Negociações políticas
As delegações do Governo e da Renamo anunciaram na segunda-feira, 22 de Setembro, que, no decurso da 78a ronda de negociações políticas, alcançaram consenso sobre o estatuto da Missão dos Observadores Militares Internacionais.
Em conferência de imprensa no final do encontro, que decorreu no Centro Internacional de Conferências “Joaquim Chissano”, os chefes das duas delegações, nomeadamente o ministro da Agricultura, José Pacheco, em representação do Governo, e o deputado Saimone Macuiana, em representação da Renamo, deram a conhecer que os países solicitados para a missão dos observadores pediram um estatuto que garanta a segurança dos seus agentes, segundo o previsto na Convenção de Viena de 1961, referentes a estatuto diplomático.
O estatuto que foi adoptado prevê a atribuição de imunidade diplomática aos observadores e garantias de segurança.
Para além de direitos o estatuto estabelece deveres como o cumprimento da legislação fiscal, dos mecanismos aduaneiros e de migração, para além de que os observadores internacionais terão de obedecer à legislação laboral nacional, não devendo, por isso, fazer outros trabalhos no país que não sejam exclusivamente de observar e verificar o cumprimento do acordo político alcançado entre o Governo e a Renamo.
Para a circulação fora das áreas circunscritas definidas no acordo (por exemplo, os que estão em Nampula e queiram ir passear à praia de Wimbe, em Cabo Delgado), os membros da missão poderão precisar de articular com as autoridades, para efeitos de garantia da sua própria segurança.
Já estão no país os observadores da África do Sul, da Itália e do Zimbabwe, devendo chegar hoje a missão de Cabo Verde, enquanto Portugal acaba de anunciar os seus oficiais militares que farão parte do grupo de observadores internacionais do Acordo de Cessação de Hostilidades, da integração dos homens da Renamo nas Forças Armadas e na Polícia e das fases subsequentes.
As partes concordaram que na próxima terça-feira, 30 de Setembro, será o dia em que será formalizada oficialmente e entrará em funcionamento a equipa de observadores internacionais, cujo comando central está a cargo do brigadeiro Tcherego, do Botswana, coadjuvado por um coronel italiano. Esse comando central estará localizado na Rua Barnabé Taimo no 263, na cidade de Maputo.
As partes disseram que já estão criadas todas as condições para a entrada em funcionamento da missão que incorpora 70 peritos militares nacionais, sendo 35 do Governo e outros 35 da Renamo, e 23 estrangeiros, nomeadamente da África do Sul, do Botswana, de Cabo Verde, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha, de Portugal, da Itália, do Quénia e do Zimbabwe.
Ainda não foram indicados os endereços físicos dos subcomandos regionais de Inhambane, (a cargo do Botswana), de Sofala (a cargo do Reino Unido), de Tete (a cargo do Quénia) e de Nampula (a cargo de Portugal).
Por outro lado, as partes debruçaram-se sobre os assuntos que a Renamo pretende que sejam discutidos no Ponto Três, referente a questões de despartidarização do aparelho de Estado.
As partes também ouviram e analisaram os relatórios dos militares nacionais sobre aquilo que se pretende que seja a integração dos homens da Renamo nas Forças Armadas e na Polícia, tendo mostrado que estão satisfeitas com os resultados, apesar de a Renamo não ter ainda concluído o trabalho para apresentar a lista e os locais dos seus homens.
As partes voltam a encontrar-se na próxima segunda-feira, 29 de Setembro, para mais uma ronda negocial.
(Bernardo Álvaro, Canalmoz)
As delegações do Governo e da Renamo anunciaram na segunda-feira, 22 de Setembro, que, no decurso da 78a ronda de negociações políticas, alcançaram consenso sobre o estatuto da Missão dos Observadores Militares Internacionais.
Em conferência de imprensa no final do encontro, que decorreu no Centro Internacional de Conferências “Joaquim Chissano”, os chefes das duas delegações, nomeadamente o ministro da Agricultura, José Pacheco, em representação do Governo, e o deputado Saimone Macuiana, em representação da Renamo, deram a conhecer que os países solicitados para a missão dos observadores pediram um estatuto que garanta a segurança dos seus agentes, segundo o previsto na Convenção de Viena de 1961, referentes a estatuto diplomático.
O estatuto que foi adoptado prevê a atribuição de imunidade diplomática aos observadores e garantias de segurança.
Para além de direitos o estatuto estabelece deveres como o cumprimento da legislação fiscal, dos mecanismos aduaneiros e de migração, para além de que os observadores internacionais terão de obedecer à legislação laboral nacional, não devendo, por isso, fazer outros trabalhos no país que não sejam exclusivamente de observar e verificar o cumprimento do acordo político alcançado entre o Governo e a Renamo.
Para a circulação fora das áreas circunscritas definidas no acordo (por exemplo, os que estão em Nampula e queiram ir passear à praia de Wimbe, em Cabo Delgado), os membros da missão poderão precisar de articular com as autoridades, para efeitos de garantia da sua própria segurança.
Já estão no país os observadores da África do Sul, da Itália e do Zimbabwe, devendo chegar hoje a missão de Cabo Verde, enquanto Portugal acaba de anunciar os seus oficiais militares que farão parte do grupo de observadores internacionais do Acordo de Cessação de Hostilidades, da integração dos homens da Renamo nas Forças Armadas e na Polícia e das fases subsequentes.
As partes concordaram que na próxima terça-feira, 30 de Setembro, será o dia em que será formalizada oficialmente e entrará em funcionamento a equipa de observadores internacionais, cujo comando central está a cargo do brigadeiro Tcherego, do Botswana, coadjuvado por um coronel italiano. Esse comando central estará localizado na Rua Barnabé Taimo no 263, na cidade de Maputo.
As partes disseram que já estão criadas todas as condições para a entrada em funcionamento da missão que incorpora 70 peritos militares nacionais, sendo 35 do Governo e outros 35 da Renamo, e 23 estrangeiros, nomeadamente da África do Sul, do Botswana, de Cabo Verde, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha, de Portugal, da Itália, do Quénia e do Zimbabwe.
Ainda não foram indicados os endereços físicos dos subcomandos regionais de Inhambane, (a cargo do Botswana), de Sofala (a cargo do Reino Unido), de Tete (a cargo do Quénia) e de Nampula (a cargo de Portugal).
Por outro lado, as partes debruçaram-se sobre os assuntos que a Renamo pretende que sejam discutidos no Ponto Três, referente a questões de despartidarização do aparelho de Estado.
As partes também ouviram e analisaram os relatórios dos militares nacionais sobre aquilo que se pretende que seja a integração dos homens da Renamo nas Forças Armadas e na Polícia, tendo mostrado que estão satisfeitas com os resultados, apesar de a Renamo não ter ainda concluído o trabalho para apresentar a lista e os locais dos seus homens.
As partes voltam a encontrar-se na próxima segunda-feira, 29 de Setembro, para mais uma ronda negocial.
(Bernardo Álvaro, Canalmoz)
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