O partido Frelimo cedeu nas suas posições sobre a descentralização e viabilizou esta quarta-feira (23) a aprovação por consenso da revisão pontual da Constituição da República na expectativa que o partido Renamo desmilitarize-se e a Paz torne-se novamente uma realidade em Moçambique. “A Paz é uma moeda com a descentralização e a desmilitarização como suas faces” declarou Margarida Talapa antes de abraçar Ivone Soares na plenária da Assembleia da República (AR) que antes havia afirmado que “para se chegar a este momento muito sangue foi derramado”, recordando as mortes do académico Gilles Cistac, de Jeremias Pondeca e do coronel José Manuel.
O partido Frelimo cedeu às pretensões dos partidos de oposição, particularmente às exigências do partido Renamo, e votou à favor dos Governadores provinciais em vez de serem nomeados pelo Presidente da República passarem a ser os cabeça de lista dos candidatos eleitos, propostos pelos partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores que obtiverem a maioria dos votos na eleição dos membros da Assembleia Provincial.
O partido no poder abriu também mão da nomeação dos Administradores distritais, pelo ministro que superintende a área de Administração Estatal, votando à favor da sua eleição como os cabeças de lista dos candidatos eleitos, propostos pelos partidos políticos, coligações de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores que obtiverem a maioria dos votos na eleição dos membros da Assembleia Distrital.
Não há divisões dentro do partido no poder, “a Frelimo está firme”
Justificando o voto favorável da bancada parlamentar que dirige Margarida Talapa começou por “clarificar que a Revisão Constitucional não altera o princípio de unicidade do Estado. Os consensos alcançados sobre o projecto de Lei de Revisão Constitucional reafirmam com destaque que: a República de Moçambique é um Estado unitário. Moçambique continua e continuará a ser um Estado uno e indivisível”.
No entanto Margarida Talapa deixou claro que a Paz é a motivação das cedências que o partido Frelimo fez. “A Paz é uma moeda com a descentralização e a desmilitarização como suas faces”. “Esperamos que com a nova liderança da Renamo o processo de desmilitarização, desmobilização e reintegração das forças residuais da Renamo na vida civil, em actividade económicas e sociais, nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique e na Polícia da República de Moçambique continue, pois é crucial para que se conformem com os ditames da Constituição da República de Moçambique”, disse a chefe da bancada do partido Frelimo na AR.
Margarida Talapa aproveitou ainda a plenária do Parlamento para esclarecer que não há divisões dentro do partido no poder.“A Frelimo está firme, porque esta é a Frelimo de Mondlane, a Frelimo de Samora, a Frelimo de Chissano, a Frelimo de Guebuza e hoje Frelimo de Filipe Jacinto Nyusi”.
“Queremos ver os comandos da Renamo integrados nas Forças de Defesa e Segurança”
Ivone Soares iniciou a declaração de voto da bancado do partido Renamo recordando que: “(...) para se chegar a este momento muito sangue foi derramado, lembramos o empenho destemido do académico Gilles Cistac que defendeu a descentralização numa altura em que parecia que era crime falar-se deste tema. Recordamos ainda de Jeremias Pondeca, membro da equipa de negociações entre a Renamo e o Governo e membros do Conselho de Estado. Recordamos o coronel José Manuel, também membro da equipa de negociações entre a Renamo e o Governo, barbaramente assassinado. Todos por lutarem pela descentralização”.
“Este não é o fim, mas o princípio da descentralização, atentos que estamos a todo o leque de leis que carecem de revisão urgente”, alertou Ivone Soares que esclarecendo a vontade do partido Renamo após a morte de Afonso Dhlakama. “Queremos urgentemente que se avance com as questões militares, queremos ver os comandos da Renamo integrados nas Forças de Defesa e Segurança, era essa a vontade do presidente Dhlakama e continua sendo a vontade de cada um de nós seus fieis seguidores”.
MDM conforma-se com os consensos pois visam uma Paz efectiva
Embora o Movimento Democrático de Moçambique seja aparentemente o maior perdedor com esta revisão Constitucional, que acaba já este ano com a eleição directa dos presidentes de município, onde o partido tem a sua força graças ao carisma de alguns dos seus militantes, o chefe da sua bancada na AR valorizou o facto de sete das oito propostas que apresentou terem sido acolhidas e saudou o trabalho “tripartido”.
Lutero Simango disse que: “A materialização da descentralização requer em primeiro lugar a vontade política de reinventar o nosso Estado, redefinir a relação entre o cidadão e o poder democraticamente instituído assim como a gestão económica e fiscal”.
Simango concluiu que o MDM conforma-se com os consensos alcançados, afinal “visam viabilizar um processo conducente a uma Paz efectiva, estabilidade social para que o nosso povo possa viver em tranquilidade e sonhar o futuro sem medo. É nesta esteira que move a Bancada Parlamentar do MDM de dizer sim a esta proposta de revisão pontual da constituição com as respectivas emendas que foram introduzidas”.
A Verdade
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