A Assembleia da República (AR) de Moçambique chumbou hoje o projeto de revisão pontual da Constituição da República, submetida pela Renamo, principal partido de oposição, que pretendia transformar seis províncias do país em autarquias.
O projeto foi rejeitado por 135 votos da bancada maioritária da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), partido no poder, enquanto a Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), com 73 votos, e o MDM (Movimento Democrático de Moçambique), terceira maior força, com 13 votos, votaram a favor do documento.
Com o projeto, o principal partido de oposição pretendia ver incorporadas na Constituição da República as autarquias provinciais, que seriam dirigidas por um presidente de um conselho provincial, a ser indicado pelo segundo candidato mais votado nas presidenciais, no caso o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
Através desse projeto, o principal partido de oposição pretendia governar nas seis províncias moçambicanas onde reivindica vitória nas eleições gerais de 15 de outubro do ano passado.
Ao defender o seu sentido de voto, a bancada da Frelimo, através do deputado Hélder Injojo, declarou que rejeitou o documento por entender que o mesmo não se trata de uma revisão pontual da Constituição, pois afeta princípios estruturantes da lei fundamental do país e a forma de organização do Estado e sistema de governo.
"Defendemos uma revisão geral da Constituição da República, com uma ampla participação popular, de forma sistemática e íntegra", afirmou Injojo.
Por seu turno, a chefe da bancada da Renamo, Ivone Soares, considerou que a rejeição do projeto da Renamo é uma estratégia da Frelimo para empurrar o principal partido de oposição para a guerra e negar ao povo o direito de ser governado por quem supostamente ganhou as eleições.
"Chumbaram tudo e agora qual é a vossa saída?" - questionou Ivone Soares, acusando a Frelimo de se comportar como "dona do país".
Antes da votação, Eduardo Namburete, deputado da Renamo, disse na sessão plenária da AR que a rejeição da revisão pontual da Constituição da República podia empurrar o país para a confrontação e que o documento era um caminho para estabilidade política e militar.
Por seu turno, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), através de Geraldo Carvalho, deputado do partido, defendeu o seu sentido de voto com o argumento de que o projeto da Renamo era um meio-termo entre o legalismo absoluto da Frelimo e a pressão militar que tem sido exercida pelo principal partido de oposição.
"O MDM sempre defendeu e continua a defender a eleição dos governadores provinciais", realçou Carvalho.
Com a votação de hoje, é a segunda vez que a proposta de criação de autarquias provinciais da Renamo é rejeitada pela Assembleia da República, dado que o órgão chumbou em abril uma lei prevendo a criação dessas novas figuras administrativas.
O principal partido de oposição defende que a introdução de autarquias provinciais é a única forma de se acabar com a crise provocada pela rejeição da Renamo dos resultados eleitorais de 15 de outubro do ano passado, ganhas pela Frelimo.
Moçambique tem vindo a registar episódios de confrontação militar entre Governo e Renamo, cujo presidente, Afonso Dhlakama, não é visto em público desde 09 de outubro, após um cerco à sua residência na Beira, numa operação policial de recolha de armamento em posse da guarda do líder da oposição.
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