PARLAMENTO APROVA EM DEFENITIVO ALTERAÇÕES AO PACOTE ELEITORAL

A Assembleia da Republica (AR), o parlamento moçambicano, aprovou Sábado por consenso e aclamação duas das cinco leis que perfazem o pacote eleitoral.
Trata-se dos projectos de lei da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Recenseamento Eleitoral, propostos pela Renamo e que politizam profundamente os órgãos eleitorais, do topo até a base.
Apesar de a aprovação em definitivo ter sido por consenso e aclamação, a sessão de Sábado durou praticamente todo o dia por desentendimentos quanto a composição das comissões eleitorais provinciais, distritais e de cidades.
Estes órgãos têm, actualmente, onze membros - seis de partidos políticos (três nomeados pelo Partido Frelimo, no poder, dois pela Renamo, e um pelo Movimento Democrático de Moçambique, MDM), e cinco de organizações da sociedade civil.
A Renamo pretendia reduzir para nove o número de membros, eliminando dois da sociedade civil.
Depois de sucessivos adiamentos, durante a manha de Sábado, a plenária só retomou as 16 horas locais, quando os deputados da Comissão de Administração Publica e Poder Local chegaram a consenso, aumentando o número de membros para 15.
Assim, cada comissão provincial, distrital e de cidade terá agora 15 membros - três da Frelimo, dois da Renamo, um do MDM e nove da sociedade civil.
A Renamo não explicou o que estaria por detrás desta súbita mudança do seu posicionamento.
Quando as actuais comissões eleitorais foram criadas, ano passado, a Renamo estava ausente, na sequência do boicote que vinha exercendo contra tudo o que tinha a ver com eleições.
Isto levou a Renamo a pensar que os membros da sociedade civil eram supostamente elementos ao serviço do partido governamental, a Frelimo.
Mas porque a própria Renamo já cessou o boicote e vai ocupar os seus assentos nos órgãos eleitorais, esta mais do que evidente que terá uma palavra a dizer na determinação de quem sãos os novos quatro representantes da sociedade civil em cada uma das comissões.
Próxima semana, o parlamento deverá se pronunciar sobre os outros projectos de revisão das restantes três leis, nomeadamente a de eleição do Presidente da República e dos deputados da AR; a dos órgãos das autarquias locais; e das assembleias provinciais.

(AIM)

Última Hora: Antigos Combatentes chumbam candidatos de Guebuza e abrem espaço para outros concorrentes

Propõe também a reestruturação do Secretariado Geral do partido e a "queda" de Filipe Paúnde



Maputo (Canalmoz) - Tal como o CanalMoz previu na manhã de ontem, os antigos combatentes acabam de chumbar os três pré-candidatos chancelados por Armando Guebuza e avançados pela Comissão Política, nom...eadamente: Alberto Vaquina, José Pacheco e Filipe Nyussi. Propõe a inclusão de outros nomes, que oficialmente ainda não foram avançados. Como Guebuza insiste nos três candidatos, os combatentes querem que os mesmos concorram com outros pré-candidatos no Comité Central.
Carlos Siliya, porta-voz da sessão do Comité Nacional dos Combatentes, acaba de confirmar à imprensa que os combatentes propuseram a inclusão de outros pré-candidatos. "Os combatentes querem que o processo abra espaço para outros candidatos e todos concordaram"
Outra grande novidade trazida pelos combatentes é a eminente queda do actual Secretário Geral da Frelimo, Filipe Chimoio Paúnde. Exigiram a reestruturação do secretariado geral e a proposta foi aceite, numa reunião onde Guebuza está muito fragilizado. "Os combatentes são da opinião de que precisamos de um secretariado forte" disse Siliya.
Assim, prevê-se que dentro de dias sejam apresentados novos candidatos, nomeadamente: Luisa Diogo, Eduardo Mulémbwè, Aires Ali ou mesmo Eneas Comiche. O nome de Manuel Tomé apesar de ser muito ventilado não colhe consenso.



(Matias Guente, na Escola Central do partido Frelimo na Matola)


Canalmoz

Moçambique a saque...

Para lá do véu da despesa pública, há um mundo de gastos exorbitantes para garantir conforto aos antigos estadistas e/ou dirigentes superiores do Estado. No espaço de um ano, Marcelino dos Santos viveu numa casa que custou, de arrendamento, ao erário, cinco milhões quarenta e seis mil e seiscentos meticais (5.046.600). Dados em posse do @Verdade mostram que ao mesmo tempo decorria a reabilitação da moradia do histórico combatente pela luta de libertação nacional, sem concurso público,com um custo total fixado em 2.800.000,00 meticais. Um luxo que atropela procedimentos é apenas permitido a“gente grande”....

Durante um ano, Marcelino dos Santos residiu numa vivenda independente de três pisos, com três suites e dois quartos simples, três salas, uma cozinha, três casas de banho, anexo e piscina no bairro da Sommerschield II. Esse luxo custou - aos cofres do Estado - cinco milhões quarenta e seis mil e seiscentos meticais (5.046.600). Efectivamente, dos Santos custou ao erário oito milhões quinhentos cinquenta e oito mil e duzentos meticais (7.846.600).




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PARLAMENTO APROVA POR CONSENSO ALTERAÇÃO DO PACOTE ELEITORAL

Maputo, 21 Fev (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje, na generalidade e por consenso, o projecto de revisão das leis da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Recenseamento Eleitoral.
Estas leis integram um conjunto de cinco que constituem o pacote eleitoral e que está sendo objecto de revisão sob proposta da Renamo, o maior partido da oposição.
Apesar deste posicionamento na generalidade, a bancada parlamentar da Frelimo, o partido governamental, advertiu que vai aprovar, em definitivo, apenas as matérias resultantes dos consensos sobre esta matéria, alcançados pelo Governo e a Renamo na mesa do diálogo.
O parlamento volta a reunir Sábado, em sessão plenária, para a analisar estas duas leis na especialidade ou seja artigo por artigo.
O deputado da Frelimo, Hélder Injojo, disse que a bancada de que é membro aceitou a proposta da Renamo apenas porque está comprometida com a paz e bem-estar do povo moçambicano.
Na realidade, segundo Injojo, a revisão proposta pela Renamo “é um retrocesso nos esforços visando profissionalizar e despartidarizar os órgãos eleitorais”.
Injojo deixou claro que a Renamo impôs a revisão do pacote eleitoral, semeando luto e dor nas famílias moçambicanas.
Referindo-se aos acréscimos feitos pela bancada da Renamo sobre o texto consensualizado saído da mesa do debate com o Governo, Injojo afirmou que “iremos aprovar apenas os aspectos que foram objecto de consenso entre o Governo e a Renamo”.
Enquanto isso, a Renamo, na voz do deputado Viana Magalhães, considera que a revisão da legislação eleitoral surge em defesa “de um Estado de Direito, onde o exercício democrático é materializado por realização regular de eleições livres, justas e transparentes, ou seja, eleições limpas em que o vencedor não é contestado”.
Segundo Magalhães, “o desiderato de eleições limpas, nunca foi alcançado desde as primeiras eleições multipartidárias”.
Por sua vez, o deputado da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), José de Sousa, queixa-se pelo facto de o seu partido ter sido excluído do processo de diálogo que resultou no presente projecto de revisão do pacote eleitoral.
Não obstante, segundo a fonte, o MDM posicionou-se positivamente sobre esta matéria para que se acabe com a actual tensão militar no país que está a desintegrar famílias, matar pessoas inocentes, retrair investimentos, entre outros males.

LEI APROVADA PARTIDARIZA OS ÓRGÃOS ELEITORAIS


O projecto de revisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE), hoje aprovada na generalidade e por consenso, determina, por exemplo, a designação de 17 membros da CNE, sendo: cinco representantes da Frelimo; quatro da Renamo; um do MDM; e sete da sociedade civil.
A lei vigente dá espaço para apenas 13 membros, incluindo dois da magistratura judicial, eliminados no projecto em revisão a favor da Renamo que tinha direito de indicar apenas dois.
O presidente da CNE passa a ser coadjuvado por dois vice-presidentes, sendo um indicado pelo partido mais votado com assento no parlamento e outro designado pelo segundo partido mais votado também com assento na AR.
Quanto ao Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) a nova lei refere que a nível central este órgão executivo compreende a existência do director geral, dois adjuntos designados pelos dois partidos mais votados com assento na AR, seis directores nacionais e seis adjuntos indicados pelos partidos representados na AR.
Nos períodos eleitorais, o STAE vai ainda integrar 18 técnicos provenientes dos partidos políticos com assento na AR, sendo nove da Frelimo, oito da Renamo e um do MDM.



(AIM)

Vicente Ramaya eliminado por um individuo de “origem asiática

Vicente Ramaya, um dos envolvidos no assassinato do jornalista Carlos Cardoso, foi brutalmente morto na tarde desta sexta-feira, na Avenida Paulo Samuel Kankhomba, perto da Direcção dos Serviços Socias da Universidade Eduardo Mondlane.
Segundo dados apurados pela FOLHA DE MAPUTO, no local da ocorrência, indicam que o individuo que terá eliminado Vicente Ramaya apresenta características de origem asiática “os dois carros estavam em sentido ao “Self” e quando o que seguia o atirador bloqueou o outro e disparou ininterruptamente sobre Vicente Ramaya que na altura estava acompanhado por senhor (Nazir Salé). Terminada a acção, os atiradores saíram a acelerar e desapareceram”, contou um dos Guardas de Protecção duma instituição arredores do local do crime.
A mesma fonte disse que a acção do atirador foi bastante rápida e que não permitiu a qualquer um ter algum mecanismo de agir sobre o sucedido. “ Tanto o motorista e o atirador eram todos de origem asiática, tipo paquistaneses”, frisou a fonte.

Avenida Paulo Samuel Kankhomba, local onde foi morto Vicente Ramaya Folha de Maputo

ÚLTIMA HORA: BALEAMENTO DE VICENTE RAMAYA

Vicente Ramaya, um dos condenados pelo envolvimento no assassinato do jornalista investigativo Carlos Cardoso, foi baleado mortalmente no princípio desta tarde.
Ramaya estava na companhia do seu cunhado o seleccionador nacional de basquetebol sénior feminino, Nasir Sale, que saiu ileso deste incidente tendo sido ele quem transportou o corpo de Ramaya pa...ra o Banco de Socorros do Hospital Central de Maputo.
Segundo as mesmas fontes o baleamento de Ramaya ocorreu na zona nobre de Maputo, concretamente no Bairro Polana Cimento. A viatura que transportava Ramaya foi abordada por outra da qual saíram dois indivíduos munidos de arma de fogo que desataram aos tiros em direcção ao seu alvo.
Vicente Ramaya estava, desde Janeiro de 2013, em liberdade condicional mediante termo de identidade e residência na sequência do provimento concedido ao seu pedido pelo tribunal, que havia o condenado a 23 anos por ter sido provado o seu envolvimento no homicídio do jornalista Carlos Cardoso e no desfalque de 144 biliões de meticais da antiga família do ex-Banco Comercial de Moçambique.




Televisão Independente de Moçambique (TIM)

Democracia tem seu ADN que pouco tem a ver o formalismo

Legalismos não substituem a democracia
Oportunidades perdidas são irrecuperáveis em política

Beira (Canalmoz) – Não venham amanhã dizer que não tiveram oportunidade de tomar as decisões que se impunham.
Encostaram-se à parede e tentaram estabelecer uma hegemonia incontestável pouco diferente de ditadura e tive...ram que parar porque as opções em jogo mostraram-se inviáveis.
Agora que conseguiram levar um pacote eleitoral para deliberação parlamentar, importa que não deitem tudo a perder em nome de jogatinas que nos tem habituado.
Construir uma sociedade democrática tolerante é uma aprendizagem constante em que os diversos interlocutores apresentam-se com atitude e espírito dialogante.
Não há superiores nem inferiores, há ideias de soluções que têm de ser discutidas em profundidade, com abertura o tempo todo.
O falhanço que o AGP conheceu pode ser encontrado ou localizado na atitude de seus executores.
A derrapagem para a guerra ou o surgimento dos factores que levaram a uma guerra não declarada no país precisa de ser compreendida para que não se repitam episódios idênticos no futuro.
Não se pode governar um país sem observar e garantir o escrupuloso respeito das leis vigentes.
Uma prática que efectivamente declarava uns acima da lei, vimos todo um conjunto de leis sendo atropelado por quem deveria ser o primeiro a cumpri-las.
Muita gente se esqueceu rapidamente que o “exemplo vale mais que mil palavras”.
O ADN de um regime democrático é sua capacidade de dar oportunidade aos cidadãos de se manifestarem e em última análise fiscalizarem seu governo. Ser governante não torna ninguém em proprietário do país como se pode verificar que alguns fazem.
Acumular factores que produzem clivagens e intolerância é receita para o desastre político e social.
Uma sociedade embrulhada em disputas que não encontram soluções é um perigo real para si própria.
Um dia um renomado moçambicano falou da captura do estado. Mas o que também se deve dizer é que um partido funcionando através de esquemas de obediência cega transforma-se numa máfia. Encabeçando uma máquina de distribuição de favores, uma equipa de dirigentes partidários e governamentais pode subverter toda uma dinâmica sociopolítica.
Se hoje estamos em face de assuntos que alguns teimam em classificar como “águas passadas” isso acontece porque “pó que não se varre não desaparece”.
Uma opção de manutenção do poder pela via de centralização das decisões e de monopolização de prerrogativas de outros poderes democráticos revela-se fatal para as aspirações democráticas como nos é dado a ver.
Numa encruzilhada histórica Moçambique, através de seus políticos, está parado, procurando soluções que o façam continuar a trilhar por caminhos consensuais.
Neste momento, o importante é desmistificar conceitos e humanizar as abordagens.
A batalha por Moçambique, desenvolvido, pacífico, forte, respeitado no concerto das nações é superior a desígnios inconfessáveis de políticos que passaram o tempo de servidores públicos servindo-se.
Com a segunda república transformada numa fábrica de “capitalistas-ministros”, advogando em pleno conflito de interesses não admira que haja tantas reticências em aceitar que as regras de jogo devem mudar no país. Um plano efectivamente inclinado, favorecendo ilegalmente, um pequeno grupo de moçambicanos, não pode ser chamado de democrático.
Mesmo uma pequena dose de honestidade política embora saibamos que é uma mercadoria muito rara nesse meio serve para indicar irrefutavelmente que o país padece de grandes desequilíbrios e assimetrias.
Não se pode fazer coabitar um paraíso restrito e um inferno generalizado pois são imiscíveis.
De uma forma praticamente invisível e no maior dos segredos sabe-se que fortunas são constituídas através de meras assinaturas de concessões e licenciamento. Esta forma de administra os dossiers económicos do país coloca o governo em rota de colisão com a maioria dos cidadãos, visto que os empurra para a periferia de miséria e sujeição.
Quando jovens se vêem obrigados em condições pouco diferentes dos escravos para sobreviverem não se pode falar de paz social. Descarregar cimento de contentores, sem máscaras, remover lixo sem luvas e botas, viver sem tecto ou em rodeado de charcos, conviver com ratos e baratas em garagens de prédios e escadas, morrer precocemente de doenças curáveis, estudar em condições deploráveis, ter que comprar vagas para o emprego e inscrever-se como membro de um partido para ter acesso a uma carreira profissional, são características de uma situação que em nada abona a independência tão duramente conquistada.
Da guerra civil, dolorosamente suportada pelos moçambicanos, resultou um AGP que renovou a esperança colectiva. Uma abordagem unilateralista e ambígua, em desrespeito completo dos preceitos de boa governação rapidamente substituiu a esperança de milhões de pessoas. Afinal parte daqueles que haviam conseguido calar as armas não estava interessada na democracia política e económica.
A corrida para o enriquecimento e a desmoralização progressiva da sociedade, a emergência de uma cultura de emulação do crime e da corrupção aberta, o nepotismo exacerbado, montaram-se firmes no lugar. Não é por acaso que o timoneiro da segunda república, JAC, ficou conhecido como o homem do “deixa a andar”.
Os defensores deste estado de coisas sustentam que Moçambique necessitava de criar a sua classe média como se isso fosse a fórmula mágica de uma sociedade desenvolvida.
Hoje a corrupção está enraizada e tida como forma aceitável de vida. Mesmo em actos solenes e importantes como são as eleições registam-se preocupantes casos de funcionários governamentais que optam por esquemas ilícitos visando garantir a vitória de seus candidatos e seu partido. A coberto de uma pretensa impunidade que lhes é garantida por um sistema policial e judicial “amigo”, roubam e enchem urnas sem nada de consequente aconteça como punição.
Este é o Moçambique doentio que urge curar. Formalismos, legalismos, eufemismos e continuação da batota são um perigo real pois não afastam a guerra do nosso horizonte.
O PR não pode continuar com malabarismos discursivos sob pena de adiar o que sabemos inevitável. Só uma via para a pacificação nacional e essa não passa pela guerra.
É perigoso ter falcões de guerra como conselheiros assim como se deve suspeitar de conselheiros económicos que ao mesmo tempo são parte interessada no dossier dos minerais que vão sendo descobertos no país.
Empresta pouca ou nenhuma credibilidade misturar constantemente assuntos privados com os assuntos públicos como se sabe que acontece em Moçambique.
Aprovar leis como a Probidade Pública e não implementar “deixa tudo” no mesmo lugar…



(Noé Nhantumbo, Canalmoz)

Propostas de lei eleitoral dão mais poder a Renamo e marginalizam o MDM

As propostas da Renamo para alteração da legislação eleitoral foram divulgadas hoje e estão disponíveis no nosso site http://www.cip.org.mz/election2013/

As propostas foram depositadas na Assembleia da República no início desta semana e, aparentemente, têm amplo consenso da Frelimo e do governo, com base nos resultados das recentes negociações. As principais alterações propostas são:

+ Aumentar a representatividade da Renamo na Comissão Nacional de Eleições (CNE);

+ Partidarizar o STAE, o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, com a nomeação de directores-adjuntos e técnicos da Renamo e da Frelimo à todos os níveis.

+ Dar a Renamo poder de veto na seleção de todos membros das mesas de assembleias de voto e equipas de recenseamento.

+ Permitir que os partidos participem da contagem nas assembleias de voto, e não simplesmente como observadores.

+ Alterar a maneira como os protestos são submetidos, de modo a envolver os tribunais distritais, e tornar mais fácil a apresentação de protestos.

+ Dificultar a detenção dos delegados dos partidos pela polícia.


Um aspecto dominante em todas as propostas é o aumento do poder dos dois maiores partidos no parlamento, a Frelimo e a Renamo, e marginalização e redução do poder do recém-chegado, MDM.
Segundo as propostas, a CNE teria 17 membros: 5 da Frelimo, 4 da Renamo, 1 do MDM e 7 da sociedade civil. Não haverá nenhuma mudança nos procedimentos para a selecção dos membros da sociedade civil ou do Presidente, o que significa que Abdul Carimo manterá o cargo. A Frelimo e a Renamo (menos o MDM) vão eleger um membro como vice-presidente. Actualmente, a CNE tem 13 membros: 5 da Frelimo, 2 Renamo, 1 MDM e 3 da sociedade civil (incluindo o presidente), e duas figuras jurídicas, um juiz e um promotor público. Os negociadores concordaram em retirar as duas figuras jurídicas; a Renamo ganhará 2 lugares e haverá mais 4 membros da sociedade civil.
A Renamo propõe a redução do tamanho das comissões eleitorais de nível inferior, de 11 para 9 membros, através da remoção de dois membros da sociedade civil. As Comissões eleitorais provinciais, de cidade e distrito, têm atualmente 11 membros: 3 da Frelimo, 2 da Renamo, 1 do MDM (o que dá a paridade da oposição com a Frelimo), mais 5 da sociedade civil. A Renamo propõe a redução do número de membros da sociedade civil para 3. Não está explícito como isso será feito. Mais uma vez, haverá vice-presidentes da Frelimo e da Renamo, e não do MDM.
A proposta da Renamo apresenta uma componente política forte no STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) à todos os níveis. A nível nacional, haverá directores-gerais adjuntos da Frelimo e da Renamo, 6 directores nacionais adjuntos (3 da Frelimo, 2 da Renamo, e 1 do MDM) e 18 técnicos (9 da Frelimo, 8 da Renamo e 1 do MDM).
A nível provincial, devcidade e distrital, o STAE terá directores-adjuntos da Frelimo e da Renamo, 6 chefes de departamentos adjuntos (3 da Frelimo, 2 da Renamo, e 1 do MDM) e 6 técnicos (3 da Frelimo, 2 da Renamo, e 1 do MDM).
Outra grande mudança proposta pela Renamo, reside na maneira como o pessoal das assembleias de voto - mesa da assembleia do voto - será escolhido. Para cada mesa, a selecção será feita pelo director e os dois directores adjuntos do STAE local, e esta selecção terá que ser por consenso, o que dará ao vice-diretor da Renamo o poder de veto.
Renamo propõe ainda, que seja dada uma cópia eletrônica dos cadernos eleitorais, à todos os candidatos as eleições, 45 dias antes da eleição.


Boletim sobre o processo político em Moçambique

Moçambique e Portugal examinam cooperação

 

MOÇAMBIQUE e Portugal passaram ontem em revista a cooperação bilateral, na véspera da realização da reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que tem lugar hoje em Maputo.

O assunto foi abordado num encontro ontem à tarde pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Oldemiro Balói e de Portugal, Rui Machete.

Falando depois a jornalistas, o chefe da diplomacia moçambicana disse, sem entrar em detalhes, que ele e o seu homólogo português passaram em revista a situação em Moçambique e as perspectivas que se desenham para o país e também a situação em Portugal, tendo mostrado a sua satisfação pelo progresso que se tem verificado no âmbito económico em Portugal, que está a fazer esforços para sair da crise económica e financeira.

Por seu lado, Rui Machete subscreveu na íntegra as palavras do seu homólogo moçambicano, tendo realçado a troca de impressões entre as duas delegações sobre a cimeira bilateral a realizar-se em Março e que, segundo ele, terá como pano de fundo não só questões económicas, como também relativas à cooperação no domínio da educação e cultura.

Para Rui Machete, a cimeira de Março entre os dois países impõe-se como importante, na medida em que vai dar um impulso muito significativo aos diversos dossiers existentes.

Pronunciando-se sobre as conversações entre o Governo e a Renamo em curso, Machete mostrou-se satisfeito pelos avanços já alcançados, que se traduzem no fortalecimento da segurança no país.

Referindo-se à cooperação no âmbito da CPLP, Machete sublinhou não haver divergências sobre as diversas matérias a serem tratadas ao nível da comunidade, no seio do qual diz haver concordância em muitos aspectos gerais.

Questionado sobre a posição portuguesa relativamente à adesão da Guiné-Equatorial à CPLP, um dos dossiers a serem analisados na reunião de hoje, o governante português, tal como a contraparte moçambicana, remeteram o assunto para o encontro dos ministros dos Negócios Estrangeiros do grupo. Contudo, Machete lembrou que há um roteiro que a Guiné-Equatorial deve cumprir e espera que este país cumpra para ser admitido como membro do pleno direito da organização lusófona.

Os chefes da diplomacia da CPLP vão ainda analisar a situação política da Guiné-Bissau, que vive um período de transição após o golpe de Estado há cerca de dois anos, sendo por isso que o seu Governo, chefiado por Rui de Barros, não é reconhecido pela organização que congrega oito países, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste.



Notícias

Plenária da AR adiada para amanhã

COM vista a dar tempo às Comissões Especializadas da Assembleia da República para concluírem a apreciação e respectiva emissão de pareceres sobre os pontos referentes ao pacote eleitoral, inicialmente agendadas para hoje, 20 de Fevereiro, a sessão plenária marcada para esta data fica adiada para amanhã, sexta-feira, dia 21 de Fevereiro.Para hoje, quinta-feira, tinham sido agendados três pontos a serem apreciados na generalidade, nomeadamente: o Projecto de Revisão da Lei nº 6/ 2013, de 22 de Fevereiro, a Lei da Comissão Nacional de Eleições Projecto de Revisão da Lei nº 5/ 2013, de 22 de Fevereiro, a Lei do Recenseamento Eleitoral e o Projecto de Revisão da Lei nº 8/2013, de 27 de Fevereiro, Lei de Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República.

No entanto, estes pontos serão debatidos amanhã, sexta-feira, ajuntando-se aos inicialmente agendados que são: o Projecto de Revisão da lei 7/ 2013, de 22 de Fevereiro, lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais, na generalidade e o Projecto de Revisão da Lei nº 4/ 2013, de 22 de Fevereiro, Lei Eleitoral das Assembleias.



Notícias

Mozambique's 2013 elections: The end of liberation movement politics?

A third force has emerged in Mozambican politics, the MDM party that is causing powerful ripples, especially in urban areas and the regions until now marginalised by the ruling FRELIMO party. RENAMO, the main opposition party, is dying. MDM is likely to put a strong showing in October's presidential election because of growing disaffection for the ruling party. But MDM is unlikely to trounce the still well-entrenched FRELIMO

In Mozambique’s latest municipal elections the governing party FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique) appears to have obliterated any opposition when it managed to win 49 out of 53 contested municipalities. RENAMO (Resistência Nacional de Moçambique) has virtually ceased to exist as a representative political party, due to its boycotting of Mozambique’s fourth municipal elections on 20 November 2013. Closer scrutiny, however, shows a very different picture, that is, the rapid growth and nationwide birth of the MDM (Movimento Democrático de Moçambique) that has more than filled the space left by RENAMO, a development that might signify a complete diversion away from ex-liberation movement politics.



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MDM critica proposta de revisão da lei eleitoral de Moçambique

A DW África falou com o chefe da bancada parlamentar do MDM, Lutero Simango

A proposta de revisão da legislação eleitoral é o tema central dos debates da nona sessão ordinária da Assembleia da República de Moçambique, que começou na quarta-feira, 19 de fevereiro. Contestado pelo MDM na oposição.

O projeto de revisão do pacote eleitoral, apresentado pelo maior partido da oposição, a Resistência Armada de Moçambique (RENAMO), propõe na Comissão Nacional de Eleições (CNE) seis lugares para o partido governamental Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), igual número para a RENAMO, dois para o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e três elementos indicados pela sociedade civil.

O Movimento Democrático de Moçambique questiona principalmente dois pontos nesta proposta: os critérios da escolha de elementos da sociedade civil a ser integrada na CNE e os problemas de fraude nas mesas de voto.

Sobre estas questões, a DW África entrevistou Lutero Simango, chefe da bancada Parlamentar do MDM, que começou por criticar a atual atuação de elementos da sociedade civil na CNE.

DW África:

Que critérios acha que devem ser atendidos para a escolha de elementos da sociedade civil para integrar a CNE?

Lutero Simango (LS): Há vários critérios. A Assembleia Pública tem tido o seu critério básico que consiste em que a sociedade civil envia vários nomes como propostas para a Assembleia da República, e esta escolhe duas, três ou quatro pessoas através de votação. Mas o sistema provou não ser fiável, tomando em conta que sempre serão eleitos aqueles que gozam de simpatia do partido no poder. Por isso queremos debater como esta matéria será tratada. E em função E em função disso, no momento exato, faremos um pronunciamento.

DW África: Um dos principais problemas que o MDM tem vindo a levantar, está relacionado com o tema de fraudes e viciações nas mesas de votação. Considera que com a nova legislação eleitoral este problema poderá ser resolvido?

LS: De acordo com o que vi e li desse projeto, ele não trata desse assunto com detalhe. E nós no MDM pensamos que, de facto, esta revisão deverá tomar em conta a gestão e procedimento do funcionamento das mesas de votação. Primeiro é preciso estabelecer de facto quais têm sido os critérios de seleção. Embora se fale de um concurso público, mas nós temos notado ao longo destas eleições locais, que a maior parte dos presidentes das mesas de votação são indivíduos ligados à administração pública. São administradores, são diretores municipais, ou diretores de serviços. Daí então é correto pensar num novo modelo de indicação dos membros da mesa de votação. E é esse modelo novo que o MDM vai propor.

DW África:

Quando será apresentada essa proposta do MDM?

LS: Creio que se não for hoje (19.02) será amanhã de manhã. Mas o certo é que o MDM assume que o problema eleitoral em Moçambique reside na mesa de votação.

DW África:

Quais são as principais reivindicações do MDM em relação à lei eleitoral?

LS: Pela experiência que nós adquirimos e pelo que vimos ao longo deste processo eleitoral trata-se da problemática das mesas de votação e também foi a problemática da interferência da Polícia da República de Moçambique (PRM). A polícia teve envolvida nos processos eleitorais como uma parte interessada. Então é preciso que a lei defina claramente qual é o papel da polícia e em que circunstâncias deve intervir ou corremos o risco de dar os poderes absolutos ao presidente da mesa ser o responsável pelo chamamento da polícia sem consultar os membros da mesa de votação.

DW África:

Esta sessão extraordinária na Assembleia da República deverá ser marcada pelo debate em torno da revisão da legislação eleitoral. A proposta foi submetida à Assembleia da República pelo maior partido da oposição, a RENAMO. Que pontos positivos é que o MDM vê nesta proposta?

LS: Também é preciso que se diga com muita clareza que o projeto proposto pela RENAMO resulta dos entendimentos alcançados com o Governo da FRELIMO no Centro de Conferências Joaquim Chissano. Portanto, é uma proposta, praticamente, das duas partes envolvidas nas negociações. Quem fizer uma leitura corrida vai verificar que essa proposta visa acomodar pessoas e indivíduos nos órgãos eleitorais. Vê-se um aumento do número dos membros da CNE, do número de membros das comissões provinciais, e também há a introdução de elementos novos no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE). Basicamente trata-se da acomodação de indivíduos, e não se verifica nenhum lado de revisão da lei como tal, que possa garantir um processo de votação transparente, justo e democrático.

DW África: O documento de revisão da lei eleitoral apresentado pela RENAMO propõe 17 membros para a Comissão Nacional de Eleições. Concorda com esta composição?

LS: Eu penso que os entendimentos alcançados visam calar as armas, portanto é o preço da paz que temos. Em nome da paz é preciso acomodar pessoas ao nível do sistema eleitoral. O calar das armas vai permitir que tenhamos eleições mais livres.

DW.DE

MNE português diz que cimeira com Moçambique dará "impulso significativo" à cooperação bilateral

Maputo, 19 fev (Lusa) - O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Rui Machete, afirmou hoje em Maputo que a cimeira bilateral com Moçambique vai dar um "impulso muito significativo" às relações entre os dois países.

A realização do encontro ao mais alto nível entre Portugal e Moçambique, marcado indicativamente para 26 e 27 de março, foi hoje confirmada, à margem de uma reunião entre Rui Machete e o seu homólogo moçambicano, Oldemiro Baloi, num ponto de situação sobre as relações entre os dois países e uma antevisão da Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que se realiza na quinta-feira em Maputo.

A primeira cimeira bilateral periódica realizou-se em Lisboa, em 2012.

Esperança renovada deve ser fim de manobras dilatórias

Coloquem vossos dotes oratórios de lado…

Beira (Canalmoz) – Satisfaz ouvir dizer e ler que o Governo da Frelimo e a Renamo chegaram a acordo quanto ao Pacote Eleitoral que vinham discutindo há já algum tempo.
A vitória ou derrota neste caso é de todos. Chegou-se ao extremo da violência eclodir porque alguns act...ores políticos de peso esqueceram-se do que realmente estava em jogo ou ignoraram o que realmente era o mais importante.
Houve uma firme e obtusa tentativa de fazer política a partir de considerações de poder pessoal, de poder de grupo, ignorando e desprezando os pontos de vista e necessidades de milhões de pessoas deste Moçambique.
O que a Assembleia da República irá deliberar nos próximos dias será de vital importância. O povo está atento e ansioso de ver seus assuntos tratados com sentido de responsabilidade.
Aquela retórica triunfalista mediatizada e encomendada todos os dias “pariu um rato enorme”, malcheiroso e indesejável.
Os moçambicanos têm sabido de forma crescente negar a confrontação bélica em favor de uma sociedade democrática, solidária e pacífica.
Precisa ser dito em voz firme que uma elite política desconectada com a realidade de sofrimento de milhões de pessoas tem sido o pivot da violência no País.
Gente que teima em continuar a ser “especial” induz de forma maléfica o executivo para caminhos tenebrosos, de sangue e de guerra aberta.
Quando as armas se calaram a partir AGP, muita gente não ficou satisfeita. Uns consideravam que seus tempos áureos haviam terminado.
De manobra em manobra, de artimanha em artimanha foram semeando a discórdia nacional.
Uma reconciliação sem tolerância jamais vingará em Moçambique.
Uma democracia formal conduzida sob jogos encomendados e regras claramente vantajosas a uma parte viram sua funcionalidade a ser questionada de maneira crescente.
Cosmética constitucionalista, ditaduras camufladas e mascaradas, açambarcamento ilícito utilizado como forma de tomar e controlar a economia e finanças nacionais redundaram na actual situação de crise aberta.
Armados e pavoneando-se de únicos conhecedores dos dossiers nacionais com o direito de decidir em exclusivo sobre como os moçambicanos deveriam viver, vimos alguns moçambicanos a destruir as pontes da concórdia.
Às dificuldades próprias de um processo político complexo foram-se somando armadilhas de políticos habituados a manobrar e a condicionar processos para sua própria conveniência.
Numa atitude de perseverança e maturidade política, vimos de maneira inegável uma parte dos moçambicanos exigindo um debate aberto e profundo sobre o País.
As manifestações de oposição quanto à forma escolhida para dirigir o País foram acontecendo sem “mão externa”. O repúdio firme e consequente trouxe uma frescura política jamais vista em Moçambique.
Marchas pela paz e pelo fim de crimes hediondos, declarações de reputados académicos e líderes religiosos, fortalecimento de forças políticas da oposição e de organizações da sociedade civil colocaram o Governo e seu partido entre a espada e a parede.
Face a um movimento planificado de redução progressiva e definitiva de elementos das FADM provenientes da guerrilha da Renamo, um descontentamento generalizado quando ao tratamento recebido pelos seus elementos, a inexistência de uma política consistente de criação de uma FADM verdadeiramente nacional, de uma PRM apartidária, de consensos construtivos quanto à forma de gestão dos recursos naturais do País, a partidarização efectiva do aparelho do Estado, a Renamo decidiu reconsiderar suas posições e tomar uma atitude. Uma reorganização militar da Renamo agendada e comunicada com antecedência não mereceu a atenção dos serviços de inteligência do governo.
A soma indisfarçável dos elementos ou condimentos da crise não se fizeram esperar e a panela de pressão explodiu.
Chegou a guerra muitas vezes desmentida oficialmente e com ela os horrores do passado que a maioria quer esquecidos.
Os consensos anunciados, resultantes daquilo que uns negavam serem negociações são um passo na única direcção certa.
Mas todo o tipo de cautelas é necessário. Não se pode nem se deve “embandeirar em arco”.
É preciso empurrar as partes para um acordo político global que não deixe nada intocável.
Um Moçambique uno, indivisível, forte, verdadeiramente unido, democrata e justo é possível.
Não há moçambicanos superiores aos outros, com direitos especiais e outros relegados a escória e sem cidadania plena.
É vergonhoso que depois de tantos anos de independência a indigência progrida enquanto as elites banqueteiam.
Dignidade para todos e moçambicanidade efectiva de todos não são favores que se peçam aos políticos…



(Noé Nhantumbo, Canalmoz)

MDM defende integração de partidos nas mesas de votação

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que recentemente reclamou a sua participação no debate do pacote eleitoral a nível do diálogo entre o Governo e a Renamo, considera que a presença de partidos políticos na mesa de votação é um meio pelo qual se pode pôr fim aos problemas de enchimento de urnas, detenções arbitrárias de delegados de candidatura entre outras situações fraudulentas durante a votação.

Esta é, de resto, a proposta que esta força política pretendia levantar na mesa de negociação com o Governo e a Renamo. Porém, mesmo não tendo conseguido esse feito, o MDM promete apresentar a sua ideia nas discussões da revisão da legislação eleitoral ao nível das comissões de trabalho e em Plenário da Assembleia da República (AR).

“Estando representados os partidos políticos na mesa de votação evitar-se-iam as tentativas de fraude e a situação de o presidente da mesa chamar a polícia quando bem entende. Os delegados de candidatura passariam a não ser detidos aleatoriamente porque estariam representados na mesa”, defendeu o porta-voz da bancada do MDM, José de Sousa.

Para este partido, a vitória nas eleições consegue-se na mesa da votação e a não integração dos partidos nesta abre espaço para a cometimento de fraudes. Apesar de louvar o consenso alcançado na mesa de diálogo entre o Governo e a Renamo, o MDM entende ter havido discriminação no acordo feito em relação à presença de partidos políticos nos órgãos eleitorais, mais concretamente na Comissão Nacional de Eleições (CNE).

De Sousa afirma que o documento acordado pelas duas delegações mantém o seu partido com uma representatividade muito reduzida na CNE, se comparada com a Frelimo e a Renamo.

“O Governo devia ter-nos convidado”

O porta-voz da bancada deste partido não soube, no entanto, explicar a razão pela qual a reclamação para integração no diálogo político surgiu 10 meses depois do seu início a nível das delegações, mas considera que devia ter sido o Governo a convidar este partido a participar nas negociações.

“Nós estamos constantemente a acompanhar o processo de diálogo político, no Centro de Conferência Joaquim Chissano. Na verdade, nós somos parte integrante das bancadas parlamentares representadas na Assembleia da República. Nós participámos na revisão do pacote eleitoral e aprovámo-lo. Não faz sentido que no momento em que se está a mexer no pacote eleitoral, um dos grandes intervenientes seja posto de lado”, afirma de De Sousa, acrescentado que cabia ao “Governo convocar-nos para participar nesse diálogo”.

Para o fonte, embora o pedido tenha sido formulado pela Renamo ao Governo para consertar “algumas posições”, ambos sabem que a CNE é composta por três partidos políticos para além de outros elementos. Sendo assim, sempre que se pensasse em criar equilíbrio naquele órgão tinha que se ter em conta esta presença tripartida.

“Quem pediu o diálogo foi a Renamo, mas o Governo é dos moçambicanos e o MDM é parte integrante dos moçambicanos e não só, participou integralmente nas revisão dessa lei. Nós continuamos na CNE por via da representatividade parlamentar”, refere, questionando em seguida os critérios que foram usados para estabelecer o número de representantes de partidos naquele órgão.


A Verdade

Conselho contra a fome assinala início de Conselho e Ministros da CPLP quinta-feira em Maputo

Maputo, 18 fev (Lusa) -- Uma campanha de angariação de fundos para a luta contra a fome na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai marcar o início da reunião extraordinária do Conselho de Ministros da organização, que decorre dia 20 em Maputo.

A situação política na Guiné-Bissau e a candidatura da Guiné-Equatorial a membro da CPLP serão os pontos mais importantes da reunião extraordinária do Conselho de Ministros da organização, agendada para quinta-feira em Maputo, disse à Lusa fonte diplomática.

Antes do início dos trabalhos, será lançada uma campanha de angariação de fundos para a luta contra a fome, que será feita junto de organismos internacionais e do setor privado.

Proposta do Pacote Eleitoral

 Renamo quer tribunais a trabalhar em piquete durante as eleições


…E devem priorizar contenciosos eleitorais e decidir sobre as interposições em 48 horas

Maputo (Canalmoz) – A bancada parlamentar da Renamo depositou na manhã de ontem, na Assembleia da República, a proposta de revisão de todo o Pacote Eleitoral (composto por cinco leis) no qual se reflecte...m as matérias objecto de negociação no Centro de Conferências Joaquim Chissano. O Canalmoz teve acesso às referidas propostas, e caso sejam aprovadas, assim como estão, o maior perdedor será o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que terá um só vogal a todos os níveis dos dois órgãos eleitorais. A nível do contencioso, a Renamo propõe que em período eleitoral os tribunais funcionem em piquete para garantir celeridade. Mas vamos por partes.
A Renamo propõe que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) seja composta por 17 membros, sendo um presidente, dois vice-presidentes e 14 vogais. A sociedade civil irá indicar sete, a Frelimo cinco, o MDM apenas um.
Os dois vice-presidentes serão designados pelo partido político mais votado com assento na Assembleia da República, e o outro designado pelo segundo partido político mais votado. Ou seja, serão da Frelimo e Renamo.
Depois, há a Mesa da CNE que será composta pelo presidente e pelos vice-presidentes. São competências da Mesa da CNE: propor a agenda das sessões plenárias; coordenar e dirigir as actividades do órgão. Compete ainda à Mesa, no quadro da coordenação das actividades, reunir regularmente com os coordenadores das comissões de trabalho, com o colectivo da direcção do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), dirigentes do Estado, partidos políticos, comunicação social e outras entidades nacionais e estrangeiras.

STAE

A nível do STAE é onde o MDM fica mesmo a “chupar o dedo”. A Renamo propõe que o director-geral do STAE seja coadjuvado por dois directores-gerais adjuntos designados pelos dois partidos mais votados com assento na Assembleia da República, ou seja, a dupla Frelimo e Renamo.
Propõe a Renamo que o STAE, a nível central, compreenda a existência de director-geral, dois directores-gerais adjuntos, directores nacionais e seis directores nacionais adjuntos indicados pelos partidos com assento na Assembleia da República. Os seis directores nacionais adjuntos são indicados nos períodos eleitorais da seguinte forma: três pela Frelimo; dois pela Renamo e um pelo MDM.
Nos períodos eleitorais o STAE deverá integrar 18 técnicos provenientes dos partidos políticos com assento na Assembleia da República, indicados da seguinte forma: nove pela Frelimo; oito pela Renamo e apenas um pelo MDM.


Sobre a prisão dos delegados de candidatura


Para resolver a última polémica sobre a prisão dos delegados de candidatura, táctica usada pela Frelimo para viciar resultados nas recentes eleições, a Renamo propõe o seguinte: Que não seja destacado efectivo policial a nível das mesas de votação, mas, sim, permita-se apenas a presença de delegados de candidaturas, de observadores e da Imprensa. A Polícia apenas garante a ordem na assembleia de votação.


Acautelar tintas


A Renamo propõe também que, após encerrada a votação, o presidente de mesa da assembleia de voto proceda à retirada da mesa onde vão ser depositados os boletins de voto a contar, de todos os frascos de tinta indelével e todas as almofadas de carimbos, carimbos, canetas e quaisquer frascos ou objectos contendo líquidos; bem como à verificação das mãos de todos os membros de mesa, incluindo o presidente, se estas não contêm tintas ou outra sujidade susceptível de inutilizar os boletins de voto. Caso algum membro de mesa tenha as mãos sujas ou húmidas, deve de imediato lavá-las e secá-las, para evitar a inutilização de boletins de voto.


“Piquete judicial”


A Renamo propõe que o tribunal judicial de distrito julgue o recurso no prazo de quarenta e oito horas, comunicando a sua decisão à Comissão Nacional de Eleições (CNE), ao recorrente e demais interessados. Leia mais sobre a proposta da Renamo no semanário Canal de Moçambique que vai às bancas amanhã.



(Matias Guente,  Canalmoz)

Renamo submete proposta de revisão da lei eleitoral ao Parlamento

A Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, submeteu, na manhã desta segunda-feira (17), à Assembleia da República, (AR) a proposta de revisão da legislação eleitoral, após o consenso alcançado na semana passada com o Governo no âmbito do diálogo político que ambos mantêm há meses. O documento em causa deverá ser discutido nos próximos dias uma vez que os trabalhos do Parlamento iniciam na próxima quarta-feira (19).

Na senda dos consensos alcançados em sede de diálogo político, o Governo e a Renamo acordaram uma Comissão Nacional de Eleições (CNE) composta por 17 membros provenientes da sociedade civil e dos partidos políticos com representação no Parlamento. Sobre o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) estabeleceram que esta deveria integrar 18 membros de partidos políticos ao nível central e seis ao nível distrital e provincial.

Renamo espera consenso na AR

A chefe da bancada da Renamo, Maria Angelina Enoque, em entrevista, mostrou-se esperançosa quanto à aprovação por consenso da proposta pelas três bancadas que compõem o Parlamento. Enoque disse acreditar que as partes não estão interessadas em arrastar o clima de tensão que se vive no país.

“Se houve consenso num fórum (diálogo político) é possível alcançar-se também aqui. Quero acreditar que vamos encontrar o melhor caminho e podermos aprovar esta legislação sem a ditadura de voto”, disse a chefe da bancada da Renamo.

Prosseguindo, a fonte disse acreditar, também, que a presidente do Parlamento, Verónica Macamo, vai fazer os possíveis para agilizar o processo do debate desta proposta. “Nós vamos proceder à abertura da Sessão no dia 19. Hoje é segunda-feira, depositamos, depois temos a terça e quarta-feira em que as comissões podem trabalhar e quinta-feira pode ser submetida ao debate, se houver essa vontade política”, argumentou.

Angelina Enoque explicou que a proposta já estava quase produzida, aguardava-se pelos resultados do diálogo para a sua submissão à Assembleia da República.

A deposição desta proposta em sede do Parlamento marca o fim do debate sobre essa matéria ao nível das delegações do Governo e da Renamo. Assim, as partes passam para o segundo ponto da agenda que é a questão da defesa e segurança, na qual o Executivo pretender priorizar a desmilitarização dos homens da Renamo.

Aliás, esta segunda-feira, e sem aviso prévio, as duas delegações decidiram mudar o local habitual do encontro, do Centro de Conferência Joaquim Chissano para a Assembleia da República. Não foi explicado o motivo dessa alteração e mesmo diante da insistência da imprensa as partes não revelaram a agenda do encontro.

Importa referir que o recenseamento eleitoral, que arrancou a 15 do mês em curso e termina a 29 de Abril, decorre, ainda, sem a presença dos fiscais da Renamo nos postos, uma vez que este partido aguarda pela revisão da legislação para integrar os seus membros.

Na quinta-feira, a delegação da Renamo em sede do diálogo manifestou vontade de ver adiado a inicio da recenseamento eleitoral por mais 10 dias, porém, o Conselho de Ministro, órgão competente para deliberar sobre a matéria, não se pronunciou sobre o assunto.



Alfredo Manjate, A Verdade

Na noite da última sexta-feira: Governo e Renamo assinaram actas finais dos acordos sobre Pacote Eleitoral

– Governo mandou “passear” a Renamo e avançou com o recenseamento eleitoral, sábado ultimo


Maputo (Canalmoz) – O Governo e a Renamo assinaram, por volta das 23 horas da última sexta-feira, no Ministério da Planificação e Desenvolvimento, na capital do País, a acta final sobre o ...acordo do Pacote Eleitoral alcançado durante a semana, em sede das negociações. A parte principal do acordo é a composição dos órgãos eleitorais. Assim, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) passará a ter 17 membros, sendo sete da sociedade civil, cinco da Frelimo, quatro da Renamo e um do MDM.
O Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) irá integrar, a nível central, 18 membros provenientes dos três partidos políticos com assento parlamentar que terá uma réplica de seis a nível da província e do distrito.
O chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, garantiu que há um trabalho que está a ser feito para que, brevemente, a sua bancada parlamentar submeta a proposta da revisão da Lei Eleitoral à Assembleia da República, para a sua homologação.

Protestos

Em declarações ao Canalmoz, Saimone Macuiana repudiou a atitude do Governo em arrancar com o recenseamento eleitoral, sem ter dado resposta ao pedido formulado pela Renamo em sede de diálogo.
"Lamentamos a atitude do Governo. Pensamos que devia dizer sim ou não sobre o pedido. Ao decidir avançar sozinho neste processo, achamos que o Governo não estando a ser coerente com os propósitos e objectivos até aqui alcançados nestas negociações e com aquilo que ditou o primeiro adiamento", referiu o deputado Macuiana.
A fonte acusou o executivo de estar a agir de má fé, ao decidir que o recenseamento arrancasse no último sábado e sem que se pronunciasse sobre o pedido de adiamento por si submetido.



(Bernardo Álvaro, Canalmoz)

CASO A RENAMO DEPOSITE A PROPOSTA: AR poderá rever Legislação Eleitoral

 

A ASSEMBLEIA da República, cujo plenário reúne em IX Sessão Ordinária a partir da próxima quarta-feira poderá rediscutir o pacote eleitoral caso a Renamo submeta, nos dias que correm a sua proposta sobre a matéria.

Semana passada, o Governo e a Renamo chegaram a consenso no diálogo político em torno do pacote eleitoral, estando na responsabilidade da Renamo apresentar ao Parlamento as propostas de emenda à actual lei.

O “Notícias” soube entretanto, que a Renamo esteve semana passada concentrada na elaboração da proposta que, segundo previa, a mesma daria entrada nos próximos dias, na Casa Magna.

O acordo alcançado entre o Governo e a Renamo, em torno deste assunto expressa o comprometimento do Executivo de realizar as eleições gerais, legislativas e presidenciais e das assembleias provinciais conforme o calendário político, ou seja a 15 de Outubro. O que se espera, entretanto, é que a Renamo consolide o seu compromisso com a democracia e a paz depositando a sua proposta de revisão da legislação eleitoral à Assembleia da República e que comece a dar passos significativos rumo a estabilidade do país.

Semana finda as diferentes comissões de trabalho da Assembleia da República iniciaram a preparação técnica da IX Sessão Ordinária do órgão, com uma agenda de aproximadamente 30 pontos.

Refira-se que a Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) deliberou, recentemente, em Maputo, que a IX Sessão Ordinária da VII Legislatura tem o seu início marcado para o dia 19 de Fevereiro corrente e o seu término a 31 de Julho próximo, devendo observar uma interrupção de pouco mais de um mês, ou seja, de 30 de Abril a 17 de Junho de 2014.

Reunida na sua XXXIII Sessão Ordinária, a CPAR apreciou os preparativos da IX Sessão Ordinária da Assembleia da República, no que concerne ao programa de trabalhos, rol de matérias e datas.

Esta Sessão Ordinária da Assembleia da República vai debater e aprovar, entre outros pontos, o Projecto de Lei do Direito à Informação, a Proposta de Lei de Sindicalização da Função Pública, a Informação do Provedor de Justiça, as Perguntas e Informações do Governo e a Informação Anual do Procurador-Geral da República sobre o estado da Justiça no país.



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