O sumário executivo da
auditoria às dívidas ocultas de Moçambique, hoje divulgado, aponta responsáveis
por má gestão e violação confessa da lei, mas identifica personalidades apenas
como indivíduo A, B ou C, sem nomes.
A PGR já tinha feito a "salvaguarda do segredo
de justiça", justificando-se com o facto de o "processo, em sede do qual a
auditoria foi solicitada, ainda se encontra em instrução
preparatória".
O sumário da consultora Kroll cita um "Indivíduo
C" que "admitiu voluntariamente à Kroll que violou conscientemente as leis do
orçamento acordadas ao aprovar as garantias do Governo para as empresas de
Moçambique" entre 2013 e 2014.
No caso, explicou que "funcionários do Serviço
de Informações e Segurança do Estado (SISE) o convenceram a aprovar as garantias
com base em razões de segurança nacional".
O sumário executivo da auditoria fala de uma
"aparente má gestão do Indivíduo A e de outros altos funcionários das Empresas
de Moçambique".
A consultora aponta para "um pequeno grupo de
membros do SISE e do governo, liderados pelo Indivíduo A, exercendo controlo
sobre o planeamento do Projeto de Moçambique", designação dada à dívida global
de 2,2 mil milhões.
O sumário aponta ainda o dedo à situação de
conflito de figuras que avalizaram as garantias estatais para as três empresas e
que delas receberam.
Lê-se ainda que a Kroll diz ter solicitado
"repetidamente ao Indivíduo A que fornecesse as informações em falta que
permitiriam uma compreensão mais completa dos gastos: a resposta recebida foi
que as informações solicitadas eram 'confidenciais' e não estavam
disponíveis".
Sobre as empresas que serviram para justificar
os empréstimos, a consultora não encontrou um fio condutor.
Lusa/A Kroll "não conseguiu obter registos contabilísticos fiáveis" e
"não identificou um plano de atividade coerente" havendo vários barcos e outros
materiais entregues, mas inoperacionais: a Proindicus não possui o pacote de
satélite operacional para a vigilância marítima, a Ematum não tem licenças para
as embarcações de pesca que comprou, a MAM só recentemente obteve acesso ao
estaleiro em Maputo onde devia haver ações de manutenção, exemplifica a
consultora.
"Reuniões com os gerentes de topo das empresas
não forneceram entendimento adicional sobre planos futuros. Mesmo assumindo que
seria possível tornar opefimracional o Projeto de Moçambique, não se sabe quando poderiam ser
realizados lucros", acrescenta.
Lusa
Lusa
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