Governo moçambicano e Renamo fixam 135 dias para missão de observadores

Maputo, 03 abr (Lusa) - O Governo moçambicano e a Renamo, o principal partido da oposição, chegaram este fim-de-semana a acordo para que a missão internacional de observação do cessar-fogo permaneça no país durante 135 dias, anunciaram as duas partes.

Apesar de uma diminuição de intensidade nos últimos dias, na sequência de avanços no diálogo entre o executivo moçambicano e a Renamo, (Resistência Nacional Moçambicana), o exército governamental e os homens armados do principal partido da oposição continuam a confrontar-se no centro do país, mantendo uma hostilidade que começou no ano passado, na sequência de desentendimentos em torno da lei eleitoral.

Em declarações aos jornalistas, o chefe da delegação do Governo moçambicano às negociações com a Renamo, José Pacheco, disse que as duas partes chegaram a acordo sobre a permanência da missão internacional de observação do cessar-fogo, durante 135 dias.

Órgãos eleitorais e da comunicação social contribuem para violência político-eleitoral

A actuação parcial e sem observância do princípio de isenção dos órgãos eleitorais e alguns da comunicação social contribui para o surgimento de casos de violência durante os processos eleitorais, no país, defende o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Custódio Duma.

Duma diz, sobre a comunicação social, que alguns órgãos são de tal forma parciais que se confundem com representantes de partidos políticos e essa forma de proceder cria desconforto às formações políticas que se sentem prejudicadas. "Não são poucas as vezes que vimos órgãos de comunicação social a actuarem como se fossem representantes de certos partidos políticos, transformando-se eles mesmos em actores interessados na vitória de uns e na derrota de outros", argumenta.

Prosseguindo, Duma, diz que, mais grave ainda, é quando a violência é provocada por representantes de órgãos eleitorais. Estes, vezes sem conta, aparecem também a favorecer uns em detrimento de outros.

A Polícia de Protecção também é tida como parte crucial na promoção de violência político-eleitoral, pois ela, muitas vezes, ao invés de proteger os cidadãos, independentemente da cor partidária, adopta uma postura ameaçadora e repressiva a membros e simpatizantes de uns partidos "como se o seu mandato fosse para proteger uns em prejuízo do outro".

Entretanto, prossegue, aqui é preciso mencionar o papel de toda a máquina de administração da justiça que, ao não responder de forma isenta às preocupações das vítimas de violência político-eleitoral em tempo útil e de forma satisfatória, contribuem para mais violência.

Duma chama ainda a atenção ao papel dos observadores eleitorais para a prevenção da violência durante esse período eleitoral. Diz ele que estes devem apenas observar o que está a acontecer para que todos os cidadãos tenham as mesmas oportunidade nas urnas.

"O que se nota, infelizmente, é que alguns grupos de observadores não conseguem despir-se das suas cores e paixões partidárias, o que acaba desembocado em violência e comprometendo o processo.


A Verdade

Durão Barroso promete 700 milhões de euros a Moçambique

     

Armando Guebuza e Durão Barroso

Cimeira União Europeia-África 

Num encontro à porta fechada com o presidente da República, Durão Barroso, prometeu ajuda para financiar o desenvolvimento de Moçambique.

A reunião entre o Chefe do Estado, Armando Guebuza, e o presidente da Comissão Europeia foi o primeiro acto de Armando Guebuza logo após a sua chegada a Bruxelas, terça-feira. Contudo, os detalhes do encontro só foram tornados públicos, ontem, durante uma conferência de imprensa. 

Na ocasião, Guebuza avançou que era do interesse da União Europeia conhecer o ponto de situação político de Moçambique, tendo em conta as eleições gerais que o país vai acolher em Outubro. Por outro lado, Moçambique também estava preocupado em colher o ponto de situação político da União, particularmente porque o actual presidente da Comissão Europeia está igualmente de saída do cargo.

Todavia, mesmo havendo essa necessidade do “velho continente” acolher um processo eleitoral nos próximos tempos para a eleição de uma nova presidência, Durão Barroso garantiu a Armando Guebuza que o apoio da União Europeia a Moçambique será revisto em alta, subindo para mais de 700 milhões de euros, nos próximos anos.

O País

Ligas juvenis dos partidos defendem respeito à lei para evitar a violência eleitoral

Os líderes das ligas juvenis da Frelimo, Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique defendem a observância da lei como forma de evitar a violência durante os processos eleitorais. A posição destes foi expressa durante a Conferência sobre Prevenção da Violência Político-Eleitoral, organizada pelo Parlamento Juvenil.

Entre trocas de acusações sobre quem promove actos violentos, os líderes juvenis da Frelimo, MDM e Renamo, bem como cerca de duas dezenas de outros jovens, debruçaram-se sobre a matéria.

Na ocasião, o presidente da Liga Juvenil do MDM e porta-voz do partido, Sande Carmona, apontou os agentes da Polícia de Protecção como principais promotores da violência em período eleitoral.

Carmona disse ainda que os casos que ocorrem no período em alusão e que, por vezes, resultam na morte de inocentes, permanecem impunes. Tal facto, acontece porque "quem deve julgar é quem manda matar e por isso não há responsabilização".

O líder juvenil do MDM entende que a polícia moçambicana, no exercício da suas funções, tem-se furtado de respeitar a lei para obedecer comandos de figuras hierarquicamente superiores interessadas nessas ondas de violência político-eleitoral.

"Os agentes da polícia estão para cumprir ordens de quem os admitiu para a polícia. Esquecem que polícia está para servir a todos os moçambicanos, da Renamo, do MDM, da Frelimo e de quem não está filiado a partidos e que por isso devem seguir a lei".

Diante disse situação, este atribui à Comissão Nacional de Eleições (CNE) o papel de formar os agentes da lei e ordem sobre o comportamento a adoptar durante o pleitos. "O processo eleitoral é regido por uma lei específica e se a própria polícia não conhece a tal lei, como é que se pode esperar uma melhor actuação desses agentes? É necessário que a CNE tome a peito a formação dos agentes da polícia para não obedecer a ordens quando estas contrariam a lei", instou.

Por sua vez, a líder da juventude da Renamo e deputada da Assembleia da República, Ivone Soares, defende que só a observância da lei poderá garantir tolerância zero à violência nos pleitos eleitorais. "Se se respeitar a lei não haverá violência," assevera.

Prosseguindo, afirma, "os direitos dos candidatos, dos observadores, dos delegados e de outros intervenientes devem ser conhecidos para serem respeitados" pois o desconhecimento da lei dá lugar a atropelos graves.

De acordo com Soares, se todos os intervenientes dos processos políticos "respeitarem as regras de jogo político", estarão criadas as condições para que haja tolerância zero à violação. Na mesma senda, ela chama atenção à cobertura jornalística que deve ser isenta e objectiva.

Por seu turno, o deputado da Frelimo, Félix Sílvia, que esteve no evento em representação do secretário da Organização da Juventude Moçambicana, disse que os jovens da Frelimo em períodos da campanha procuram criar a sua própria segurança para evitar violência, porque na campanha acontecem actos que não abonam a favor da democracia.


A Verdade

GOVERNO E RENAMO ALCANÇAM CONSENSO QUANTO A PERMANÊNCIA DE OBSERVADORES

Maputo, 04 Abr (AIM) - As delegações do governo e da Renamo, maior partido da oposição, chegaram ao consenso quanto ao período de permanência em moçambique dos observadores internacionais que irão trabalhar com vista a garantir a cessação das hostilidades no centro do país.
Reunidos hoje em Maputo, em mais uma ronda do diálogo político, o governo e a Renamo fixaram o período de 135 dias, prorrogáveis, para a estadia dos observadores internacionais no país.
Porém, as delegações não encerraram a discussão referente aos termos de referência sobre a participação dos observadores internacionais, visto que a Renamo entende que a função deste grupo será também de verificar e acompanhar a implementação das decisões que forem tomadas em relação as Forças de Defesa e Segurança.
As partes decidiram, entretanto, que 10 dias após o encerrarem a discussão sobre os termos de referência, os observadores poderão estar em Moçambique.
A missão de observadores, que será lidera por Botswana, é composta pelo Zimbabwe, a África do Sul, Cabo-Verde, Quénia, Itália, Portugal, Grã-Bretanha e Estados Unidos de América. Este grupo será composto por 70 observadores nacionais e 23 internacionais.
O deputado e chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiane, disse acreditar que dentro dos dias afixados será resolvida a questão de cessação das hostilidades.
Achamos que é um período que podermos resolver o problema, mas não se chegou a um acordo em relação a função e suas tarefas, porque, no nosso entendimento, os observadores, para além de supervisionar e observar o cessar-fogo também têm a função de verificar e acompanhar a implementação das decisões que formos a tomar em relação ao ponto da agenda que tem a ver com as forças de defesa e segurança”, afirmou.
Para Macuiane, se as duas partes tivessem terminado o assunto relacionado com a função dos observadores, “hoje daríamos por encerrado os pontos que tem a ver com os teremos de referência e passaríamos, próxima semana, a discutir as garantias do cessar-fogo, ou seja, as garantias da cessação dos ataques militares.”
Macuiana reagiu também as acusações segundo as quais a Renamo discorda em se desarmar, afirmando que “agora se está a resolver a questão relacionada com o cessar-fogo e não como desarmamento”.
Estamos a resolver uma questão prévia que tem a ver com o cessar-fogo e isso não anula a discussão do ponto dois da agenda que é sobre a defesa e segurança.”
Por seu turno, o chefe da delegação do governo e ministro da agricultura, José Pacheco, lamentou o facto de a Renamo opor-se a ideia do desarmamento.
O desafio agora é de que os nossos colegas resistam a desmilitarização e a reinserção social. A Renamo parece que quer, e nós também queremos que haja cessação das hostilidades. Mas também nós queremos que haja desarmamento e reinserção dos seus homens. Os moçambicanos querem uma paz duradoira, mas isso passa por um partido não deter forças militarizadas e que eles possam, realmente, desarmar”, afirmou Pacheco.


(AIM)

Governo moçambicano quer criminalizar conteúdos insultuosos na Internet

Maputo, 04 abr (Lusa) - O Conselho de Ministros de Moçambique vai propor à Assembleia da República a aprovação de uma lei que criminaliza quem coloque na Internet e redes sociais textos insultuosos e que atentem contra a segurança do Estado.

Segundo o vice-ministro da Ciência e Tecnologia de Moçambique, Louis Pelembe, citado hoje pela imprensa moçambicana, a lei vai igualmente impor penas de prisão ao acesso fraudulento a contas de correio electrónico, bases de dados e transações financeiras por via electrónica.

"Num passado muito recente, as mensagens electrónicas criaram muita turbulência no país", afirmou Pelembe, aludindo a protestos sociais violentos que atingiram algumas cidades moçambicanas e que foram convocadas via mensagens de texto por telemóvel.

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Salomão Moyana e José Belmiro são novos vogais da CNE

Maputo (Canalmoz) - A Assembleia da República elegeu na tarde desta sexta-feira, os jornalistas Salomão Moyana e José Belmiro como novos vogais da Comissão Nacional de Eleições, em representação da sociedade civil.
Juntamente com os dois reputados jornalistas, foram também eleitos Jeremias Timana e Apolinário João. Assim, estão encontrados os quatro membros da sociedade civil que faltavam na CNE, e encerra-se de uma vez por todas todo o dossier da Lei Eleitoral. Os novos vogais da CNE deverão, em princípio, tomar posse na próxima semana.


Canalmoz

Cerca de 300 famílias da Polana Caniço “A” na iminência de serem despejadas

 

PORQUE A EDILIDADE TRESPASSOU O ESPAÇO A UM EMPRESÁRIO DA FRELIMO

EDSON ARANTE

Moradores do Quarteirão 70 no bairro da Polana Caniço A estão desesperados, desapontados e revoltados com o Conselho Municipal da Cidade de Maputo, a quem acusam de ter trespassado os terrenos onde têm as suas habitações erguidas numa área de 10 mil metros quadrados a um empresário supostamente com ligações ao partido governamental – a Frelimo –, sem consultar os nativos.

O Correio da manhã apurou que o referido empresário é Júlio Zamith Carrilho, antigo ministro das Obras Públicas e Habitação no primeiro Governo da República Popular de Moçambique, dirigido por Samora Moisés Machel.

A cópia da carta a que o Cm teve acesso sobre os contornos do negócio indica que o mesmo foi feito em 2012, altura do pedido do Direito do Uso e Aproveita­mento de Terra (DUAT) por Carrilho, e a mesma prevê ainda a realização de reas­sentamentos e/ou indemni­zação dos moradores.

“Mas, estranhamente, aparecem representantes do empresário a comprar os imóveis ilegalmente sem consulta, para além de pa­garem preços muito baixos sem direito à negociação”, contou ao Correio da manhã Pedro Cuela, chefe do Quarteirão 70.Com o barulho ao rubro, Cuela disse que se sentiu obrigado a mandar parar o negócio e expulsar os representantes do empresário, por ter constatado que “é um mau negócio”, porque eles compram os imóveis, mas não reassentam as pessoas.Entretanto, os moradores reuniram-se sábado passado e decidiram que não vão vender as suas casas antes de o empresário Júlio Zamith Carrilho dar a cara, apresentar a sua proposta e ouvir a opinião dos moradores.

“Nós queremos sair a ganhar.

Ninguém está a pensar em vender a sua casa, mas se alguém tiver de o fazer, que seja um bom negócio para as famílias”, disse um dos moradores que participou no referido encontro.Refira-se que o empresário pretende construir naquele bairro condomínios, escritórios, lojas e outros serviços de lazer, de acordo com a descrição do projecto que já foi autorizado pelo Conselho Municipal da Cidade de Maputo e cuja cópia está igualmente na posse do jornal .

CORREIO DA MANHÃ – 04.04.2014, citado no Moçambique para todos

Um país normal

Ruas esburacadas, transporte público precário e educação deficitária. Isso tudo ocorre num país normal. Nesse país normal, à beira-mar plantado, os livros escolares de distribuição gratuita, dizem, não chegam a todos. Nesse país, passe a repetição normal, existem dois exércitos e as pessoas não podem circular livremente. Nesse país, dissemo-lo, normal a filha do Chefe de Estado é milionária graças ao sangue que lhe corre nas veias e à ausência de ética de quem a impulsiona.

Mas, como já o dissemos, trata-se de um país normal e com prioridades normais. Um país normal importa aviões de guerra, blindados e muito mais material bélico. Um país normal como esse de que falámos cria regalias milionárias para os ex-Chefes de Estado e também para deputados, os tais servidores do povo. Num país normal há cortes frequentes de corrente eléctrica e ninguém é responsabilizado. Nesse país normal há casas de luxo para quem não precisa e pode caminhar por si. Nesse país normal os sistemas de drenagem estão obstruídos porque é imperioso mostrar aos cidadãos que até na Europa, nos dias de chuva, também há inundações.

Esse país normal não é capaz, porque não importa, de gerir melhor as cheias cíclicas que ocorrem um pouco por todo o seu território e abreviam vidas. Nesse país normal os bens do Estado podem ser usados para acções meramente partidárias, como a apresentação de um seu candidato. Só num país normal é que o Estado patrocina, com o dinheiro do suor dos seus cidadãos, a promoção de um indivíduo que representa uma formação política.

Trata-se mesmo de um país normal, pois há muito atum e 22 milhões de patos. Nesse país normal há, regra geral, falta de medicamento no Sistema Nacional de Saúde. Nesse país normal há juízes com cerca de 12 viaturas e negócios sem concurso público que envolvem a filha do Chefe de Estado. Nesse país normal o sucesso empresarial depende de alianças espúrias congeminadas no esgoto da mais sórdida sacanice. É um país onde não há mérito para além da subserviência e no qual só é possível comer na mesa grande depois de um indivíduo se estender ao comprido na esteira dócil da genuflexão. Esse país normal, certa vez, inventou uma revolução verde, mas não foi capaz de criar um crédito acessível ao camponês.

Esse país normal foi buscar o Pro-Savana e matou literalmente a agricultura familiar. Esse país normal é Moçambique. Aqui tudo é normal, com excepção da passividade dos cidadãos. Só pessoas anormais podem coabitar com tanta sabujice sem pestanejar. Eles, os ladrões, são normais. Nós, as vítimas, é que padecemos de qualquer anomalia. Um povo decente jamais permitiria a emergência das Valentinas da vida. Nunca...



Editorial, A Verdade

Adjudicação direta a empresa de filha de Guebuza contestada em Moçambique

Maputo, 03 abr (Lusa) - A adjudicação direta a uma empresa liderada pela filha do Presidente moçambicano do processo de digitalização da televisão e rádio de Moçambique está a provocar a contestação de partidos da oposição, sociedade civil e operadores privados.

A entrega, sem concurso público, da operação avaliada em 220 milhões de euros à empresa sino-moçambicana Star Times liderada por Valentina Guebuza, filha do atual Presidente moçambicano, Armando Guebuza, é criticada pelos dois principais partidos da oposição moçambicanos, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que acusam o executivo de Maputo de ter "quebrado as regras do jogo".

Em sentido contrário, a Frelimo, partido no poder, considera que se trata de "uma polémica desnecessária", em torno deste processo. "A filha do Presidente da República é ou não é moçambicana? O facto de ela ser filha do Presidente e membro da Frelimo não significa que perde os seus direitos como moçambicana", defendeu Damião José, porta-voz da Frelimo.


Lusa

Ferrovia Moatize-Porto da Beira: Homens armados atacam comboios na Linha de Sena

Vale e Governo falam apenas de um ataque a um comboio, em Semacueza

Beira (Canalmoz) – Homens armados não identificados atacaram, na noite de terça-feira, duas composições ferroviárias, na Linha de Sena, na zona de Semacueza, entre Muanza e Dondo, na província de Sofala, na Região Centro do país. Ambas faziam o percurso descendente Moatize-Beira. Uma das composições era da companhia mineradora brasileira Vale de Moçambique e outra dos CFM. Um dos casos já foi assumido oficialmente, o outro foi-nos referido apenas por fontes militares.
Dos ataques resultaram dois feridos, os respectivos maquinistas. Foram assistidos na Clínica Avicena, na Beira. O da Vale de Moçambique, ontem mesmo teve alta. Sofreu apenas ferimentos numa perna, atingido por tiros. O outro maquinista, cerca das 20h30 de ontem ainda permanecia internado, nos cuidados intensivos. Este foi atingido em várias partes do corpo, designadamente no tórax, conforme apurou a reportagem do Canalmoz naquele centro privado de saúde.
A identidade das vítimas tem estado a ser escondida.
O vice ministro do Interior, José Mandra, veio a público ainda ontem de manhã acusar a Renamo de ser autora do ataque a um dos comboios. Referiu apenas o ataque ao comboio da Vale de que, segundo ele, resultou “um ferido”.
Mandra afirmou que o maquinista da Vale conseguiu largar “30 vagões” e conduzir ele próprio as “duas locomotiva para o Dondo”.
De várias fontes, designadamente militares, o Canalmoz apurou que houve ataques, na mesma zona – Semacuza – a dois comboios e deles resultaram dois maquinistas feridos.
Depois de fontes militares nos terem informado que não foi apenas um comboio atacado mas, sim, dois, na Clínica Avicena confirmámos que houve realmente dois maquinistas feridos, tendo um deles tido alta ainda ontem e o outro permanecia nos cuidados intensivos.
O vice-ministro do Interior, José Mandra, disse na manhã de ontem que o ataque ao comboio da Vale aconteceu por volta das 21h quando alegados homens armados, segundo ele da Renamo, dispararam contra uma composição, com vagões de carvão, tendo sido atingido um maquinista, “na perna”.
Mandra afirmou que as “Forças Policiais, Forças Armadas de Defesa de Moçambique e outras forças de Defesa e Segurança” estão no terreno desde ontem, a vasculhar a zona para se poder responsabilizar os autores do ataque que diz ter sido levado a cabo por “homens da Renamo”.
“A Polícia da República de Moçambique e as restantes Forças de Defesa e Segurança na província de Sofala têm a missão de garantir que a livre circulação de pessoas e bens continue, para que estejam empenhadas no desenvolvimento do País”, disse Mandra em declarações a jornalistas.

Outras informações

No entanto, ainda na noite de ontem o Canalmoz soube de fontes seguras na Clínica Avicena, na Beira, que contrariamente ao que disse o ministro foram duas as pessoas que ficaram feridas nos ataques.
Sem avançar identidades, a fonte do hospital privado – “Clínica Avicena” – confirmou a entrada de dois homens, um que sofreu na perna direita e que já teve alta hospitalar e outro que sofreu na parte da caixa toráxica e no pescoço, e que ainda se encontra internado nos cuidados intensivos.
A fonte diz que um dos feridos, um maquinista, se encontra sob fortes medidas de segurança, ao ponto de não ser permitido, “nem visitas de familiares”.

Vale reage e fala de um ferido

Entretanto a multinacional brasileira Vale Moçambique já reagiu ao sucedido, ao princípio da noite de ontem, através de uma nota de imprensa.
Segundo o comunicado, a locomotiva atacada fazia o percurso Moatize–Beira, e foi atacada entre Semacueza e Savane, na Linha de Sena.
“A locomotiva foi atingida por diversos tiros, por volta das 21 horas, tendo o maquinista sido atingido na perna. O maquinista foi socorrido e o seu estado de saúde é estável. As operações da Vale na Linha estão temporariamente suspensas para permitir o melhor andamento das investigações”, lê-se no comunicado da Vale que remete qualquer explicação adicional “às autoridades moçambicanas”.

O que diz a Renamo

“A Renamo não tem nenhuma informação sobre essa ocorrência. Sempre que acontece algo, o Governo notifica a Renamo, o que não aconteceu", afirmou Saimon Macuiane a jornalistas ontem no Centro de Conferências Joaquim Chissano, onde decorrem conversações para se poder atingir um acordo de paz entre o Governo da Frelimo e o partido liderado por Afonso Dhlakama, que se têm estado a combater desde 03 de Abril de 2013 quando a Policia atacou a sede da Renamo, em Muxúnguè.
“Desde que o conflito começou, Renamo nunca atacou a via Sena. Por que faríamos isso hoje, quando chegamos a um acordo?”, questionou Antonio Muchunga, porta-voz de Dhlakama, citado pela AFP.
António Muchanga, porta-voz de Afonso Dhlakama, disse ontem ao CanalMoz que está agendada uma conferência de imprensa para a manhã de hoje em reacção oficial às notícias que têm estado a ser veiculadas e sobre as declarações do vice-ministro do Interior.
Oficialmente o governo e a Vale falam apenas de um comboio atacado e de um ferido.
O Canalmoz de várias fontes tem informações que indicam que houve dois comboios atingidos, um da Vale e outro de passageiros.
De fonte militar governamental apuramos que foram realmente atacadas duas composições.
Fonte no terreno indicou-nos que um dos comboios transportava armamento.
Observadores no terreno admitem que os ataques possam ter sido efectuados por uma força de contra-intiligência “para comprometer a Renamo”, tendo em conta que circulavam informações segundo as quais a Vale estaria a financiar a Renamo para que os seus comboios não sejam atacados.

(José Jeco, na Beira/Redacção, Canalmoz )

Ex-mulher de antigo piloto de F1 Jacky Ickx atacada à catanada em Moçambique

Maputo, 02 abri (Lusa) - Uma cidadã belga, ex-mulher do antigo piloto de Fórmula-1 Jacky Ickx, foi ferozmente atacada à catanada, durante um assalto à sua residência no norte de Moçambique, tendo ficado com uma mão decepada.

Segundo noticiam hoje jornais belgas, o assalto ocorreu na madrugada de sábado, na região de Pemba, capital da província de Cabo Delgado e foi levado a cabo por três homens que se introduziram no quarto da mulher.

Quando se tentava proteger, a vítima, de 56 anos, teve uma mão decepada por um golpe de catana.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/ex-mulher-de-antigo-piloto-de-f1-jacky-ickx-atacada-a-catanada-em-mocambique=f863696#ixzz2xnh8vG7T

União Europeia reduz sectores a beneficiar do seu apoio em Moçambique

A partir deste 2014, a União Europeia (UE) deverá passar a concentrar o seu apoio a Moçambique em três sectores de actividade, contra os anteriores oito que beneficiavam da ajuda daquela comunidade para o seu desenvolvimento.

Em Moçambique, a União Europeia apoia a viabilização de projectos ligados aos sectores da Agricultura, desenvolvimento rural, infra-estruturas de transporte, saúde, justiça, direitos humanos, combate à corrupção, sociedade civil e Assembleia da República (AR).

A organização não especifica as áreas que deverão continuar a beneficiar do seu apoio a partir deste ano, salientando apenas que a iniciativa visa “maximizar o investimento realizado e está relacionado com a divisão de trabalho entre os parceiros externos de cooperação com Moçambique”.

A ajuda mais eficaz passa pela aposta em áreas de impacto na redução da pobreza, como agricultura, realça ainda a delegação da UE, esclarecendo, entretanto, que a concentração do apoio a poucos sectores “não significa uma diminuição da verba disponibilizada ao país”.

Refira-se que o Presidente da República, Armando Guebuza, participa a partir desta quarta-feira até amanhã, quinta-feira, em Bruxelas, na Quarta Cimeira União Europeia- África, um evento destinado ao reforço da cooperação e parceria económica, política, investimentos e comércio entre os dois continentes.



A Verdade

GOVERNO E RENAMO DIVERGEM SOBRE PERMANÊNCIA DOS OBSERVADORES INTERNACIONAIS

Maputo, 04 Abr (AIM) - As delegações do Governo e da Renamo, maior partido da oposição e antigo movimento rebelde, divergem quanto ao período de permanência dos observadores internacionais, que irão trabalhar com vista a garantir a cessação das hostilidades em Moçambique.
O facto é que enquanto a Renamo propõe um período de seis meses, o governo, por seu turno, afirma que bastam apenas 90 dias.
A missão de observação é composta por Botswana, Zimbabwe, África do Sul, Cabo Verde, Quénia, e Itália, Portugal, Grã-Bretanha e Estados Unidos de América. O comando central que dirigirá a missão de observação, criado na ronda da segunda-feira, será liderado pelo Botswana e coadjuvado pela Itália e Zimbabwe.
O comando central será composto por 70 observadores nacionais e 23 internacionais, liderados por um brigadeiro proveniente do Botswana.
Não chegamos ao acordo em relação ao período desse processo. Nós defendemos que, no mínimo, os observadores têm que estar aqui em Moçambique durante 180 dias, tendo em conta que a sua tarefa não é só a supervisão do cessar-fogo, mas também vão estar connosco a trabalhar os passos subsequentes,” disse o chefe da delegação e deputado da Renamo, Saimone Macuiane, minutos após o fim de mais uma ronda do diálogo político.
Por seu turno, o chefe da delegação governamental e ministro da agricultura, José Pacheco, entende que, tendo em conta a tarefa a ser desempenhada pelos observadores internacionais, o prazo proposto pela Renamo é demasiadamente longo.
Os observadores internacionais vêm apenas para a observar a cessação de hostilidades militares, a desmilitarização e uma terceira tarefa é observar o início do processo de reintegração social e económico de homens da Renamo desmilitarizados,” disse Pacheco.
Entretanto, as partes não concluíram a discussão sobre as tarefas a serem desempenhadas pelos observadores.
Num outro desenvolvimento, Pacheco revelou que o governo moçambicano suportará todas as despesas decorrentes da presença de observadores internacionais no processo de cessação de confrontos armados no país.
Nos termos de referência há indicação clara que as questões inerentes ao financiamento são da responsabilidade do governo de Moçambique. Nós veremos como fazer isso pelas mais variadas fontes financeiras que o governo faz recurso para as operações militares, de investimento, de desenvolvimento económico e social do nosso país”, explicou Pacheco.


(AIM)
 

Mudança de sinal da televisão e rádio em Moçambique gerida por empresa da família do Presidente

Maputo, 02 abr (Lusa) - O Governo moçambicano adjudicou diretamente a operação de passagem do sinal analógico para digital de televisão e rádio, que deverá custar 220 milhões de euros, a uma firma presidida por Valentina Guebuza, filha do Presidente, Armando Guebuza.

Num ato realizado terça-feira em Maputo, o ministro moçambicano dos Transportes e Comunicações, Gabriel Muthisse, assinou o acordo de concessão do Sistema de Radiodifusão Digital em Moçambique com o responsável da Startimes Software Tecnology, empresa da China que detém 85 por cento da Startimes Mozambique, Pang Xinxing.

Além da firma chinesa, a Startimes Mozambique é detida em 15 por cento pela Focus 21, um grupo empresarial da família de Armando Guebuza, presidida pela sua filha, Valentina Guebuza.

O pau-mandado Nhusy

 Beira (Canalmoz) – Nos anos 2000/2007, quando ocorria a privatização dos CFM, Nhusy era director executivo dos CFM-norte. Em 2007 tornou-se administrador dos CFM, mas já era homem de mão de Joaquim Alberto Chipande.
O reinado de Nhusy na direcção executiva dos CFM – norte iniciou em 1995 e coincide com o momento em que o CFM operava a mudanças d...e empresa estatal, para empresa pública.
Como administrador dos CFM, o miúdo Nhusy fazia a gestão do Porto de Maputo, das linhas de Nacala e do Norte e da Linha de Sena. Quer dizer, Nhusy, é um dos protagonistas do processo de privatização dos CFM.
Quando nos anos 2000 e 2005 o Porto de Nacala manuseou respectivamente 673 mil toneladas e 875 mil toneladas ele era lá o timoneiro.
Em 1998 o CFM iniciou o processo de concessão. Como director Executivo da linha CFM-Norte, que compreende as linha de Nacala, Cuamba/Lichinga e Porto de Nacala, Nhusy assistiu serenamente a desvinculação de 2.682 trabalhadores. Em todo o país, a reestruturação dos CFM custou o emprego a 19.387 trabalhadores.
O CFM, que se pretendia viável, privatizou tudo até 2005 sob olhar complacente de Nyusi. Como gestor dos CFM Nyusi melhorou algo? Nyusi não deixou nenhum legado nos CFM. Os CFM continuam à deriva. Não deixou obra assinalável nos CFM. Não se conhece a eficiência nem rentabilidade assinalável nos CFM. CFM continua no vermelho. É uma empresa que mama do erário público. Os parceiros selecionados para gerir os diversos ramos não acrescentaram nenhum valor nos CFM.
A ascensão de Nyusi para administração dos CFM coincide com o decurso das obras da linha de Sena, concessionadas em 2006 a empresa indiana RITES. Os resultados foram catrastróficos. Estava prevista a operacionalização da linha Beira/Machipanda. Esta como a linha Moatize/Beira operam em condições deficitárias.
Em 2005 Nyusi esteve directamente envolvido na concessão a privados da linha do norte e do Nacala e o resultado foi negligente. A sociedade de desenvolvimento do Corredor do Norte –SDCN, é uma empresa com 3 acionistas. Um deles é o grupo Manica, pertence a Chipande, padrinho do Nyusi. Como administrador dos CFM Nyusi cruzou os braços quando parte do financiamento pedido para a manutenção da via da linha do norte conheceu rumo desconhecido. Não se lhe conhece nenhuma acção energética deste que pretende ser presidente, para travar o desfalque ou responsabilizar os culpados.
O aparecimento de Nyusi na política não difere em nada do processo de criação da elite económica no país, da burguesia nacional, cujos interesses e meios se lhe impõe salvaguardar, se for eleito presidente. Nyusi aparece na política da seguinte forma: Nos anos 90, quando Alberto Chipande deixou de ser ministro da defesa, um moçambicano natural da Beira convidou-o (ao Chipande) no sentido de os moçambicanos terem uma participação significativa na gestão do corredor norte.
A ideia da concessão a privados da linha do norte tinha em vista acomodar e aglutinar os empresários-políticos do norte. E Nyusi facilitou o padrinho neste processo de equilíbrio com o sul. Hoje, com a indústria extractiva petrolífera emergente em Cabo Delgado, Nyusi tem a missão de garantir o enriquecimento dos generais do norte (Raimundo Pachinuapa, ex-governador de Delgado; Lagos Lidimo, ex-chefe do Estado-maior General das FAM-FPLM e das FAM-Forças Armadas de Moçambique) no concurso ao gás e ao petróleo, através da empresa Quionga Energia, SA. Deverá manter forte o compromisso político entre os changanas e os macondes, como é o apanágio desde a luta armada. Chipande é um homem influente da Comissão Política e do Comité Central. O casamento de Joaquim Alberto Chissano com Marcelina Chissano é antropologicamente a ponta visível deste compromisso changana/maconde. Nyusi deverá garantir os interesses centro-norte da elite política-changana/maconde nas areias pesadas de Moma e no carvão de Moatize.
Chipande, que em 1991 assinou os estatutos da Frelimo, é o quinto na lista da sucessão hereditária na Frelimo. O que significa que a colocação de Nyusi tem em vista acomodá-lo, já que Chipande, 76 anos, foi descartado da sucessão por ter idade avançada. Nyusi tornou-se claramente o delfim de Chipande (ministro da defesa durante duas décadas logo após independência nacional em 1975), desde que a 2008 ascendeu a ministro da defesa.
Nos últimos dias ventila-se sobre as ilegalidades da pré-campanha de Nyusi com o recurso aos fundos do Estado. É só um prenúncio. Aos que muito esperam de Nyusi, comecem já a baixar as expectativas. Se ele for presidente teremos verdadeiramente um verdadeiro pau-mandado na Ponta vermelha.
É um dos responsáveis da guerra civil que o país vive. Nesta guerra onde informações não oficiais indicam que já morreram mais de três mil jovens. É um dos cúmplices visíveis na falcatrua de 850 milhões de dólares usados na compra de trinta barcos-patrulha, vulgo traineiras. Um negócio com espectro de crime organizado, que prejudica mais de sessenta por cento dos moçambicanos na pobreza absoluta.
Nyusi terá que fazer um jogo de cintura para conciliar os interesses e os conflitos de interesse de Chipande e Guebuza no concurso aos hidrocarbonetos.
Está dito.
O resto são contos da carochinha.


(Adelino Timóteo, Canalmoz)

Governo de Moçambique quer criminalizar SMS's, e-mails e posts na internet “insultuosos”

O Governo de Moçambique pretende responsabilizar criminalmente as pessoas que fazem circular mensagens telefónicas (SMS), correios electrónicos (e-mails) ou mesmo outro tipo de publicações na internet que considere “insultuosos ou que coloquem em causa a segurança do Estado”. A Proposta de Lei que regula essa matéria foi aprovada pelo Conselho de Ministro, esta terça-feira (01), e será submetida à Assembleia da República para aprovação.

A novidade foi avançada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Louis Pelembe, durante o brienfing sobre a nona Sessão do Conselho de Ministros. O governante disse que o dispositivo em alusão estabelecer o regime sancionatório das infracções cibernéticas de modo a garantir a protecção do consumidor e aumentar a confiança dos cidadãos em utilizar as transacções electrónicas como meios de comunicação e prestação de serviços.

Explicando, de forma objectiva, o que se pretende com essa norma em vias de ser submetida à Assembleia da República, Louis Pelembe disse que “quem enviar, por exemplo, SMS ou e-mail insultuosos ou que possam pôr em causa a segurança do Estado será responsabilizado no âmbito da Proposta de Lei.” As transacções financeiras fraudulentas, o acesso à Internet ou base de dados estão também coberto por esta lei.

Para o caso específico das mensagens telefónicas, o ministro recordou que estas “num passado muito recente criaram muita agitação no nosso país” e que por via disso era preciso acautelar essas situações de forma legal. Esta lei, segundo o governante, visa dotar o Governo e o país de um instrumento legal que permita ao Estado moçambicano regular e disciplinar as actividades no âmbito das transacções electrónicas.

A ser aprovado pelo Parlamento, a referida lei será a primeira em Moçambique a gerir essa matéria.

Recorde-se que a presidente da Liga dos Direitos Humanos (LDH), Alice Mabota, já foi notificada pela Polícia de Investigação Criminal (PIC) alegadamente para dizer se era ou não autora de uma mensagem que circulava via telemóveis e que apelava a que “se acabesse” com o Presidente da República, Armando Guebuza, antes que ele fizesse o mesmo com o povo moçambicano.


A Verdade

Quem põe guizo ao pato?

Maputo (Canalmoz) – Para nós, está claro que o Presidente da República está ciente de que está a violar vários dispositivos legais com particular destaque para a Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir. Ao continuar a promover a campanha eleitoral de Filipe Nyusi, Armando Guebuza não só o faz para colocar Nyusi em vantagem comparativa em relaç...ão aos seus potenciais adversários. Faz isso principalmente por uma questão de arrogância e de subalternização de tudo o resto, mas acaba por revelar estar consciente de que o seu candidato sofre de um deficit de popularidade, por um lado, ainda que lhe passe ao largo que quanto mais andarem juntos maior é o serviço que está a prestar aos cidadãos que assim facilmente se aperceberão que é tudo farinha do mesmo saco.
Num País em que, realmente, houvesse instituições que se dessem ao respeito, Guebuza não se atreveria a fazer o que está a fazer. Mas aqui é assim enquanto o povo com o seu voto não curto-circuitar este regime para que finalmente haja outros moçambicanos fora do complot actual a entrarem nos dossiers do Estado e acabarem de uma vez por todas com este clima de abuso do Poder.
É que Guebuza acredita que está acima da Lei, dos moçambicanos e tudo quanto o rodeia. E como as instituições de Justiça não se pronunciam na dimensão das competências que lhes estão atribuídas, o que restará aos cidadãos? Ficam à espera que a Lei impere ou reagem para pôr ordem no Estado? O que resta fazer, quando quem está para dar bons exemplos, se comporta de forma tão abusiva e desrespeitadora dos preceitos do próprio Estado?
Guebuza está desde o dia 17 de Março a “pontapear” a Lei e não com muita estranheza, nenhuma instituição do Estado se preocupa com isso.
A atitude de Guebuza de “rasgar” a Constituição e se comportar como um verdadeiro “fora-da-lei” de forma impune, vem mostrar o que sempre dissemos neste jornal, em relação à separação de poderes. Ela praticamente nunca existiu.
Guebuza de facto acaba por ser o efectivo Procurador-Geral desta República, o verdadeiro presidente do Conselho Constitucional, o presidente da Assembleia da República e o presidente da Comissão Nacional de Eleições. Está rodeado de moleques que nem são capazes de ter a hombridade de se demitirem perante tão severa humilhação.
Todos que oficialmente se intitulam titulares destes cargos não passam de marionetas, às ordens de Guebuza, ao fim ao cabo cúmplices do autêntico golpe contra a respeitabilidade do Estado. Não passam de fantoches que foram colocados a prestarem-se a tudo o que de mais vergonhoso existe na civilização.
Quem se presta a chancelar actos marginais, inconstitucionais e todas as práticas que consubstanciam retrocesso civilizacional só poderá acabar envergonhando os nomes de Família que transportam, mas nem isso entendem.
Parece-nos claro o artigo 149 da Constituição da República quando estabelece que "o Presidente da República não pode, salvo nos casos expressamente previstos na Constituição, exercer qualquer outra função pública e, em caso algum, desempenhar quaisquer funções privadas."
Não vemos que dúvida possa ter o Conselho Constitucional para agir ao ver que Guebuza está a juntar o partido e o Estado ao promover a campanha eleitoral do seu candidato em funções do Estado e com dinheiro público. Não se move e irá aparecer-nos certamente a desculpar-se que por lei não têm capacidade de ter iniciativa. Mas então porquê aceitam continuarem a “servir” a Pátria desta forma tão vil?
O artigo 27 da Lei de Probidade Pública também é claro ao estabelecer, quando se refere a proibições, a proibição da promoção “de actividades partidárias, políticas e religiosas." Onde anda a tal Comissão de Ética criada com a Lei de Probidade Pública? Também está surda, cega e muda...
A mesma Lei diz no Artigo 7 que "O servidor público exerce o seu cargo no respeito estrito pelo dever de não discriminar, em razão da cor, raça, origem étnica, sexo, religião, filiação política ou ideológica, instrução, situação económica ou condição social e pelo princípio da igualdade de todos perante a Constituição e a lei." Ora ao apresentar Nyusi como seu candidato Guebuza na sua qualidade de chefe de Estado está simplesmente a esquartejar a lei da Probidade Pública.
É caso para perguntar que raio de Presidente da República é este que temos que não respeita as leis do seu próprio Estado?
Que exemplo quererá Guebuza dar aos demais moçambicanos comportando-se desta forma infame e vil?
Que presidente da República quer Nyusi ser com este exemplo que está a seguir de falta de respeito pelas leis e a Constituição?
Os analistas do regime congregados no G40 e de mesquinhez equiparada tentam a todo o custo “ajeitar” a Lei, no lugar de interpretá-la. É mesmo uma desgraça o que andamos a ouvir nas TVs, tudo na tentativa de defenderem um exímio “fora-da-lei” que calha ser chefe de Estado.
O Artigo 35 da Lei n.º 7/2014 de 22 de Fevereiro define como campanha eleitoral, “a actividade que vise, directa ou indirectamente, promover candidaturas, bem como a divulgação de textos, imagens ou sons que exprimam ou reproduzam o conteúdo dessa actividade”. Sublinhamos promover candidaturas para elucidar que é mesmo uma questão de má-fé o chefe de Estado aparecer publicamente a negar que não está a violar a lei.
A cumplicidade do senhor Filipe Nyusi prova que quer continuar a ser um candidato ilegal. Um candidato que não respeita as leis e ainda assim pede ao Povo para o eleger só pode ser considerado à partida um incapaz de estar à frente de qualquer coisa.
Um candidato que já abusa de fundos públicos muitos antes de chegar ao poder; um candidato que abraça a arrogância e caminha em direcção contrária à lei, só pode estar a demonstrar-nos que pensa que o Povo é estúpido. Por isso o Povo deve desde já convencer-se de que este candidato não serve a Moçambique, enquanto um fora da Lei.




 (Editorial, Canal de Moçambique)

Parlamento aprova regalias milionárias para Presidentes da República de Moçambique

O Parlamento moçambicano aprovou esta segunda-feira (31), na generalidade, a proposta de revisão da Lei que estabelece os Direitos e Deveres do Presidente da República (PR), em exercício e após a cessação de funções. Assim, ficou estabelecido que, após deixar o cargo, um Chefe de Estado moçambicano tem direito a receber, por um período equivalente ao tempo em que exerceu as funções, o mesmo vencimento base actualizado, como “subsídio de reintegração”. Refira-se que o salário do actual Presidente da República, e do seu antecessor, não são do conhecimento público.

A Lei em referência foi aprovada pelas bancadas parlamentares da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique, uma vez que a da Renamo optou pela abstenção. À luz desta lei, um antigo Chefe de Estado vai gozar de uma viagem anual de férias, com passagens aéreas em primeira classe e ajudas de custos para si, esposa e filhos menores ou incapazes, dentro do país ou no estrangeiro, com direito à protecção especial.

Mas estas são apenas parte de um conjunto de direito e regalias estabelecidos na referida lei. Trata-se, na verdade, de um rol de benesses que vão custar milhões de meticais ao Estado, para a manutenção de uma vida digna desta figura.

No documento em referência está previsto ainda que o PR, após cessar funções, tem direito a vencimento, despesas de representação e subsídios mensais actualizados; passagens aéreas em primeira classe e ajudas de custo, quando viaje em missão de serviço do Estado, dentro do país ou no estrangeiro; direito a passaporte diplomático para si, esposa e filhos menores ou incapazes.

A norma concede ainda a um antigo Chefe de Estado um gabinete de trabalho; regime de segurança e protecção especial, para si, cônjuge, filhos menores ou incapazes e ascendentes do primeiro grau; tratamento protocolar compatível, entre outros direitos estabelecidos na lei que, entretanto, não colocam em causa os previstos nas demais leis.

PR em exercício

Durante o exercício das funções, o Chefe do Estado deve depositar, anualmente, na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma declaração sobre o seu património e outros rendimentos. No entanto, relativamente os direitos e regalias, a lei confere-lhe o direito a um vencimento, abono para as despesas de representação, ajudas de custo e outros subsídios mensais, “a serem fixados pelo Conselho de Ministros”.

Faculta-lhe ainda viaturas ou outros meios de transporte para o exercício das funções e outros para uso pessoal; uma residência oficial e uma para utilização privada, entre outros. Esta norma, igualmente, não veda o acesso aos outros direitos e regalias estabelecidos nas demais leis.

Na eventualidade deste perder a vida, durante o exercício ou após cessação de funções, os herdeiros sobrevivos têm direito a uma pensão de sobrevivência equivalente a 100 porcento do seu vencimento ou pensão actualizados. O subsídio de reintegração, reverte-se também a benefício destes.

Impacto orçamental

A implementação da lei ora em referência irá implicar um ajuste adicional do Orçamental Geral de Estado de 46.121.500 Meticais (quarenta e seis milhões, cento e vinte e um mil e quinhentos Meticais.

Deste montante, 22.060.000 Meticais são destinados ao equipamento e viaturas, 2.859.000, para bens e serviços, 19.402.500 para transferencia às famílias e as demais despesas com o pessoal deverá ser gastar 1.800.000 Meticais.

No caso concreto, o valor acima apontado destina-se a suportar os direitos e regalias do actual Chefe do Estado, Armando Guebuza e o antigo, Joaquim Chissano.


A Verdade

GOVERNO E RENAMO CRIAM COMANDO CENTRAL

Maputo, 31 Mar (AIM) O governo e a Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, anunciaram hoje, em Maputo, a criação de um comando central que vai trabalhar com vista garantir o fim das hostilidades entre as Forças de Defesa e Segurança e daquele antigo movimento rebelde.
O comando central, composto por 70 observadores nacionais e 23 internacionais, será liderado por um brigadeiro proveniente do Botswana e coadjuvado por representantes da Itália e do Zimbabwe.
No que concerne a composição dos membros nacionais, 35 são do governo e igual número da Renamo. As partes também acordaram sobre a distribuição das várias subunidades nas províncias de Sofala, Tete, Nampula e Inhambane.
Discutimos também sobre os dias, ou seja, o tempo para realizar a operação. Continuamos a defender que no mínimo tinha que ser até 28 de Fevereiro de 2015, ou pelo menos 180 dias prorrogáveis dado que o programa será complexo. Como se sabe essa questão do cessar-fogo está ligada com a questão de defesa e segurança, disse, hoje, em Maputo, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiane, em conferência de imprensa minutos após o término da 48ª ronda do diálogo.
Macuiane, que também é deputado parlamentar da Renamo, sublinhou que para além de se definir uma política de segurança, o seu partido quer integrar os seus homens nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), na Polícia moçambicana (PRM), bem como no Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE).
Queremos a participação plena da Renamo. Gostaríamos que a missão pudesse acompanhar e supervisionar este processo para trazer maior dignidade ao processo e criar maior confiança entre os irmãos moçambicanos, refiro-me ao Governo e a Renamo, vincou.
Por seu turno, o chefe da delegação do governo e ministro da agricultura, José Pacheco, disse acreditar que os termos de referência sobre os observadores internacionais serão assunto do passado até a próxima sessão do diálogo.
O diálogo foi excelente. Se não houvesse outras agendas teríamos já os termos de referência sobre observadores internacionais. Certamente que na quarta-feira vamos ter (os termos de referência), afirmou Pacheco.
Faltam apenas pequenos aspectos em alguns conteúdos para fechamos os termos de referência sobre os observadores internacionais que vêm para observar o processo de cessação das hostilidades e da desmilitarização da Renamo.
A sessão do diálogo acabo por sofrer uma interrupção devido a outros compromissos urgentes do governo. Por isso, foi agendada uma outra para ter lugar na próxima quarta-feira.


(AIM)