém alguns aspectos que demonstram a falta de respeito e até o abuso dos direitos humanos em Moçambique. Cobranças ilícitas no IPAJ No que diz respeito aos direitos civis e políticos, a Liga aponta o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) como um exemplo do esforço do Estado em garantir o acesso à justiça pelos cidadãos. No entanto, a Liga constata um problema da ocorrência de cobranças ilícitas praticadas pelos técnicos do IPAJ aos cidadãos a quem assistem juridicamente. “O director do IPAJ reconhece esta situação, tendo adiantado que a solução para este problema passa necessariamente pelo pagamento de salários condignos aos assistentes e técnicos jurídicos do IPAJ”, lê-se na página 21 do relatório. Esta situação de cobranças ilícitas faz com que os cidadãos pobres, sem dinheiro para pagar aos membros do IPAJ, fiquem privados de assistência jurídica, violando assim o seu direito fundamental de acesso à justiça. Além disso, o IPAJ ainda não cobre todo o país. Em 2008, altura da produção do relatório, o IPAJ estava instalado apenas em vilas de 74 distritos. O país tem 128 distritos. Custas judiciais As custas judiciais cobradas aos cidadãos que recorrem aos tribunais constituem outro obstáculo para o acesso dos cidadãos à justiça. “Apesar de o Código das Custas Judiciais prever isenção de pagamento de custas e taxas para cidadãos que provem ser realmente pobres, o problema é que este mecanismo ainda não é muito transparente, porquanto cidadãos há que, apesar de ostentarem certidão de pobreza, não beneficiam da tal isenção”, refere a Liga, no seu relatório. A Liga fala também da morosidade processual existente na justiça moçambicana. Execuções sumárias Para além dos aspectos que se referem à inobservância dos direitos fundamentais dos cidadãos, a Liga reporta aspectos ainda mais graves, que se referem à violação destes direitos. Neste capítulo, destaca as execuções sumárias de reclusos considerados perigosos perpetradas pela Polícia da República de Moçambique, a até mesmo a execução de cidadãos detidos que ainda aguardam pelo julgamento, enquanto que por lei são considerados inocentes, até que a sentença judicial transite em julgado. A Liga recorda as execuções sumárias ocorridas na Moamba, em 2008, que foram denunciadas pela imprensa. A organização que elaborou o relatório diz ter constatado a existência de uma vala comum para onde a Polícia atirava os corpos dos cidadãos executados. Em Moçambique não há pena da morte. O relatório da Liga fala de obstáculos no acesso à educação como sendo causadores da falata de garantia do direito à Educação, para além da má qualidade do ensino. As dificuldades no acesso aos serviços da Saúde e no acesso à alimentação são factores que causam morte a milhares de moçambicanos, em cada ano, aponta ainda são o relatório. (Borges Nhamirre, CANALMOZ, 16/04/10) NOTA DO JOSÉ - É lamentável que Moçambique continue a ter problemas com os direitos humanos! Ainda ontem, a Ministra da Justiça, Benvinda Levy, deslocouse à BO em Maputo para investigar casos de abusos na prisão.