OS deputados da Assembleia da República iniciaram ontem, em Maputo, a VII sessão ordinária do órgão, com a consciência de que os trabalhos realizados nos respectivos círculos eleitorais renovaram o compromisso de busca de soluções para as questões fundamentais da vida dos moçambicanos.
Esta percepção torna-se evidente a partir dos discursos proferidos pelos chefes das três bancadas, nomeadamente Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), cuja essência focaliza o diálogo construtivo, a tolerância e harmonia, aliás alicerces fundamentais do exercício democrático.
As cheias que fustigaram o país, o bárbaro assassinato do taxista moçambicano Emídio Macia pela Polícia sul-africana, em Joanesburgo, cujas imagens chocantes correram o mundo, as eleições autárquicas agendadas para este ano foram alguns dos pontos convergentes nas intervenções das chefias das bancadas.
Expectativas residem nos recursos minerais – aponta Margarida Talapa, da Frelimo
AS expectativas da economia moçambicana, no presente e num futuro próximo, continuam focalizadas na exploração dos recursos naturais, tanto na agricultura, como na área de carvão e hidrocarbonetos, considerou a chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa.
Falando na abertura da sessão da Assembleia da República, Talapa acrescentou que Moçambique vive um clima de paz e harmonia social e um crescimento económico visível e que graças a esta ambiente se assiste nele, e de forma crescente, ao despontar de investimentos nacionais e estrangeiros.
De acordo com Margarida Talapa, a estabilidade económica que o país vive resulta do bom desempenho do Governo na implementação do programa quinquenal, através de boas políticas de promoção da produtividade na agricultura, na indústria extractiva e de construção, nas pescas, na energia, no turismo, no desenvolvimento de infra-estruturas, na administração das finanças públicas e em outros sectores-chave da economia.
“O surgimento de um crescente número de pequenas e médias empresas testemunha a vitalidade da economia moçambicana, numa altura em que a crise económica e financeira continua a criar instabilidade em muitos países”, disse.
Todavia, manifestou-se consciente de que o país ainda enfrenta muitos desafios, em particular no que diz respeito à melhoria da prestação de serviços públicos, nomeadamente nos sectores de transportes, saúde, educação, justiça e segurança, pilares sociais relevantes para a melhoria das condições de vida da população e para a promoção de um bom ambiente de negócios.
Margarida Talapa anotou que a sua bancada ou seja o seu partido tem acompanhado as inquietações da classe médica, dos profissionais de saúde e de outros no sentido de verem melhoradas as suas condições de trabalho. Porém, apelou para que no processo de busca de soluções mantenham valores de amor ao povo e respeitem a ética que guia as respectivas profissões e ainda que pensem nos interesses do povo, tendo em conta as condições reais do país.
“Reconhecemos o sacrifício consentido pelos desmobilizados de guerra na defesa da pátria, da soberania e da democracia, embora nos preocupe a forma de manifestação das suas reivindicações. Apelamos para que, com serenidade e discernimento utilizem os mecanismos legais existentes no nosso país, em particular o Estatuto do Combatente que a Assembleia da República aprovou”, destacou, encorajando o Governo a prosseguir com as acções de reforma do sector público, tendo em vista combater o burocratismo, a corrupção e o espírito de deixa-andar e promover o espírito de bem servir a administração pública.
Margarida Talapa afirmou que nesta nova realidade deve reforçar-se a unidade nacional, a concórdia e a paz entre os moçambicanos, assumindo que os recursos naturais descobertos numa determinada região não pertencem apenas a pessoas originárias daquela zona, mas sim a todos os moçambicanos.
“Só com o trabalho árduo e com a unidade seremos capazes de transformar os recursos naturais em riqueza, acelerando o crescimento económico do país, reduzindo as assimetrias que ainda prevalecem e fazendo de Moçambique um país de prosperidade”, salientou Talapa, assegurando que a Assembleia da República e o Governo prosseguirão com as medidas de reforma legal necessárias à promoção de um ambiente de negócios cada vez mais favorável ao florescimento de um empresariado nacional forte e competitivo.
Falando das circunstâncias em que morreu o taxista moçambicano Mido Macia, barbaramente assassinado pela Polícia sul-africana, Margarida Talapa repudiou e condenou o acto manifestando a esperança de que a justiça seja feita.
Por outro lado, saudou a atitude exemplar e a postura de Estado manifestada pelos deputados que, nos termos da Lei da Probidade, tomaram de forma livre e voluntária a iniciativa de colocarem os seus cargos à disposição, demonstrando que no seu partido se assume que ninguém está acima da lei.
Fazer funcionar Comissão de Ética – manifesta Maria Angelina, da Renamo
A BANCADA parlamentar da Renamo na Assembleia da República manifestou ontem o desejo de ver a Comissão Central de Ética Pública a trabalhar no sentido de pôr cobro aos casos de conflito de interesse existentes no aparelho do Estado.
O desejo foi manifestado pela chefe deste grupo parlamentar, Maria Angelina Enoque, durante a sessão de abertura da VII Sessão Ordinária do órgão legislativo que ontem arrancou na capital do país.
“Esperamos que a Comissão de Ética ponha mãos à obra resolvendo alguns problemas de conflito de interesses para que o povo deixe de assistir os seus mandatários representando, ao mesmo tempo, interesses de uma maioria e os seus próprios interesses”, afirmou a deputada Maria Angelina.
A Comissão Central de Ética foi criada na última sessão Ordinária da Assembleia da República (AR), ao abrigo da implementação da Lei de Probidade Pública, que estabelece as bases e o regime jurídico relativo à moralidade pública e ao respeito pelo património público, por parte do servidor público.
Num discurso de 21 páginas, a chefe da bancada parlamentar da segunda maior bancada na AR congratulou-se com o movimento de solidariedade interna e internacional que se gerou imediatamente após as cheias que assolaram o país nos meses de Janeiro e Fevereiro e que tiveram particular incidência nas províncias de Gaza, Inhambane e Zambézia.
“Mas, infelizmente, todo este esforço foi frustrado quando casos reportados de responsáveis e suas famílias se beneficiando das doações, quando os beneficiários reclamavam ou reclamam todos os dias que os donativos não chegam às suas mãos”, lamentou a deputada da oposição.
Esta situação, segundo acrescentou, leva a Renamo a crer que as autoridades que zelam pela assistência aos afectados pelas calamidades se regozijam com a situação calamitosa por ser “um momento ímpar e propício para encher os bolsos dos desonestos, dos que se dizem gestores da coisa pública à custa do sofrimento dos outros”.
Depois de lamentar a morte do jovem taxista Mido Macie, vítima da brutalidade policial na África do Sul, Maria Angelina Enoque apelou à necessidade de se legislar em torno da exploração de madeira e outras riquezas florestais nacionais.
“A demanda do corte ilegal e contrabando da nossa madeira retardarão o alcance dos patamares de vida desejados. Alguns países protegem o seu património florestal, como é o caso da China que tem uma legislação que proíbe o corte de madeira na maioria das florestas produtivas, conservando, claro, o seu meio ambiente e a sua riqueza, e o nosso Governo, a troco de nada, hipoteca as riquezas, o país e o seu povo”, lamentou.
No que concerne às matérias arroladas para a sessão parlamentar ontem iniciada, a líder da segunda maior bancada da AR afirmou que a Renamo elegeu como ponto importante para as informações do Governo “a situação das cheias no país”.
“É importante que saibamos o que foi feito, o que está sendo feito para mitigar o sofrimento de milhares dos nossos concidadãos, após a desgraça que sobre eles se abateu, aquando das recentes cheias, bem como o porquê da repetição dos mesmos problemas desde 2000”, disse.
Autárquicas são desafio para o STAE – refere Lutero Simango, do MDM
O SECRETARIADO Técnico de Administração Eleitoral (STAE) tem um grande desafio de demonstrar o seu profissionalismo e independência de partidos políticos, nas eleições autárquicas agendadas para 20 de Novembro, disse Lutero Simango, chefe da bancada do MDM.
Simango referiu que com a indicação da data do início do recenseamento eleitoral, a ter lugar no dia 25 de Maio e por um período de 45 dias, exorta-se a todos os munícipes em idade eleitoral para se inscreverem habilitando-se a eleger.
“O MDM mobilizará os seus membros e simpatizantes e a todos os munícipes para se dirigirem aos postos de recenseamento eleitoral para adquirirem o cartão de eleitor, instrumento necessário para exercerem o direito de cidadania”, frisou.
Num outro desenvolvimento, Lutero Simango falou das preocupações do MDM cujos membros são alegadamente violentados de forma bruta no exercício das suas actividades politicas.
Segundo Lutero Simango, as liberdades políticas garantidas pela Constituição da República estão a ser violadas de forma sistemática e progressiva em todo o país, com vista a silenciar a voz da razão; da crítica e de ideias contrárias às do Governo do dia.
De acordo com o parlamentar, os impedimentos do exercício das actividades políticas fora da capital do país e das duas cidades governadas pelo MDM, Beira e Quelimane, estão a ganhar proporções alarmantes, constituindo casos concretos a destruição de bandeiras e vandalização das sedes.
“Determinados procedimentos administrativos e atitudes vividas semana passada nas cidades de Xai-Xai, Chimoio e Vila de Catandica violam a Constituição da República e a Lei dos Partidos Políticos. A Polícia não age contra os responsáveis por estes actos”, denunciou, acrescentando que “quando a violência começa a ser uma prática, ela é combatida com outra violência. Queremos um Governo ao serviço do povo e não de um partido”.
Referiu-se igualmente ao processo de revisão da Constituição, cujo debate público foi lançado e já decorre em todo o país. Anotou que a motivação desta revisão foi a iniciativa da bancada da Frelimo, julgando-se que é em torno destas propostas que se deve desenvolver o debate.
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