Legal ou ilegal?

 

O estendal de forças policiais nas ruas de Maputo, com blindados armados de metralhadoras, cães polícias e inúmeros membros da FIR, armados até aos dentes, sempre que a Renamo anuncia alguma actividade política, e as declarações de moçambicanos refugiados no Malawi, segundo os quais fogem das forças governamentais que incendeiam as suas casas e celeiros, acusando-os de ser apoiantes da Renamo, levantam questões sérias na nossa vida política.

Para começar há que saber se a Renamo é um partido legal ou ilegal em Moçambique. E a resposta a esta questão levanta uma série de outras.

Vamos partir do princípio que a resposta é que a Renamo é um partido legal.

Nesse caso tem o direito de exercer a sua actividade política sem entraves, desde que o faça sem alterar a ordem pública e a segurança dos cidadãos.

Ora, os dirigentes desse partido têm informado, por escrito, as autoridades das actividades que pretendem realizar em Maputo com indicação dos locais e das datas. E apresentam-se desarmados e apenas prontos a dialogar com os cidadãos falando-lhes do seu programa político e convidando-os a aderirem. Actividade perfeitamente normal num partido político que pretende ser conhecido do eleitorado.

Por outro lado, os moçambicanos refugiados no Malawi parecem estar a ver os seus bens destruídos por forças governamentais, acusados de serem apoiantes da Renamo em Tete.

E volto a perguntar: se a Renamo é um partido legal qual é o crime de alguém apoiar esse partido? De acordo com os números das últimas eleições, no centro e norte do país a Renamo é apoiada pela maioria da população. Será que o Governo vai deitar fogo às casas de toda essa gente?

Quer num caso quer no outro me parece que a actuação das autoridades é totalmente ilegal. Mas já vamos estando habituados a que as leis do país são de cumprimento obrigatório quando isso interessa ao Governo/Frelimo mas são deitadas para o lixo quando atrapalham os camaradas.

Mas pode ser que, sem eu dar por isso, a Renamo tenha sido ilegalizada. E aí já se compreenderiam as atitudes agressivas das autoridades. Só que, assim como eu não dei pela tal ilegalização, aparentemente os próprios dirigentes da Renamo também não deram e continuam convencidos de que são um partido com actividade legal.

E, já agora, se a Renamo foi ilegalizada, qual foi a entidade que a ilegalizou? Em que data? Com base em que legislação? Decisão publicada em que número do Boletim da República?

Penso que seria bom que toda esta questão fosse esclarecida para evitarmos sair à rua todos os dias e darmos com ela ocupada por um autêntico exército em pé de guerra.

Então, em que ficamos?

　

　

Machado da Graça, Savana,  22-01-2016