Governo promete elaborar a primeira estratégia de habitação

35 anos depois da Independência Nacional

À semelhança do manifesto eleitoral do partido Frelimo, vencedor das eleições de 2009, a proposta do Plano Económico e Social do Governo para 2010 é dúbia e sem promessas de acções concretas no sector da habitação.

Maputo (Canalmoz) – É a prova inequívoca de que a promoção da habitação sempre mereceu lugar marginal nas políticas dos sucessivos Governos de Moçambique. Só 35 anos após a Independência é que o Governo se propõe elaborar a primeira estratégia de política de habitação, e, mesmo assim, sem promessas concretas de acções para serem executadas. Contrariamente aos anos anteriores, a proposta do Plano Económico e Social (PES) do Governo para 2010 inclui a componente “Habitação e urbanismo”. Nos planos dos últimos anos esta componente não existe, ou seja, simplesmente o Governo nunca prometeu nem executou nenhuma acção de promoção da habitação no país. Cada cidadão foi erguendo a sua habitação segundo as suas capacidades e concepções, propiciando o desenvolvimento dos chamados bairros informais. Mesmo o Fundo de Fomento de Habitação, que foi criado há anos pelo Governo, revelou-se um total fracasso, devido à inexistência de uma estratégia de habitação clara, elaborada pelo Governo, no âmbito do seu Plano Económico e Social. No PES de 2010, que vai ao debate no Parlamento dentro de dias, o Governo promete: “assegurar o acesso à terra e infra-estruturas para habitação, através da implantação de programas de urbanização; promover o acesso e posse segura de terra infra-estruturada; promover a provisão de infra-estruturas mínimas – água, energia, saneamento e vias de acesso – nos assentamentos humanos”. Segundo a proposta do Governo, “os desafios do sector de habitação colocam a necessidade de medidas, consubstanciadas em programas que permitam uma maior satisfação das necessidades dos cidadãos”. Assim, propõe-se “ a elaboração da política e estratégia da habitação”, o que nunca houve em Moçambique, pelos menos no período após a guerra civil. Promessas dúbias Contrariamente ao que acontece noutras áreas, em que o Governo faz promessas concretas, neste caso, no que diz respeito aos lugares onde irá erguer as infra-estruturas em causa, no sector da habitação, as promessas são dúbias e vagas. Para entender esta diferença apresentamos alguns exemplos. Na área da energia No sector da expansão da energia eléctrica, por exemplo, o Governo promete: a “conclusão das obras de electrificação das sedes distritais de Mecanhelas, Maúa, Marrupa, Metarica e Sanga; a conclusão das obras de electrificação do posto administrativo de Unango e nos povoados de Karonga, Manhunga, Sobue, Jemusse e Chaka (Mecanhelas), Manjua e Nipaque (Metarica), Meripo, Napacala, Minas, Centro Mikuba, Chipa, Mepessenhe, Bero, Paróquia, Mugoma (Maúa) e Nagir (Marrupa)”, em Niassa. Promoção da habitação No sector da habitação as promessas do Governo são: “demarcação de 240 000 talhões; divulgação de normas de urbanização visando disciplinar o uso do solo urbano e peri-urbano; ordenamento do espaço das zonas rurais, das cidades e vilas do país; promoção e apoio à autoconstrução de 96 000 habitações em todo o país; disponibilizar projectos-tipo evolutivo a cidadãos de baixa renda, através das instituições do Estado e autarquias; definição de parâmetros de qualidade de construção que contribuam para a redução dos custos de construção; divulgação de novas tecnologias de construção de habitação mais baratas e acessíveis ao cidadão, sobretudo aos jovens, funcionários e agentes do Estado (através do treinamento e divulgação de técnicas de produção de materiais de construção com a utilização de recursos localmente disponíveis, promovendo a auto construção). Como se nota, o Governo não diz onde e quando irá promover essas acções. Fala de demarcação de talhões, mas não diz quando e onde, como refere para o caso da electrificação dos distritos e povoações de Niassa. São promessas difusas, que parecem ter sido copiadas de algum programa alheio, ou então mencionadas sob pressão, para acalmar as exigências cada vez mais acentuadas de políticas concretas de habitação por parte dos cidadãos. Manifesto vago do partido Frelimo Aliás, a falta de acções concretas sobre a habitação no país, que está patente no PES do Governo, foi herdado do próprio manifesto eleitoral do partido Frelimo, que nada prevê, de concreto, neste capítulo. O manifesto do partido que ganhou as eleições (legislativas, assembleias provinciais e presidenciais) promete apenas: “promover a divulgação de novas tecnologias de construção de habitação, mais baratas e acessíveis ao cidadão, sobretudo aos jovens, promovendo a auto-construção; estimular a implantação de indústrias de materiais de construção e definir parâmetros de qualidade de construção que contribuam para a redução dos custos; envolver quadros moçambicanos na investigação, concepção e realização de planos de urbanização; proceder ao ordenamento do espaço das zonas rurais, das cidades e vilas do país; e adoptar medidas para disciplinar o uso dos solos urbanos e peri-urbanos”, sem nunca dizer concretamente como serão levadas a cabo essas políticas. (Borges Nhamirre, CANALMOZ, 05/04/10)