Sociedade civil exige responsabilização criminal dos governantes envolvidos na contratação das dívidas

As

As organizações da socieda­de civil não sossegam diante do elevado nível de endividamento público e, sobretudo, do facto de grande parte da dívida ter sido mantida escondida.

Indignadas, emitiram uma série de medidas a serem levadas a cabo pelo Go­verno, pelo Parlamento e pela Procuradoria-Geral da Repú­blica (PGR), no sentido de esta­belecer transparência sobre os números e contornos das respec­tivas dívidas, durante o Fórum de Monitoria do Orçamento.

Do Governo, as organizações da sociedade civil exigem audito­ria exaustiva à dívida pública, de modo a que se saiba o montan­te real, os credores e o período de pagamento de cada uma das dívidas; a publicação de toda a informação sobre a dívida públi­ca, para o conhecimento dos ci­dadãos moçambicanos; explica­ção aos moçambicanos sobre as reais implicações da dívida para o país e, sobretudo, para o bolso do cidadão; esclarecimento da estratégia para o pagamento das dívidas, através de medidas con­cretas e responsabilização dos autores; a par da dívida pública externa, proceda a um inventá­rio total da dívida pública inter­na existente, identificando os credores do Estado, bem como o período em que cada uma das dívidas tem de ser paga; recor­rer ao endividamento interno apenas quando for necessário, evitando assim criar demasia­dos encargos financeiros para o Estado, dada a onerosidade das taxas de juro da dívida pública interna; reformular a estrutura fiscal de Moçambique, acabando com a situação de grandes em­presas que não pagam impostos ou que os pagam apenas em par­te, assim como a situação em que os trabalhadores pagam mais impostos do que as empresas; estabelecimento de uma matriz de prioridades para o endivida­mento futuro, de modo a que ne­nhum Governo ou dirigente do país possa contrair dívidas para projectos de viabilidade e priori­dade discutíveis e duvidosos.

O País