O executivo moçambicano foi esta semana ao Parlamento apresentar a proposta de programa quinquenal para 2010 – 2014. O documento de 109 páginas foi descrito como “oportuno e revestido de mérito” por parte das comissões especialiazadas da Assembleia da República (AR) que propuseram ao plenário a sua apreciação positiva. Mas os grupos parlamentares da Renamo nas comissões propuseram ao plenário a apreciação negativa do documento, sob o argumento de que o mesmo não prevê a eliminação de células da Frelimo no aparelho do Estado.
Apesar da apreciação positiva, as comissões deixaram algumas recomendacões ao executivo. Por exemplo, a Comissão de Plano e Orçamento (CPO) recomendou ao Governo a inclusão no plano quinquenal de acções concretas de combate à pobreza urbana, de formação e de promoção de emprego e auto-emprego. A CPO, presidida pelo economista Eneas Comiche, fundamentou a recomendação indicando que a população urbana está a crescer de forma exponencial, agravando a situação de pobreza nos aglomerados humanos informais urbanos e aumentando a exigência de novos e urgentes investimentos em infra-estruturas urbanas e geração de emprego e auto-emprego. Mas o executivo entende que é nas zonas rurais onde se regista uma elevada incidência de pobreza. E é nessas zonas onde se propõe a “continuar a promover a transformação da composição, estrutura social, económica, incentivando actividades produtivas...”. No compromisso do executivo para com o “desenvolvimento rural” estão inscritos cinco objectivos estratégicos e 17 acções prioritárias. Para a sua avaliação, o executivo oferece cinco indicadores e metas.
Executivo não vê pobreza urbana
A proposta do programa quinquenal 2010 – 2014 prova, mais uma vez, o que vários estudos têm indicado: as questões relacionadas com a pobreza urbana têm recebido pouca atenção por parte do executivo da Frelimo, embora a taxa de pobreza urbana e as desigualdades sociais continuem a subir.
Um estudo realizado em quatro bairros da capital moçambicana em 2008, indicava que nos aglomerados humanos de Maputo, o desemprego, criminalidade e altos custos da alimentação, habitação e terra inibia os pobres de converterem o progresso na educação e saúde em rendimento e consumo melhorados. O estudo do Instituto Chr. Michelsen alertava que “o grande número de jovens de ambos os sexos nos bairros com habilitações mas desempregados e frustrados, que não conseguem viver segundo as normas da moderna vida urbana, pode pôr em perigo a actual estabilidade política.”
Outras recomendações
A CPO não está preocupada apenas com a exclusão da pobreza urbana na proposta de programa quinquenal do governo para 2010 2014. Em nome da comissão, Comiche recomendou ao executivo a introdução de acções concretas que permitam o fornecimento de energia de melhor qualidade às unidades domésticas e indústrias. A recomendação da CPO não é de todo fortuita, porquanto muitos beneficiários da energia da rede nacional têm se queixado de problemas relacionados com a fraca qualidade de corrente eléctrica. É uma reclamação legítima que muitas vezes não tem encontrado respostas satisfatórias por parte da empresa fornecedora e do Governo. A principal justificação das autoridades é de que os problemas da fraca qualidade de corrente eléctrica são decorrentes de roubos sistemáticos de energia através de ligações clandestinas e vandalização de equipamentos e materiais de transporte de energia que a empresa pública tem sofrido.
A CPO saúda a iniciativa governamental de descentralização orçamental para os distritos, mas sugere que se desenvolva a prática de planificação participativa e orçamento participativo. Nos indicadores da Justiça, o executivo não avança as metas que pretende alcançar. A comissão recomenda ao executivo o “estabelecimento de indicadores de resultados da Justiça fixando metas percentuais anuais como forma de se avaliar e aferir o grau do cumprimento”.
Em muitos aspectos a proposta do executivo não é precisa nas acções a realizar durante o quinquénio. È por isso mesmo que a CPO instou o Governo para que na materialização dos objectivos, indique nos PES (Programa Económico e Social) anuais durante o quinquénio acções concretas a serem desenvolvidas pelos sectores bem como os locais onde serão materializados.
Por Emidio Beula, SAVANA, 02/04/10
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