Caso “ENI”
A procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, disse, ontem, na Assembleia da República, que a instituição que dirige instaurou um processo de averiguação contra Armando Guebuza, ex-Presidente da República, por causa do caso “ENI”. Trata-se do processo n.o 3/PGR/2015. O caso tem a ver com o envolvimento de Guebuza em esquemas de corrupção com dirigentes da petrolífera italiana ENI. Mas a procuradora refere que o processo foi arquivado por falta de matéria. A verdade é que uma investigação sobre corrupção internacional levada a cabo o ano passado pela Procuradoria de Milão, na Itália, colocou a nu as relações de promiscuidade com todos os condimentos para a corrupção entre os gestores de topo da multinacional italiana ENI (Ente Nazionale Idrocarburi), que está a explorar gás natural na Bacia do Rovuma, e o ex-Presidente da República Armando Guebuza.
Paolo Scaroni, ex-administrador-delegado da empresa italiana ENI, foi arrolado em investigação pela Procuradoria de Milão, por corrupção internacional, por ter pago dinheiro ao ministro da Energia da Argélia, numa operação em que a ENI e a sua subsidiária SAIPEM (Società Anonima Italiana Perforazioni E Montaggi) eram partes interessadas na prospecção de hidrocarbonetos naquele país do Magrebe.
Desde então, os telefones de Paolo Scaroni e dos seus colaboradores directos foram colocados sob escuta pela Justiça italiana. É aí onde apareceu o nome de Moçambique e de Armando Guebuza na teia da corrupção italiana.
Segundo o jornal italiano “Il Fatto Quotidiano”, que teve acesso ao processo de investigação do caso ENI/SAIPEM, incluindo as escutas telefónicas a Paulo Scaroni, que era o chefe da ENI, aquele gestor manteve vários encontros privados com Armando Guebuza, em que discutiram as taxas que o Estado moçambicano devia cobrar à ENI, incluindo outras trocas de favores, como a concessão de um terreno paradisíaco a Paulo Scaroni no Bilene, a zona turística onde Guebuza também tem uma luxuosa casa de férias. O terreno foi oferecido a Paolo Scaroni com a possibilidade de um DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) válido por 40 anos. Nas escutas, Guebuza convida Scaroni a construir uma vivenda neste terreno.
Segundo o ficheiro de investigação que está na Procuradoria de Milão, no dia 3 de Março de 2013 Paulo Scaroni telefonou ao filho, Alvise Scaroni, às 9h42 de Roma, tendo informado ao filho que lhe havia sido oferecido um terreno de sonho por Armando Guebuza, no Bilene.
Menos de dez minutos depois, isto é, quando eram 9h56, Scaroni telefonou ao ex-director de operações e actual administrador da ENI Claudio Descalzi, a falar-lhe do terreno paradisíaco no Bilene que lhe havia sido oferecido por Armando Guebuza.
Um pouco depois, por volta das 10h19, Alvise Scaroni, filho de Paulo Scaroni, telefona ao seu pai e voltam a falar do terreno oferecido por Guebuza. “O terreno está situado numa zona com acesso quer pelo mar, quer por uma lagoa”.
Diz que o terreno “é uma loucura e situa-se a 140 quilómetros da capital, Maputo”. O filho responde que, tendo em conta o DUAT de 40 anos, a construção deve começar dentro de dois anos. Vinte minutos depois, liga para Scaroni a sua filha Clementina, advogada da CONSOB (Commissione Nazionale per le Società e la Borsa) – que é a autoridade do Estado italiano para seguros e mercados –, informando que “já enviou a coisa de Maputo”.
Na descrição feita pelo jornalista italiano Marco Lillo, o referido terreno localizado no Bilene é uma espécie de língua de terra que se estende entre o oceano e um lago designado “Uembje”.
Na altura, o “Canal de Moçambique” escreveu uma carta à PGR pedindo esclarecimento em relação aos acontecimentos detectados pela Justiça de Milão. A PGR acabou por “abrir um processo”. Na quarta-feira, durante apresentação do informe sobre o estado do sector da Justiça e da legalidade, Beatriz Buchili disse que o processo de averiguação foi instaurado “na sequência de notícias veiculadas pelos meios de comunicação social nacionais e estrangeiros sobre suspeita de corrupção com menção de envolvimento de um antigo Presidente da República de Moçambique”.
“Na sequência, desencadeámos mecanismos para a recolha de informação junto da congénere italiana, tendo recebido a informação de que não existia nenhum processo que envolvia aquele dirigente”, lê no informe da PGR apresentado ontem. Por isso, segundo a PGR, “a averiguação foi arquivada por falta de matéria”.
(André Mulungo)
CANALMOZ , 23 de Junho de 2016
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