Maputo, 12 Abr (AIM) – As três bancadas com assentos na Assembleia da República, o parlamento moçambicano, divergem quanto a apreciação da conta geral do Estado referente ao exercício económico de 2015.
O facto ficou patente hoje, primeiro dos dois dias reservados a apreciação, em plenário, da conta geral do Estado, sessão que conta com a participação do Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, do Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, entre outros membros do governo.
Enquanto a bancada da Frelimo defende a apreciação positiva da conta, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), ambos da oposição, se opõem a intensão da bancada maioritária.
A Frelimo, a nível da comissão do plano e orçamento, por exemplo, entende que a conta apresenta uma “evolução qualitativa” na sua estrutura geral e que os grandes indicadores macroeconómicos “foram alcançados” apesar dos constrangimentos provocados pela instabilidade politico militar e calamidades naturais registadas ao longo da execução da conta.
O grupo parlamentar da Frelimo na comissão constata que durante o exercício económico de 2015, o governo realizou acções que concorreram para garantir o normal funcionamento dos órgãos e instituições do Estado; implementou medidas de política fiscal tendentes a melhoria da gestão das finanças públicas; garantiu o pagamento dos salários e remunerações, novas admissões, promoções e progressões aos funcionários e agentes do Estado; e introduziu novos mecanismos tendentes a melhorar a inventariação e gestão do património do Estado”, disse Eneas Comiche, deputado da Frelimo e presidente da comissão.
Contudo, segundo Comiche, a Frelimo esta ciente de algumas deficiências que a conta contém, “o que se enquadra num processo normal de crescimento e edificação do Estado de direito democrático”.
Comiche disse que o Governo cumpriu com as recomendações do Tribunal Administrativo, sendo por isso que a bancada recomenda ao plenário a apreciação positiva da conta “porque ela é “meritória e oportuna”.
Enquanto isso, a Renamo manifestou-se contra a apreciação positiva da conta quer a nível da comissão do plano e orçamento, quer nos debates que hoje iniciaram.
O deputado José Samo Gudo, da Renamo, disse que a conta não tem documentos de suporte de montantes usados para certos fins; não tem clareza e exactidão exidas por lei; denota ausência de informação detalhada e nem faz menção de algumas receitas; para além de endividamento público sem aval do parlamento.
Segundo Samo Gudo, a conta está repleta de omissões e ilegalidades e não foi elaborada com base em princípios legais.
Por sua vez, Fernando Bismarque, do MDM, também foi crítico a conta, referindo que “o documento consagra ilegalidades ao inscrever dividas contraídas de forma ilegal por empresas como a Proindicus e MAM”.
Aliás, o MDM, a nível da comissão do plano e orçamento, refere “ser curioso e incompreensível o facto de o governo estar a legalizar dividas enquanto decorre uma auditoria que no final culminará com a responsabilização dos autores”.
Os debates prosseguem esta quinta-feira, dia em que o governo deverá prestar esclarecimentos as inquietações dos deputados.
(AIM)
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