Um partido-Estado dirigia as FPLM

Quando é que se desarmou? 

Inegável que havia legitimidade ou que, por questões de soberania, as FPLM existiam. Que eram dirigidas pelo partido-Estado também não há dúvidas. Que este partido que era força dirigente do Estado, é por todos reconhecido.

Que o comando destas FPLM sempre foi ocupado e exercido por militares da confiança política da Frelimo, também é sabido.

Que, aquando da criação das FADM, a estrutura de comando ficou nas mãos dos mesmos de sempre, é claro e cristalino.

Tudo tem a sua génese, e um regresso ao passado mostra que tudo começa quando alguém se intitula único representante do povo moçambicano. Essa apropriação em exclusivo do país e dos seus recursos deixou as suas marcas e também marcou a mentalidade de governantes e governados.

A democracia emperrada que se vive, embrulhada de legalismos convenientes ao nível de um Parlamento dispendioso e na maioria das vezes incapaz de fiscalizar o executivo governamental, um sistema judicial dependente e subserviente do executivo, um aparato de defesa e segurança orientado para garantir a manutenção do poder pelo partido Frelimo, herdeiro, senão continuador, das lógicas e procedimentos do anteriormente partido-Estado produziram a crise político-militar actual.

Os que falam e defendem que se avance para o desarmamento da Renamo jamais se devem esquecer de que a as FADM são essencialmente uma cópia das FPLM na sua composição e actuação. A PRM e o SISE obedecem ao Governo, e este obedece ao que a Comissão Política da Frelimo decide.

A disseminação de células do partido Frelimo em tudo o que é aparelho de Estado e empresas públicas consubstancia uma estratégia de regresso ao partido- Estado, ao partido único.

É neste quadro que decorrem as hostilidades militares ao mesmo tempo que se ensaiam passos para negociar algo já atacado e discutido exaustivamente aquando do AGP de Roma.

Não é preciso ser mágico ou perito em alguma coisa para descobrir que não existe confiança entre os que negoceiam alegadamente para o restabelecimento da paz.

Há uma persistente intenção e estratégia desenhada para impor e impedir que os moçambicanos disfrutem de seus direitos constitucionais.

Sem dúvidas que a situação vivida no país mostra que existem moçambicanos superiores à maioria dos seus concidadãos. Que possuem direitos diferentes e que são tratados como seres especiais, intocáveis e revestidos de prerrogativas especiais. O que estes poucos moçambicanos querem torna-se lei. Assim, independentemente daquilo que está escrito na CRM, o Estado e todas as suas instituições funcionam com base naquilo que senhores especiais e poderosos da Comissão Política da Frelimo desejam, determinam e mandam publicar através do executivo.

Não se pode negar a história e o percurso nacional. Mas não se pode restringir tudo ao que um determinado partido quer, ou pretender que tudo se limite ao que os políticos querem.

Existe Moçambique fora dos partidos políticos.

Existe Moçambique superior a “libertadores” ou “combatentes pela democracia”.

Existe Moçambique acima do que um determinado executivo entenda e interprete.

O imobilismo negocial de hoje resulta de uma visão política centrada num prisma antigo de monopolização da agenda política e domínio exclusivo dos instrumentos e instituições.

Há uma tendência perniciosa de impor que vem de longe. Os que antes dirigiam o país através de orientações e que se impunham pelo seu carácter de única força política legal estão tendo dificuldades acrescidas em situar-se Moçambique pluralista.

Falam de pluralismo e de democracia, mas implementam complexos esquemas de engenharia eleitoral que asseguram vitórias “retumbantes ou arrancadas”. Desenham e implementam esquemas legalistas apoiados na composição dos órgãos de administração da Justiça. PGR, Tribunal Supremo, Tribunal Administrativo e Conselho Constitucional actuam conjugados e garantem que nada aconteça que ameace a manutenção do poder pelos actuais detentores.

A aparente regressão político- -militar resulta da incapacidade de os políticos assumirem que houve transgressão e objectivo desvio do preconizado no AGP. Sem que as partes reconheçam que se deve recomeçar com base no que todos sabem constituírem as razões da crise, será improvável que a paz regresse e os moçambicanos se reconciliem.

Uma questão pertinente é que se ultrapasse a apatia  participativa dos cidadãos. Há que abandonar uma matriz de funcionamento do país com base naquilo que os pseudo-gurus disto e daquilo decidam o que Moçambique deve ser.

O impasse negocial registado em Maputo está na esteira de uma forma de fazer política antiga: nós queremos, e só isso conta e deve ser tido em conta.

Colocar Moçambique nos carris requer reformulação da maneira como os moçambicanos se vêem e revêem.

Olhar para estas negociações como mais um passo para a construção daquele Moçambique pelo qual os nossos heróis se sacrificaram ganha sentido se formos capazes de repensar e decidir abandonar manobras dilatórias visivelmente destinadas a ganhar tempo e arrastar tudo para depois. Não se pode governar Moçambique com base em subterfúgios constitucionais ou com base em teses de que só tem valor e sentido de necessidade aquilo nos conforta.

Viabilizar Moçambique e impedir que se torne em mais um “falhado Estado africano” deve ser responsabilidade das partes e de todos os moçambicanos.

Repetir argumentos contrários à concórdia e insistir que os outros não têm razão é manifestamente insuficiente e ineficiente.

Algo está a falhar em termos de visão estratégica de alguns dos nossos proeminentes políticos.

Parece que o Conselho de Estado e o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, num momento oportuno para se fazerem sentir, optam por agir como as avestruzes, enterrando a cabeça na areia. Pode estar a pesar contra aqueles “conselhos” a sua composição essencialmente monocromática.

Há que desarmar a Frelimo, desarmar a Renamo e desarmar as nossas mentes.

Ceder nas nossas “prerrogativas” de forma inteligente, flexível e visionária vai ajudar ao regresso da PAZ.

Os signatários do AGP estão vivos, e com honestidade se poderia acelerar todo este emaranhado assunto, consultando-os.

Mais do que ninguém, eles sabem o que falhou.

JAC e AEG, AMMD e RD conhecem- se e sabem quais foram os contornos que levaram ao falhanço do AGP de Roma.

A situação evoluiu, e existem novos actores e factores que devem ser considerados, mas não há que inventar a roda ou a pólvora. Exercícios semântico-constitucionais e exigências pueris de ong’s ou de outros actores vão continuar a atrasar discussões fundamentais.

Porque já existe agenda, os negociadores deveriam cingir-se a ela e rapidamente trazerem a única solução que os moçambicanos querem: PAZ, RESPEITO, DEMOCRACIA.

E só com inclusão política, económica, militar, policial se pode alcançar o que queremos.

Por mais debates e comentários que se teçam sobre a nossa situação, importa reter que o povo não come palavras nem gás.

A estagnação e os impasses vão favorecer os lobistas da guerra que estão à espreita e desejando um desenlace que lhes seja favorável.

Basta de sermos um país de “fingidores e de mentirosos profissionais”.

Moçambique está doente e precisa de terapia urgente.

 (Noé Nhantumbo)

Canalmoz, 4 de Agosto de 2016