Jeremias Langa sugere reajuste da Lei de Imprensa e da função dos organismos reguladores da comunicação social
No segundo painel, os participantes avaliaram a história, percurso e desafios da Lei de Imprensa. O jornalista Jeremias Langa disse que a liberdade de imprensa regrediu, desde 2004, devido à interferência política nos órgãos de comunicação social. Para Langa, que falava na qualidade de painelista, a interferência política na liberdade de imprensa deixou de afectar exclusivamente os órgãos públicos e tende a abranger os privados. Para mudar o cenário em causa, Langa sugere a necessidade de reajuste da Lei de Imprensa e da função dos organismos reguladores da comunicação social ao contexto actual.
Por sua vez, a directora executiva do Fórum Nacional das Rádios Comunitárias, Benilde Nhalevilo, queixou-se de falta de valorização daquelas plataformas de comunicação por parte das autoridades do Governo, o que compromete a liberdade de imprensa. “Apesar de termos a Constituição, a Lei de Imprensa, várias políticas que mostram a necessidade de criação de serviços de rádio comunitária, até hoje não temos uma lei específica para as rádios comunitárias. Por isso, estas rádios funcionam ainda como se fossem rádios comerciais e estão sujeitas ao pagamento de várias taxas, mas elas não têm condições”, explicou a directora executiva da FORCOM.
Já o presidente do Conselho Superior da Comunicação Social, Tomás Vieira Mário, prometeu tomar em consideração todas as intervenções apresentadas. “Estou de acordo com as questões apresentadas, serão analisadas e valorizadas. Este tipo de debate é uma mais-valia, pois nos permite encontrar ideias sobre a forma como devemos conduzir as instituições”, referiu o presidente do CSCS.
O debate sobre a Lei de Imprensa, denominada lei 18/91, de 10 Agosto, foi organizado pelo Conselho Superior da Comunicação Social, órgão de disciplina e de consulta que assegura a independência dos meios de comunicação social.
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