Maputo, 14 abr (Lusa) - O relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano aponta prisões políticas e abusos da polícia, incluindo mortes fora da lei e tortura nas cadeias, como alguns dos principais problemas que desafiam os direitos fundamentais em Moçambique.
"Os problemas mais significativos dos direitos humanos abrangem privação arbitrária ou ilegal da vida, as duras condições das prisões e centros de detenção, incluindo relatos de tortura, e incapacidade de proteger os direitos políticos e liberdade de expressão e de imprensa", refere o relatório do Departamento de Estado de 2015, revelado na quarta-feira.
Entre os principais problemas de direitos humanos em Moçambique, o documento elenca também a existência de prisões políticas, violação arbitrária da correspondência, corrupção e falta de transparência nas entidades do Governo, restrições nos direitos das minorias sexuais e falta de proteção para os albinos e vítimas de tráfico de pessoas.
Sem se alongar na crise política e militar em Moçambique, e que se agravou no final do ano passado, o texto menciona um dos dois incidentes envolvendo a comitiva do líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Afonso Dhlakama, em setembro de 2015 na província de Manica.
Referindo-se apenas ao segundo caso, a 25 de setembro, o relatório assinala que as forças governamentais atribuem à Renamo o início do incidente, abrindo fogo contra uma carrinha de transporte público, matando o condutor, e que só depois a polícia foi para o local, versão contrariada pelo partido de oposição, que fala de uma emboscada.
"Tanto o Governo como a Renamo deram versões contraditórias do acontecimento e relatórios inconsistentes sobre baixas", limita-se a concluir o relatório, sem referir o cerco e invasão policial à casa de Dhlakama na Beira, no mês seguinte, nem o substancial agravamento da crise política e militar que se sucedeu.
Já no que toca ao assunto "detenções e prisões políticas", o documento recorda que o porta-voz da Renamo, António Muchanga, foi levado por um dia pela polícia por alegado incitamento à violência e participação numa marcha ilegal de protesto contra uma suposta fraude nas eleições de 2014, quando beneficiava de imunidade parlamentar.
Por outro lado, o relatório não tem conhecimento de desaparecimentos de pessoas por motivações políticas, quando, desde o final do ano passado, tanto a Renamo como a Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) denunciam raptos e execuções dos respetivos membros.
O Departamento de Estado destaca o assassínio do constitucionalista franco-moçambicano Gilles Cistac, a 03 de março de 2015, no centro de Maputo, "no que foi globalmente considerado um crime com motivações políticas".
O documento lembra que Cistac tinha-se pronunciado favoravelmente à pretensão da Renamo em criar províncias autónomas, como resposta à alegada fraude eleitoral de 2014, afrontando a posição da Frelimo, que considerava a proposta da oposição inconstitucional.
Entre outras questões sobre direitos humanos, o relatório cita os receios de várias pessoas, incluindo membros da sociedade civil, sobre vigilância por parte do Governo dos seus telefones pessoais e contas de email, e também queixas sobre a exigência de se ser membro da Frelimo para a obtenção de empréstimos, emprego ou licenças comerciais.
O documento refere ainda o julgamento, em setembro de 2015, do académico Nuno Castel Branco e do editor do diário eletrónico Mediafax, Fernando Mbanze, por causa de um artigo de opinião sobre o ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza e depois republicado neste periódico.
Embora os arguidos tenham sido absolvidos de crimes contra a segurança do estado e abuso de liberdade de imprensa, o Departamento de Estado salienta que a decisão foi alvo de recurso, cuja apreciação ainda não é conhecida.
Observando que o Estado controla vários órgãos de comunicação social, o relatório conclui que raras vezes estes meios criticam o executivo ou a Frelimo e que existem relatos de reuniões de concertação editorial ao nível do Gabinete de Informação, órgão do Estado, bem como da existência de autocensura nas redações.
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