O diálogo entre o Governo e a Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, voltou quinta-feira a registar mais um impasse devido a falta de um consenso sobre a legislação eleitoral.
Este ponto tinha sido marcado como o principal ponto da agenda da quarta sessão extraordinária havida hoje, em Maputo.
A revisão da legislação eleitoral é um dos pontos da agenda do diálogo que já vai na sua 20/a ronda. Outros pontos da agenda incluem a despartidarização do aparelho do Estado, defesa e segurança e questões económicas.
Falando em conferência de imprensa, minutos após o término da sessão extraordinária, o chefe da delegação do Governo, José Pacheco, disse que a Renamo voltou a insistir na questão da legislação eleitoral e um “acordo político”.
“Eles dizem que querem um STAE partidarizado, querem uma Comissão Nacional de Eleições com um outro formato, um formato de paridade e nós dissemos a Renamo que está fora de questão tratar destas matérias na perspectiva da Renamo por ser uma violação a Constituição da República e demais legislação”, disse Pacheco.
Ademais, o governo carece de mandato para ditar ordens à Assembleia da República, o parlamento moçambicano.
Prosseguindo, Pacheco manifestou a disponibilidade da delegação das Forças de Defesa e Segurança de se reunir com a sua contraparte da Renamo para discutir o desarmamento do antigo movimento rebelde, bem como os preparativos de um encontro entre o presidente moçambicano, Armando Guebuza, e o líder ada Renamo, Afonso Dhlakama.
Contudo, a Renamo insiste em condicionar a realização do encontro a retirada das Forças de Defesa e Segurança do distrito de Gorongosa ou a deslocação do Chefe de Estado à Gorongosa.
“Verificou-se que a componente técnica da Renamo, que iria tratar das questões militares, não se fez presente”, lamentou Pacheco, que também desempenha as funções de ministro da agricultura.
O governante aproveitou a oportunidade para explicar que na sessão de ontem a Renamo apareceu com um extenso documento no qual aborda uma série de questões. A delegação do Governo pediu uma cópia, tendo a Renamo se recusado sob o argumento de que ainda precisava de introduzir algumas melhorias no referido documento.
Sobre a retirada das forças de defesa e segurança, Pacheco explica que as mesmas têm a missão de garantir a soberania, integridade territorial, defesa dos cidadãos singulares e colectivos, bem como a protecção dos bens públicos e privados.
Com relação à deslocação do Chefe de Estado a Gorongosa, o governante respondeu tendo em conta a agenda do Presidente Guebuza, a reunião deverá ter lugar na cidade de Maputo.
Por seu turno, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, disse que o impasse prevalece pelo facto de o Governo não mostrar interesse em resolver a questão da legislação eleitoral, cuja conclusão estava agendada para hoje, e passagem aos pontos subsequentes.
A Renamo propõe que a Frelimo deveria ter uma representação de 50 por cento nos órgãos eleitorais, cabendo os restantes 50 por cento aos partidos da oposição.
Contudo, o Governo discorda afirmando que todos os partidos são soberanos e que a Renamo não tem o mandato de defender um bloco de oposição, pois estaria a ferir a Constituição da República.
A Renamo insiste ainda na presença de observadores internacionais e facilitadores nacionais na mesa de diálogo alegando que só com a presença desses é que se pode alcançar o “consenso”.
(RM/AIM)
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