Missão de acompanhamento eleitoral em Moçambique
Uma missão da União Europeia (UE), que esteve em Moçambique a acompanhar o processo eleitoral, produziu um relatório no qual, dentre várias constatações, questiona a necessidade da realização de um recenseamento eleitoral de raiz, atendendo ...que não houve mudanças significativas entre o recenseamento passado e este.
“A Missão da União Europeia questiona a necessidade deste exercício de raiz, uma vez que o antigo recenseamento eleitoral biométrico teve lugar em 2007 com actualizações em 2008 e 2009 usando basicamente a mesma tecnologia, e não havendo garantias que o novo mecanismo vá ser implementado efectivamente. Na verdade, como o cartão de eleitor é relativamente fácil de adquirir comparativamente ao bilhete de identidade, a afluência ao recenseamento eleitoral é tradicionalmente alta em Moçambique (76% de participação em 1994, 85% em 1999, 98% em 2004 e 96 % em 2004), o que contrasta com a afluência às urnas no dia de votação (a participação dos eleitores foi de 88 % em 1994 menos de 70% em 1999, 36% em 2004, e cerca de 45% em 2009)”, lê-se no relatório dos observadores da União Europeia.
A missão entende que com o início “conturbado” deste recenseamento, pode não superar os números da inscrição anterior, o que olhando para os dados actuais, está muito próximo de suceder.
Até à última quarta-feira, segundo o Boletim sobre o Processo Político em Moçambique, estavam inscritos 65,2% de eleitores a uma semana do fim.
“O recenseamento teve um início conturbado. Os interlocutores receiam que os constrangimentos técnicos e humanos, quando combinados com motivações políticas, possam afectar adversamente a participação tanto no recenseamento eleitoral como na afluência às urnas”, aponta a missão.
A missão da União Europeia trabalhou em Moçambique entre 22 de Maio a 16 de Junho de 2013, liderada pela antiga chefe da Missão de Observação Eleitoral de 2009, Fiona Hall, membro do Parlamento Europeu, assistida por dois especialistas eleitorais Tânia Marques e Alexander Gray. A missão concentrou a sua análise na implementação das recomendações formuladas não só pelas anteriores MOEs UE, mas também por outras missões de observação eleitoral.
Lei Eleitoral só serve a interesses dos partidos políticos
A missão de acompanhamento critica ainda o novo Pacote Eleitoral recentemente aprovado pelo Parlamento e que pode ser revisto em Agosto próximo devido à contestação da Renamo. A missão da UE refere que o Pacote Eleitoral só serve aos interesses dos partidos políticos e não dos cidadãos.
“Apesar das expectativas terem sido altas, o pacote eleitoral de 2013 reflecte os interesses particulares dos partidos políticos em vez de se apresentar como uma legislação geral e clara que possa ser aplicada intemporalmente para garantir os direitos políticos dos cidadãos. Inúmeros temas, como o espaço político para os candidatos, o abuso de recursos do Estado, o papel da Polícia durante as eleições, a autocensura nos meios de comunicação, dependem da vontade de implementar a lei e, acima de tudo, da vontade política para realizar eleições genuínas”, lê-se no relatório que faz outras críticas ao Pacote Eleitoral.
“A exigência de que os candidatos não possuam cadastro criminal é possivelmente inconstitucional. O sistema de reclamações e recursos não foi revisitado a fim de combater a prática de recusar reclamações ao nível das assembleias de voto. A prática de “enchimento de urnas” é aparentemente tratada através da retirada do artigo 85 da nova lei – conhecido como o artigo que legitimava o “enchimento de urnas” – e pela introdução de um número de série nos boletins de voto, o que tem levantado questões sobre a possibilidade de abrir espaço para possíveis violações ao segredo de voto. A nova legislação continua ambígua no que toca à substituição de candidatos inelegíveis e não prevê a distribuição de cópias das listas de eleitores aos partidos políticos”, prosseguem os membros da missão da EU.
De uma forma sintetizada, a missão recomenda “a consolidação dos esforços feitos em termos de educação cívica e eleitoral, especialmente aquela destinada à juventude e às mulheres nas áreas rurais, de forma a melhorar a participação do eleitorado”.
Faz também uma observação muito estrita ao Governo quanto à actuação da Polícia.
“O papel desempenhado pela Polícia nos processos eleitorais necessita de ser revisitado e claramente definido. Isto poderia ser facilitado através de campanhas nacionais de consciencialização dos direitos humanos, incluindo direitos políticos e o papel da Polícia nos processos eleitorais tendo como público-alvo a própria Polícia”.
Canalmoz
Uma missão da União Europeia (UE), que esteve em Moçambique a acompanhar o processo eleitoral, produziu um relatório no qual, dentre várias constatações, questiona a necessidade da realização de um recenseamento eleitoral de raiz, atendendo ...que não houve mudanças significativas entre o recenseamento passado e este.
“A Missão da União Europeia questiona a necessidade deste exercício de raiz, uma vez que o antigo recenseamento eleitoral biométrico teve lugar em 2007 com actualizações em 2008 e 2009 usando basicamente a mesma tecnologia, e não havendo garantias que o novo mecanismo vá ser implementado efectivamente. Na verdade, como o cartão de eleitor é relativamente fácil de adquirir comparativamente ao bilhete de identidade, a afluência ao recenseamento eleitoral é tradicionalmente alta em Moçambique (76% de participação em 1994, 85% em 1999, 98% em 2004 e 96 % em 2004), o que contrasta com a afluência às urnas no dia de votação (a participação dos eleitores foi de 88 % em 1994 menos de 70% em 1999, 36% em 2004, e cerca de 45% em 2009)”, lê-se no relatório dos observadores da União Europeia.
A missão entende que com o início “conturbado” deste recenseamento, pode não superar os números da inscrição anterior, o que olhando para os dados actuais, está muito próximo de suceder.
Até à última quarta-feira, segundo o Boletim sobre o Processo Político em Moçambique, estavam inscritos 65,2% de eleitores a uma semana do fim.
“O recenseamento teve um início conturbado. Os interlocutores receiam que os constrangimentos técnicos e humanos, quando combinados com motivações políticas, possam afectar adversamente a participação tanto no recenseamento eleitoral como na afluência às urnas”, aponta a missão.
A missão da União Europeia trabalhou em Moçambique entre 22 de Maio a 16 de Junho de 2013, liderada pela antiga chefe da Missão de Observação Eleitoral de 2009, Fiona Hall, membro do Parlamento Europeu, assistida por dois especialistas eleitorais Tânia Marques e Alexander Gray. A missão concentrou a sua análise na implementação das recomendações formuladas não só pelas anteriores MOEs UE, mas também por outras missões de observação eleitoral.
Lei Eleitoral só serve a interesses dos partidos políticos
A missão de acompanhamento critica ainda o novo Pacote Eleitoral recentemente aprovado pelo Parlamento e que pode ser revisto em Agosto próximo devido à contestação da Renamo. A missão da UE refere que o Pacote Eleitoral só serve aos interesses dos partidos políticos e não dos cidadãos.
“Apesar das expectativas terem sido altas, o pacote eleitoral de 2013 reflecte os interesses particulares dos partidos políticos em vez de se apresentar como uma legislação geral e clara que possa ser aplicada intemporalmente para garantir os direitos políticos dos cidadãos. Inúmeros temas, como o espaço político para os candidatos, o abuso de recursos do Estado, o papel da Polícia durante as eleições, a autocensura nos meios de comunicação, dependem da vontade de implementar a lei e, acima de tudo, da vontade política para realizar eleições genuínas”, lê-se no relatório que faz outras críticas ao Pacote Eleitoral.
“A exigência de que os candidatos não possuam cadastro criminal é possivelmente inconstitucional. O sistema de reclamações e recursos não foi revisitado a fim de combater a prática de recusar reclamações ao nível das assembleias de voto. A prática de “enchimento de urnas” é aparentemente tratada através da retirada do artigo 85 da nova lei – conhecido como o artigo que legitimava o “enchimento de urnas” – e pela introdução de um número de série nos boletins de voto, o que tem levantado questões sobre a possibilidade de abrir espaço para possíveis violações ao segredo de voto. A nova legislação continua ambígua no que toca à substituição de candidatos inelegíveis e não prevê a distribuição de cópias das listas de eleitores aos partidos políticos”, prosseguem os membros da missão da EU.
De uma forma sintetizada, a missão recomenda “a consolidação dos esforços feitos em termos de educação cívica e eleitoral, especialmente aquela destinada à juventude e às mulheres nas áreas rurais, de forma a melhorar a participação do eleitorado”.
Faz também uma observação muito estrita ao Governo quanto à actuação da Polícia.
“O papel desempenhado pela Polícia nos processos eleitorais necessita de ser revisitado e claramente definido. Isto poderia ser facilitado através de campanhas nacionais de consciencialização dos direitos humanos, incluindo direitos políticos e o papel da Polícia nos processos eleitorais tendo como público-alvo a própria Polícia”.
Canalmoz
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