O ESTADO moçambicano sofreu, durante o ano passado, danos financeiros superiores a um bilião de meticais, devido a operações de branqueamento de capitais.
A Procuradoria-Geral da República fixa em 1,887 mil milhões de meticais os prejuízos resultantes da utilização fraudulenta do sistema financeiro para ocultar ou dissimular capitais de proveniência ilícita.
Num documento a ser apresentado amanhã à Assembleia da República, a PGR alude ao desempenho do sector da Justiça, de Janeiro a Dezembro de 2016, referindo que os casos suspeitos de utilização fraudulenta do sistema financeiro incluem situações como a introdução de valores monetários provenientes de actividade criminosas, como o desvio de fundos do Estado, raptos, tráfico de pessoas, de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e de partes de espécies protegidas.
Segundo o documento, a privação do lucro derivado da actividade criminosa tem um maior poder dissuasor comparativamente à restrição da liberdade dos infractores. Realça, por isso, a importância da criação de uma instituição vocacionada à recuperação de activos provenientes de condutas criminosas, tal como recomendam as convenções internacionais, com experiências positivas em vários países.
"Continuamos a enfrentar esquemas fraudulentos de circulação de elevadas somas em dinheiro, fora do sistema financeiro, alimentando um circuito informal no país e no estrangeiro. Tendo em conta que neste tipo de crime são envolvidas avultadas somas, a PGR está a articular com o Banco de Moçambique para o reforço das medidas de controlo da moeda. Tem-se estado, igualmente, a contar com a cooperação internacional na investigação criminal, assistência jurídica e auxílio em tecnologia de investigação”, refere o documento da PGR.
A título de exemplo, o informe indica que, a 20 de Março último, no posto administrativo de Machipanda, distrito de Manica, na fronteira com o Zimbabwe, dois indivíduos de nacionalidade paquistanesa foram detidos na posse de 424.792 dólares americanos, quando pretendiam atravessar para o país vizinho, tendo como destino final os Emirados Árabes Unidos.
Já no ano passado, foi registada uma fraude envolvendo sete indivíduos que faziam transações suspeitas, com saldo total de 432 milhões de meticais em contas bancárias. Por prática do exercício ilegal de actividades financeira, burla por defraudação, associação para delinquir e branqueamento de capitais, os mesmos foram acusados pelo Ministério Público, estando presentemente a aguardar julgamento.
"Estas condutas, tal como de outros que se dedicam, por exemplo, à agiotagem, podem estar relacionadas com branqueamento de capitais e propiciar a prática de outros crimes, como de homicídio, ofensas corporais voluntárias, ameaças, concorrendo para o incremento dos índices de criminalidade”, lê-se no documento a que o “Notícias” teve acesso.
Quanto ao tráfico de pessoas, a PGR estima que 10,5 por cento das pessoas traficadas em Moçambique se destinam à exploração sexual e 89,5 por cento à extração de órgãos e trabalho forçado. Os casos de tráfico de albinos, segundo o relatório, reduziram de 51, em 2015, para 15, em 2016.
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