Diálogo inicia ponto sobre a despartidarização da Função Pública

As delegações envolvidas no Diálogo Político Governo e Renamo iniciaram na segunda-feira o debate sobre a Despartidarização da Função Pública. A Renamo entende que as nomeações e admissões no Aparelho do Estado funcionam com base na cor partidária. O Governo nega a afirmação

 

                                                    

 

É o terceiro ponto do Diálogo Político. A Renamo defende que o recrutamento, progressão, promoção e nomeações dos funcionários e agentes do Estado dependem da cor partidária. O Governo entende que há documentos e leis que regulam as admissões e nomeações no Estado e não constitui verdade falar-se de partidarização da Função Pública. Ainda no diálogo desta segunda-feira, Pacheco falou ainda da chegada dos observadores nacionais e internacionais. As equipas dos peritos militares da Renamo chegam esta semana e provêm de Sofala, Nampula e Inhambane. A Renamo defende um debate urgente do Modelo de integração dos guardas da Renamo.



TIM

Presidente moçambicano recusa carro topo de gama oferecido por empresários

O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, anunciou hoje que vai "declinar e devolver" um carro topo de gama que lhe foi oferecido recentemente pela Confederação das Associação Económicas de Moçambique (CTA).

No âmbito da celebração do 18.º aniversário da CTA, na sexta-feira, a maior associação empresarial do país ofereceu um veículo da marca Mercedes-Benz ao chefe de Estado moçambicano, "em reconhecimento do seu empenho em prol da densificação do tecido empresarial", numa ação entretanto criticada por vários juristas moçambicanos, dada a violação da Lei de Probidade Pública.

"Apesar de ter acolhido a oferta naquela ocasião, o Chefe de Estado mandou, posteriormente, verificar a legalidade do ato. Tendo os pareceres elaborados dado indicações de que à luz da Lei n° 16/2012, de 14 de agosto, Lei da Probidade Pública, o Presidente da República não deve aceitar esta oferta, declina-a e procede à devolução desta viatura à CTA", lê-se numa nota distribuída hoje à imprensa pela presidência moçambicana.



Lusa

Sorriso matinal

MDM submete queixa contra TVM

Debates tendenciosos promovidos com ajuda do G40

 O Movimento Democrático de Moçambique depositou ontem, segunda-feira, junto do Conselho Superior da Comunicação Social um protesto contra os debates televisivos promovidos pela Televisão de Moçambique, especificamente no programa “Eleições Gerais 2014”. O MDM queixa-se da falta de profissionalismo da direcção da TVM, que está a usar a televisão de todos os moçambicanos para fazer campanha contra a oposição.
No documento com nota de referência 203/MDM/SG-DNOI/2014, enviada ao CSCS, a cuja cópia o “Canalmoz” teve acesso, o MDM queixa-se de difamação e injúria. Nos referidos debates participam Alexandre Chivale, Filimão Suaze e Edilson Munguambe. Recentemente, a equipa teve o reforço do sociólogo Eugénio Brás. Os quatro constam na lista de propagandistas mascarados de analistas, que foram arregimentados pelo partido no poder, e que constituem o grupo que foi baptizado como G40. O programa resume-se a criticar e insultar a oposição e a exaltar a Frelimo e o seu Governo. Esta actuação viola a Constituição da República, pois não dá oportunidade para a confrontação de ideias, nem para a oposição expor os seus programas políticos. O MDM pede ao CSCS o cancelamento do programa, que tem a moderação do jornalista Atanásio Marcos, que também tem feito campanha ao serviço do partido Frelimo.
“O MDM vem por este meio manifestar o seu mais alto protesto contra a difamação e injúria de que tem sido vítima no programa televisivo ‘Eleições Gerais 2014’, transmitido pela Televisão de Moçambique E.P.”, lê-se no documento a que o “Canalmoz” teve acesso.
Ao CSCS, o MDM exige que ordene o “cancelamento imediato do programa”. O MDM justifica a sua posição com o facto de o referido programa se resumir-se à “presença de supostos analistas”, que, regra geral, se dedicam a “vilipendiar, injuriar e difamar, de forma gratuita, o Partido Movimento Democrático de Moçambique – MDM, suas lideranças e quadros, membros e simpatizantes”, sem que se possam defender.

Programa não respeita o princípio da confrontação de ideias

A Constituição da República de Moçambique determina, no Número 4 do Artigo 48 que “nos meios de comunicação social do sector público são assegurados a expressão e o confronto de ideias das diversas correntes de opinião”. A TVM, ao conceder espaço a indivíduos que se dedicam exclusivamente a insultar a oposição, viola este princípio. Mas também viola o Artigo 41, sobre o direito à honra, ao bom nome, à reputação, à defesa, visito que aquela formação política não se pode defender das investidas do grupo.

 

Isenção e imparcialidade

O MDM defende um programa que garanta a “isenção e imparcialidade, que são pilares da actividade da comunicação social, sobretudo do sector público”. Defende também um programa que inclua os intervenientes envolvidos nas matérias em debate. E condena que “a televisão de todos os moçambicanos” seja “como um mero local onde um punhado de indivíduos profere as suas próprias sentenças de condenações, à revelia dos partidos da oposição, principalmente o MDM”.



André Mulungo, Canalmoz

Insegurança fez Moçambique descer no Índice Ibrahim de Boa Governação Africana

Moçambique recuou duas posições no Índice Ibrahim de Boa Governação Africana (IIGA) 2014, publicado hoje, para 22.º entre 52 países avaliados, sobretudo devido à maior insegurança registada no país.

Moçambique, cuja estabilidade estava reflectida na avaliação do índice nos últimos anos, perdeu dois pontos no espaço de 12 meses devido às questões relacionadas com a segurança nacional e pessoal por causa do conflito entre o governo da Frelimo e as forças da Renamo, na oposição.

Embora tenham sido registados avanços de Moçambique no acesso à saúde e igualdade entre sexos, o índice aponta para piores desempenhos no desenvolvimento da economia e de infraestruturas, funcionamento da lei e acesso à educação.

A Fundação Mo Ibrahim, homónima do milionário sudanês que a criou em 2006, apoia a boa governação e a liderança em África e elabora anualmente desde 2007 o Índice Ibrahim, que visa informar e ajudar os cidadãos, sociedade civil, parlamentos e governos a medir o progresso.

A avaliação é feita seguindo diferentes critérios, que estão agrupados em quatro categorias: Segurança e Estado de Direito; Participação e Direitos Humanos; Oportunidade Económica Sustentável; e Desenvolvimento Humano.

O melhor entre os países lusófonos é Cabo Verde (2.º), à frente de São Tomé e Príncipe (12.º), Moçambique (22.º), Angola (44.º) e Guiné-Bissau (48.º).

Lusa

Boletim sobre o processo político em Moçambique

Casos de violência são uma autentica vergonha, segundo Abdul Carimo

Os casos violência registados em Gaza foram vergonhosos e os líderes partidários têm a responsabilidade de acabar com a violência, disse Abdul Carimo, o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), em duas declarações na semana passada. O Candidato da Frelimo, Filipe Nyusi respondeu sexta-feira, convidando os simpatizantes do seu partido a mostrar tolerância e dizendo que apenas aqueles que sabem que são fracos optam pela violência.
Carimo deixou claro que repudia os ataques dos simpatizantes da Frelimo contra os do MDM na Macia, Chókwè e Xai-Xai, “O que nós vimos é uma autêntica vergonha e deve envergonhar todo o moçambicano, porque é contra todos os princípios de tolerância e convivência cívica”. Estas declarações, foram prestadas à margem da reunião na quarta-feira com partidos e Polícia da República de Moçambique. Segundo o jornal O Pais, o Partido Frelimo não esteve presente nesta reunião.
O presidente da CNE instou os líderes dos partidos políticos a darem a cara e mostrarem repúdio de modo a desencorajar estes actos. “Gostaríamos de fazer um apelo aos líderes dos partidos políticos para que saiam a público e façam apelos aos cidadãos, não apenas para os seus membros e simpatizantes, mas para todos os cidadãos, para que não enveredem pela violência”.
Falando a diplomatas sexta-feira, Carimo disse que a CNE está em contacto com todos os partidos políticos envolvidos, passando a mensagem de que este não é o caminho a seguir, segundo relatou a AIM. Carimo tem certeza de que o povo não quer a violência, mas os políticos ainda não deram respostas satisfatórias aos apelos para acabar com os incidentes violentos.
Ele admitiu perante os diplomatas que a CNE tinha a esperança de criar painéis de prevenção de conflitos em todas as províncias, mas isso ainda não está a acontecer. Tais painéis incluiriam representantes dos órgãos eleitorais, de organizações religiosas e outras da sociedade civil e da polícia.
Na sexta-feira houve uma resposta limitada do candidato presidencial Frelimo Filipe Nyusi. Falando em Muanza, Sofala, ele pediu a seus partidários para não reagirem a "provocação" e demonstrarem tolerância, informou AIM. E em uma mensagem direcionada para os “grupos de choque” da Frelimo, ele ressaltou que somente aqueles que sabem que são fracos optam pela violência para tentar impor-se contra aqueles que querem ganhar com o uso da razão.

Grupo organizado de Frelimo atacou MDM em Chibuto

A violência em Chibuto, Gaza, na quarta-feira, foi de uma escala maior e melhor organizada do que as registadas no dia anterior na Macia, Chókwè e Xai-Xai. De acordo com o nosso correspondente, cerca de 300 membros e simpatizantes da Frelimo munidos de paus, catanas, pedras e garrafas, deslocaram-se em 3 viaturas turismo, 4 camionetas e 1 camião para cruzamento do Alto Changani, distrito de Chibuto, para atacar membros do MDM que aguardavam pelo seu líder, Daviz Simango.
Registaram-se 9 feridos ligeiros, dos quais 5 da Frelimo, 3 do MDM, e 1 agente da PRM. Um membro da Frelimo que havia sido detido no local por ter rasgado panfletos do MDM, já foi solto. De acordo com os relatos dos nossos correspondentes em Chibuto, a polícia foi inoperante, agiu de claramente de forma parcial, saindo em defesa dos membros da Frelimo.

MDM interrompe cerimônia de 25 de setembro

Simpatizantes do MDM carregando um caixão do candidato da Frelimo, Filipe Nyusi e cantando canções anti-Frelimo marcharam para a Praça dos Heróis em Nampula na última quinta-feira, durante as cerimônias dos 50 anos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
Isto resultou em escaramuças entre apoiantes da Frelimo e MDM, com apoiantes da Frelimo a tentarem remover as fotos de Nyusi do caixão. Em seguida, a polícia de choque usou gás lacrimogêneo, o que levou ao término da cerimônia, levando a que a governadora Cidália Chaúque e espectadores fugissem da praça.
Consta que foram feridas 6 pessoas, sendo 4 membros do MDM, uma menor, e 1 agente da PRM ferido na cabeça, e foram detidos dois membros do MDM no comando provincial de Nampula.
O candidato presidencial Daviz Simango MDM, na sexta-feira condenou o uso de gás lacrimogêneo pela polícia. Falando na cidade de Maxixe, Inhambane, Simango lembrou que um grupo da Frelimo em Chibuto abateu um galo, o símbolo MDM, e de seguida o arremessou para a rua. Ele disse que o incidente do caixão não foi nada de sério, mas sim uma simulação. Ele observou que, em Chibuto o MDM não reagiu e a polícia apenas observou os incidentes, não tomou nenhuma atitude.
No entanto, levantam-se várias questões sobre esta acção do MDM. Levar um caixão de Nyusi foi uma clara provocação e obviamente, poderia causar uma reacção violenta por parte dos simpatizantes da Frelimo. E fazê-lo de modo a interromper as cerimónias de 25 de Setembro pode levantar dúvidas em muitos potenciais eleitores MDM.
AIM relatou que em duas outras cidades com edis do MDM, Quelimane e Beira, os dois partidos, MDM e Frelimo participaram das cerimônias. Ambos distribuíram material de propaganda partidária nas cerimônias, mas não houve registo de confrontos.


Deputados podem usar seus carros na campanha?


No boletim 45 sob o título "Renamo também usa bens do Estado", informamos que os deputados do parlamento estavam usando seus carros oficiais na campanha em Nacala-Porto. A deputada da Renamo Ivone Soares escreveu à este Boletim para dizer que, apesar de que os carros manterem a matrícula oficial (vermelha), os deputados realmente pagaram e são os proprietários dos carros. Assim, eles não são os carros do Estado e podem ser utilizados livremente.
Para este boletim, a questão permanece: se o carro tem uma matrícula oficial vermelha, não é porque ainda pertence ao estado, e sendo um bem do estado, não se encontra abrangido pela proibição? Se deputados querem usar seus carros na campanha eleitoral, não deveriam fazê-lo somente depois de alterar o registo para uma matrícula pessoal?
O deputado da Renamo, Eduardo Namburete, escreveu no Facebook que "pode mudar a titularidade, mas não a matrícula". No seu ponto de vista, o erro foi cometido pelo governo em fornecer os carros com matrículas do Estado, e não há nada que os deputados possam fazer sobre isso.

Esta é a sua carta:

"O Deputado moçambicano tem direitos e deveres claramente escritos no seu Estatuto e sistema de previdência social. Cabendo-lhe adquirir viatura bonificada para o seu uso. O Deputado não é dado o carro em regime de empréstimo durante a sua "comissão de serviço". O deputado paga o valor remanescente da viatura que a sua isenção não cobre. Escrever que estamos (nós deputados da Renamo) a usar   Viaturas do Estado quando estas foram alienadas e  pagas na totalidade não é correcto.
"Sinto-me desgastada por ver estampada a matricula da minha viatura na imprensa”.
"Paguei pelo carro.
"Obrigada, Ivone Soares"


Simpatizantes da Frelimo inviabilizaram campanha da Renamo na Província de Maputo


No distrito de Matutuine, província de Maputo, um grupo de senhoras vendedeiras e trajadas de camisetes da Frelimo e do seu candidato, inviabilizou a campanha da Renamo, no mercado de Bela-Vista, rua do comércio, por volta das 10 horas, desta quarta-feira (24). Membros da Renamo dirigiram-se a aquele mercado para mais uma actividade de campanha eleitoral, tendo sido recebido por cânticos e insultos vindos dos simpatizantes da Frelimo, tendo os membros da Renamo desistido e abandonado o local.


Funcionários públicos instados a participar na reunião da Frelimo em Gaza

Um comício orientado pelo chefe da brigada central da Frelimo em Gaza, Alberto Vaquina, no Clube de Bilene, esta quarta-feira (24), paralisou as instituições públicas no distrito de Bilene, tudo porque uma parte dos funcionários públicos (secretaria distrital), saúde, educação entre outros sectores, não se fez aos seus locais, pois, consta que estes receberam recomendações de que deviam participar nesta reunião da brigada.

Uso de viatura de Estado

No distrito de Mabote, Inhambane, uma viatura do Estado, alocada aos Serviços Distritais de Educação Juventude e Tecnologia, timbrada SDEJT e com a chapa de inscrição EAB 459 MP, Toyota Hilux, de cor branca, foi vista por volta das 10 horas, desta quinta-feira (25), no comité distrital da Frelimo em Mabote, rua de Benzami, a transportar material propagandístico do partido Frelimo, com destino zona região de Ribve que dista a mais de 150 km da sede distrital. Na altura a viatura estava sendo conduzida pelo respetivo diretor do SDEJT, José Chatambwa, que se fazia acompanhar pelo director do SDAE, António Jorge.

Poder e política permanecem masculinos, adverte novo livro da WLSA

39% dos membros do parlamento moçambicano são mulheres, o que é uma das mais altas taxas do mundo. Mas isso não mudou a política, que continua a ser dominada pelos homens e ignora as mulheres e os assuntos das mulheres, de acordo com um novo livro publicado pela WLSA Moçambique. Eleições Autárquicas de 2013 - Participação e representação de mulheres e homens é um estudo sobre as eleições municipais em Beira, Dondo, Manhiça e Maputo elaborado por Conceição Osório e Ernesto Macuácua.
Dos 53 presidentes das novas assembleias municipais, 18 (34%) são mulheres, mas apenas 5 (9%) dos presidentes dos conselhos municipais são mulheres. Todas são da Frelimo; o MDM não tem nenhuma mulher presidente da assembleia ou conselho.
O livro assinala que as mulheres parecem incapazes de influenciar as políticas dos partidos e que os partidos não veem a necessidade de dar uma posição de destaque para as questões das mulheres. Na campanha eleitoral para as eleições municipais, "os direitos das mulheres e a melhoria da sua condição da vida (por exemplo, quando se referem as mercados informais, aos transportes, ao saneamento do meio a ao combate à criminalidade) não foram referidos como questões que directamente atingem o quotidiano feminino. Do mesmo modo, as mulheres não foram protagonistas das narrativas produzidas durante a campanha eleitoral, situando-se sempre como suporte (através de canções e danças) da captação do voto pelos homens, únicos protagonistas das eleições."
O livro também destaca que a proposta de Revisão do Código Penal apresentada ao parlamento no ano passado "constituem um atendado grosseiro contra os direitos das crianças e das mulheres," o que exigiu uma grande intervenção da sociedade civil para corrigir. Se os 39% de mulheres no parlamento tivesse qualquer poder ou influência, esta proposta nunca teria sido apresentada da forma em que foi.


Os computadores eleitorais são vulneráveis?

Os computadores da CNE são vulneráveis a ataques de hackers, e em que medida, a ampla distribuição de editais nas assembleias de voto e as contagens paralelas protegem contra este risco? O CIP (Centro de Integridade Pública) publicou hoje a sua própria análise sobre o assunto, "A perspectiva de um hacker sobre as eleições gerais de 2014", em http://www.cip.org.mz/article.asp?sub=actual&docno=323

Armando Guebuza pontapeia Lei de Probidade Pública e recebe presente da CTA

A cerimónia de "consagração" do Presidente da República, Armando Guebuza, sob os auspícios da Confederação das Associações Económicas (CTA), teve o ponto mais alto a oferta de uma viatura de luxo, de marca Mercedes Benz, ao estadista moçambicano, o que entra em conflito com a Lei deProbidade Pública (Lei no. 16/2012, de 14 de Agosto), a qual diz no artigo 41, alinea 01 que: “O servidor público não deve, pelo exercicio das suas funções, exigir ou receber ofertas, exigir ou receber benesses ofertas, directamente ou por interposta pessoa, de entidades singulares ou colectivas, de direito moçambicano ou estrangeiro.”

Contudo, na última sexta-feira (26), o alto magistrado na Nação, recebeu as chaves da viatura em alusão, indo contra a letra e o espírito da lei que mandou promulgar, após a sua assinatura.

No artigo 41, número dois, a 16/2012 diz que: “São incluídas na proibição estabelecida no número anterior todas as ofertas a um valor superior a um terço do sálario mensal do titular de cargo político ou servidor público, pago pela entidade pública para que presta serviços, seja, nomeadamente em: alínea d) viaturas, embarcações ou quaisquer meios de transporte”.

Pelas disposições da Lei de Probidade Pública, o @Verdade entende de que o Presidente da República deve devolver o Mercedes Benz que lhe foi oferecido pela CTA, numa cerimónia publica com direito a transmissão televisiva.

O jornalista e jurista Tomás Viera, disse ao nosso jornal que a lei “é clara. O Presidente tinha o dever de declinar o presente”.

Na referida cerimónia, o mais alto magistrado, ao receber as chaves da viatura, manifestou-se algo estupefacto. “estou um pouco surpreendido”. Foi neste termos que Guebuza se pronunciou.

O artigo 09 desta lei diz que “o servidor público observa os valores de boa administração e honestidade no desempennho da sua função, não podendo solicitar ou aceitar, para si ou para terceiros, directo ou indirectamente, quaisquer presentes, empréstimos, facilidades ou quasqueir ofertas que possam por em causa a liberdade da sua acção, a independência do seu juízo é a credebilidade e autoridade da administração pública, dos seus órgãos e serviços”.

Ericino de Salema, também jornalista e jurista, é de opinião de que “o presidente deve devolver a viatura. Ele ainda vai a tempo” disse.



A Verdade

Quando veremos o Presidente da República pronunciando-se contra a violência do partido Frelimo?

 É perigoso ter uma Polícia instrumentalizada. É perigoso que a PRM mostre favoritismo para um dos concorrentes nesta corrida para Outubro.
Mais perigoso e preocupante é que o mais alto magistrado da nação não fale nem diga coisa alguma sobre graves ilícitos eleitorais ocorrendo em alguns pontos do país.
Se a opção é a gestão silenciosa de graves casos públicos de violência politicamente motivada, isso levanta vários tipos de questões: qual é a verdadeira agenda definida pelo partido no poder; quais são as instruções distribuídas aos mais diversos níveis.
Possuir porta-voz do PR que não se pronuncia é um gasto de fundos públicos sem qualquer sentido.
Agora que se aproxima vertiginosamente o 15 de Outubro de 2014, importa que os actores políticos assumam suas responsabilidades de modo claro, conciso e firme.
É necessário que o Observatório Eleitoral se pronuncie proactivamente sobre os factos que ocorrem. Aquela sapiência habitual e “pronunciamentos” antecipados sobre a vitória deste ou daquele não é o que os moçambicanos esperam de quem se diz observador imparcial.
Há ou não matéria para que as autoridades e actores políticos se posicionem e se demarquem dos ilícitos eleitorais?
Requer-se sentido prático e acção urgente sobre assuntos que podem colocar a estabilidade nacional em risco afectando todos os consensos até aqui alcançados.
Não se pode continuar a adiar acções necessárias e (por que não dizer?) vitais.
Aos “pacifistas”, exige-se que se manifestem contra a violência eleitoral e que apontem o dedo a quem a provoca.
Numa situação aparentemente de um Governo de férias, torna-se cada vez mais insustentável viver-se de proclamações esporádicas sobre uma paz que efectivamente não se cultiva.
A intolerância ou uma suposta tolerância para a oposição em Gaza tem de ser combatida através da lei, da sua aplicação exemplar.
É urgente e vital que as autoridades competentes travem a barbárie em que se estão tornando as campanhas eleitorais.
O “carnaval eleitoral” pode transformar-se em campo de batalha de consequências imprevisíveis.
É agora, e não amanhã, que Moçambique precisa de uma liderança comprometida com a paz e não com dividendos eleitorais.
A apatia governamental em Gaza reflecte uma situação em parece que foi escolhida a opção “vitória eleitoral a qualquer custo”.
O silêncio das autoridades é preocupante e sinal de que não há interesse em que as eleições se realizem de maneira tranquila e ordeira. Há forças políticas que, tendo o seu poder ameaçado, estão planificando saídas perigosas, pois podem descambar numa espiral de violência jamais vista em Moçambique.
Travar esta corrida para eleições violentas é responsabilidade do PR, de seu Governo e também do seu partido.
Uma herança de paz e de desenvolvimento harmonioso faz-se através de actos concretos.



(Noé Nhantumbo, Canalmoz)

Reação do MDM em relação a violência na campanha eleitoral

Eleições 2014

O MDM chamou esta sexta-feira, em Maputo a imprensa para repudiar a violência eleitoral que tem marcado a campanha eleitoral nos últimos dias.

 O partido de Daviz Simango garantiu que não vai retaliar qualquer acto de provocação. Na mesma ocasião, o partido criticou a cobertura jornalística .



O Pais

Xiconhoca da semana: Analistas da TVM; Simpatizantes da Frelimo; Abílio Machado

Os nossos leitores elegeram os seguintes xiconhocas na semana finda:

Analistas da TVM

Dizia um leitor assíduo do @Verdade que os Xiconhocas não são só as pessoas cujas acções atentam contra a paz e tranquilidade de uma nação. Na verdade, este estatuto é extensivo aos cidadãos cujas teorias de análise beneficiam os seus interesses, tal como os analistas da Televisão de Moçambique (TVM). Alexandre Chivale, Calton Cadeado e Filimão Suaze são alguns dos exemplos de analistas cuja ignorância roça a mediocridade. “Eles são a pior espécie de Xiconhocas”, disse um outro leitor.

Simpatizantes da Frelimo que sabotam campanha eleitoral de outros partidos

A campanha eleitoral está ao rubro e os simpatizantes do partido do “batuque e da maçaroca” não perdem a oportunidade de mostrar que são Xiconhocas por excelência até à espinha dorsal. Não é que aqueles indivíduos desfilam a sua ignorância, comportando-se qual símios quando se esbarram com um cacho de bananas. Ao invés de fazerem a sua campanha, eles preferem sabotar o trabalho de outros partidos. Enfim, há com cada Xiconhoca!

Abílio Machado

Foi triste ver dezenas de bancas construídas pelos cidadãos que lutam, diariamente, para garantir o sustento das suas respectivas famílias a serem consumidas pelo fogo. No passado dia 22 de Setembro, a impotência de Abílio Machado, presidente do Município de Vilanculos, marcou pela negativa aquela data. Enquanto as chamas iam devorando as precárias bancas, uma por uma, o edil limitou-se a assistir àquela cena triste e não se mostrou preocupado em resolver o problema. Ele não moveu sequer uma palha.



A Verdade

A proposito do 25 de Setembro : quem foi o autor do primeiro tiro?

“A história da Frelimo é inacabada. Ainda está a ser pesquisada, desenvolvida e escrita e nós encorajamos isso, de modo que, se aparecer alguém, ou um antigo combatente a dizer que foi ele que disparou ou foi o fulano, havemos de aceitar, porquê não?”

( Alberto Chipande )

“O Chipande também sabe e sabe bem que a guerra não iniciou apenas em Cabo Delgado: no Niassa dispararam, na Zambézia também se disparou, em Tete idem, mas o facto é que as outras frentes fracassaram por problemas logísticos para abastecer as guerrilhas”, explicou Nihia, acrescentando que “o general Bonifácio Gruveta e eu disparámos na Zambézia, o Chipande disparou em Cabo Delgado. Porém, Chipande estava em Cabo Delgado e lá foi fácil: depois do tiro redigiu-se um comunicado e rapidamente enviou-se à nossa sede em Dar-Es-Salaam (Tanzania) e essa informação é que prevaleceu, mas não foi assim que correu a história”.
O nosso comandante é que nos traiu. Não foi capaz de dar a informação aos outros a tempo”.

( Eduardo Nihia, antigo combatente e membro do Conselho de Estado )




Fonte : O País. Confira aqui!

Disputas políticas mancham dia das FADM e terminam em sangue em Nampula

      

Eleições 2014

Quatro feridos - dois membros do MDM, um agente da Polícia e uma criança - é o resultado dos tumultos havidos na manhã de ontem, na cidade de Nampula, durante as cerimónias do dia das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). Os confrontos envolveram algumas unidades da Polícia da República de Moçambique (PRM) e membros e militantes do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Aliás, a confusão iniciou quando um número significativo de membros do MDM, carregando um caixão coberto de uma capulana com a imagem do candidato da Frelimo, marchou em direcção à Praça dos Heróis, onde a governadora da província dirigia a cerimónia de deposição de flores alusiva ao dia das FADM. Durante a marcha, os militantes do MDM entoavam cânticos de cunho injurioso contra o candidato da Frelimo que interferiam na actuação da banda militar.

A Força de Intervenção Rápida (FIR) e outras unidades da PRM interromperam a marcha e confiscaram o caixão. A intervenção da Polícia exaltou os ânimos dos militantes do MDM que desencadearam uma confusão, obrigando a Polícia a disparar gás lacrimogéneo. Mas os militantes da terceira força política não arredaram o pé: responderam com o arremesso de pedras contra a corporação, tendo atingido um agente e civis.


  O País

Que país pretendemos construir?

Moçambique é, de acordo com a Constituição da República, um Estado de Direito, baseado no pluralismo de expressão, na organização política democrática, no respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais do homem. Nesse sentido, sem a preocupação rigorosa com a definição do termo, entende-se que a Democracia não pressupõe apenas a liberdade de os indivíduos escolherem os seus representantes, mas também ela assenta na cultura cívica, uma vez que se trata de um aspecto importante na consolidação democrática.

A cultura cívica deve ser demonstrada por via da tolerância, da liberdade política e, também, através da união, não obstante as nossas diferenças ou cores partidárias. Porém, nos últimos dias, sobretudo desde o arranque da campanha eleitoral, a realidade tem provado o contrário, levantando, assim, algumas questões relativamente ao modelo de país que pretendemos construir para as gerações vindouras.

Especificamente, nesta semana, assistimos, inquietos e perplexos, à reiteração de uma atitude que, impetuosamente, mancha a nossa jovem Democracia, protagonizada por um grupo de membros e simpatizantes do partido Frelimo na província de Gaza, frustrando as melhores expectativas criadas pelas declarações de cessar-fogo assinadas recentemente, e não só.

No seu generalizado subdesenvolvimento político e na sua cegueira partidária, aquele grupo de indivíduos usou a violência para impedir que o candidato a Presidente da República pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e os seus seguidores fizessem o seu trabalho de caça ao voto naquela circunscrição geográfica.

A província é tida como bastião da Frelimo, mas isso não constitui motivo para justificar actos de má conduta eleitoral. Esse facto vergonhoso vem provar que, ao contrário do que se pensava, algumas pessoas ainda não atingiram a maturidade política ao ponto de entenderem que todo o moçambicano tem o direito a filiar-se em qualquer partido e a demonstrar, livremente, as suas simpatias políticas no território nacional.

Face àquela situação brutal cuja finalidade era impedir o MDM de levar a cabo a sua campanha naquela região, o que a Polícia, a Procuradoria da República e a Comissão Nacional de Eleições fazem? Nada, infelizmente. Na verdade, eles fazem o pior: continuam a fingir que o problema não lhes diz respeito. Se tivesse sido um partido da oposição a promover aqueles actos de vandalismo, certamente que o tratamento seria outro.

É só olharmos para os casos que a nossa Polícia apresenta todas as semanas relacionados com a campanha eleitoral para se perceber a intenção deliberada por parte daqueles organismos que têm a obrigação de salvaguardar a integridade de todos os moçambicanos, independentemente das suas cores partidárias. É, portanto, deveras deprimente essa atitude vil e devia corar-nos de vergonha a todos nós como um país que pretende construir uma nação baseada nos princípios de justiça, integridade, liberdade de expressão, unidade nacional e humanismo.




Editorial, A Verdade

FIR lança gás lacrimogêneo e fere populares na Praça dos Heróis em Nampula

As festividades dos 50 anos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) na cidade de Nampula foram manchadas pelo derrame de sangue de crianças e adultos feridos em resultado do lançamento do gás lacrimogêneo e disparos de balas de borracha pela Força de Intervenção Rápida (FIR), na sequência de escaramuças protagonizadas por um grupo de supostos membros e simpatizantes da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

A confusão começou quando uma caravana do MDM chegou à Praça dos Heróis Moçambicanos, na zona militar da cidade de Nampula.

De repente, assistiu-se a uma onda de provocações entre os elementos dos dois partidos. Trata-se de uma situação que tem sido habitual. A FIR foi chamada para amainar os ânimos mas agiu, descaradamente, a favor da Frelimo, disparando balas de borracha e lançado gás lacrimogêneo.

Das vítimas, constam estudantes do ensino secundário que se deslocaram àquele local para fins académicos. Portanto, devido ao susto, várias pessoas perderam os sentidos e entraram em pânico. Os feridos, graves e ligeiros, encontram-se a receber cuidados no Hospital Central de Nampula (HCN).

Ao contrário do que se esperava, a Praça dos Heróis Moçambicanos na cidade de Nampula tornou-se num local onde só permaneceram os “camaradas”, pois a FIR desencadeou uma "caça" aos membros do partido do galo.

A confusão foi de tal sorte que Cidália Chaúque, governadora de Nampula, debandou-se tal como a multidão, pese embora estivesse escoltada. Foi uma vergonha total ao invés de festa. As pessoas corriam de um lado para o outro, enquanto os partidos políticos mediam forças entre si.

Alguns elementos daquele que é considerado o terceiro maior partido da oposição em Moçambique eram perseguidos pela FIR e outros eram detidos pela Polícia de Protecção, que, longe de garantir a ordem, segurança e tranquilidade públicas, procurava beneficiar uma das partes.

Manuel Guimarães, secretário permanente da província de Nampula, mostrou-se indignado com a situação e lamentou o facto.

Enquanto isso, Luís Massalo, um dos membros do partido Frelimo em Nampula, desdobrava-se, a todo gás para inviabilizar o trabalho do @Verdade na colecta de informação.

“Eu controlo a media cá em Nampula e vocês não vão fazer nada hoje... se não querem problemas comigo é melhor que parem com as vossas entrevistas”, ordenou, repetidas vezes. Porém, sem efeito.



A Verdade

50 anos de mentiras

Até os mortos mudam o lugar em que morreram.
Durante uns anos, um homem, fundador de uma organização, morreu num certo lugar. Uns anos depois, já não morreu naquele lugar, morreu em outro lugar.
Não é o morto quem mente. Os mortos não mentem. São os vivos que mentem, servindo-se dos nomes dos mortos para fins abomináveis. Será que aqueles que morreram durante a guerra pela Independência Nacional deram as suas vidas motivados pelo objectivo de que estes vivos se tornassem “empresários de sucesso” e “princesas milionárias”? A legitimidade da linha “Não Ter Medo de Ser Rico” está assente sobre o alicerce do silêncio dos mortos. E estes não ressuscitam para virem pedir contas aos vivos.
Agora aparece uma organização a dizer que tem 50 anos na luta contra a pobreza.
O Programa da Frelimo aprovado no II Congresso (1968) não contém nem
uma única vez a palavra “pobreza”. O Programa do partido Frelimo aprovado no III Congresso (1977) contém aproximadamente sete mil palavras. Entre essas sete mil palavras não houve lugar para a palavra “pobreza”. A palavra “pobreza” não pertence ao vocabulário da Frelimo.
A luta da Frelimo, durante 10 anos, foi contra o colonialismo. Será que querem varrer essa luta para debaixo do tapete, para que não seja fonte de inspiração para os dias de hoje?
Então, e em 50 anos de luta contra a pobreza ainda não conseguiram vencê-la? Eh, pá! Isso é o grau máximo da incompetência! E um currículo desses é uma fortíssima garantia de que a pobreza vai durar mais 50 anos. E quem é que está interessado em votar em mais 50 anos de pobreza?
Nesta campanha eleitoral, é usada uma enorme bandeira branca, que tem no lado esquerdo uma fotografia do candidato do grupo “Não Ter Medo de Ser Rico”. No lado direito, tem uma frase com três linhas. Na terceira linha está escrito: A POBREZA CONTINUA.
Primeiro, diziam que foi o povo moçambicano que lutou para se libertar do colonialismo e conquistar a Independência. Agora aparecem a dizer que, afinal, não foi isso o que aconteceu. Foi uma casta especial que libertou o povo – como se algum povo pudesse ser libertado por algum grupo – e ofereceu senhorialmente a Independência ao Maravilhoso Povo. E, por via disso, determinam que o Maravilhoso Povo tem para com eles uma dívida eterna. Convertem um direito em dívida.
Mas essa dívida exclui do povo todos aqueles que tenham menos de 39 anos de idade, visto que esses não foram libertados por ninguém, pois já nasceram livres. Ou não? Ou pretendem dizer que esses nasceram já escravizados pelos “libertadores” do tal povo que, afinal, não lutou?
“Ah, mas se não fossemos nós…”. Bem! Esse é um raciocínio do estilo: “Se Samora Machel não tivesse morrido, ainda era vivo”.
Mas se isto se mede em dívidas, então é preciso perguntar: quando é que vão pagar a dívida histórica que têm para com todos aqueles que morreram – e também os que sobreviveram – em defesa do Governo, durante a Guerra Neocolonialista dos 16 anos, e que, com o sacrifício das suas vidas contribuíram para que esta casta feudalista se mantivesse no poder até hoje?
Onde estaria hoje esta casta feudalista, se não fosse o sacrifício daqueles que lutaram, não durante 10 anos, mas sim durante 16 anos? Quem é que sacrificou a sua juventude, afinal?
E como é que uma guerra de 10 anos gerou tantos nomes de heróis, e uma guerra de 16 anos não gerou nem um só nome?
Esta campanha orquestrada em torno de um marco temporal de 50 anos significa que, neste ano de 2014, foi tomada a decisão de cortar dois anos na data da fundação da Frente de Libertação de Moçambique (1962) e criar uma nova data de fundação: 1964. Porquê?
Depois de terem sido extintos os fundadores de 1962, a casta feudalista pretende passar do estatuto de “libertadores” ao estatuto de “fundadores” em 1964. Em breve, nos manuais escolares será escrito que a Frente de Libertação de Moçambique foi fundada em 1964.
Nesses próximos manuais escolares, a História da guerra pela Independência Nacional vai ser contada assim: houve o “Primeiro Tiro” e depois houve a Independência Nacional.
Não houve outros combates nem houve quem os comandou, e que tiveram
o papel principal nessa guerra. Não houve Oswaldo Tazama, não houve Sebastião  Mabote, não houve Cândido Mondlane. Houve um tiro que foi disparado depois dos outros, e que recuou no tempo, para se transformar magicamente em “Primeiro Tiro”.
Nos manuais de História virá escrito também que houve uma “princesa milionária” que recuou no tempo, e que se transformou magicamente em Antiga Combatente Pré-natal. Como se vê, o paralelismo dos casos revela uma estratégia de manipulação que é uniforme.
Dando largas à infinita capacidade de reinventar a mentira, a cada dia que passa reescrevem a História conforme os seus apetites de protagonismo e de exibicionismo, atolados numa ego-estima que não conhece limites racionais.
A contínua produção de mentiras leva a que os praticantes desse vício, a partir de um certo momento, passem a acreditar nas suas próprias mentiras. Esta é uma doença que se chama mitomania e que está devidamente descrita nos manuais de psicopatologia.
Mas uma guerra que tem uma Sessão de Abertura, com o “Primeiro Tiro”, de certeza que tem uma Sessão de Encerramento, com o “Último Tiro”. Toda a nação aguarda ansiosamente que seja revelado o nome do herói do “Último Tiro”.

 

Afonso dos Santos, Canal de Moçambique, 24 de Setembro de 2014

Intolerância e violência estremecem campanha eleitoral

       

         

Eleições 2014

O nível de intolerância política contra os partidos da oposição está a atingir níveis preocupantes na província de Gaza, onde desde o início da campanha eleitoral têm sido reportados vários incidentes.

Os casos mais recentes registaram-se esta terça-feira, nos municípios da Macia e Chókwè, onde integrantes das caravanas da Frelimo e do MDM se envolveram em confrontos físicos, que resultaram em ferimentos ligeiros em alguns integrantes e danos materiais avultados.

Segundo dados registados no terreno e exibidos por imagens da STV, tudo começou quando simpatizantes da Frelimo tentaram inviabilizar a campanha do candidato do MDM, Daviz Simango, na província de Gaza.

Nos dois municípios, os simpatizantes da Frelimo ergueram “barricadas” na estrada que dá acesso a Chókwè, para impedir que Simango chegasse àquele município, onde tinha agendado promover o seu manifesto e pedir votos dos potenciais eleitores.

A medida dos simpatizantes da Frelimo provocou a ira dos opositores, o que acabou gerando uma violência generalizada, com recurso a instrumentos contundentes como paus, pedras e até pás, com disparos para o alto à mistura. As imagens chocantes trazidas pela STV estão a provocar reacções de condenação de todos os sectores, com apelos ao seu fim.



O País

Mudança

Afinal Nyusi ja venceu?

Renovar como deputado não deve ser justificação de violência eleitoralista

Relevância de um debate ou urgência de acções pacificadoras?

Preocupa o silêncio das autoridades


Renovar como deputado e chegar a ser deputado não pode colocar a PAZ em perigo. A prioridade é o respeito escrupuloso do código de conduta eleitoral.
Há que investigar e apurar  o que fazem determinadas pessoas encabeçando hordas de jovens enraivecidos e espalhando terror em alguns locais do país.
Ruanda, Zimbabwe e Quénia não aconteceram por acaso. Foi uma atitude permissiva e tolerante face a manifestações de extremismo político e étnico que cimentaram convicções de que os seus actos seriam protegidos pelo poder do dia.
Eleições acontecendo numa atmosfera de desconfiança e onde não há uma atitude clara das lideranças quanto ao comportamento dos seus membros e simpatizantes têm um potencial explosivo.
Quem não quer surpresas e defende o aprofundamento da paz e tranquilidade prepara-se e actua nesse sentido.
Qualquer debate que diga respeito ao país é relevante e de interesse. Qualquer oportunidade de debater o país e os seus problemas é importante.
Abundam opiniões sobre a relevância de um debate directo entre os candidatos a PR. Estrategas oficiais e “oferecidos” tecem comentários e já há sugestões concretas de forma e conteúdo sobre o tema.
Significa avanço? É algo novo, e típico noutros quadrantes. No Ocidente não há eleições sem debates entre concorrentes.
Para a situação moçambicana e tendo em conta o potencial de violência político-eleitoral, inclino-me a que se preste atenção particular e urgente aos focos de tensão e a comportamentos intolerantes exibidos por militantes alcoolizados de algumas formações políticas.
Há alguns políticos que procuram protagonismo comandando “arruaceiros” embriagados em acções de ataque contra manifestações político-eleitorais de opositores.
Tem sido recorrente em algumas províncias que membros da Frelimo identificados e conhecidos se excedam e violem os direitos políticos de opositores. Manica, Tete, Gaza e Inhambane são particularmente palcos de manifestações de violência politicamente motivada.
É preocupante e inadmissível que partidos políticos se organizem e coloquem os seus membros no terreno para impedir comícios de opositores.
O primeiro passo de qualquer debate que venha a acontecer e o primeiro passo na direcção do que se deve fazer neste momento é centrar a acção política na manutenção da PAZ.
Falar de festa pela ocasião das eleições e das campanhas para esse fim é uma vã proclamação quando os estrategas se entregam a práticas de hostilização e de confronto violento.
Há receios fundamentados de que por parte de alguns políticos existem estratégias de saída pouco aconselháveis em caso de um cenário de derrota eleitoral.
Se em campanha eleitoral se projectam actos de violência e se consumam actos de violência, que antecipar, quando os resultados eleitorais forem anunciados?
Não sejamos ingénuos em relação a um assunto tão importante.
As chacinas verificadas no Quénia pós-eleitoral são algo a equacionar e a tomar em consideração.
Não são meros vaticínios nem teoria de conspiração quando se coloca a possibilidade de violência pós-eleitoral grave em Moçambique.
A nível intermédio, nas vilas e cidades, há muitos membros do partido no poder que conquistam posições de relevo na sociedade e que acumularam alguma riqueza pela sua estreita ligação com o partido Frelimo, partido até agora no poder em Moçambique.
O temor da derrota é notório e visível tendo em conta experiências bem recentes. As derrotas nas autárquicas não foram bem digeridas e o “rolar de cabeças” que se verificou em Sofala, Zambézia e Nampula foi entendido no resto do país.
Há um consenso de que qualquer derrota poderá ser o fim de pequenos “impérios” que se foram criando ao sabor da impunidade e do tráfico de influências. Gasolina para os carros espampanantes de muitos poderá secar. Há que defender posições com unhas e garras. Deputados poderão não renovar e outros poderão jamais chegar a sê-lo. Esse parece ser o estado de espírito em que vivem certos “camaradas”.
O fervor e ardor militantes devem ser geridos com responsabilidade num momento tão grave da história nacional.
Precisamos de ver sendo implementadas acções pacificadoras e não a libertação de grupos violentos na arena eleitoral.
A preocupação de alguns segmentos intelectuais sobre um debate entre os candidatos presidenciais é legítima quanto à sua forma e conteúdo, só que, se não se acautelaram procedimentos, nenhum debate salvará o país de mergulhar na carnificina pós-eleitoral alavancada por comportamentos sanguinários de hordas estabelecidas nos partidos concorrentes.
Quando as lideranças se calam face a factos concretos de violência orquestrada pelos seus seguidores, tornam-se cúmplices activos desses factos.
As brigadas centrais do partido que têm protagonizado cenas de intimidação e de violência têm responsabilidade directa do que está acontecendo.
Não queremos ver moçambicanos indo para julgamento em Arusha ou em Gaborone por causa de violência que possa eclodir depois do anúncio dos resultados eleitorais.
Não queremos ver Kofi Annan ou Obasanjo intermediando mais um conflito político-militar em Moçambique.
Não queremos “capacetes azuis” em Moçambique.
Prevenir a violência faz-se através de sinais concretos de contenção, de disciplina e de controlo de militantes e membros dos partidos políticos.
É penoso ver como álcool barato, que deveria estar banido no país, está sendo distribuído a activistas eleitorais.
É doloroso ver que o “‘Empoderamento’ Económico Negro” ilícito não hesita face a nada, para se impor a todo um povo.



(Noé Nhantumbo, Canalmoz)

Boletim sobre o processo político em Moçambique

Comitiva de Daviz Simango atacada ontem e hoje em Gaza

A campanha eleitoral do candidato do MDM, Daviz Simango, foi atacada hoje em Chibuto e ontem em Chowké, Xai-Xai e Macia na província de Gaza. Essas ações foram perpetradas por membros e simpatizantes da Frelimo que se apresentaram trajados com os símbolos deste partido, tentando inviabilizar a livre circulação dos membros do MDM. A polícia não interveio para proteger o MDM ou para ajudá-los a avançar.

Hoje, por volta das 12 horas, no momento em que a comitiva de Daviz Simango chegava a Vila-Sede do Distrito de Chibuto, em frente ao mercado central e dirigente se preparava para se dirigir aos seus simpatizantes, membros da Frelimo, arremessaram pedras e garrafas em direção aos simpatizantes do MDM gerando um autentico caos durante cerca de 50 min.

Segundo os nossos correspondestes, foram registados 9 feridos, dos quais, 3 do MDM, 1 policia e 5 da Frelimo. Tudo isto perante a apatia dos agentes da Ordem e Segurança, que se faziam presentes no local (4 pertencentes ao comando distrital e 10 que faziam parte da escolta do presidente do MDM). Até ao final da tarde não houve registo de nenhuma detenção. Esforços dos nossos correspondentes em esclarecer os factos junto do comando distrital foram infrutíferos.

Ontem (23), na Macia, Chókwè e Xai-Xai também foram registados actos de violência, intolerância política e tentativas de inviabilizar a realização da campanha eleitoral do Candidato do MDM.

Na Macia

Quando decorria a actividade de campanha do MDM, um grupo de simpatizantes da Frelimo, munidos de pedras, paus e catanas, interceptou a caravana deste partido, obstruindo a continuação da campanha, gerando tumulto entre os simpatizantes dos dois partidos. A pacificação da situação só foi possível graças a intervenção da segurança pessoal do candidato do MDM, que dispararam 8 tiros para o ar, e assim conseguiram dispersar a multidão. A polícia esteve presente no local e assistiu inerte a todas incidências, não havendo registo de detenções.

Em Chókwè

Na Localidade de Lionde e na vila sede, também foram registados actos de violência e tentativas de obstrução da caravana do Daviz Simango, tendo como denominador comum a apatia das autoridades policiais perante estes actos.

Em Xai-Xai

A chegada da comitiva do Daviz Simango à Cidade de Xai-Xai, na ponte sobre o rio Limpopo, a caravana foi abordada pela polícia e ficou retida por cerca de duas horas de tempo, alegadamente para averiguar o título de propriedade das armas da guarda pessoal do Candidato do MDM.

Durante este período, um grupo de membros da Frelimo, devidamente identificados com camisetas deste partido, agrediram os simpatizantes do MDM com paus e arremessaram pedras.

PRM em Gaza refuta acusação de tentativa de obstrução da caravana do MDM

Em Xai-Xai

Segundo o porta-voz da PRM em Gaza, Jeremias Langa, "não é verdade que a PRM tentou impedir o candidato do MDM entrar na Cidade de Xai-Xai".

Uma vez ter sido registado disparos de armas de fogo na Vila da Macia entre as 16:30h ou 16:35h, que se dizia terem sido do lado da comitiva do candidato do MDM, na entrada a Xai-Xai, de modo a averiguar legalidade e o titulo de propriedade das asmas, a PRM, ordenou uma busca nas viaturas tendo sido encontradas e identificadas duas arma com o seu porte e uso legalmente autorizado por lei.

"As duas armas, estavam com membros da PRM, nossos colegas que estavam a paisana. Depois de se efectuar esse trabalho, a comitiva do candidato seguiu viagem de entrada a Cidade de Xai-Xai sob escolta Policial da PRM até a residência onde o candidato passou a noite. Aquele local ficou sob vigia policial até ao amanhecer ".

Na vila da Macia

Langa, responsabilizou o MDM pelos incidentes registados em Macia, "a culpa da ocorrência das escaramuças na Vila da Macia foi do próprio MDM, pois, depois de ter comunicado a PRM que estaria naquela Vila às 10:00h, a PRM esteve a sua espera pouco antes das 9:30h até as 14:00h e como nada foi dito sobre o adiamento ou não da vinda, o efetivo foi deslocado para outras frentes e a comitiva chegou por volta das 16:30h. Quando foi mobilizado o efectivo para garantir a segurança e evitar quaisquer constrangimentos as escaramuças já tinham ocorrido e a comitiva do candidato do MDM tinha já seguido para o Chókwè".

Segundo o Balcão da Policia, na Vila da Macia as escaramuças resultaram em 4 feridos (2 da FRELIMO e 2 do MDM), dos quais 2 com gravidade e danos matérias a 3 viaturas. No Chókwè, há registo de 4 feridos ligeiros e danos materiais em quatro viaturas.

"Quer no caso ocorrido na Macia e quer no caso ocorrido no Chókwe "a Policia está a trabalhar no sentido de identificar os autores destes crimes eleitorais para serem responsabilizados". Disse Jeremias Langa.

Promovendo violência

 Membros da Frelimo e Polícia impedem entrada de Daviz Simango em Xai-Xai

O partido Frelimo continua a promover terror contra os partidos da oposição. Ao princípio da noite de segunda-feira, membros do partido Frelimo devidamente identificados barraram a entrada da caravana do candidato do Movimento Democrático de Moçambique, Daviz Simango, na cidade de Xai-xai, no sul de Moçambique. Para o efeito, contaram com o apoio da Polícia local, que tratou de reter o candidato do MDM, enquanto do outro lado permitia que os membros do MDM fossem violentamente espancados por membros da Frelimo.
Munidos de paus, pedras e outros objectos contundentes, os membros do partido Frelimo estacionaram na ponte sobre o rio Limpopo, à entrada da cidade, para promoverem violência. Ao que o MDM acusa as operações de violência estiveram a cargo do deputado da Assembleia da República pela bancada da Frelimo, Agostinho Vuma que liderava os vândalos. Mal a caravana de Daviz chegou à ponte, foi recebida com pedradas, tendo Daviz sido retido no posto policial local.
O Gabinete de Informação do MDM reportou ao “Canalmoz” que a Polícia acusou os seguranças de Daviz de terem disparado na Macia e no Chókwè, algo que não aconteceu.
Com o exaltar dos ânimos, a violência generalizou-se, com a Polícia sem acção perante o cenário. O MDM diz que a Polícia em Xai-Xai recebeu instruções do comandante-geral da PRM, Jorge Khalau, para reter o candidato do MDM na ponte e dispersar os seus apoiantes. Até ao fecho desta edição não nos foi possível apurar o número de feridos nem obter a reacção da Polícia.



Canalmoz

Alerta: Moçambique perde cerca de 1800 elefantes por ano

Moçambique perde quatro a cinco elefantes por dia, cerca de 1500 a 1800 animais abatidos por ano. Em termos de monetários, só na Reserva Nacional do Niassa, o Estado perde anualment...e cerca de 24 milhões de dólares com a caça ilegal de elefantes.
Segundo dados publicados no “Elephant Database”, até 2012 Moçambique possui 17,753 elefantes. Para evitar a contínua redução deste número, está em curso uma reforma legal no sentido de se criminalizar a caça furtiva e o tráfico dos produtos da fauna.



Fonte: GovDigitalMz

Perda de 41 milhões de Meticais no sector do turismo em 2013

Corrupção na Policia e atrasos da LAM: Os grandes culpados

Um estudo apresentado, recentemente, pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) revelou que a corrupção no seio dos agentes da Polícia da República de Moçambique é responsável por perdas na ordem de 41 milhões de meticais que se registaram no sector do turismo.
O estudo, apresentado no seminário sob tema “Turismo em Moçambique face ao Crescimento dos Recursos Naturais: Potencial Impacto Macroeconómico”, mostra o actual estágio do sector do turismo e quantifica o impacto dos constrangimentos com que se debatem os operadores.
“No ano passado, assistiu-se a um crescimento do índice de corrupção nas estradas, quantificado pelo número de queixas apresentadas às autoridades policiais ou pelos comentários feitos pelos turistas”, refere o estudo.
Para além da corrupção dos agentes da PRM responsáveis pela fiscalização nas estradas, o estudo aponta também como constrangimento o mau funcionamento das companhias aéreas que operam no País.
Neste ponto, faz-se menção à falta do cumprimento dos horários e irregularidade dos voos, reduzido número de rotas turísticas, entre outros problemas que prejudicam a disponibilidade de lugares e de rotas, o que reduz a rentabilidade das empresas do sector.
A baixa produtividade dos trabalhadores do sector de turismo em Moçambique se comparada com a média mundial e dos países da região constitui também um obstáculo ao crescimento desta area.

MediaFax, 22.09.2014

Debates

Em Portugal fazem debates com os candidados de um Partido, em Moçambique ainda estao a discutir sobre a necessidade de um debate com os 3 candidatos presidenciais! Evidentemente que vão dizer que a democracia em Moçambique é diferente, porque nao ha condiçoes, etc. bla, bla, bla, mas fica registado o facto: um candidato presidencial nao quer ir a debate!

Governo e Renamo chegam a acordo sobre estatuto dos observadores internacionais

Negociações políticas


As delegações do Governo e da Renamo anunciaram na segunda-feira, 22 de Setembro, que, no decurso da 78a ronda de negociações políticas, alcançaram consenso sobre o estatuto da Missão dos Observadores Militares Internacionais.
Em conferência de imprensa no final do encontro, que decorreu no Centro Internacional de Conferências “Joaquim Chissano”, os chefes das duas delegações, nomeadamente o ministro da Agricultura, José Pacheco, em representação do Governo, e o deputado Saimone Macuiana, em representação da Renamo, deram a conhecer que os países solicitados para a missão dos observadores pediram um estatuto que garanta a segurança dos seus agentes, segundo o previsto na Convenção de Viena de 1961, referentes a estatuto diplomático.
O estatuto que foi adoptado prevê a atribuição de imunidade diplomática aos observadores e garantias de segurança.
Para além de direitos o estatuto estabelece deveres como o cumprimento da legislação fiscal, dos mecanismos aduaneiros e de migração, para além de que os observadores internacionais terão de obedecer à legislação laboral nacional, não devendo, por isso, fazer outros trabalhos no país que não sejam exclusivamente de observar e verificar o cumprimento do acordo político alcançado entre o Governo e a Renamo.
Para a circulação fora das áreas circunscritas definidas no acordo (por exemplo, os que estão em Nampula e queiram ir passear à praia de Wimbe, em Cabo Delgado), os membros da missão poderão precisar de articular com as autoridades, para efeitos de garantia da sua própria segurança.
Já estão no país os observadores da África do Sul, da Itália e do Zimbabwe, devendo chegar hoje a missão de Cabo Verde, enquanto Portugal acaba de anunciar os seus oficiais militares que farão parte do grupo de observadores internacionais do Acordo de Cessação de Hostilidades, da integração dos homens da Renamo nas Forças Armadas e na Polícia e das fases subsequentes.
As partes concordaram que na próxima terça-feira, 30 de Setembro, será o dia em que será formalizada oficialmente e entrará em funcionamento a equipa de observadores internacionais, cujo comando central está a cargo do brigadeiro Tcherego, do Botswana, coadjuvado por um coronel italiano. Esse comando central estará localizado na Rua Barnabé Taimo no 263, na cidade de Maputo.
As partes disseram que já estão criadas todas as condições para a entrada em funcionamento da missão que incorpora 70 peritos militares nacionais, sendo 35 do Governo e outros 35 da Renamo, e 23 estrangeiros, nomeadamente da África do Sul, do Botswana, de Cabo Verde, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha, de Portugal, da Itália, do Quénia e do Zimbabwe.
Ainda não foram indicados os endereços físicos dos subcomandos regionais de Inhambane, (a cargo do Botswana), de Sofala (a cargo do Reino Unido), de Tete (a cargo do Quénia) e de Nampula (a cargo de Portugal).
Por outro lado, as partes debruçaram-se sobre os assuntos que a Renamo pretende que sejam discutidos no Ponto Três, referente a questões de despartidarização do aparelho de Estado.
As partes também ouviram e analisaram os relatórios dos militares nacionais sobre aquilo que se pretende que seja a integração dos homens da Renamo nas Forças Armadas e na Polícia, tendo mostrado que estão satisfeitas com os resultados, apesar de a Renamo não ter ainda concluído o trabalho para apresentar a lista e os locais dos seus homens.
As partes voltam a encontrar-se na próxima segunda-feira, 29 de Setembro, para mais uma ronda negocial.




(Bernardo Álvaro, Canalmoz)

Membros do MDM agredidos por membros da Frelimo em Muembe

 No distrito de Muembe, Niassa, membros do MDM foram espancados este domingo (21), por membros do partido Frelimo. O Facto ocorreu na sede do distrito de Muembe, quando os membros do... MDM se encontravam a colar panfletos e foram surpreendidos por membros da Frelimo, que os agrediram fisicamente com recurso a pedras e paus, tendo ferido 3 membros do MDM. A pronta intervenção da PRM serviu para acalmar os ânimos. Contudo, a polícia não deteve nenhum dos membros da Frelimo, alegadamente por ser um grupo bastante numeroso e não ter sido possível identificar os autores das agressões.
As fotos que se seguem foram tiradas pelos nossos correspondentes em Muembe, na tarde deste domingo (21).


Fonte: Centro de Integridade Publica

Sorriso matinal

As sementes da fraude germinam na comunicação social

Sociedade civil subserviente cala-se e nada vê



 Onde estão as organizações da sociedade civil moçambicanas neste momento em que o partido no poder monopoliza os meios de comunicação sociais públicos a favor do seu candidato?
Onde estão aquelas pessoas que andam de chancelaria em chancelaria solicitando fundos para promover marchas pela PAZ?
Onde estão os “analistas de serviço” que não se cansam de apelidar o outro de beligerante? Onde param os famosos analistas que diariamente descarregam a sua raiva contra quem se mostra da oposição?
Onde está o chefe-mor dos “imperativos nacionais”?
Inclinar os pratos da balança e depois pretender que tudo isso é normal é catalisar a fermentação de algo que os moçambicanos não desejam nem aceitarão.
É de fraude antecipada que estamos falando, quando não se observa equidade no acesso à comunicação social pública para efeito de propaganda eleitoral.
Os que se mostram ou se fazem de cegos face ao que acontece diariamente na RM, TVM, “Notícias”, “Domingo” fazem parte do exército encarregue de manter o poder a qualquer custo.
Isto é batota, que deve ser sancionada pelos órgãos competentes.
Não queremos que o Conselho Constitucional venha amanhã dizer que “recomendou” à CNE para alterar a sua forma de proceder.
Não é preciso que o “Carter Center” ou a União Europeia venham depois produzir relatórios daquilo que poderia ter sido evitado.
Recomenda-se a intervenção urgente do Conselho Superior da Comunicação Social para travar o tratamento ilícito protagonizado pelos órgãos de comunicação social públicos em relação ao acesso equitativo a que os partidos políticos têm direito conforme a lei da República de Moçambique.
Somos um país em construção, e as suas bases devem primar pelo respeito escrupuloso da lei.
É táctica suja e vil promover campanhas eleitorais à custa do erário público em regime de exclusividade.
A pompa e o suposto músculo financeiro de uma campanha que vem a ser levada a cabo há bastante tempo com fundos do Estado requerem abordagem hoje e não amanhã.
Face à escalada de abusos, importa que as autoridades eleitorais e judiciais intervenham e condenem com vigor estes procedimentos.
Não se pode ir a votos quando um dos jogadores parte em vantagem devido a uma série de ilicitudes.
Favorecer a fraude compromete a justiça eleitoral e constitui factor para a emergência de conflitos pós-eleitorais.
O sentido de Estado, de que convenientemente alguns falam, deve ser algo prático e visível. De retórica e demagogia estão os moçambicanos fartos.
O tempo de agir para a criação de um ambiente propício a eleições justas, livres e transparentes é hoje e não amanhã, quando “o caldo estiver entornado”.
É perigoso “brincar com fogo” e partir de considerações ou visões míopes num panorama ainda bem fresco de confrontação político-militar.
A apatia e precariedade do debate político no país propicia o surgimento de focos de manipulação política de consequências desconhecidas e de aproveitamentos também desconhecidos.
Aos políticos e aos seus partidos pede-se comportamento cívico e responsável que ultrapasse agendas de conquista do poder.
Moçambique e os moçambicanos precisam de reconciliação, de combate cerrado contra as assimetrias, de promoção de uma sociedade justa e respeitadora das leis.
Os “slogans” e qualquer outra mensagem que os partidos tenham para passar na comunicação social pública devem receber e merecer o mesmo tratamento.
O bombardeamento mediático eleitoralista seja feito dentro das regras pré-estabelecidas e nunca inclinado para uma das partes concorrentes.
Denunciar hoje os comportamentos ilícitos significa responsabilidade e aquele sentido de Estado salutar.
Outubro e os resultados que se alcancem não devem significar morte dos adversários políticos.
Este apelo inclui também a PRM e a FIR, no sentido de que estas forças devem manter uma equidistância em relação aos acontecimentos eleitorais e proceder no restrito respeito da lei.
Pacificar Moçambique é mais do que retórica, é uma necessidade urgente que implica todos e com consequências para todos.




(Noé Nhantumbo, Canalmoz)

O partidarismo na cobertura eleitoral. O caso do Jornal Notícias

Ernesto Nhanale


A análise feita no jornal Notícias permite-nos concluir que existe uma tendência de produzir enquadramentos discursivos positivos sobre a campanha de Filipe Nyusi e da Frelimo em detrimento dos restantes, que gravita entre neutro e negativo. Por outro lado, MDM e Renamo e respectivos candidatos presidenciais são tendencialmente positivos nos órgãos de informação privados.
Neste segundo número do observatório da cobertura dos media à campanha das eleições gerais de 2014, iremos dedicar à análise da variável que procura descrever a tendência da cobertura, sob ponto de vista da neutralidade ou não dos jornalistas.

Para o efeito, iremos considerar os artigos publicados no Jornal Notícias. Analisar este jornal expressa para nós a continuidade das reclamações que vêm dos diversos sectores da sociedade sobre a cobertura dos media do sector público na presente campanha eleitoral. A este propósito, Tomás V. Mário produz um texto de leitura indispensável na edição do Jornal Savana de 19 de Setembro de 2014, com o título “Comunicação social e eleições: quem vigia o vigilante?”.

Embora seja considerado difícil estabelecer uma cobertura jornalística objectiva, em diversos níveis que não interessam aqui mencionar, os rituais, as práticas, a ética profissional e a necessidade de garantir a credibilidade profissional, indica que o trabalho da cobertura jornalística deve seguir-se pela objectividade que expressa a necessidade de o jornalista ser neutro, aplicando diversos procedimentos, como “limitar-se ao factos”, “separar as opiniões pessoais ou do jornal das notícias”, “evitar a adjectivação”, “garantir igual acesso aos candidatos ao espaço do jornal”, “respeitar o direito ao contraditório, em casos de disputas”, etc[1]. Como definição, entenderíamos melhor o sentido da objectividade a partir do seu antónimo, a parcialidade, isto é, sempre que o jornalista tomar algum partido na sua cobertura, estaria a agir de uma forma não objectiva.

E como é que o jornalista pratica ou não a objectividade? O jornalista é objectivo quando procura fazer um relato discursivo que “deixa os factos” falarem e a opinião ao critério do leitor, funcionando, simplesmente, como “mediador” entre os protagonistas/os factos (neste caso os partidos políticos e os actores das campanhas) e o público. Verificamos a quebra da objectividade, quando o jornalista tende, com a sua participação na notícia/reportagem que escreve, procura ser também um actor dos factos ou tende a condicionar a interpretação dos factos aos leitores, a partir dos enquadramentos que faz nas suas descrições. Na cobertura eleitoral, tal acontece a partir da tentativa de classificar ou adjectivar a campanha dos candidatos, sobretudo quando se procura fazer interpretações e condicionar a percepção do público sobre o curso da campanha eleitoral.
Na nossa análise, procuramos captar estes efeitos a partir de uma variável que designamos tom da cobertura eleitoral, através dos títulos e nas descrições feitas pelo jornalista o tipo de adjectivações que são oferecidas. Neste sentido, categorias são fundamentais da variável tom de um determinado enunciado que pode ser positivo, negativo e neutro. O tom positivo é definido por uma afirmação favorável sobre um determinado candidato; o tom negativo por uma afirmação desfavorável e o neutro por uma afirmação não favorável nem desfavorável[2] .

A análise feita no jornal Notícias sobre estas variáveis mostra que, embora predominem artigos com classificados como neutros em relação aos partidos da oposição, em relação ao partido Frelimo, existe uma tendência de produzir enquadramentos discursivos positivos sobre a campanha do seu candidato. Podem ser encontrados exemplos disso, nos artigos publicados sobre as sondagens e a ilustração de apoios assim como aceitação popular da campanha do seu candidato, como pode ilustrar este exemplo: “apoio a Filipe Nyusi: avolumam-se iniciativas”; “avolumam-se, diariamente, pelo país, as iniciativas de apoio ao candidato do partido Frelimo", Edição de 21 de Agosto.
Este exemplo nota que, em vez de o repórter do jornal, relatar o número de iniciativas de apoio que presenciou, o que ilustraria factos, classifica o acto sob ponto de vista de crescimento, indicando o aumento de iniciativas de apoio ao candidato, sem que tal tivesse alguma comparação objectiva. Trata-se aqui, como noutras vezes, o tipo daquilo que se considera de cobertura positiva, tentando demonstrar o sucesso da campanha da Frelimo.
Podemos fundamentar melhor esta tendência da cobertura positiva a partir de três títulos da campanha dos candidatos, publicados no dia 18 de Setembro que podem constituir um bom exemplo para uma melhor compreensão da tendência da cobertura positiva da Frelimo, no Jornal Notícias:
• CAMPANHA ELEITORAL - Frelimo partido de realizações
• CAMPANHA ELEITORAL - Dhlakama promete mudanças
• CAMPANHA ELEITORAL - Simango hoje em Inhambane

Estes títulos que compõem a montra e a maneira como o texto deverá ser entendido, colocando a Frelimo, numa posição de qualidade diferente aos outros, ao ser um partido de realizações, isto é, um partido que faz coisas acontecerem; por seu turno, Dhlakama, um homem de promessas (promessa é algo que pode não se cumprir) e o Simango, em Inhambane, um enquadramento que busca ilustrar uma simples ocorrência de cumprimento de calendário de campanha.
Estes são alguns exemplos dos vários, qualitativamente seleccionados para discutir a questão, sobretudo no Jornal Notícias. Por acreditarmos que a tendência da cobertura dos candidatos Daviz Simango e Afonso Dhlakama em alguns semanários tende a ser positiva e a do candidato da Frelimo, Filipe Nyusi, negativa, voltaremos na próxima semana com uma análise da mesma variável nos semanários. Ainda na próxima semana, iremos fornecer os dados quantitativos da tendência da cobertura na primeira semana da campanha, neste momento, em processo de apuramento e verificação.
Muito obrigado por nos acompanhar!

[1] - Quem estiver interessado em aprofundar um pouco mais sobre esta matéria da retórica e da prática da objectividade, recomendo que lei dois textos interessantes: TUCHMAN, Gaye “A objectividade como ritual estratégico: uma análise das noções de objectividade dos jornalistas”. In TRAQUINA, N. [Org.] (1999). Jornalismo: Questões, teorias e “estórias”. 2ª ed. Lisboa: Veja. pp. 74 – 90.; Jay Rosen, “Para além da objectividade”. In Revista Comunicação e linguagens, n° 27, Fevereior de 2000.

[2] - SERRANO, E (2006). Jornalismo político em Portugal: A cobertura de eleições presidenciais na imprensa e na televisão (1976-2001). Lisboa: Edições Colibri.



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