Brexit: Governo não pode avançar sem aval do Parlamento

O Supremo Tribunal britânico anunciou esta terça-feira a sua decisão. O Governo perdeu o recurso ao caso Brexit.

O Supremo Tribunal britânico chegou a uma decisão e impediu o Governo de acionar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que dava formalmente início às negociações do Brexit, sem antes recorrer ao Parlamento.
“Não pode haver uma saída e uma alteração das leis sem um dizer do Parlamento”, anunciou o juiz, sublinhando que a decisão não tinha sido unânime entre o coletivo de juízes.

A decisão dita, assim, que o Governo de Theresa May não pode usar o artigo 50.º sem uma autorização expressa do Parlamento.

O artigo 50.º daria início ao processo formal de negociações de saída da União Europeia, uma decisão tomada por 52% dos britânicos no referendo de 23 de junho de 2016.

Em contrapartida, decidiu o Supremo Tribunal que o Governo de Theresa May está dispensado de consultar o Parlamento escocês sobre a mesma matéria.


Noticias as Minuto