Tribunais rejeitam recursos da oposição baseando-se em formalidades … sem nunca analisar o mérito!

Os tribunais locais decidiram desfavoravelmente a todos os recursos interportos pela Renamo e MDM em 7 autarquias onde a oposição alega ter havido irregularidades no processo de apuramento intermédio. Todos as decisões dos tribunais foram desfavoráveis aos partidos recorrentes e grosso modo, os tribunais cingiram-se a questões de formalidades jurídicas, sem nunca analisar o mérito da matéria levantada pela oposição. Em Marromeu, o Tribunal Judicial Distrital reconheceu quem “houve irregularidades”, mas recursou-se a julgar alegando falhas processuais na submissão do recurso.

A rejeição liminar dos recursos foi na sua generalidade fundamentada em dois argumentos. Primeiro, que os recursos deram entrada 48 horas após a publicação de editais de apuramento intermédio, que são o objecto da reclamação. Segundo, na base de que os partidos recorrentes não apresentaram reclamação prévia junto dos órgãos eleitorais recorridos. Mas alegam que não foi possível apresentar reclamações na hora. De facto, a lei assume que delegados de candidatura dos paridos políticos, técnicos do STAE e vogais das comissões locais de eleições acompanham o processo de apuramento intermédio. Porém, a Renamo alega que foi excluída das operações de apuramento intermédio, não podendo assim apresentar reclamação durante a contagem que sequer nem soube da sua ocorrência.

Com a rejeição dos recursos em tribunais de primeira instância, os recorrentes interpuseram recursos para o Conselho Constitucional (CC), que funciona como Tribunal Superior Eleitoral. O CC deverá decidir antes da validação [ou anulação] e proclamação dos resultados.

A Renamo confirmou que recorreu contra os resultados de apuramento intermédio dos municípios da Matola, Tete, Moatize, Alto-Molócuè, Monapo e Marromeu. O MDM confirmou ter recorrido contra os resultados de apuramento intermédio dos municípios da Matola e Gurué. No total são 7 municípios onde o Boletim pôde confirmar a interposição de recursos, todos contra editais de apuramento intermédio emitidos pelas Comissões de Eleições locais.

A Renamo vai contestar ainda estes resultados após o apuramento geral pela CNE, caso esta mantenha os dados que receber das CDE e CEC.

( CIP )