PAÍS CELEBRA HOJE 24º ANIVERSÁRIO DO ACORDO GERAL DA PAZ

Assinala-se nesta terça-feira, quatro de Outubro, o vigésimo quarto aniversário da assinatura do Acordo geral de Paz.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, dirige hoje na Praça dos Heróis moçambicanos, em Maputo, as cerimónias centrais do Dia da Paz. Um comunicado da Presidência da República refere que ainda hoje o Chefe do Estado vai proceder a inauguração do Maputo Afek-Glória Hotel, junto ao Centro de Conferências Joaquim Chissano.   

Pelo país, a deposição de coroas de flores nos monumentos aos heróis moçambicanos, igualmente, comícios, palestras e actividade de índole desportiva- recreativa marcam, esta terça-feira no país, a passagem dos vinte e quatro anos de paz e reconciliação nacional, alcançados com o Acordo Geral de Paz, assinado em Roma, em 1992, entre o Governo moçambicano e a Renamo. O entendimento pôs fim a uma guerra que devastou a economia nacional e teve consequências trágicas para a população.

História

Na origem desta guerra estiveram vários factores sendo de destacar as grandes tensões político-militares que, desde 1975-ano da Independência, se fizeram sentir entre Moçambique e os países vizinhos da Rodésia e África do Sul. Estes dois países, cujos governos, de fortes características coloniais, temendo o avanço do socialismo pela África Austral, desencadearam, desde Agosto de 1976, várias operações militares em território moçambicano e apoiaram a criação do Movimento Nacional de Resistência –MNR, que integrou moçambicanos opostos ao governo recém-criado da Frelimo.

A partir de 1981, a força da Resistência Nacional Moçambicana-Renamo, foi-se infiltrando no interior de Moçambique, sobretudo na província de Gaza e espalhou-se rapidamente pelas regiões do sul e do centro.

Entre 1982 e 1983, as forças da Renamo actuavam nas províncias de Gaza, Manica, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa e, para sul, em Inhambane e Maputo.

A dezasseis de Março de 1984, o governo moçambicano assinou o Acordo de Inkomáti com a África do Sul. O acordo ditava a cessação do apoio de Moçambique às forças nacionalistas sul-africanas do Congresso Nacional Africano-ANC, com a África do Sul a retirar o seu apoio à Renamo. Todavia, este acordo foi insuficiente para terminar a guerra, uma vez que as actividades da Renamo prosseguiram.

Em 1989, o governo moçambicano desenvolveu novos esforços para obter um entendimento que levasse ao fim da guerra civil, causa de pesadas perdas humanas e materiais. Nesta fase, desempenharam um papel importante as Igrejas católica e Anglicana, o Conselho Cristão de Moçambique e os dirigentes do Quénia e do Zimbabwe.

Em 1990, iniciaram-se conversações mais directas e formais em Remoa, com o apoio da Comunidade de Santo Egídio e do Governo Italiano.

Seguiram-se nove rondas negociais com delegações chefiadas por Armando Guebuza representando o governo moçambicano e Raúl Domingos pela Renamo.

A quatro de Outubro de 1992, o então presidente da República de Moçambique, Joaquim Alberto Chissano e o líder da Renamo, Afonso Marceta Dlakama assinavam em Roma, perante várias personalidades e jornalistas, o Acordo Geral de Paz para Moçambique.

O acordo foi composto por sete Protocolos, que regulavam questões de carácter político, militar e económico. Para a sua implementação foram constituídas Comissões, que funcionaram entre finais de 1992 e finais de 1994, ou seja, por um período aproximado de dois anos. A Comissão de Supervisão e Controlo foi o principal órgão coordenador e controlador da implementação do Acordo. Foi criada ao abrigo do Protocolo I (UM) e presidida por Aldo Ajello, representante local do Secretário-Geral das Nações Unidas. A referida comissão, integrou uma delegação do governo chefiada por Armando Guebuza e por uma delegação da Renamo, chefiada por Raúl Domingos. A Comissão de Supervisão e Controlo, incluía ainda representantes da Itália, Portugal, Reino Unido, Estados Unidos da América, França, OUA e Alemanha.

A esta comissão coube a tarefa de garantir as disposições contidas no Acordo Geral de Paz, garantir o respeito pelo calendário previsto para o cessar-fogo e para a realização de eleições; responsabilizar-se pela interpretação autêntica dos acordos; dirimir os litígios surgidos entre as partes e orientar e coordenar as actividades das comissões que se lhe subordinaram.

Em paralelo, entraram em funções as Comissões subordinadas a saber:- Comissão de Cessar-Fogo; Comissão de Reintegração; Comissão Conjunta para Formação das Forças Armadas de Defesa e Segurança de Moçambique, Comissão nacional de Assuntos Policiais, Comissão Nacional de Informação, Comissão Nacional de Administração Territorial, Comissão Nacional de Eleições e o Tribunal Eleitoral.

Entre 1992 e 1994, o país passou por profundas mudanças:- a adopção do multipartidarismo; realização das primeiras eleições multipartidárias, em Novembro de 1994; desenvolvimento de meios de comunicação social independentes; formação de diversas organizações e associações a nível da sociedade civil; passagem de uma economia socialista centralizada para um regime neo-liberal.

A assinatura do Acordo Geral de Paz a 4 de Outubro de 1992, constituiu um momento de júbilo para o povo moçambicano cansado de guerra, e deu origem ao ciclo político e económico que se viveu posteriormente em Moçambique, mas que novamente está ameaçado pela instabilidade militar imposta pela Renamo que exige a governação de seis províncias onde reivindica vitória nas eleições-gerais de 2014. Para dirimir este conflito, está em curso um diálogo político entre o governo e a Renamo, com medição internacional, para a cessação dos confrontos militares e do braço armado do principal partido da oposição.

(RM)