Renamo chumba programa do Governo

MAPUTO – Os deputados do partido Renamo integrados, nas diversas comissões de trabalho, propõem a não apreciação da proposta do Programa do Governo (para os próximos cinco anos) cuja discussão teve início, ontem, na Assembleia da República, AR, alegando que, na implementação dos programas anteriores, a maior parte dos moçambicanos foi descriminada e excluída.

Telmina Pereira, presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Ambientais, disse que o grupo de deputados da bancada parlamentar da Renamo integrados, nesta comissão, lembrou que, na implementação dos programas anteriores, grande parte dos moçambicanos viveu e sentiu, na carne, actos de descriminação, exclusão e intimidação perpetuados, por agentes do governo do dia.

A antiga vice-ministra de Educação e governadora da província de Maputo, disse que, de acordo com a posição da Renamo, estas acções tiveram como consequências a criação de células do partido Frelimo, em todo o Aparelho do Estado, que, por seu turno, dita os modelos de criação dos Conselhos Consultivos Locais para o acesso aos Fundos de Investimento de Iniciativas Locais, FIIL, aos programas de protecção social, acesso ao emprego, entre outros.

“A continuar assim e não tendo o Governo assumido um compromisso, expresso, de despartidarização do partido Frelimo, em todo o Aparelho do Estado, neste quinquénio, o grupo da bancada parlamentar da Renamo, na comissão, considera esta proposta inoportuna e propõe, ao plenário, a sua não apreciação negativa”, disse Pereira.

Por seu turno, na comissão do Plano e Orçamento, presidida pelo antigo edil da Capital, Eneas Comiche, o grupo parlamentar da Renamo apresentou 10 questões que, no seu entender, careciam de esclarecimento do proponente, neste caso o Governo, mas apreciadas, debatidas e esclarecidas as dúvidas apresentadas,

pela Renamo, foi consensual que as 10 questões não careciam de esclarecimentos do Governo.

“O grupo parlamentar da Renamo, na comissão, verificou que não consta da proposta a eliminação de células do partido, no Aparelho do Estado, sendo este assunto grave e crucial para a vida dos moçambicanos, propõe, ao plenário, a apreciação negativa do programa do Governo”, disse Eneas Comiche.

Já o grupo da Renamo, na Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, sob presidência de Alfredo Gamito, considerou que a proposta do programa não contém as linhas de orientação que permitam imprimir acções concretas, para uma boa governação, com vista a proteger os cidadãos das perseguições políticas, nas instituições públicas, de modo a garantir uma governação participativa e inclusiva, assim como para a consolidação do Estado de Direito.

“À semelhança dos programas anteriores, volta a referir-se sobre o prosseguimento da autarcização gradual do País, não perspectivando, assim, a sua intensidade”, disse Alfredo Gamito, citando a Renamo, para, depois, prosseguir que “existe uma certa ambiguidade do ponto de vista temporal e de indicadores sobre a concretização de algumas acções a curto, médio e longo prazos”.

Segundo a Renamo, as acções plasmadas não permitem uma fiscalização eficiente, na medida em que não apresentam metas, nem indicadores claros que permitam uma maior visibilidade das acções do Governo, em função de uma possível calendarização.

“As autoridades tradicionais jogam um papel preponderante, nos diferentes sectores da vida das comunidades onde interfere. A presente proposta não traz nenhum comando em que o Estado possa definir, com clareza, o seu relacionamento com as demais instituições, como forma de enquadrar a sua participação na vida económica, social e cultural do País”, disse, sublinhando que a Renamo recomenda que a Assembleia da República não aprecie a proposta.

(Cláudio Saúte, A Tribuna Fax, 31/03/10)