Polémico documento do Município de Quelimane.
Dos mais de 352 milhões da receita total prevista para este ano, quase 40 milhões serão usados para programas sociais que tornam Quelimane um município que se gere por modelos de um Estado social. Para além disso, mais outros cerca de 40 milhões de meticais serão usados para a construção de infra-estruturas com impacto directo para a vida dos munícipes, como é o caso de redes de abastecimento de água, edifícios públicos, equipamento para saneamento e salubridade. Este plano é um verdadeiro manifesto eleitoral para Manuel de Araújo, o que parece desagradar a Frelimo.
“O País” está na posse do polémico Plano de Actividades e Orçamento para 2013 do Conselho Municipal de Quelimane, devolvido por duas vezes pela direcção da Assembleia Municipal para reformulação e melhoramento.
O mesmo prevê uma receita de mais de 352 milhões de meticais e igual previsão de despesas. Mas o que salta à vista é a quantidade de valores que a edilidade pretende gastar com projectos sociais como a ajuda aos idosos, combate à pobreza urbana, geração de emprego, aquisição de ambulâncias, construção de infra-estruturas, alargamento da rede de abastecimento de água, entre outras acções.
A título de exemplo, a edilidade vai gastar perto de 80 milhões de meticais com esses programas sociais.
Comparando este plano e orçamento com o de 2012, e mesmo com os planos do antigo edil, Pio Matos, é de longe característico de um Estado social que qualquer outro anterior.
Assim, a autarquia prevê uma verba de 244 mil meticais para a deslocação de doentes, o mesmo que dizer que a edilidade poderá potenciar os hospitais públicos com mais ambulâncias. Na verdade, o município de Quelimane vem reportando casos de parturientes levadas à maternidade de bicicleta, coisa que Araújo pretende inverter; a autarquia prevê ainda um subsídio de alimentos estimado em 250 mil meticais, numa edilidade que perdeu enormes hectares de culturas com as recentes enxurradas por causa das recentes cheias, com o risco de enfrentar bolsas de fome. O Município quer também alargar a rede de abastecimento de água, com o valor de 172 mil meticais.
De forma geral, o maior bolo da “mão social” da edilidade de Quelimane vai para o fundo de redução da pobreza urbana, num montante estimado em 10 milhões de meticais. Este fundo ataca, por exemplo, a questão de desemprego, sobretudo entre os jovens, que são a maioria eleitoral em Quelimane.
Mas as “benesses” sociais que Manuel de Araújo oferece a seus munícipes não param por aí. Outros valores serão despendidos na construção de infra-estruturas, melhoramento das vias de acesso e a manutenção de estradas.
FINANCIAMENTO EXTERNO
Um aspecto de relevo no Plano e Orçamento para 2013 no Município de Quelimane tem que ver com a proveniência dos fundos, sobretudo da gestão da edilidade. Refere o documento que a maior parte dos cerca de 352 milhões advirão de colectas do próprio município, com excepção de fundos para o saneamento, que serão disponibilizados pela União Europeia, no valor de 95 milhões de meticais; o fundo de auditoria, estimado em 1.7 milhão de meticais; o Fundo WaterAid, no valor de 2.9 milhões de meticais; e, por fim, um fundo destinado a projectos, estimado em 12.8 milhões de meticais.
O País
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