A bancada parlamentar da Frelimo na Assembleia da República vai votar contra a proposta da Renamo de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para a averiguação da situação dos cerca de 11.000 moçambicanos que se encontram refugiados no Malawi. A proposta será debatida na próxima semana, mas o “Canalmoz” teve conhecimento da posição sobre a matéria por parte da bancada parlamentar da Frelimo, reflectida na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da República. A Frelimo detém a maioria parlamentar.
“O grupo parlamentar da Frelimo considera que a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar a situação dos refugiados no Malawi é inoportuna e desnecessária”, afirma a Frelimo.
A Frelimo diz que essa posição se deve ao facto de a matéria em referência estar a ser objecto de análise pela Procuradora-Geral da República.
“A Procuradoria Provincial de Tete actuou, em 25 de Fevereiro, contra desconhecidos, num processo de averiguação registado sob o número 01/PPT/2016”, diz a Frelimo, para justificar a rejeição da proposta da Renamo, e declara: “Não seria razoável que a Assembleia da República, hoje, aprovasse a criação de uma comissão de inquérito para tratar de uma matéria que se encontra num processo de averiguação”.
O que pretende a comissão?
O objectivo da Renamo com a criação desta comissão é: averiguar as razões que levaram os moçambicanos a refugiarem-se no Malawi; visitar todos os campos de refugia
Refugiados moçambicanos existentes no Malawi; visitar as zonas do território moçambicano de onde provêm os refugiados; produzir e apresentar o competente relatório ao plenário da Assembleia da República ainda durante o decurso da III Sessão Ordinária da VIII Legislatura.
Segundo a Renamo, o que se pretende é criar uma comissão que seja efectivamente independente, depois de, muito recentemente, o Governo ter destacado uma equipa de trabalho para a província de Tete com o objectivo de se inteirar dos casos de violação dos Direitos Humanos reportados pela imprensa nacional e estrangeira.
A medida foi vista por muitos como uma espécie de auto-investigação e tirou credibilidade aos resultados trazidos pela equipa, que era chefiada pelo vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo. Por exemplo, a comissão do Governo foi a locais onde homens armados que se supõe serem da Renamo sequestraram líderes comunitários. Mas não visitou as zonas onde as forças do Governo queimaram residências, mataram, torturaram e pilharam bens da população.
Refugiados moçambicanos existentes no Malawi; visitar as zonas do território moçambicano de onde provêm os refugiados; produzir e apresentar o competente relatório ao plenário da Assembleia da República ainda durante o decurso da III Sessão Ordinária da VIII Legislatura.
Segundo a Renamo, o que se pretende é criar uma comissão que seja efectivamente independente, depois de, muito recentemente, o Governo ter destacado uma equipa de trabalho para a província de Tete com o objectivo de se inteirar dos casos de violação dos Direitos Humanos reportados pela imprensa nacional e estrangeira.
A medida foi vista por muitos como uma espécie de auto-investigação e tirou credibilidade aos resultados trazidos pela equipa, que era chefiada pelo vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo. Por exemplo, a comissão do Governo foi a locais onde homens armados que se supõe serem da Renamo sequestraram líderes comunitários. Mas não visitou as zonas onde as forças do Governo queimaram residências, mataram, torturaram e pilharam bens da população.
(André Mulungo)
CANALMOZ – 05.04.2016, no Moçambique para todos
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