O governo terá que tornar inequivocamente claro se está ou não interessado em continuar com o diálogo político que nesta última segunda-feira, mais uma vez, atingiu um impasse.
O impasse surge do facto de a delegação governamental não aceitar a discussão das questões colocadas pela Renamo sobre um conjunto de alterações à Lei Eleitoral.
Na visão dos representantes do governo, qualquer alteração na Lei Eleitoral ultrapassa o seu nível de competência, tratando-se de matéria que deve ser submetida à apreciação da Assembleia da República.
E é neste posicionamento do governo que se torna claro que ele não está interessado em diálogo algum, e que todo o exercício até aqui realizado não passa de uma peça de teatro mal ensaiada, e com actores da pior espécie.
Primeiro, se o governo está efectivamente empenhado em encontrar uma
solução para a crise de confiança política em que o país se encontra mergulhado, ele deve ser o último a procurar sempre encontrar argumentos para pôr em causa a marcha do processo negocial. O governo deve procurar encontrar as saídas primeiro, antes de identificar entraves. Um negociador empenhado em encontrar a solução para o problema que o leva a negociar deve estar sempre preparado a fazer um pouco mais do que o óbvio para encontrar a solução, e não mostrar pre-disposição em encontrar motivos para se excusar.
Em segundo lugar, ao apresentar o caso como sendo matéria do forum parlamentar, o governo está a pretender vincar a prevalência do princípio da separação de poderes, que deve ser a marca registada de um Estado de Direito e Democrático.
Estamos do lado do governo nesse esforço, e encorajámo-lo a fazer mais para reforçar o sistema democrático no nosso país, incluindo, por exemplo, libertar o Estado das garras do partido no poder. Mas é importante que não nos esqueçamos de que estamos perante um processo negocial, e não de enunciação de princípios. Quando vamos a uma negociação é porque temos um défice que precisamos de eliminar. Neste caso o nosso défice são os desentendimentos entre o governo e a principal força política da oposição, que provocam uma instabilidade política que não oferece condições propícias para o desenvolvimento harmonioso da sociedade.
Ninguém vai a uma mesa de negociações depois de vencer uma batalha.
Se o governo vai às negociações com a Renamo, é porque reconhece que
o campo da batalha política não está a conseguir vencer este partido.
Reconhece a capacidade deste partido de desestabilizar o país, se as suas reivindicações não forem satisfeitas. O governo não teria, por exemplo, a mesma atitude de condescendência se estivesse em litígio com qualquer outro partido que não tivesse a história de guerrilha armada que a Renamo possui.
O governo deve aperceber-se também de que apesar da legitimidade que lhe foi conferida pelo voto popular, o seu comportamento dos últimos tempos tornou-o tão impopular, que uma grande parte da população moçambicana está preparada a identificar-se com as inquietações da Renamo.
Para evitar qualquer dúvida, o governo enfrenta um enorme défice de confiança aos olhos da maioria dos moçambicanos que se situam fora da esfera do partido Frelimo.
Por isso, entendemos nós que com alguma boa vontade e espírito genuíno de negociar, o governo poderia utilizar a sua maioria parlamentar qualificada para propor emendas à legislação. Foi exactamente isso que o governo fez quando se apercebeu que o Presidente da República tinha excedido os seus limites legais para o anúncio da data das eleições gerais do próximo ano. Ou seja, o governo tomou uma opção política para evitar a instabilidade que resultaria de possíveis procedimentos legais visando impugnar os resultados de um processo eleitoral já logo à partida ferido de ilegalidades.
Nas discussões da última segunda-feira, a delegação do governo reconheceu a relevância de algumas das reivindicações da Renamo, mas considera que deve ser esta a submeter uma proposta à Assembleia da República.
Mas considerando a história do nosso parlamento, é quase certo que qualquer proposta apresentada pela oposição não terá apreciação positiva por parte da bancada maioritária. E não há tempo a perder porque as eleições autárquicas estão apenas a cinco meses. A não ser que o governo esteja disposto a enfrentar as consequências da instabilidade resultante do boicote da Renamo.
Este não é um “jogo de soma zero”, e acreditamos que o governo não perde nada em encarar este processo negocial dentro de um espírito de ampla abertura, tendo em conta que qualquer solução que sirva para desanuviaro actual ambiente será uma grande contribuição para a paz, unidade e progresso de Moçambique.
O impasse surge do facto de a delegação governamental não aceitar a discussão das questões colocadas pela Renamo sobre um conjunto de alterações à Lei Eleitoral.
Na visão dos representantes do governo, qualquer alteração na Lei Eleitoral ultrapassa o seu nível de competência, tratando-se de matéria que deve ser submetida à apreciação da Assembleia da República.
E é neste posicionamento do governo que se torna claro que ele não está interessado em diálogo algum, e que todo o exercício até aqui realizado não passa de uma peça de teatro mal ensaiada, e com actores da pior espécie.
Primeiro, se o governo está efectivamente empenhado em encontrar uma
solução para a crise de confiança política em que o país se encontra mergulhado, ele deve ser o último a procurar sempre encontrar argumentos para pôr em causa a marcha do processo negocial. O governo deve procurar encontrar as saídas primeiro, antes de identificar entraves. Um negociador empenhado em encontrar a solução para o problema que o leva a negociar deve estar sempre preparado a fazer um pouco mais do que o óbvio para encontrar a solução, e não mostrar pre-disposição em encontrar motivos para se excusar.
Em segundo lugar, ao apresentar o caso como sendo matéria do forum parlamentar, o governo está a pretender vincar a prevalência do princípio da separação de poderes, que deve ser a marca registada de um Estado de Direito e Democrático.
Estamos do lado do governo nesse esforço, e encorajámo-lo a fazer mais para reforçar o sistema democrático no nosso país, incluindo, por exemplo, libertar o Estado das garras do partido no poder. Mas é importante que não nos esqueçamos de que estamos perante um processo negocial, e não de enunciação de princípios. Quando vamos a uma negociação é porque temos um défice que precisamos de eliminar. Neste caso o nosso défice são os desentendimentos entre o governo e a principal força política da oposição, que provocam uma instabilidade política que não oferece condições propícias para o desenvolvimento harmonioso da sociedade.
Ninguém vai a uma mesa de negociações depois de vencer uma batalha.
Se o governo vai às negociações com a Renamo, é porque reconhece que
o campo da batalha política não está a conseguir vencer este partido.
Reconhece a capacidade deste partido de desestabilizar o país, se as suas reivindicações não forem satisfeitas. O governo não teria, por exemplo, a mesma atitude de condescendência se estivesse em litígio com qualquer outro partido que não tivesse a história de guerrilha armada que a Renamo possui.
O governo deve aperceber-se também de que apesar da legitimidade que lhe foi conferida pelo voto popular, o seu comportamento dos últimos tempos tornou-o tão impopular, que uma grande parte da população moçambicana está preparada a identificar-se com as inquietações da Renamo.
Para evitar qualquer dúvida, o governo enfrenta um enorme défice de confiança aos olhos da maioria dos moçambicanos que se situam fora da esfera do partido Frelimo.
Por isso, entendemos nós que com alguma boa vontade e espírito genuíno de negociar, o governo poderia utilizar a sua maioria parlamentar qualificada para propor emendas à legislação. Foi exactamente isso que o governo fez quando se apercebeu que o Presidente da República tinha excedido os seus limites legais para o anúncio da data das eleições gerais do próximo ano. Ou seja, o governo tomou uma opção política para evitar a instabilidade que resultaria de possíveis procedimentos legais visando impugnar os resultados de um processo eleitoral já logo à partida ferido de ilegalidades.
Nas discussões da última segunda-feira, a delegação do governo reconheceu a relevância de algumas das reivindicações da Renamo, mas considera que deve ser esta a submeter uma proposta à Assembleia da República.
Mas considerando a história do nosso parlamento, é quase certo que qualquer proposta apresentada pela oposição não terá apreciação positiva por parte da bancada maioritária. E não há tempo a perder porque as eleições autárquicas estão apenas a cinco meses. A não ser que o governo esteja disposto a enfrentar as consequências da instabilidade resultante do boicote da Renamo.
Este não é um “jogo de soma zero”, e acreditamos que o governo não perde nada em encarar este processo negocial dentro de um espírito de ampla abertura, tendo em conta que qualquer solução que sirva para desanuviaro actual ambiente será uma grande contribuição para a paz, unidade e progresso de Moçambique.
Editorial do Savana, 14/06/13
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