Negócio da barragem de Moamba Major sob suspeita no Brasil

FICHEIROS DA TERCEIRA REPÚBLICA

- Armando Guebuza é acusado de ter feito pressões à Presidente brasileira para que facilitasse o financiamento a Moçambique, num valor superior a 300 milhões de dólares.

A exposição pela justiça brasileira das ligações políticas das maiores empresas do país, atingiu na semana passada o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente. Agora, é o projecto da barragem moçambicana de Moamba Major que está sob suspeita. E o nome do ex-Presidente da República, Armando Guebuza, surge no processo: terá feito pressões sobre a Presidente brasileira para que Moçambique fosse facilitado o acesso a um financiamento superior a 300 milhões de dólares.

Telegramas da ex-embaixadora brasileira em Maputo, Lígia Maria Sherer, indicam que os dois países desentenderam-se sobre a forma de disponibilização do financiamento em 2013, segundo a revista brasileira “Época”. O financiador, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social), exigia que Moçambique abrisse uma conta no estrangeiro para os pagamentos, num país com meros risco de calote do que Moçambique, o que o Governo de Guebuza rejeitava.

“Haveria indícios de que o Brasil perderia o projecto para empresas de outros países se a questão do financiamento pelo BNDES não pudesse ser solucionada”, afirma a mensagem da embaixadora brasileira em Maputo.

Moçambique evocava dificuldades técnicas e políticas. O assunto foi discutido em Março de 2013 em Durban(África do Sul) entre Guebuza e a Presidente brasileira. “Vou resolver o assunto”, terá dito Dilma Rousseff.

Na sequência, o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, escreveu ao Governo brasileiro explicando as dificuldades. O assunto foi depois discutido na 97ª Reunião do Conselho de Ministros da Câmara do Comércio Exterior (Camex), órgão ligado à Presidência da República e então presidido por Fernando Pimentel, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Segundo o artigo, o representante do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, reforçou que seria difícil controlar a Moçambique, e que o país não possuía limite de crédito no Fundo de Garantia à Exportação (FGE), responsável por cobrir um eventual calote. A discussão culminou com o triunfo da posição de Pimentel de que fosse aberta uma excepção para o caso Moçambique, segundo a “Época”.

Em 16 de Julho de 2014, dez meses depois da reunião da Camex e já durante a campanha para a eleição presidencial no Brasil, foi assinado um contrato entre Manuel Chang, BNDES e a Andrade Gutierrez, prevendo uma linha de crédito de 320 milhões de dólares.

A construtora brasileira está agora a edificar a barragem, na província de Maputo.

O BNDES negou que as condições de empréstimo tenham sido facilitadas.

O banco afirmou que a operação seguiu trâmites usuais e obedeceu a critérios técnicos e impessoais, passando pelas assembleias próprias.

O projecto envolve ainda as empreiteiras Zagope Construções e Engenharia, controlada pela Andrade Gutierrez, investigada na Operação Lava Jato por suspeita de usar uma subsidiária para pagar subornos a ex-funcionários da Petrobas.

A reportagem afirma ainda que no mês seguinte à assinatura do acordo, Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à reeleição, visitou o presidente da Andrade Gutierrez em São Paulo,

Otávio Marques de Azevedo. Nove dias depois, a construtora doou 10 milhões de reais para a campanha de Dilma. Nos dois meses seguintes fez mais três doações, que somaram outros 10 milhões de reais.

A Presidência brasileira afirma que as doações feitas à campanha eleitoral não têm qualquer relação com as acções do Governo. E que a decisão de financiamento foi feita com total autonomia e sem qualquer ingerência.

As doações da construtora, segundo o ministro Edinho Silva, foram legais e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. O ex-ministro Fernando Pimentel disse que o financiamento foi aprovado segundo práticas internacionais e rigorosamente dentro dos critérios legais. A construtora Andrade Gutierrez também nega qualquer favorecimento.

DN – 27.01.2016, citado no Moçambique para todos