Juíza reconhece abundância de julgamentos injustos no país

Máquina da administração da justiça

 

O julgamento justo é ainda um dos maiores desafios das ciências jurídicas e da área forense em todo mundo. É um desafio até nos países do primeiro mundo. Casos de pessoas injustiçadas pela máquina de administração da justiça são reportados no dia-a-dia e, ao que tudo indica, a tendência continua a estar longe de uma possível mudança de atitude de quem tem a obrigação de assegurar um julgamento justo ao cidadão.

Uma das razões por detrás desta situação está, essencialmente, relacionado com o secretismo e o alto nível de fechamento das instituições de administrações, muitas vezes, alegando os famosos justificativos de segredos processuais.

Por causa desse fechamento em relação à discussão destes aspectos,

a juíza desembargadora, Vitalina Papadakis, acredita que existem mais julgamentos injustos do que justos no país. A dirigente recorreu a sua larga experiência no sector de administração da justiça para justificar o seu apontamento e constatação.

O que leva a juíza a esta conclusão é o facto da não observação de

todos os procedimentos processuais para a realização de um julgamento que se diga “justo” entre outras condições.

“Numa acção criminal não devemos esperar que os intervenientes tragam as provas. O MP é o detentor da acção criminal. Cabe ao Ministério Público fazer todas as diligências para trazer as provas. A polícia quando cobre o crime não isola o lugar e qualquer um pode passar por ali e pode pegar o instrumento do crime e pode ir lá tocar na vítima. Retira-se a vítima antes de chegar a Polícia. Há várias coisas que não são feitas. Tem um relatório que foi encontrado e diz fulano de tal foi assassinado, mas não nos diz quem usou essa arma de fogo. As vezes nos diz que foi o fulano fulano de X foi o sicrano, foi beltrano, mas não estabelece uma ligação, uma conexão. Bom a arma pode até ser minha mas não significa que fui eu que usei para cometer o crime. São muitas coisas que teoricamente são muito lindas, muito floreadas e se fosse realmente respeitado isso teríamos julgamentos justos. Nós temos infelizmente mais julgamentos injustos do que justos” – lamentou ela.

A juíza lamentou ainda o facto de esta realidade acontecer de forma

recorrente e disse que na sua experiência viu casos de julgamento sem um advogado, o que constitui uma grosseira violação dos direitos humanos.

“O direito de defesa, incluindo ser assistido por um defensor a sua

escolha. Na minha experiência, eu fui juíza durante muito tempo. Juíza na área criminal e grande parte dos julgamentos que eu realizei não tinha lá um advogado. As vezes tinha um defensor, raras vezes tinha um advogado outras vezes um defensor oficioso do IPAJ ou um estagiário a defender uma causa para depois ser um advogado e não voltar mais lá ao tribunal. Outras vezes eram funcionários do tribunal, da procuradoria, que iam lá sentar no lugar (do defensor) e as vezes do Ministério Público no lugar do procurador e no lugar do defensor oficioso e dizer uma expressão que é mágica que se faça justiça”.

Vitalina Papadakis recomendou que se mude de paradigma não só dos juízes, mas de todo o sistema, pois não basta simplesmente ter acesso a um tribunal, é preciso assegurar que todo o procedimento investigativo e de julgamento tenha lugar mediante a presença de todos os intervenientes que devem dar o seu contributo na melhoria da situação.(Rafael Ricardo)

mediaFAX, 07.12.2015