Cessar-fogo em Moçambique levaria a arrastar negociações até às eleições, Renamo

A líder parlamentar da Renamo defendeu hoje que um eventual cessar-fogo em Moçambique com o partido no governo permitiria à Frelimo arrastar as negociações até às próximas eleições, em 2019, "para continuar a governar sem legitimidade".

Em resposta escrita a perguntas da agência Lusa, a propósito de uma visita a Lisboa, Ivone Soares disse ser esse o motivo por que é tão importante "o papel da mediação internacional no sentido de puxar as partes para construírem rapidamente os consensos necessários".

 Moçambique vive uma crise político-militar desde as eleições gerais de 2014, em que a Renamo, principal partido da oposição, se recusou a reconhecer a vitória da Frelimo, partido no poder há mais de 40 anos, exigindo governar nas seis províncias onde diz ter ganho.

Em curso desde o início de Agosto, a mediação internacional para o conflito em Moçambique prevê a cessação imediata dos confrontos, mas as delegações do Governo moçambicano e da Renamo têm divergido sobre um acordo de cessar-fogo, com o partido da oposição a condicionar uma trégua temporária ao afastamento das Forças de Defesa e Segurança da serra da Gorongosa, no centro do país, onde presumivelmente se encontra o presidente do seu partido.

A região centro de Moçambique tem sido palco de confrontos entre o braço armado do principal partido de oposição e as Forças de Defesa e Segurança e denúncias mútuas de raptos e assassínios de dirigentes políticos das duas partes.A polícia e o governo acusam ainda a Renamo de ataques a civis, mas Ivone Soares reiterou: "A Renamo não ataca alvos civis. A Renamo apenas se defende dos ataques das Forças de Defesa e Segurança (FDS), que operam sob comando do regime da Frelimo".

Segundo a dirigente, a situação militar actual "pode ser descrita como de ataques pelas FDS e de autodefesa pela segurança da Renamo".

Ivone Soares diz que só nas extremidades da serra da Gorongosa, a Frelimo colocou mais de vinte posições, que se juntam a outras 25 posições das Forças Armadas, que saíram de Maputo para reforço do cerco.

"Diariamente, cada posição lança bombas de morteiro, ou canhão chamado B11, ou morteiro 81. Às vezes até ganham coragem e tentam subir à serra, mas, minutos depois, descem a correr. Essa é a rotina deles", descreveu.

Lamentou que por vezes haja civis entre as vítimas dos combates, mas disse ser inevitável que isso aconteça "porque o território é povoado".

Por seu lado, acusou as FDS de se fazerem transportar em transportes públicos, misturados com civis.

"Um exército normal não pode usar civis como seu escudo fazendo com que estes sejam atingidos. Isso é absolutamente o lamentável é condenável", afirmou.

Sobre as negociações, Ivone Soares considerou-as "o balão de oxigénio que os moçambicanos têm neste momento".

"Há esperança que delas saia um entendimento duradouro e que contribua para a reconciliação entre irmãos moçambicanos", afirmou a líder do grupo parlamentar da Renamo, sem no entanto adiantar pormenores sobre avanços na discussão, alegando que poderia ser prejudicial face aos termos de referência acordados entre as partes e que envolvem princípios de confidencialidade

"O que já é público é que sobre a governação pela Renamo das seis províncias onde tem sempre ganho as eleições já há desenvolvimento. A subcomissão mista está a discutir esta matéria e a Delegação do Governo da Frelimo solicitou tempo para reflectir sobre esta matéria", afirmou Ivone Soares, dando ainda conta de outra discussão dos pontos de agenda, sobre “o reenquadramento dos militares da Renamo nas FDS para garantir o seu funcionamento em obediência à Constituição e não a comandos de quem governa o país”.

SAPO

Amizade com Moçambique pode estragar-se se Portugal ajudar só uma parte, avisa Renamo

A líder parlamentar da Renamo, o principal partido da oposição em Moçambique, alertou hoje que a amizade com Portugal pode estragar-se se Lisboa ajudar apenas o partido no governo, o que teria "resultados imprevisíveis".

Em resposta escrita a perguntas da Lusa a propósito da sua visita a Portugal, que termina hoje, Ivone Soares disse querer deixar a mensagem de que Moçambique "precisa da ajuda de Portugal e dos portugueses", incluindo a dos portugueses em Moçambique e a dos moçambicanos em Portugal.

"As nossas relações entre povos e Estados estão demasiado entrelaçadas e desenvolvidas para as deixarmos de lado na solução dos problemas que temos", escreveu. No entanto, lembrou que a crise em Moçambique "é de conflito entre irmãos", a Frelimo, partido no poder há mais de 40 anos, e a Renamo, na oposição. Por isso, disse que Portugal pode ajudar, "Mas com cuidado, para não ser parcial".

"Quando se torna aparente que um 'amigo' vem socorrer um dos irmãos em detrimento do outro, a amizade estraga-se. Os resultados são imprevisíveis", alertou ainda a dirigente partidária.

Manifestando confiança de que "o Estado e os cidadãos portugueses de boa-fé" saberão ajudar a encontrar soluções para o conflito "com espírito aberto às razões de cada lado" Ivone Soares avisou: "Não é bom ouvirmos os nossos amigos perguntar-nos porque razão atacamos civis. Isso é sinal que estão contra nós".

"Os portugueses, em particular os políticos portugueses, devem tentar compreender mais profundamente as razões deste conflito e transmitir-nos as suas experiências e o seu saber para que os moçambicanos encontrem os caminhos da confiança mútua e da paz".

Em Lisboa, Ivone Soares reuniu-se com os líderes do CDS-PP, PS e PSD, de quem recebeu mensagens "de solidariedade e de muita sede de saber o que se passa em Moçambique, para além do que diz a comunicação social oficial"; interveio no Fórum sobre Justiça Económica, a convite da Casa de Moçambique; e foi recebida pela Embaixadora de Moçambique em Portugal, entre outros.

"Um dos objectivos desta visita é apresentar a visão da Renamo sobre a situação política, económica e social de Moçambique, num contexto de conflito a nível interno", disse.

Moçambique vive uma crise político-militar desde as eleições gerais de 2014, em que a Renamo se recusa a reconhecer a vitória da Frelimo, exigindo governar em seis províncias onde diz ter ganho.

Em curso desde o início de Agosto, a mediação internacional para o conflito no país tem em agenda a exigência de governação da Renamo, a cessação imediata dos confrontos, a despartidarização das Forças de Defesa e Segurança, incluindo polícia e nos serviços de informações e o desarmamento do braço armado do maior partido da oposição e sua reintegração na vida civil.

A região centro do país tem sido palco de confrontos entre o braço armado do principal partido de oposição e as Forças de Defesa e Segurança e denúncias mútuas de raptos e assassínios de dirigentes políticos das duas partes.

SAPO

Negociações de paz em Moçambique suspensas até 10 de Outubro

O Governo moçambicano, a Renamo e a mediação internacional suspenderam hoje as negociações de paz até 10 de Outubro, para analisarem em separado os pontos em agenda, disse à imprensa fonte do processo negocial.

"Esta pausa vai servir para a análise dos assuntos que já estão na mesa ", afirmou, à imprensa, o coordenador da equipa de mediadores internacionais, o italiano Mario Raffaelli, falando no fim da sessão negocial.

De acordo com Raffaeli, o Governo e a Renamo vão reflectir durante o período de suspensão em torno da exigência do principal partido de oposição de governar nas seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014 e a cessação dos confrontos militares entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado do principal partido de oposição.

Além do estudo dos referidos pontos de agenda, acrescentou Mario Raffaelli, as partes terão espaço para a preparação de documentos sobre os pontos de agenda que estão a ser debatidos.

"É uma pausa oportuna e que coincide com uma data importante [4 de Outubro, dia da assinatura do Acordo Geral de Paz de 1992]", afirmou. O coordenador dos mediadores adiantou que a subcomissão criada para a preparação de um pacote legislativo sobre a descentralização continuará os seus trabalhos.

Esta é a segunda suspensão, do actual processo negocial em Moçambique, a pedido dos mediadores.

Além da exigência da Renamo em governar nas seis províncias onde reivindica vitória eleitoral e a cessação imediata dos confrontos, a agenda do actual processo negocial integra a despartidarização das Forças de Defesa e Segurança, incluindo na polícia e nos serviços de informação do Estado, e o desarmamento do braço armado da Renamo e sua reintegração na vida civil.

A região centro e Norte de Moçambique tem sido palco de confrontos entre o braço armado do principal partido de oposição e as Forças de Defesa e Segurança e denúncias mútuas de raptos e assassínios de dirigentes políticos das duas partes.

As autoridades moçambicanas acusam a Renamo de uma série de emboscadas nas estradas e ataques nas últimas semanas em localidades do centro e norte de Moçambique, atingindo postos policiais e também assaltos a instalações civis, como centros de saúde ou alvos económicos, como comboios da empresa mineira brasileira Vale.

Alguns dos ataques foram assumidos pelo líder da oposição, Afonso Dhlakama, que os justificou com o argumento de dispersar as Forças de Defesa e Segurança, acusadas de bombardear a serra da Gorongosa, onde presumivelmente se encontra.

A Renamo exige governar em seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014, acusando a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder há mais de 40 anos) de ter cometido fraude no escrutínio.

SAPO

Sérgio Vieira apoia a soluçao Savimbi

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EM PLENA IV SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL MANUEL DE ARAUJO AMEAÇADO A MORTE!

A membro da Assembleia Municipal de Quelimane pela bancada da Frelimo, Nilsa Manuel Gomes ameaçou de morte esta Terça-feira (27 Setembro) em plena Sessão da Assembleia Municipal da Cidade de Quelimane, ao Presidente do Conselho Municipal afirmando entre outros que o “edil merecia uma bala na cabeça”! Esta ameaça proferida na presença dos 39 membros da Assembleia Municipal, membros da sociedade Civil... e Jornalistas, surge numa semana depois de Manuel de Araújo ter informado a imprensa e as Instituições competentes que estava a ser seguido por desconhecidos. De recordar que a 7 de Setembro de 2016, um antigo combatente da Frelimo, em pleno comício na praça dos heróis também ameaçou de morte ao edil de Quelimane, afirmou De Araújo.

Depois da criação de um mão estar na sala de sessão, o Presidente da Assembleia Municipal de Quelimane, interrompeu a sessão para restabelecer a ordem e um ambiente de trabalho e decidiu suspender a membro da Assembleia Municipal em retornar a sala. Após a tomada desta decisão, o chefe da bancada da Frelimo Rijone Bombino, decidiu retirar os seus membros (bancada da Frelimo) abandonando assim a segunda parte da sessão onde permaneceram somente bancada maioritária do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que continuou com os trabalhos e aprovaram o Relatório das Actividades do Primeiro Semestre do Conselho Municipal de Quelimane 2016.





FONTE: Conselho Municipal de Quelimane

Negócio (da China) que lesou o país em mais de 17 biliões

Terça, 27 Setembro 2016 15:49 Ricardo Machava

China é o principal destino da madeira exportada em Moçambique, com 90%. Até aí tudo bem. Mas o assunto muda de figura quando estudos comprovam que muita dessa madeira sai ilegalmente

Subfacturamento! Isto é o que acontece no processo de exportação de madeira para China. “Os valores reportados como importação por parte da China são bastante superiores aos reportados pelo governo de Moçambique como exportações”, conclui um estudo encomendado pela organização ambientalista WWF, publicado em 2014.

Há anos que se fala de pilhagem de madeira no nosso país para alimentar o “negócio da China”, entretanto, ninguém consegue encontrar os integrantes desse circuito ilegal.

Em Junho deste ano, o assunto foi levantado por uma das administradoras do Banco de Moçambique, Joana Matsombe, durante as jornadas científicas promovidas pelo Banco Central: “pegando na madeira, lembro-me de ter lido, em algum momento, um número que aparecia... que dava a indicação de que o volume de madeira que exportámos nesse determinado ano não tinha nada a ver com aquilo que tinha sido declarado aqui, portanto, dando uma clara indicação de que o elemento ‘subfacturação’ é algo que nós temos que tomar em consideração”.

“Como resultado, Moçambique encontra-se a perder quantias avultadas, desde 2004, visto que se constata que a quantidade de madeira ilegal explorada e exportada para China de forma ilegal é 5.7 vezes maior que o volume declarado oficialmente pela Direcção Nacional de Terra e Florestas”, refere o estudo supracitado, tendo quantificado as perdas de receitas em 17 280 000 000,00Mt (dezassete biliões, duzentos e oitenta milhões de meticais) só no período 2003/2013.

São poucos os que comentam o assunto. Os próprios autores da pesquisa encomendada pela WWF não quiseram pronunciar-se. Contactámos igualmente técnicos aduaneiros, mas quando anunciámos que pretendíamos fazer uma análise sobre as razões do subfacturamento na exportação de madeira, a recusa foi imediata.

Entretanto, em anonimato, um despachante aduaneiro bem entendido na matéria disse que não podia falar abertamente, porque o negócio envolve dirigentes de topo na política, no governo e antigos combatentes. Ademais, esclareceu que quem subfactura (declara números inferiores na exportação) o faz porque, assim, o Estado acaba cobrando pouco de receitas fiscais, em função do valor inferior declarado como exportação.

Na exportação de madeira entram duas instituições públicas fundamentais. Os Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia (que passam as guias aos madeireiros e/ou aos transportadores) e as Alfândegas de Moçambique. Destas, ainda não se sabe onde está a fragilidade que está a lesar o país.

O director nacional de Florestas, Xavier Sacambuera, atribui as fragilidades à desorganização do sector durante muitos anos. “Algumas incipientes razões têm a ver com a diferença de cálculos de cubicagem. A outra: diferença de concepção na carga, e isso só pode ser provado de forma científica”.

Tudo isto pode explicar o facto de o sector florestal contribui com apenas 2% para o PIB.


O País

Número dois do Movimento Democrático de Moçambique denuncia perseguição

Depois de várias denúncias de assassinatos e perseguição de elementos da RENAMO, a segunda figura do MDM,Manuel de Araújo, diz que está a ser perseguido por homens armados.

Em janeiro, o secretário-geral da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Manuel Bissopo, foi baleado por desconhecidos na Beira, em Sofala. Recentemente, homens armados tentaram disparar contra a líder da bancada parlamentar da RENAMO, Ivone Soares, em Quelimane, na Zambézia. Agora, o edil de Quelimane, Manuel de Araújo, segunda figura do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), denuncia que está a ser perseguido por homens armados com a intenção de o matar.

Ouvido pela DW África, Araújo afirma que vive "um clima de muito medo” nos últimos dias, com pelo menos dois homens armados a persegui-lo "dentro e fora da província da Zambézia”.

Manuel de Araújo não revelou a identidade dos homens em causa, mas garante que sabe quem são as pessoas que o perseguem, "caso seja morto ou vítima de qualquer acção criminosa”.

Há já quem aponte a proximidade do edil de Quelimane ao líder da RENAMO como o motivo para a alegada perseguição do número dois do MDM. Manuel de Araújo é casado com uma sobrinha de Afonso Dhlakama.

Polícia promete esclarecer o caso

"Desde quarta-feira (22.09) que estão a seguir-me. Já conhecemos os dois homens. Foram detectados pelo meu sistema de segurança”, adianta o edil de Quelimane, acrescentando que já alertou "a polícia, o Governo da província e o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE)”.

O porta-voz do Comando Provincial da Polícia da Zambézia, Jacinto Félix, afirma que não tem conhecimento da denúncia, mas garante que vão ser tomadas providências para esclarecer o caso.

Manuel de Araújo tornou-se presidente do Conselho Municipal de Quelimane pelo MDM, em 2013, através de eleições intercalares realizadas quando o anterior edil da FRELIMO, Pio Augusto Matos, se demitiu das funções.

Políticos, civis e polícias são alvo de ataques no país

A região centro de Moçambique tem sido palco de confrontos entre o braço armado do principal partido de oposição e as Forças de Defesa e Segurança, além de denúncias mútuas de raptos e assassínios de dirigentes políticos das duas partes.

No ano passado, o líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, escapou ileso a dois ataques à sua comitiva no centro do país, acabando por se refugiar, alegadamente, na Serra da Gorongosa, onde diz que se encontra atualmente.

Mais recentemente, a líder parlamentar da RENAMO, Ivone Soares, foi alvo de uma alegada tentativa de assassinato em Quelimane. Entretanto, a chefe da bancada do maior partido da oposição anunciou que apresentou queixa sobre o alegado atentado, mas a polícia moçambicana afirma que não recebeu nenhuma queixa de Ivone Soares, adiantando que não foi iniciada nenhuma investigação oficial.

Além de assassínios políticos, a atual onda de violência tem sido caracterizada por ataques a alvos civis e das Forças de Defesa e Segurança no centro e norte do país.

Vários dirigentes locais da FRELIMO, partido no poder, também têm aparecido mortos em ações que o Governo atribui ao braço armado da RENAMO.

O maior partido da oposição exige governar em seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014, acusando a FRELIMO de fraude no escrutínio.

O Governo e o principal partido de oposição retomaram há uma semana as negociações para a restauração da estabilidade no país, após um interregno de três semanas, a pedido dos mediadores internacionais.

DW

Moçambique : Encontrados seis corpos de dirigentes da Renamo

Por RFI

Ponte sobre o rio MussapaDR

Os corpos de seis dirigentes da Renamo foram descobertos na Quinta-feira no rio Mussapa, no distrito de Sussundenga, na província de Manica  ( região centro de Moçambique).

Um caso só agora tornado público por Manuel Zindoga, chefe substituto da bancada do partido de Afonso Dhlakama, na Assembleia provincial de Manica, também delegado político desta formação em Chimoio.
A Frelimo - partido no poder - reagiu de imediato a estas acusações, através de Manuel Cebola, chefe da bancada na Assembleia provincial de Manica.
As acusações da Renamo e a rejeição da Frelimo foram ouvidas durante a abertura da 4ª sessão ordinária da Assembleia provincial de Manica, que decorre no distrito de Gondola, numa altura em que -  face à situação de tensão político militar, caracterizada por sucessivos confrontos entre as tropas governamentais e os guerrilheiros da Renamo -  o Conselho Cristão de Moçambique considera ser importante que as igrejas reassumam o seu papel na manutenção da paz no país.


RFI

“Não há confiança entre o Governo e a Renamo”, Mario Raffaelli

Diálogo político

Já passam cerca de 20 rondas negociais entre as delegações do Governo e da Renamo, com quatro pontos na mesa de discussão. Entretanto, nenhum foi ultrapassado.

Para o coordenador dos mediadores, Mario Raffaelli, a maior dificuldade para haver consensos entre o Governo e a Renamo é a falta de confiança entre as partes. Raffaelli falava ontem, em Maputo, na cerimónia oficial do dia das Forças Armadas de Defesa, e disse que os principais itens a serem resolvidos e que podem devolver a paz ao país têm que ver com a descentralização do poder, exigida pela Renamo, e o cessar-fogo, exigido pelo Governo.

Lembre-se que a governação de seis províncias, o fim dos ataques armados, a integração dos homens da Renamo nas Forças de Defesa e Segurança e a desmilitarização dos homens fiéis a Dhlakama são os pontos que estão na mesa do diálogo político.

 

O País

 

 

Exploração desenfreada de recursos florestais prossegue em Moçambique

Actores e analistas pedem medidas do Governo.

A exploração desenfreada dos recursos florestais está a preocupar os operadores e autoridades do sector que apelam a uma utilização racional dos mesmo de modo a garantir a preservação do meio ambiente e reduzir os impactos das mudanças climáticas.

Um estudo recente efectuado pelo Governo em parceria com a Agência de Investigação Ambiental, revela que mais de dois terços de toda a exploração madeireira em Moçambique é ilegal, sendo que a actividade tende a crescer a cada ano, tendo aumentado 88 por cento desde 2007.

Porém, este crescimento tem estado a acontecer devido à não observação do plano de maneio do Sector, como disse Xavier Sakambuera, Director Nacional de Florestas.

"Para garantir a exploração dos recursos florestais, para que seja sustentável é necessário que os instrumentos usados para a gestão, em especial o plano de maneio, reflictam a realidade objectiva do terreno", disse Xavier Sakambuera.

Para o engenheiro florestal, Luís Nhamuocho, a forte procura de madeira pelos mercados asiáticos está a tornar o Sector florestal vulnerável.

"Nos últimos 10 anos houve uma explosão em termos da procura de madeira, sobretudo para o mercado asiático, em particular o chinês. Na ganância pelo lucro fácil, maximizar a oportunidade do momento qualquer um virou madeireiro, associado a isso está a fraca capacidade de fiscalização do Estado que seria ele o polícia desses desmandos, há fragilidades aí por causa da corrupção dos agentes de fiscalização dado o volume enorme dos valores envolvidos nesse processo", disse Nhamuocho.

Aquele técnico defende a purificação de fileiras, a capacitação das comunidades e uma actuação efectiva da polícia de protecção de recursos florestais de modo a tornar a exploração florestal sustentável.

"Ainda sente-se um desligamento de conexão entre os veladores dos recursos florestais, as entidades da polícia versus esse novo órgão criado para a fiscalização dos recursos naturais que é a Agência de Controle de Qualidade Ambiental", comentou Luis Nhamuocho.

A provincia da Zambézia tem a maior demanda da madeira, com 150 operadores florestais e 63 indústrias de processamento.

( VOA )

CPLP, a hora da reforma do bloco

Geroges Chikoti pede consenso sobre futuro da organização.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) encontra-se numa encruzilhada, depois de 20 anos do seu surgimento como um espaço de falantes da mesma língua.Sociedade civil e observadores, e agora também os líderes políticos, são unânimes em defender uma reforma do bloco, mas não há consenso.Nesta quinta-feira, 22, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, líderes da CPLP reuniram-se para analisar o momento actual e, uma vez mais, a necessidade de reforma da organização foi tema de conversas.O ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti, reiterou, em declarações à Rádio ONU, a necessidade de um consenso entre os países.“A CPLP começou como uma comunidade de língua, agora precisa encontrar novos caminhos, mas falta um consenso porque muitos países não têm uma opinião ainda sobre o futuro”, sublinhou Chickoti, que reiterou, no entanto, a importância da organização que precisa de mais instrumentos e mais recursos para desempenhar um papel mais condizendo com anseios dos seus países membros.Na reunião, o secretariado executivo ficou com a missão de, também, fazer um estudo sobre que respostas dar às muitas solicitações de países que querem ser observadores da CPLP.Também não há um consenso por agora.

Guiné-Bissau à espera de ajuda

No encontro dos representantes da CPLP em Nova Iorque, a situação da Guiné-Bissau foi também discutida e todos saudaram o que consideram ser uma evolução positiva da situação actual, com o acordo assinado recentemente entre as partes, com a mediação da CEDEAO.O Presidente guineense, José Mário Vaz, considerou que a CPLP tem desempenhado um papel silencioso mas positivo de aproximação entre as partes e pode ser, a nível financeiro, um espaço importante para a troca de informações e de ajuda ao país.Vaz exemplificou, em declarações à Rádio ONU, o apoio que o Brasil poderá dar no desenvolvimento da agricultura, pecuária e transformação de produtos primários, como forma de luta contra a fome."O Brasil é um país que detém uma tecnologia extremamente importante neste momento para os países menos avançados. Queremos resolver um grande problema que temos hoje na Guiné, que é dar de comer à nossa população. Não podemos ser governantes e ter realmente as pessoas com fome. Eu sei que o Brasil tem uma tecnologia apropriada para nos ajudar a desenvolver a nossa agricultura, nossa pecuária e quiçá também na transformação dos nossos produtos primários, começar a criar, portanto, valores, acrescentando valores à nossa matéria-prima”, disse.O Chefe de Estado guineense mencionou ainda a possível colaboração com outros países de língua portuguesa e disse que "mais do que nunca" Guiné-Bissau e Cabo Verde estão a trabalhar juntos e lembrou “haver uma parceria muito forte com Angola (…) que tem muitos interesses na Guiné-Bissau”.


VOA

Prémio de Mérito na Conservação atribuído ao Presidente Filipe Nyusi é “precipitado”

A International Conservation Caucus Foundation atribuiu o seu prémio de Mérito na Conservação ao Presidente Filipe Nyusi, durante a visita que o Presidente moçambicano efectua aos Estados Unidos da América(EUA). “Foi bastante precipitado, um ano drástico de governação é suficiente para dar mérito desses, não faz sentido algum” disse ao @Verdade Vanessa Cabanelas, da Justiça Ambiental. “(...)Esse reconhecimento premeia o esforço de todos nós, ninguém é capaz por si só lutar pela preservação do ambiente” afirmou Lino Manuel do Centro Terra Viva.

“Eu penso que esse prémio não é de uma única entidade, ou de uma única individualidade, esse reconhecimento premeia o esforço de todos nós, ninguém é capaz por si só lutar pela preservação do ambiente. Seria mau se alguém reivindicasse o protagonismo desse prémio” reagiu Manuel, quando instado pelo @Verdade a comentar o galardão atribuído no passado dia 15 na cidade norte-americana de Washington DC.

Para este representante da Organização Não Governamental Centro Terra Viva algo proactivo que se deve dar mérito ao Governo “é o facto de ter-se criado uma instituição que vele especificamente pelo ambiente, e que não coordene como no passado. Os esforços eram muito dispersos, ninguém queria assumir a responsabilidade. Na minha modesta opinião é de mérito que o Governo tenha criado o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural porque o que traz muito barulho em Moçambique neste sector é o uso e aproveitamento da terra para grandes empreendimentos económicos e isto também coaduna com o desenvolvimento rural porque sabemos que é lá que está aquele cidadão que não é assalariado mas vive do que a terra pode dar”, declarou Lino Manuel.

Por seu turno a ambientalista Vanessa Cabanelas tem uma perspectiva oposta. “A única coisa muito positiva foi a moratória a madeira, mas mesmo assim não disseram para quê nem com que objectivos. Uma moratória normalmente serve ou para deixar restabelecer a floresta, mas em dois anos não acontece, ou para se analisar o que é preciso fazer e que mudanças estruturais sérias é que tem que se fazer para mudança efectiva, o que também não está a ser feito, portanto foi só parem lá um bocadinho e vamos ver daqui a dois. E na verdade continuam a sair contentores de madeira - no início de Setembro passado, 97 contentores com 2 mil metros cúbicos de madeira em toro ilegal foram descobertos no porto de Quelimane, prestes a embarcar para a China -, então onde está a moratória, quem está a fiscalizar”.

“Sobre a caça furtiva mesmo no parque nacional da Gorongosa continua em alta, e não propriamente por causa da guerra” declarou Cabanelas acrescentando que “há discursos contraditórios, por um lado está-se a falar na caça furtiva mas por continua-se a investir em coisas como o REDD, na indústria do carvão, todas as energias sujas, é um contra-senso”.

A representante da Organização Não Governamental Justiça Ambiental nem sequer olha para este prémio como um estímulo a eventuais esforços que o Presidente Nyusi possa estar a envidar e recorda que em 2011 o Presidente Armando Guebuza também recebeu um prémio, do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), “mas não fez absolutamente nada”.

“Foi bastante precipitado, um ano de governação drástico de governação é suficiente para dar mérito desses, não faz sentido algum. Para mim esse tipo de prémios é festinhas nas costas” concluiu Vanessa Cabanelas.

Prémio atribuído após extensão de contrato do Parque Nacional da Gorongosa com a Fundação Carr

Todavia para o presidente do International Conservation Caucus Foundation, John Gantt, o Chefe de Estado moçambicano “(...)ganhou este prémio por promover um novo conceito de parque nacional no seu país: "o parque nacional enquanto motor de desenvolvimento humano".

“Não é nenhum segredo que a fauna bravia de Moçambique sofre com a caça furtiva. No entanto, o presidente Nyusi comprometeu o seu país a efectuar uma melhor protecção dos seus treze Parques Nacionais e Reservas enquanto promove, simultaneamente, uma nova abordagem de desenvolvimento rural: utilizar os Parques e Reservas de Moçambique como motores de educação, desenvolvimento económico, e prestação de serviços para as comunidades tradicionais que compartilham ecossistemas com estes tesouros naturais”, afirmou ainda John Gantt, segundo um comunicado de imprensa que o @Verdade recebeu.

Note-se que este prémio foi atribuído cerca de uma semana depois do Governo moçambicano ter decidido estender por mais 25 anos o contrato de gestão conjunta do Parque Nacional da Gorongosa com a Fundação do multimilionário norte-americano Gregory Carr que, no evento de entrega do prémio ao Presidente Filipe Nyusi, manifestou a sua satisfação pela decisão.

Aliás, um dos grandes objectivos desta visita do Presidente de Moçambique aos EUA é impulsionar as decisões de investimentos na exploração do gás natural existente no nosso País, por parte das empresas norte-americanas Anadarko e Exxon Mobil. Ora um desses projectos continua viciado de graves irregularidades relacionadas com o licenciamento do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, que não foi conduzido nos termos previstos na legislação moçambicana.


A Verdade 

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"Enquanto existirem dois comandos no mesmo Governo, a possibilidade deste País usufruir da paz e estabilidade política são remotas"

EUREKA por Laurindos Macuácua

Cartas ao Presidente da República (24)

Bom dia, Presidente. A sua intervenção, em Washington DC, merece várias interpretações. Eu, pessoalmente, gostei. O Presidente disse que o caminho mais seguro para a paz é a via do diálogo.

Estou aqui a perguntar aos meus botões, como é que acolheram isso os chauvinistas do seu partido? Falo da malta Basílio Monteiro, vice-ministro da Defesa Nacional, que disse que iria ponderar a possibilidade de ceder armas aos antigos combatentes para combaterem a Renamo.

Ou o Basílio Monteiro não sabe quem é o comandante-em-chefe das Forças da Defesa e Segurança, ou, então, existe outro que não seja o Presidente Nyusi. Como é que um vice-ministro da Defesa, pessoa que não é – no comando militar- consultada pelo Presidente para nada, aparece em público a tecer tais comentários? Isto levanos ao princípio: afinal quem manda neste País? Quem é o Presidente da República? Se for o Nyusi, por que não se obedece ao seu comando?

Este Governo tem problemas de comando. O comando presidencial não é obedecido. Por isso que o Presidente negociou o que negociou com o Dhlakama e logo a seguir a Comissão Política desacreditou-lhe. E isto é sintomático em várias decisões que o Presidente tem tentado tomar. Para ser mais concreto, o que se verifica é vazio no poder. O Presidente que elegemos não é capaz de se impor e isso deixa o País a mercê de gaviões.

A meu ver, se existisse, efectivamente, um único comando, sério, cujas decisões fossem vinculativas, muitos dos problemas que afligem o País teriam sido resolvidos. Aos olhos do povo, parece que este voo cada vez que ensaia descolar, algo lhe barra o caminho. Os ensaios são tantos, mas sucessos: zero!

Por isso que temos pessoas, como o senhor Fernando Faustino, a criarem certos focos de desestabilização. São pessoas com ideias belicistas e contrárias às decisões do Presidente da República de dialogar, sempre dialogar, para o alcance da paz.

O Presidente disse, certa vez num jantar que ofereceu ao corpo diplomático acreditado em Moçambique, governantes e outras individualidades que jamais vergará até alcançar a paz efectiva por via do diálogo. Se o seu desejo é esse, deve, portanto, ser vinculativo se pensarmos, de princípio, que o senhor é que é o comandante-em-chefe das

Forças da Defesa e Segurança. Só que nisso há um paradoxo. Porque enquanto o Presidente só fala, há quem, na Frelimo, envia as Forças da Defesa e Segurança à serra da Gorongosa para combaterem a Renamo. Quem é esse desconhecido comandante-em-chefe? Será o Basílio Monteiro? Fernando

Faustino? Alberto Chipande ou toda a Comissão Política?

Enquanto existirem dois comandos no mesmo Governo, a possibilidade deste País usufruir da paz e estabilidade política são remotas. O chefe desse mesmo Governo (Nyusi?) fala sempre de paz, mas no terreno as acções desenvolvidas pelas forças governamentais são de uma autêntica guerra.

Não entendo como é que se fala de paz e estabilidade política, enquanto o mais directo interlocutor para a paz é caçado vivo ou morto. Há qualquer coisa que não está nos eixos. Não sei, palavra de honra, se devo continuar a confiar em políticos…

DN – 23.09.2016, no Moçambique para todos

Auditoria sobre dívidas secretas e ilegais não pode ser como “... uma auditoria que se faz... em todas as empresas normais ...”!, Roberto Tibana

Análise

Fala-se agora de auditoria independente e internacional, e deixou-se cair a palavra forense. Fala-se também de auditoria a empresas EMATUM, ProIndicus e MAM, e deixou-se cair no “esquecimento” a chamada “dívida do Ministério do Interior”. Falando ainda dos Estados Unidos da América após o encontro com a Directora Executiva do FMI (com a qual parece ter chagado a um acordo sobre o assunto), o Presidente Nyusi “clarificou” que “... este assunto está a ser tratado ao nível da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ficou assente que vai continuar ... e que se deve fazer, de facto, a auditoria independente às empresas envolvidas ... “, e rematou: “ ... não se fala aqui da auditoria independente às finanças da República de Moçambique, a confusão não deve existir haver neste sentido ... “ , para depois acrescentar que “ ... é uma auditoria que se faz as empresas... em todas as empresas normais isso se faz e neste caso vai ser uma auditoria indepenende ...”.

Ora, há aquí algumas ambiguidades e equívocos. E como estamos a entrar numa fase decisiva deste processo, pode ser útil uma clarificação dos termos de engajamento da auditoria sobre as dívidas secretas e ilegais. Vamos por partes:

1. Por definição uma auditoria forense é um exame e avaliação da informação financeira de uma organização ou indivíduo com o objectivo de formar evidência em tribunal. Uma auditoria forense pode ser realizada de modo a acusar a parte envoldida de ter cometido fraude ou ter falhado em outras obrigações financeiras. A auditoria forense pode ser realizada também para determinar negligência. (http://www.investopedia.com/terms/f/forensic-audit.asp).

A questão que se coloca é: no processo das dívidas secretas e ilegais houve ou não fraude, ou falhas em outras obrigações financeiras, ou até negligência de alguma das partes envolvidas, em primeiro lugar dos agentes nacionais? Aida não há uma resposta deficnitiva para esta pergunta, mas existem respostas parciais e suspeitas fundamentadas. Com efeito, tanto o Executivo, a Procuradoria Geral da República (que outras classificações consideram um ramo do Executivo), assim como o próprio FMI, já fizeram pronunciamentos públicos que justificam que a auditoria tenha que ser forense. Em particular: i) O actual Executivo foi ao Parlamento reconhecer que o seu antecessor (cujos membros uma boa parte transitou para o actual executivo) secretamente garantiu dívidas ilegalmente contraídas por empresas criadas e detidas em nome de várias entidades estatais; ii) A Procuradoria Geral da República nas suas investigações concluiu que no processo foram violadas leis (Constituição e Lei Orçamental), e que há indícios de outros crimes que necessitam de ser mais investigados (incluindo no que diz respeito ao fim que se deu aos dinheiros mobilizados através dessas dívidas); iii) A Drectora Executiva do FMI pronunciou-se em como a falta de transaparência na contratação destas dívidas sugere encobrimento de corrupção.

Destes pronunciamantos resulta que a auditoria visa esclarecer factos relacionados com actos cometidos por indivíduos associados em grupo agindo secreta e ilegalmente e criando obrigações ao Estado sem bebefícios públicos visíveis. Isso resultou em má reputação para o país com consequências negativas para a vida dos moçambicanos e para a funcipnalidade do Governo. Tendo em conta isto, não sei que consequência legítima se pode tirar senão a necessidade de uma auditoria com objectivos de natureza fundamentalmente forense para a auditoria que vem aí. Não se pode tratar deste tipo de problemas com “ ... uma auditoria que se faz as empresas... em todas as empresas normais ...”. O Presidente da República revela aquí um grande equívoco ao pensar (ou pretender que pessoas exclarecidas acreditem a sua versão de) que as empresas EMATUM, PROINDICUS MAM são empresas normais. Estas empresas não são normais. Empresas normais não se endividam secreta e ilegalmente. E um governo normal também não avaliza secreta e ilegalmente dívidas contratadas secreta e ilegalmente. O tipo de auditoria que se faz a empresas normais não é a dequado a empresas anormais como a EMATUM, PROINDICUS MAM. Pela maneira como foram criadas e financiadas, e as operações em que se envolveram, estas empresas merecem um tratamento forensico. A não ser assim, todas estas entidades estariam a ser incoerentes consigo próprias e a entrar numa cumplicidade que trairia as expectativas de muitos moçambicanos.

2. A auditoria sobre as dívidas secretas e ilegais deve abranger também a chamada “dívida do Ministério do Interior”. Seria um erro gravíssimo circunscrever o âmbito da auditoria sobre as dívidas secretas e ilegais somente às operações das empresas EMATUM, PROINDICUS e MAM. A “dívida do Ministério do Interior” (que também foi reconhecida pelo governo junto do FMI e do Parlamento) foi também contraída secreta e ilegalmente. Infelizmente nem o FMI, nem o Parlamento inssitem em fazer as perguntas devidas em relação a essa dívida, e ela parece ter caído da lista. Por exemplo, facto gravísimo sobre o qual não se fala é a ocultação até hoje das entidades (nacionais ou estrangeiras) que secretamente emprestaram dinheiro ao Ministério do interior em valores superiores aos que são permitidos ao governo contratar sem autorização da Assembleia da República.

A “dívida do Ministério do Interior” tem aspectos particulamrente graves. Primeiro porque ela se destinou ao financiamento de um sistema de repressão e supressão com vista a meter medo e eliminar críticos e oponentes. Pode-se argumentar que os autores da dívidas secretas prevenindo-se contra a indignação popular que os seus actos poderiam suscitar se descobertos, prepararam-se para reprimir qualquer contestação, investindo secretamente num aparato repressivo. Pode se argumentar também que a construção de forças paramilitrares sob controlo do Minstério do Interior era parte do esforço de preparação para guerra, contrariando os desejos de paz do povo moçambicano. Criar forças paramilitares com financiammentos secretos em lugar de reforçar a capacidade combativa do exército foi também um acto the subversão dos instrumentos de garantia da soberania.

3. A auditoria sobre as dívidas secretas e ilegais deve abranger também a gestão da dívida pelo Ministério das Finanças e o Banco de Moçambique. Ao afirmar que desconhecia as dívidas secretas e ilegais o antigo governador sugeriu que o sistem a de gestão da dívida pública de Moçambique está seriamente comprometido. Seria muito importante que as duas principais agência com responsabilidade sobre a gestão da dívida pública e a efectivação, registo e controlo das respectivas operações fossem também abrangidas para se esclarecer qual foi o seu papel, e o que falhou nelas no proceso de contratação e emissão de avais das dívidas secretas e ilegais. Essas falhas devem ser também investigadas para se determinar as respectivas responsabilidades, consequências e medidas correctivas e preventivas.

4. A auditoria sobre as dívidas secretas e ilegais deve abranges uma análise e avaliação das finanças da República de Moçambiaue. Isto porque a falsificação das contas foi um dos mecanismso usados pelo grupo im;kicado para esconder essas dívidas ilegais. É necessário que no processo da auditoria se esclareçam as responsabilidades neste aspecto. Para além de se ter violado a Constituioção e a Lei Orçamental, existem ou não outras leis e refulamentos quen podem ter sido violados para permitir distorcer a Conta Geral o Estado e o Relatório sdo Tribunal administrativo acerca dela, nos anos em quem essas d’ividas foram contraídas, de tal modo que a Assembleia da República não tenha notado? Quem materialmente tem a responsabilidade de se terem violado as tais leis. Isto não pode ser escalrecido, e eventualmente corrigido, sem que se examinem e se avaliem também as finanças do país.

Não é por isso aceitável que o Presidente da República tente excluir estes aspectos da audotoria, afirmando que “... não se fala aquí de uma auditoria as finanças da República de Moçambique...“. Se as contas fiscais do governo não estão implicadas, porque razão depois dos factos serem desobertos o Executivo foi ao Parlamentpo solicitar autorização para integrar as operações das dívidas secretas na Conta Geral do Estado? Isso significa que as contas fiscais do governo elas próprias haviam sido falseadas. E como isso aconteceu, deve sere objecto de investigação desta mesma auditoria, porque também há leis e normas que regulam a contabilidade pública e a aniera como as contas do Governo são compiladas e apresentadas.

No passado o FMI e os doadores já queimaram suas mão algumas vezes em Moçambique. Os doadores exigiram e até financiaram uma auditoria ao Banco Austral cujos resultados nunca foram publicados e já dela nem se fala. Mas o assunto destas dívidas secretas e ilegais é muito mais sério para os destinos do povo mocambicano do que qualquer outr coisa que em termos de burla e gestão danosa já aconteceu neste país, e desta vez alguns de nós não estamos mais dispostos a deixar os nossos destinos em mãos alheias. É preciso recordar que nestes processos todos perdem-se vidas preciosas em Moçambique. Espero que a comunidade internacional não esteja a espera de ver mais vidas pedidas. Isso vai acontecer se este problema não fôr correctamente resolvido e os crominosos permanecerem escondidos e inpunes. Eu espero que o FMI (particularmente o FMI!) e os doadores não se enganem e tratem do assunto como ele deve ser tratado. Moçambique está no mundo mas é primero dos moçambicanos, e se agências e outros operadores estrangeiros querem ajudar-nos a resolver os problemas devem ouvir todas asa partes e todos os argumentos. O mesmo apelo vai aos mediadores da nas conversações de paz.

Os governos e regimes passam.

Os povos ficam.

( O Pais )