A bancada parlamentar da Renamo, maior partido de oposição em Moçambique, exigiu hoje um debate urgente no parlamento sobre as revelações de dívidas fora das contas públicas e quer que os autores desta situação tenham uma "responsabilização exemplar".
Assinalando que "o povo foi burlado", a líder parlamentar da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) disse, em conferência de imprensa, que deu entrada hoje o quarto pedido de agendamento em menos de um mês para o agendamento do debate sobre a dívida pública, referindo que todos os outros foram rejeitados pela maioria da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.
"Usando a ditadura do voto da pseudo-maioria parlamentar, a bancada parlamentar da Frelimo reprovou a vinda do Governo para explicar a todos moçambicanos os pormenores da dívida pública", afirmou Ivone Soares.
A presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, disse na segunda-feira esperar que o Governo esclareça os deputados sobre a existência de empréstimos acima de mil milhões de dólares garantidos pelo Estado e que não foram inscritos na dívida pública.
O pronunciamento de Verónica Macamo seguiu-se à orientação dada pelo Comité Central da Frelimo ao Governo, a 16 de Abril, de serem prestados esclarecimentos ao povo moçambicano, embora na mesma semana a maioria da Frelimo tenha rejeitado uma convocatória nesse sentido da bancada da Renamo.
"Quem legisla já não é a Assembleia da República, é o Comité Central. Quem governa já não é o Conselho de Ministros, mas a Comissão Política da Frelimo", acusou Ivone Soares.
A líder parlamentar da Renamo referiu que a próxima reunião da comissão permanente da Assembleia da República foi marcada para 23 de Maio e que não está prevista nenhuma sessão extraordinária, levando a que dificilmente a dívida pública seja debatida no espaço de um mês.
O maior partido de oposição exige esclarecimentos sobre o valor total da dívida pública ao Estado e sua sustentabilidade, como serão pagos os empréstimos entretanto revelados e como serão afectados cidadãos e empresas.
A Renamo pretende ainda conhecer o valor de 'royalties' envolvidos nos empréstimos e as taxas de juro aplicadas, além da "responsabilização exemplar" dos antigos ou actuais governantes ligados aos setores envolvidos nos empréstimos, bem como dos "seus entes queridos e outras pessoas que beneficiaram directamente com o endividamento do país".
Para estas pessoas, o maior partido de oposição exige que sejam proibidas de sair do país sem autorização judicial e que as suas contas fiquem congeladas até que sejam esclarecidos os contornos do endividamento público.
O Governo moçambicano reconheceu na terça-feira a existência de uma dívida fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando razões de segurança de infraestruturas estratégicas do país.
O porta-voz do Conselho de Ministros, Mouzinho Saíde, confirmou na terça-feira à imprensa a existência de garantias prestadas pelo Governo a empréstimos concedidos à Proindicus, em 2013 no valor de 622 milhões de dólares (553 milhões de euros), e à Mozambique Asset Management, no ano seguinte, de 535 milhões de dólares (476 milhões de euros), a que se soma um terceiro crédito de 221 milhões (196 milhões de euros) ao Ministério do Interior.
Após as revelações na imprensa financeira internacional de dívidas ocultadas nas contas públicas, o FMI cancelou a missão que tinha prevista para a semana passada em Moçambique e, a seguir, suspendeu o desembolso da segunda parcela de um empréstimo ao Governo.
De acordo com um prospecto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças de Moçambique e entregue no mês passado aos investidores em títulos da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), o volume de dívida pública de Moçambique aumentou de 42% do PIB em 2012 para 73,4% em 2015.
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