Chefe da delegação da RENAMO disse que executivo tinha concordado em buscar meios legais para partido assumir provisoriamente seis províncias onde reivindica vitória nas eleições. Mas a informação foi negada por Maputo.
Segundo José Manteigas, chefe da delegação da RENAMO na Comissão Mista, disse nesta quarta-feira (17.08) em conferência de imprensa que delegações do Governo de Moçambique e do maior partido da oposição concordaram em encontrar formas para a nomeação provisória de Governadores da RENAMO, nas seis províncias onde aquela formação política afirma ter vencido as últimas eleições. A informação já foi, entretanto, desmentida por Jacinto Veloso, chefe da delegação do Governo.
Veloso, convocou a imprensa para anunciar que "ainda não há nenhum acordo" sobre a exigência da RENAMO de governar nas províncias. Ele reconheceu que foram alcançados alguns entendimentos, mas acrescentou que nenhum dos quatro pontos em discussão será implementado de forma isolada.O chefe da delegação do Governo na Comissão Mista disse ainda que primeiro será necessário concluir a discussão dos quatro pontos para depois os entendimentos serem submetidos ao Presidente Filipe Nyusi e ao líder da RENAMO, Afonso Dhlakama.Antes, José Manteigas, que falou em nome das duas partes, anunciou que deveriam "ser encontrados mecanismos legais o mais cedo possível" para viabilizar a nomeação dos governadores provinciais. O grupo é encarregado de preparar um encontro ao mais alto nível entre as duas partes, com a presença de mediadores, para pôr fim à tensão político-militar no país."O assunto deve ser discutido no quadro da unidade nacional e do processo de descentralização administrativa, que confira mais poderes de decisão aos órgãos locais do Estado, incluindo os recursos financeiros e a forma descentralizada de eleições e designação dos governadores provinciais", acrescentou Manteigas.Será também instalada uma subcomissão para preparar um pacote legislativo que esteja em vigor antes das próximas eleições. O material deve ser concluído antes do final de novembro, para ser posteriormente submetido à apreciação do Parlamento.Segundo Manteigas, os pontos do pacote legislativo serão a revisão pontual ou substancial da Constituição da república de Moçambique, da lei dos órgãos do Estado e seu regulamento, da lei das Assembleias Provinciais e da lei de bases da organização e funcionamento da administração pública. Além disso, o pacote vai contemplar a aprovação da lei dos órgãos de governação provincial e da lei das finanças provinciais e o reexame do modelo de autarcização de todos os distritos.
Veloso, convocou a imprensa para anunciar que "ainda não há nenhum acordo" sobre a exigência da RENAMO de governar nas províncias. Ele reconheceu que foram alcançados alguns entendimentos, mas acrescentou que nenhum dos quatro pontos em discussão será implementado de forma isolada.O chefe da delegação do Governo na Comissão Mista disse ainda que primeiro será necessário concluir a discussão dos quatro pontos para depois os entendimentos serem submetidos ao Presidente Filipe Nyusi e ao líder da RENAMO, Afonso Dhlakama.Antes, José Manteigas, que falou em nome das duas partes, anunciou que deveriam "ser encontrados mecanismos legais o mais cedo possível" para viabilizar a nomeação dos governadores provinciais. O grupo é encarregado de preparar um encontro ao mais alto nível entre as duas partes, com a presença de mediadores, para pôr fim à tensão político-militar no país."O assunto deve ser discutido no quadro da unidade nacional e do processo de descentralização administrativa, que confira mais poderes de decisão aos órgãos locais do Estado, incluindo os recursos financeiros e a forma descentralizada de eleições e designação dos governadores provinciais", acrescentou Manteigas.Será também instalada uma subcomissão para preparar um pacote legislativo que esteja em vigor antes das próximas eleições. O material deve ser concluído antes do final de novembro, para ser posteriormente submetido à apreciação do Parlamento.Segundo Manteigas, os pontos do pacote legislativo serão a revisão pontual ou substancial da Constituição da república de Moçambique, da lei dos órgãos do Estado e seu regulamento, da lei das Assembleias Provinciais e da lei de bases da organização e funcionamento da administração pública. Além disso, o pacote vai contemplar a aprovação da lei dos órgãos de governação provincial e da lei das finanças provinciais e o reexame do modelo de autarcização de todos os distritos.
Diálogo
As negociações entre o Governo e a RENAMO ocorrem depois de os mediadores internacionais terem realizado encontros em separado nos últimos dias com as delegações para aprofundar as suas posições e produzir consensos.A Comissão Mista deverá decidir nos próximos dias sobre a cessação das hostilidades e a data da deslocação dos mediadores à Gorongosa, onde se encontra refugiado Dlakhama.As últimas semanas têm sido marcadas por uma escalada de ataques armados atribuídos ao maior partido da oposição. Estes ataques têm como alvos preferenciais postos policiais, instalações governamentais nos distritos, centros de saúde e colunas de veículos civis. Por seu turno, as forças governamentais são acusadas de intensificarem o cerco a Gorongosa.
DW
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