Igreja Católica exige declaração de ilegalidade da dívida oculta

Igreja Católica pede que o órgão competente declare inconstitucional a inclusão, por parte da Assembleia da República, das dívidas ocultas

A Igreja Católica pede que o órgão competente declare inconstitucional a inclusão, por parte da Assembleia da República, das dívidas ocultas “contraídas de forma unilateral, ilegal e ilegítima”. Num comunicado divulgado ontem pela Comissão Episcopal de Justiça e Paz, a Igreja Católica exige a responsabilização dos que contraíram directamente a dívida, assim como das pessoas e instituições que não responderam à solicitação de informação da Kroll, consultora responsável pela auditoria à Ematum, Pro Indicus e MAM. “Não podemos permitir que ao povo moçambicano seja imputada a responsabilidade de pagar com a miséria, sangue e morte as dívidas contraídas em seu nome de forma ilegal e inconstitucional”, diz a Igreja Católica. Em mensagem aos cristãos católicos, a igreja diz que ninguém está obrigado a obedecer a disciplina de qualquer partido político ou aos seus dirigentes, contradizendo a sua consciência. “Não podemos colocar um partido nem os seus dirigentes acima da justiça, do amor a Deus e do amor aos irmãos. No final dos nossos dias, seremos julgados conforme o amor. Não levaremos riquezas nem poder”, alerta a igreja. A Comissão Episcopal lembra as inconsistências entre as explicações fornecidas pelo Indivíduo A, pelo Ministério da Defesa e pela empresa Contratada relativamente à utilização efectiva dos USD 500 milhões do montante do empréstimo. De acordo com o resumo da auditoria, continuam a subsistir lacunas sobre como foram exactamente gastos os USD 2 biliões, apesar de esforços consideráveis para resolver essas lacunas.

O Pais

Jornalista da Lusa Impedido de Confirmar Retirada de Tropas Governamentais

«Acabo de ser impedido de integrar a equipe de jornalistas que se desloca a Gorongosa, para certificar a retirada de militares no cerco a Serra. O adido de imprensa do ministério da defesa veio até a mim, já no Inchope, e disse que a Lusa não devia fazer parte da comitiva (incluindo um correspondente do Zambeze), e que devia regressar a Chimoio. Para isso deram um carro Mahindra da Polícia que devia me levar na caroçaria. Recusei e pedi à minha esposa virme levar no Inchope. 

Vou escrever para o MISA um comunicado mais detalhado.»

(Mensagem recebida de André Catueira, correspondente da LUSA, às 16h20m, 05 Jul 2017)


Facebook, mural de Joao Cabrita 

FMO pede ao Conselho Constitucional ilegalização das dívidas ocultas

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), que congrega organizações da sociedade civil moçambicanas, entregou hoje ao Conselho Constitucional (CC) uma petição destinada à declaração de inconstitucionalidade do empréstimo da Ematum, empresa que beneficiou de dívidas ocultas.

Em conferência de imprensa realizada hoje em Maputo, Denise Namburete, do FMO, afirmou que o CC deve revogar a resolução da Assembleia da República que inscreve na Conta Geral do Estado (CGE) a dívida da Ematum, no valor de 850 milhões de dólares (750 milhões de euros).

"As constatações [do sumário da auditoria às dívidas] levaram as organizações membros do FMO a formular uma petição, que tem como objetivo exigir a fiscalização do ato legislativo que levou à inscrição das dívidas ilegais na Conta Geral do Estado", declarou Denise Namburete.

O FMO vai também pedir ao CC a declaração de inconstitucionalidade da inscrição na CGE das dívidas da Proindicus e da MAM, logo que o documento seja publicado no Boletim da República.

As duas empresas também beneficiaram de empréstimos avalizados secretamente pelo anterior governo moçambicano, entre 2013 e 2014.

Denise Namburete disse que o FMO agiu primeiro em relação à Ematum, porque a CGE que inscreve a dívida contraída por esta empresa já foi publicada no Boletim da República.

Falando na conferência de imprensa, Andes Chivangue, também do FMO, disse que o sumário do relatório da auditoria às dívidas ocultas mostra que os projetos financiados não foram concebidos para ajudar o desenvolvimento do país.

"Trata-se de uma forma de acumulação [da riqueza] pelas elites. O que acontece é que este tipo de dívidas não traz benefícios para o país, não é produtiva, passa por cima da legislação", declarou Andes Chivangue.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique divulgou no dia 24 o sumário da auditoria às dívidas ocultas, assinalando que a mesma deixou por esclarecer o destino dos dois mil milhões de dólares contraídos pelas três empresas estatais entre 2013 e 2014.

Lusa

INADEQUADA LIDERANÇA DA PGR NA REALIZAÇÃO DA AUDITORIA ÀS DÍVIDAS OCULTAS

Há dois dias atrás o CIP produziu e publicou um comunicado sobre o resumo executivo do relatório da Kroll, no qual se concluía que o relatório fornecia elementos bastantes para a responsabilização criminal dos implicados neste que é o maior escândalo financeiro de Moçambique desde a sua existência como Estado e se pugnava pela responsabilização do governo por ter mentido aos Moçambicanos ao afirmar que colaborou com a Kroll para o êxito da Auditoria.

Naquele comunicado não se referia ao grave défice de empenho da PGR para a conclusão com sucesso e em tempo útil da Auditoria da Kroll. O CIP prefere fazê-lo em separado dada a importância da entrega abnegada da PGR para o cabal esclarecimento dos contornos do endividamento oculto e ilegal das empresas EMATUM, MAM e PROÍNDICUS, com garantias do Estado Moçambicano.

A capital importância da qualidade interventiva da PGR se assaca desde logo pelo facto de esta instituição ser a titular da acção penal em Moçambique e, portanto, ter o papel de liderança na investigação do escândalo financeiro destas dívidas.




Leia o posicionamento do CIP na íntegra AQUI

Fórum de Monitoria do Orçamento de Moçambique quer relatório completo da auditoria às dívidas ocultas

Maputo, 03 jul (Lusa) - O Fórum de Monitoria do Orçamento de Moçambique pediu hoje em comunicado que publique o relatório completo da auditoria independente às dívidas ocultas de Moçambique."A falta de publicação do relatório da auditoria agora, impede qualquer ação da sociedade civil e viola o dever legal do Ministério Público de defender o interesse público", refere o comunicado.Por outro lado, "veda o gozo do direito constitucional de ação popular pelas pessoas ou pela coletividade, de defender os bens do Estado".O resumo executivo publicado há uma semana revela que a auditoria da consultora Kroll não esclareceu o destino da maioria dos dois mil milhões de dólares de dívida pública contraída à margem da lei - avaliando apenas que haja meio milhão em barcos e equipamentos entregues, mas sem uso.No entanto, o sumário identifica má gestão e aponta os responsáveis, mas sem referir nomes, justificando-se a Procuradoria-Geral da República (PGR) com segredo de justiça devido à fase em que se encontram as investigações.Mas o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) rejeita o argumento.De acordo com o comunicado, o FMO considera que a versão completa pode ter dados como a "identidade dos autores, valor envolvido, instituições nacionais e estrangeiras participantes na operação" com vista à "tomada de ação"."Da mesma forma como se deve respeitar o segredo de justiça, também se deve respeitar o direito fundamental de acesso à justiça", sublinha o FMO.A entidade congrega 19 organizações e institutos moçambicanos e dedica-se ao acompanhamento regular de atividades a ações ligadas ao Orçamento de Estado do país.

Lusa

Procuradoria-Geral da República: uma questão de seriedade

Finalmente, a “Kroll Associates” fez a entrega do relatório da auditoria independente ao empréstimo de mais de dois biliões de dólares norte-americanos concedido às empresas EMATUM, “ProIndicus” e MAM, no processo da chamada “dívida oculta” que, ao mesmo tempo, é ilegal.

Para quem leu com rigor e levou a sério o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, dirigida por Eneas Comiche, publicado no ano passado, o actual relatório da “Kroll” apenas acrescenta a componente técnica da investigação, pois a questão do dolo de prejudicar o Estado e conseguir a maior quantidade de dinheiro possível já estava clara no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, e até os autores da fraude assumiram os seus actos com uma angelical naturalidade, de quem tem garantias de que nada lhe sucederá.

E da componente técnica que o relatório da “Kroll” apresenta, extrai-se basicamente o seguinte: a sobrefacturação exagerada dos bens e serviços, a falta de cooperação dos bancos comerciais nacionais, a recusa expressa por parte do SISE e do Ministério das Finanças em fornecer documentos cruciais aos auditores, alegadamente em nome da “segurança do Estado”.

A “Kroll” diz, no seu relatório, que não foi capaz de explicar um conjunto de fenómenos ou situações apenas porque os que tinham o dever de fornecer esses documentos acharam-se com poderes suficientes para a assim proceder. Dito de outra forma: informação relevante que não consta no relatório é porque houve obstrução por partes interessadas na não divulgação de tal informação, por interesses meramente pessoais e de proteccção de grupos.

Mas, seja como for, se este país fosse sério, o certo é que apenas com o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito era possível desencadear procedimentos criminais contra todos os envolvidos. O relatório concluiu que houve violação grave da legislação aplicável em Moçambique, incluindo até da própria Constituição da República e, mais do que isso, os autores expressaram a ausência de arrependimento e o seu orgulho pelo golpe que deram. Só isso era bastante para que a Procuradoria-Geral da República começasse um processo sério de responsabilização. Mas não.

E o relatório da “Kroll” vai na mesma direcção, mas trazendo números desagregados que expressam a dimensão do escândalo e a forma como o mesmo foi arquitectado. Por exemplo, nas sobrefacturações, a diferença em relação ao preço real dos bens e serviços adquiridos é superior a 700 milhões de dólares. Essa é só uma parte do problema, pois há 500 milhões de meticais que ninguém sabe explicar aonde foram parar. Se assumirmos que o total da dívida é de 2 biliões, então é nítido que mais de 1,2 bilião de dólares do total do dinheiro foi parar aos bolsos das pessoas que estiveram envolvidas nisto. Por exemplo, como é possível que se tenha comprado um helicóptero de 700 mil dólares por sete milhões de dólares? E há, no relatório, exemplos similares em grande quantidade. Bens que deviam custar quatro milhões de dólares foram sobrefacturados em 40 milhões de dólares. Temos de ter em mente que isso é apenas o que foi contabilizado. Há bens sobre os quais não foi possível fazer a verificação, ou porque não existem, ou porque ninguém sabe onde estão.

De qualquer modo, a pergunta que fizemos aquando da publicação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito mantêm-se. Há um crime e há indiciados confessos. Por que razão a Procuradoria-Geral da República, até hoje, nunca agiu contra as entidades envolvidas neste crime contra o país e contra os moçambicanos?

Por que razão o Conselho Constitucional, até hoje, nunca se pronunciou sobre a inscrição de dívidas ilegais e criminosas na Conta Geral do Estado, provado que está que esse dinheiro nunca beneficiou o país?

Mas há uma questão que, quanto a nós, é fundamental, quando se lê o relatório da “Kroll”. Essa questão é sobre o papel da Procuradoria-Geral da República. É difícil perceber o papel da Procuradoria-Geral da República nesta auditoria. Segundo os termos de referência, a Procuradoria-Geral da República iria dirigir a investigação, um vez que é detentora do arcaboiço da legalidade e da acção penal, e a “Kroll” iria trabalhar na questão técnica.

Mas, segundo o relatório da “Kroll”, há informação relevante que não foi facultada aos auditores, quer pelo Ministério das Finanças, quer pelos bancos comerciais envolvidos assim como pelo Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE). Ora, como é possível, numa investigação tão séria quanto esta, que haja indivíduos que se recusem a colaborar com a Justiça e que nada lhes aconteça? Sendo esses documentos de capital importância para o esclarecimento deste escândalo, como é que a Procuradoria-Geral da República permite que haja gente a sobrepor-se aos supremos interesses do Estado.

Só para se ter uma ideia do que estamos aqui a dizer, atente-se nos seguintes trechos do relatório: “Os accionistas fizeram transferências para as Empresas de Moçambique num total de 70 milhões USD, para pagamento de juros e despesas operacionais. A origem dos fundos dos accionistas não foi ainda completamente determinada já que é necessária autorização judicial para aceder às contas bancárias dos accionistas”. Como é que a Procuradoria-Geral da República não criou condições para que houvesse mandado judicial para essa diligência? Como é que isso é possível?

A seguir, mais um exemplo: “A Kroll solicitou repetidamente ao Indivíduo A [António Carlos do Rosário] que fornecesse as informações em falta que permitiriam uma compreensão mais completa dos gastos: a resposta recebida foi que as informações solicitadas eram ‘confidenciais’ e não estavam disponíveis”. A questão mantém-se. Como é que isso é possível? António Carlos do Rosário está acima da lei? Quem lhe conferiu tamanhos poderes, acima do próprio Estado, que ele tanto afirma defender? E a Procuradoria-Geral da República ficou todo este tempo a assistir a essa subalternização do Estado?

Há mais: “O Ministério das Finanças não conseguiu confirmar à Kroll qualquer detalhe sobre equipamento de segurança marítima que foi efectivamente incluído na alocação dos 500 milhões USD, nem se a transferência de responsabilidade foi realmente concluída. (…) O documento detalha pagamentos no total de 31,4 milhões USD a doze entidades, incluindo 17,3 milhões USD ao consórcio BNI e Ernst & Young (o “Consórcio”)”.

A “Kroll” não recebeu nenhuma evidência para mostrar que os valores foram distribuídos pelo consórcio BNI e Ernst & Young (o “Consórcio”) às doze partes, conforme indicado no documento.

A pergunta mantém-se: qual era o papel da Procuradoria-Geral da República nesta investigação? Como é que, estando a Procuradoria-Geral da República dentro desta investigação e investida de todos os poderes, há pessoas que se recusaram a facultar informações.

Se isto não cabe num processo de obstrução à Justiça, então a Procuradoria-Geral da República deve vir a público explicar o que andava a fazer durante todo este tempo, porque cabia à Procuradoria-Geral da República usar a força do Estado para obrigar esta gente toda a colaborar com a Justiça. A “Kroll” não pode emitir mandados de justiça. Esse papel é dos nossos órgãos. Se esta gente toda ignorou os auditores, que, supostamente, eram chefiados pela Procuradoria-Geral da República, então esta mesma gente não vê com seriedade a Procuradoria-Geral da República.

Há mais: todos os implicados e arrolados neste relatório com a designação alfabética têm grande potencial de, a partir dos seus postos e das influências de que gozam na máquina do Estado, continuarem a obstruir o trabalho subsequente da Procuradoria-Geral da República. A questão é: por que é que, até agora, não há mandados de prisão preventiva, no mínimo? Aliás, essa medida de coacção já devia ter sido tomada aquando da publicação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Ou estará a Procuradoria-Geral da República a sugerir que estes senhores estão acima da própria Procuradoria-Geral da República? Das duas uma, ou a Procuradoria-Geral da República não está a levar o seu trabalho com seriedade, ou esta gente recebeu garantias reais da própria Procuradoria-Geral da República de que nada lhes vai acontecer. Porque, nestas circunstâncias, ainda está por nascer o cientista político que vai dar nome ao tipo de Estado que é o nosso. De Direito, definitivamente não é.


( Editorial, Canal de Moçambique/CanalMoz)

Ser português é mais fácil a partir de amanhã

Imigrantes: as alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa também simplificam a prova do conhecimento da língua portuguesa 

Alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa introduzem melhorias no processo de atribuição da nacionalidade aos netos de portugueses residentes no estrangeiro e tornam a lei mais célere para o requerente.
Clarificar o que são os "laços de ligação efetiva à comunidade nacional" para atribuir a nacionalidade portuguesa aos netos dos portugueses residentes no estrangeiro, simplificar a prova de conhecimento da língua portuguesa e reduzir os casos em que é exigido o registo criminal, são as principais alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, que entram em vigor a partir de amanhã.O diploma estabelece que a Conservatória dos Registos Centrais deve presumir que existe uma ligação efetiva à comunidade nacional quando o declarante, no momento do pedido da nacionalidade, "resida legalmente no território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontro inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde" e, sendo menor em idade escolar, comprove ainda a frequência num estabelecimento de ensino no território nacional.O decreto-lei 71/2017 de 21 de junho sublinha que "a consagração legal deste requisito contribui para tornar o processo de atribuição da nacionalidade mais previsível para o requerente, permitindo que este conheça, antecipadamente, as exigências necessárias ao reconhecimento mais célere" desses laços a Portugal.

DISPENSA DA PROVA DO CONHECIMENTO DA LÍNGUA

O diploma também simplifica a atribuição da nacionalidade quanto à prova do conhecimento da língua portuguesa, presumindo que os cidadãos de países onde o português é língua oficial há pelo menos 10 anos e que residam em Portugal há pelo menos cinco anos, conhecem a língua portuguesa, sendo dispensados da prova de conhecimento. "Corrige-se, por esta via, um obstáculo administrativo dificilmente compreensível, agilizando-se o procedimento, sem quebra de rigor", justifica o decreto-lei.
E termina ainda a exigência de certificado de registo criminal para os casos em que o requerente não tenha vivido no país de que é nacional ou natural após os 16 anos, desde que esse requerente comprove a residência noutro ou noutros países depois dessa idade. O legislador reconhece que "também aqui se elimina uma exigência burocrática carecida de razoabilidade".
Por outro lado, a Lei da Nacionalidade define as condições em que a Conservatória dos Registos Centrais obtém informação "sobre a existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, ou o envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei".

A CADA HORA CINCO ESTRANGEIROS TORNAM-SE PORTUGUESES

O número de estrangeiros que passou a ter nacionalidade portuguesa aumentou consideravelmente desde as alterações legislativas introduzidas em 2006, o que se traduziu em 402 mil novos cidadãos portugueses no espaço de dez anos, o que dá uma média por hora de cinco pedidos aceites. A conclusão resulta do levantamento estatístico reunido no “Acesso à Nacionalidade portuguesa: 10 anos da lei em números”, estudo do Observatório das Migrações noticiado pelo Expresso no início de junho.
Nesse período, quase meio milhão de cidadãos pediu a nacionalidade portuguesa (477 mil pedidos em dez anos), o que significa que, em média, 48 mil novos processos deram entrada por ano, tendo a resposta sido positiva para cerca de 40 mil indivíduos/ano. Em concreto: 401.669 novos portugueses na década de 2007-2016. Nos dez anos antecedentes registaram-se sete vezes menos concessões, ou seja, “em média apenas cerca de 5,6 mil processos ao ano”, sublinha o estudo.
Portugal é o primeiro país em matéria de acesso à nacionalidade entre as 48 nações analisadas no Migration Integration Policy Index (MIPEX). Partilha o top 5 – mas com liderança folgada – com a Suécia, Alemanha, Nova Zelândia, Bélgica e Austrália, ultrapassando outros países reconhecidos como países de acolhimento e integração como o Canadá ou a Holanda.
De acordo com o MIPEX, para os imigrantes que vivem em Portugal a obtenção da nacionalidade permitiu-lhes alcançar um melhor emprego (42%), sentirem-se mais integrados na comunidade (32%) e prosseguirem os estudos ao nível superior (28%).

Expresso

Simone Veil – Uma Amiga da resistência moçambicana contra a ditadura da Frelimo (1927-2017)

“Tinha 89 anos. 73 deles roubados ao destino que a parecia ter condenado aos fogos crematórios de Auschwitz. Chamava-se Simone Veil e a França está de luto em sua memória”, assim escreveu hoje José Manuel Fernandes, jornalista português do «Observador».Nasceu em Nice em 1927. Em 1944, a família foi deportada para os campos de concentração. Na altura com 16 anos, Simone Veil foi detida pelos alemães a 30 de Março, um dia depois de ter feito o exame de acesso ao ensino superior. Chegou a Auschwitz-Birkenau, com a irmã Madeleine e a mãe, a 15 de Abril de 1944. Apenas Simone e as duas irmãs, Madeleine e Denise, sobreviveram ao Holocausto. Depois da guerra, prosseguiu os seus estudos na Faculdade de Direito e no Instituts d’Études Politiques, em Paris, onde conheceu Antoine Veil, com quem casou em 1946. Tinha 19 anos. Mãe de três filhos, fez carreira no Ministério da Justiça, acabando por integrar o Conselho Superior de Magistratura em 1970. Quatro anos depois, Valéry Giscard d’Estaing, na altura Presidente francês, nomeou-a ministra da Saúde. Em 1979, torna-se na primeira mulher presidente do Parlamento Europeu.

Volta ao governo francês em 1993, quando o antigo primeiro-ministro Édouard Balladur a nomeia ministra de Estado, com as pastas da Saúde, Assuntos Sociais e Cidades, cargo que ocupa durante dois anos. Entre 2000 e 2007, foi presidente da Fundação para a Memória da Shoah em França. Um ano mais tarde, torna-se na sexta mulher eleita para a Academia francesa. Em 2008, juntamente com o antigo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, recebeu o prémio Norte-Sul de Direitos Humanos do Conselho da Europa. Um prémio atribuído por Cavaco Silva, numa cerimónia que teve lugar em Lisboa. Em 1983, juntamente com Raymond Aron e vários dissidentes soviéticos, Simone Veil fundou a Resistência Internacional, movimento de apoio aos povos que lutavam contra regimes totalitários de orientação stalinista, como o da Frelimo em Moçambique. Jack Wheeler empenhou-se em integrar na Resistência Internacional movimentos do Afeganistão, Eritreia, Angola, Nicarágua e Moçambique. Por pressões exercidas pelo Departamento de Estado norte-americano, na pessoa de Chester Crocker, a Renamo foi impedida de integrar a Resistência Internacional. Os Estados Unidos contaram com o apoio da UNITA de Jonas Savimbi para atingir esse traiçoeiro objectivo.

Ainda por confirmar, a deslocação de Ivone Soares, ou de Younusse Amad, à Embaixada de França em Maputo para assinar o livro de condolências em nome de todos os moçambicanos que resistiram contra o regime totalitário da Frelimo, rendendo assim homenagem a uma grande mulher francesa, amiga de Moçambique.

FONTE: Joao Cabrita, no Facebook

“Kroll deu elementos bastantes para PGR prender suspeitos e confiscar seus bens”

CIP entende que Kroll forneceu informação suficiente para a PGR prender e confiscar, imediatamente, os bens das pessoas implicadas

Depois de ler o sumário executivo do relatório de auditoria internacional e independente às dívidas ocultas da Ematum, Proindicus e MAM, o Centro de Integridade Pública (CIP) concluiu que a consultora Kroll forneceu informação suficiente para a Procuradoria-Geral da República (PGR) prender e confiscar, imediatamente, os bens das pessoas implicadas, de forma preventiva. Falando, esta semana, ao “O País Económico”, Adriano Nuvunga, director do CIP, uma organização da sociedade civil moçambicana, justificou a posição com o facto de a auditoria ter detectado despesas injustificadas de mais de 1 bilião de dólares norte-americanos. O CIP atribui parte da culpa pela recolha incompleta de informações para esclarecer as dívidas ocultas à Procuradoria-Geral da República e ao Chefe de Estado. Nuvunga diz que o Ministério Público não teve uma boa liderança no processo de elaboração da auditoria e acusa a PGR de falta de interesse em assegurar o esclarecimento efectivo do caso. Em quatro pontos, o nosso jornal apresenta abaixo o posicionamento do CIP relativo ao sumário executivo do relatório da auditoria elaborado pela Kroll. PGR tem elementos para agir imediatamente “O relatório da Kroll oferece elementos bastantes para o Ministério Público agir de forma contundente e muito rapidamente, em termos de prisão e aresto, de forma preventiva, dos bens das pessoas implicadas. A base para isso é o facto de se ter feito uma justificação de pouco mais de um bilião de dólares com base em lista de despesas sem nenhum sustento do processo de procurement, sem facturas, sem recibos. É problemático quando isso é possível. Em termos mais específicos, estamos a falar dos 500 milhões de dólares que são dados como não justificados e, também, os 713 milhões de dólares que terão sido desviados em esquemas de sobrefacturação das mercadorias. É preciso confiscar o património das pessoas, para que não seja espalhado ou para que não se possa dispersar o património. Isso permite que, caso as pessoas sejam processadas, julgadas e condenadas, haja património para ressarcir o Estado. Mas, neste momento, é tudo no sentido preventivo, tanto as prisões como o aresto de bens.”

Papel do Presidente da República no processo “Há que destacar que esta auditoria resultou de um acordo entre o Presidente da República e o Fundo Monetário Internacional. O Presidente da República é superior hierárquico do indivíduo A que se recusou a prestar informações e, também, tal e qual sabemos, não houve acção por parte do Chefe de Estado para colocar o indivíduo a prestar informações. Aqui a pergunta é: será que o SISE tem leis privativas de valor superior ao da Constituição da República de Moçambique? Essa é uma questão que fica sem esclarecimento. Caberá, de agora em diante, ao Presidente da República, como a pessoa que nomeia o procurador-geral da República, prever quais são os passos subsequentes. Mas há que considerar que o Presidente da República, na altura dos factos, era o ministro da Defesa. Há que, também, ter em conta estes aspectos para perceber o quão terá suficiente incentivo estrutural para ver este assunto ser esclarecido adequadamente.” Falta informação sobre proveniência de 70 milhões “Uma outra questão bastante perturbadora nisto tudo é o facto de, na página 17, se indicar que não se obteve informação da proveniência dos cerca de 70 milhões de dólares que se utilizaram para a entrada dos accionistas, alegadamente porque não houve justificação judicial. Ora, a autorização judicial é dada por um juiz de instrução e, no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, há cinco juízes de instrução que trabalham em turnos, 24 horas por dia, obrigados por lei a assim fazer. E, da Procuradoria-Geral da República ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, são apenas cinco minutos a pé. Isto quer dizer que era possível obter esta informação em não mais do que uma hora. Portanto, se não houve autorização judicial, na nossa opinião, é que não houve interesse por parte da PGR em obter essa autorização judicial. Por estes elementos, para nós, fica claro que não houve interesse por parte da PGR em assegurar que se esclarecesse adequadamente este processo.” Faltou boa liderança do Ministério Público “Em termos do relatório e da auditoria realizada, há que destacar o facto de, para nós, o Ministério Público não ter realizado uma liderança adequada. Senão vejamos, na página 4 do relatório, está dito que a liderança da auditoria estava a cargo do Ministério Público e cabia a esta instituição, entre outros aspectos, indicar as pessoas relevantes para serem ouvidas. Na página 11 do sumário do relatório de auditoria dos empréstimos da Ematum, Proindicus e MAM, está dito que o indivíduo A contactado pela Kroll recusou-se a fornecer definitivamente informações, alegando que se tratava de conteúdos confidenciais. Se a liderança do processo estava com a PGR e foi a Procuradoria-Geral da República que indicou as pessoas que deviam ser ouvidas, como foi possível que esta instituição tenha tolerado esta situação de o indivíduo A não fornecer informações em definitivo. É que, em situação de prossecução penal, o Ministério Público não fica à espera da vontade das pessoas envolvidas, tem que agir e, tanto quanto a gente sabe, o Ministério Público não fez nada.”

O Pais

FDS ainda não foram retiradas de Gorongosa

Líder da Renamo diz não entender falta de palavra do Presidente da República

O Presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, diz que ainda não foi retirada nenhuma posição das Forças de Defesa e Segurança (FDS) da Serra Gorongosa, em Sofala, segundo promessa do Presidente da República Filipe Nyusi.

Dhlakama, que falava hoje ao telefone para o Primeiro Jornal da Stv, considera que esta situação é grave para a imagem do Presidente e diz não entender a falta de palavra de Filipe Nyusi. Dhlakama recorda que a retirada das forças foi acordada em Abril e devia iniciar em Maio, mas nem água vem, nem água vai, contudo, garante que vai continuar a negociar para que a paz efectiva seja alcançada. O Pais

Centro de Integridade Pública quer acção imediata da PGR nas dívidas ocultas

O Centro de Integridade Pública (CIP)  exigiu hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) que "aja imediatamente" no caso do endividamento oculto, considerando "estranho" que, um mês após receber o relatório da auditoria, ainda nada tenha feito.

"É de estranhar que ainda não haja ações visíveis de responsabilização das pessoas implicadas neste processo, visto que a PGR recebeu há mais de um mês o relatório completo da auditoria cujo sumário somente agora publicou, aliado ao facto de o processo relativo a este caso estar em instrução preparatória há mais de um ano", lê-se num comunicado desta organização da sociedade civil moçambicana.
Segundo o CIP, o relatório da auditoria independente feita pela Kroll aos empréstimos às empresas ProIndicus, EMATUM e MAM não identifica os nomes dos principais agentes implicados no processo, mas fornece "informação bastante e com relevância jurídica" para que haja ação imediata da PGR.
Tudo visando a responsabilização criminal dos envolvidos, no que é o "maior escândalo financeiro" de Moçambique desde a sua existência como Estado (1975).
"(A versão sumária) é a primeira publicação oficial do Estado para explicar os contornos das dívidas contraídas de forma oculta e que receberam garantias do mesmo Estado de forma inconstitucional e em violação da Lei Orçamental", refere o CIP.
Entre várias constatações do relatório, o CIP destaca a gravidade de três questões que têm agora de ser apuradas, como o destino de 500 milhões de dólares, o desvio de 713 milhões de dólares em esquemas de sobrefaturação das mercadorias e cerca de 200 milhões de dólares gastos em comissões pagas aos bancos e a outros agentes que intermediaram os empréstimos.
O CIP destaca também não ter havido, da parte do Governo, "qualquer tipo de ação no sentido de colaborar" com a Kroll durante a realização da auditoria.
"Este facto é constatado ao longo das 64 páginas que compõem o sumário executivo do relatório nas quais a Kroll reclama da falta de acesso a fontes de informação que eram imprescindíveis para a realização da auditoria e esclarecimento dos factos à volta do endividamento oculto", sublinhou.
"A falta de colaboração na disponibilização de informação não foi exclusiva às empresas de Moçambique (EMATUM, ProIndicus, MAM), visadas pela auditoria e que, obviamente, têm todo o interesse em ocultar as más práticas que nortearam todo este processo de endividamento", acrescentou.
Para o CIP, a falta de colaboração revela que, ao longo dos 6 meses da auditoria internacional, "o Presidente da República e o seu Governo mentiram aos moçambicanos ao declararem várias vezes e publicamente que as instituições em causa tinham todo o interesse em que a auditoria esclarecesse totalmente as zonas de penumbra".
"A PGR deve tomar ações imediatas com vista à responsabilização criminal das pessoas implicadas, que deve incluir a prisão preventiva dos que podem interferir negativamente no processo de investigação em curso, bem como apreender preventivamente os bens de todos os envolvidos no processo já em curso e dos que venham a ser implicados", exige a instituição.
O CIP reafirmou que, ao aprovar a inclusão das garantias emitidas pelo Estado a favor destas dívidas, os deputados "legalizaram a violação da Constituição da República e legalizaram uma burla ao Povo que os elegeu e representam".
O escândalo das dívidas ocultas rebentou em abril de 2016 - a dívida de 850 milhões de dólares (759 milhões de euros) da Ematum era conhecida, mas não os 622 milhões (556 milhões) da ProIndicus e os 535 (478) da MAM - e atirou Moçambique para uma crise sem precedentes nas últimas décadas.
Os parceiros internacionais suspenderam apoios, a moeda desvalorizou a pique e a inflação subiu até 25% em 2016, agravando o custo de vida já de si elevado para os cidadãos.


Lusa

Estudo diz que 26% das crianças que morrem em Moçambique sofrem de desnutrição

 Um estudo do Programa Alimentar Mundial (PAM), a ser lançado na quarta-feira, indica que 26% dos casos de mortalidade infantil em Moçambique estão associados à desnutrição, assinalando que o problema custa ao país 1,6 mil milhões de dólares.

O estudo, intitulado "Custo da fome em África", refere ainda que 42,7% das crianças em Moçambique têm baixo crescimento e apenas 45,2% das que registam índices de desnutrição recebem cuidados de saúde adequados.

"A maioria dos problemas de saúde associados à desnutrição ocorre antes que a criança atinja três anos de idade", lê-se no estudo, cujo sumário foi distribuído à imprensa.

A mortalidade infantil associada à desnutrição reduziu a força de trabalho de Moçambique em 10% e 60,2% da população adulta já sofreu de problemas de crescimento, quando era criança, diz.

Os custos anuais associados à desnutrição infantil, prossegue o documento, são estimados em 1,6 mil milhões (1,4 mil milhões de euros), o que equivale a 10,96% do Produto Interno Bruto.

"As crianças afetadas por problemas de crescimento são mais propensas a abandonar a escola. Estima-se que apenas 12% dos adultos afetados em Moçambique completaram a escola primária, em comparação com 84% de pessoas com crescimento normal", destaca o estudo.

A avaliação refere que um quarto da população do país é desnutrida, apesar de, em 2015, Moçambique ter atingido o Objetivo de Desenvolvimento do Milénio de reduzir para metade o número de pessoas com fome.

Por outro lado, cerca de um quarto da população sofre de insegurança alimentar crónica, o que significa que não sabe se terá uma refeição.

"Apesar dos ganhos que foram feitos, permanecem desafios significativos para a segurança alimentar e nutricional", realça o texto.

De acordo com o PAM, as taxas de desnutrição são persistentemente altas entre as crianças, devido aos elevados índices de doenças infecciosas, principalmente malária, e ao mau acesso aos serviços de saúde, água e saneamento.

Lusa

O silêncio fedorento ou o Estado dividido

 

Em Maio de 2015, o então representante residente do FMI em Maputo, Alex Segura, perguntava por e-mail à Isaltina Lucas... Sales, então Secretária Permanente do MEF se o crédito para a Proindicus estava ligado ao da Ematum. Lucas Sales remeteu Segura para o poderoso oficial do SISE, António do Rosário, de quem não obteve resposta. Até que em Abril de 2016, já engasgado pelo escândalo da Ematum, o Governo reconheceu a existência de duas operações ocultadas, Proindicus e MAM. Este episódio é relatado num artigo de ontem da Bloomberg, que viu a troca de e-mails. O episódio revela uma coisa: que o Governo de Nyusi esteve sempre amarrado ao anterior executivo. Desde que foi empossado, este executivo foi mantendo um silêncio cúmplice com o maior calote na história de nossas finanças públicas. Esse silêncio representava, ao fim e ao cabo, a sombra do poder de Armando Guebuza sobre a gestão de Nyusi. A bicefalia marcou toda a gestação do nyussismo mas, quando Guebuza deixou a liderança do Partido Frelimo ainda em 2015, esperava-se que a batuta estivesse completamente segura nas suas mãos. Mas não! Desde a explosão do escândalo da dívida até a divulgação do relatório da Kroll, a sombra de Guebuza esteve sempre puxando alguns cordelinhos. O poder do presidente ainda é limitado. As forças leais ao anterior presidente continuam com um peso enorme sobre o comportamento das entidades do Estado. Há como que um poder paralelo. O Estado dividido entre dois comandos, um deles na sombra. Por isso, depois de Nyusi acordar a auditoria Internacional com o FMI, o processo foi sendo bloqueado. Nem a indicação do temível General Lagos Lidimo para liderar a "secreta", centro de todo o calote, serviu para demover as tropas de Guebuza. Valeu a intransigência do Ministro da Defesa, Atanásio Nthumuke, que recusou a ladainha da compra de equipamento militar. Mas isso não serviu de todo. A reacção de Nyusi à divulgação do relatório pareceu tímida e do executivo ninguém mais abriu a boca. Paira uma espécie de pacto de silencio, e uma campanha de intimidação à PGR, de quem se diz ter feito um acordo com a "espionagem" da Kroll. Essa aragem revanchista contra a PGR exala das hostes do poder paralelo. O país está em suspense. Mas nem Nyusi nem a PGR têm muito campo de manobra. Ambos estão num ponto de não retorno. Então é preciso que tomem acções imediatas. Nyusi dever reforçar o discurso pro-responsabilização, desafiando o espectro da bicefalia. Só assim sairá reforçado de um Congresso que se advinha de facas longas. Como o II Congresso. A PGR tem o caminho facilitado: o ônus da prova sobre o sumiço dos 500 milhões de USD cabe ao gestores apontados no relatório da Kroll.


Marcelo Mosse, no Facebook

Crise, debate e castigo

Terminada a impressão inicial da divulgação do relatório da Kroll, para alguns de decepção e de confirmação do que era do domínio público, para outros de indignação e de alguma esperança pelo trabalho ainda por fazer pela PGR, penso ser oportuno se reflectir sobre como o país debate e reage em momentos críticos como este. 

Falo particularmente de uma certa tendência, no passado, de estes momentos terem resultado num rastro macabro. Vou ser mais explícito, se olharmos para as crises dos últimos 25 anos como a dos finados Bancos Comercial de Moçambique (BCM) e Austral e a recente crise político-militar, veremos que elas deixaram um registo de morte de figuras envolvidas ou no debate público, ou no processo de solução da própria crise. Falo, na ordem dos factos apresentados, do jornalista Carlos Cardoso, do economista Siba-Siba Macuácua e do professor Gilles Cistac. De permeio, também temos episódios de intimidação a académicos, como o de assédio jurídico ao professor Carlos Nuno Castel-Branco, após a crítica ao Governo do Presidente Guebuza, e as ameaças que sofreu o professor Luís de Brito, após uma apresentação sobre o primeiro ano do Governo do Presidente Nyusi, cujas palavras foram interpretadas de forma manipulativa, por pura má fé. E também a politicos, como Carlos Jeque, que foi raptado e baleado, e João Massango, brutalmente espancado às vésperas de uma manifestação convocada por alguns partidos da oposição em maio de 2016. Não vou aqui explicar as razões do rapto e baleamento que sofri, embora tenha o meu entendimento sobre isso, preferindo deixá-las (por enquanto) em aberto para a interpretação e juízo de cada um, ainda esperando que a justiça (se o fizer) esclareça o caso.

Um elemento comum nestes episódios todos, com a exceção do assassinato de Carlos Cardoso, é a falta de solução dos crimes cometidos, pelo menos no que concerne aos seus mandantes. Sendo processos que colocam na berlinda grupos que detêm o poder, e que potencialmente podem abalar as estruturas sob as quais este poder repousa, é natural que estes actores se socorram do Estado para garantir que esses crimes não sejam esclarecidos. Já o disse antes e reitero a inferência que faço desta inoperância do Estado em esclarecer estes crimes: que se transformou num mecanismo de controlo social pelo medo, em que os crimes, não esclarecidos, têm por parte da sociedade diversas interpretações, algumas delas induzidas por campanhas de contrainformação que fingem esclarecer o móbil do crime, mas mantêm acima de tudo o medo pelo incerto, o medo por um transpor de uma fronteira do debate público por alguém definida. E transpor esta fronteira torna-se mais sensível e crítico em momentos de crise, em momentos em que há riscos de abalo da estrutura de poder existente.

Esta fronteira do debate público nem sempre é explícita, mas pode ser inferida de acordo com as circunstâncias e experiências. Por exemplo, em conversas com colegas de outras latitudes, soube que no Uganda o espaço para a crítica pública tem um limite: não falar das Forças de Defesa e Segurança. Transposto este limite, que por sinal é conhecido por lá, o regime reprime de forma violenta. O conhecimento deste processo pela sociedade civil funciona como um elemento de autocensura. No nosso caso, em conversas com uma colega da academia, soube que numa apresentação académica se referiu à questão da alternância no poder em Moçambique e recebeu ameaças de morte por dias, supostamente por ter transposto um limite, mesmo num contexto formalmente multipartidário. Há um ano, no fervor da indignação pelas dívidas ocultas, ficou claro que falar do direito de manifestação e tentar exercê-lo era uma fronteira a não se transpor. Transversal a isso tudo, existe um processo de intimidação que funciona como um mecanismo de “alerta de incêndio”, que na forma de um “soft power” se traduz em conselhos de “figuras amigas” sobre a imprudência de se transpor certas fronteiras. E na mesma linha tem também o “bullying intelectual”, que com o recurso a argumentos de autoridade (científica) e epistemológicos, nem sempre consistentes, (des) qualifica, condena e ridiculariza o debate público crítico, quando não favorável ao governo do dia.

Que limites transpuseram Carlos Cardoso, Cistac, Siba-Siba Macúacua e outros? Alguns sabemos outros não. Mas num contexto em que o relatório das dívidas ocultas se tornou público, com muitos elementos sensíveis, é importante entender essas fronteiras explícitas, implícitas ou inferidas do debate público, para que a sociedade saiba se posicionar quanto à elas. Se as aceita ou as transpõe, se mantém as fronteiras de liberdades como foram informalmente impostas por grupos hostis ao exercício dos direitos cidadãos e aquém do texto constitucional, ou luta pela sua expansão, tendo em vista como elas estão definidas na nossa Constituição da República. 

A reconciliação do país e a sua pacificação até aqui foram definidos como restritos ao debate entre o Governo e a Renamo, tendo o Presidente Nyusi dito que haverá um tempo, depois deste debate, para se voltar ao diálogo com as outras forças da sociedade. Há que ter em conta que há um profundo ressentimento na sociedade pela forma como o interesse público tem sido tratado e, em certas camadas, pela erosão de liberdades e até repressão. No meu entender, o processo de reconciliação não deveria adiar o diálogo com esta parte da sociedade. E este debate não precisa ser em torno de uma mesa, mas sim pela forma como o Estado e principalmente os seus órgãos, mostram sinais de abertura e garantia dos direitos consagrados na Constituição, dentre os quais o de expressão e de manifestação. Um exercício de direitos que não esteja sujeito ao constante medo pelo castigo.

O espaço e a liberdade para a discussão dos resultados da auditoria independente às dívidas ocultas na arena pública e como o poder do dia, formal ou informal, vai encarar este debate, será em si um sinal da seriedade com que se pretende olhar para o processo de reconciliação e de como o país e o Estado mudaram a sua forma de abordar os momentos de crise. E, usando o bordão político do dia, de como se pode dizer que Moçambique está realmente de volta, e de volta em benefício de quem .

José Macuane, no  CANALMOZ de 28/06/17

Dhlakama defende divulgação dos nomes envolvidos nas dívidas ocultas

Dhlakama diz que gostaria de saber quem terá ficado com dinheiro das dívidas ocultas

O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, considera a publicação do relatório da auditoria internacional um passo importante. Entretanto, diz que gostaria de saber quem terá ficado com o dinheiro das dívidas, por isso, apela à Procuradoria a divulgar os nomes das pessoas envolvidas. “Penso que é um passo à frente. É um passo dado e não pensávamos que haviam de fazer isso. Mas, infelizmente, os nomes das pessoas implicadas nos roubos do dinheiro não foram divulgados”, lamentou Dhlakama. O líder da oposição entende que, para o exercício cabal da transparência, é fundamental que os autores sejam conhecidos, levados ao tribunal e que paguem pelas suas atitudes. “Se dizem que houve roubo de dinheiro, é preciso que digam quem roubou. É isso que nós gostaríamos de saber”, referiu Dhlakama. Sobre o papel da Procuradoria-Geral da República, doravante, o líder da Renamo disse esperar uma acção mais corajosa. “Era bom que a Procuradoria-Geral pudesse, efectivamente, apurar os responsáveis pelo endividamento, para que saibamos quem são, sejam responsabilizados, porque isso é o mais importante, para assegurar a transparência e devolver a confiança de que nós todos precisamos”, concluiu Dhlakama. O sumário do relatório da Kroll - que contempla partes censuradas - denuncia, entre outros aspectos, a existência de contas bancárias “fantasmas” que terão sido usadas nos complexos esquemas de circulação do dinheiro. A investigação da Kroll permitiu estabelecer, por exemplo, que a Ematum detinha uma conta no Moza Banco que não estava registada nos registos contabilísticos daquela empresa. A conta no Moza Banco foi utilizada para efectuar dois pagamentos de juros ao Credit Suisse, num total superior a 51 milhões de dólares, em Março e Setembro de 2014. Os dois pagamentos de juros foram financiados por tr

A origem dos fundos do SISE foi uma conta bancária junto do Banco de Moçambique, aberta por solicitação do Ministério das Finanças. O Pais

Auditoria sem rastos para mais de 1 bilião de dólares

PGR cumpriu, sábado, com as formalidades e divulgou o sumário da auditoria Ao fim de mais de 30 dias, após receber da Kroll, o auditor independente que “vasculhou” os contornos das polémicas dívidas avalizadas pelo Estado para o financiamento da Ematum, ProIndicus e MAM, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou, sábado, o sumário executivo da tão esperada auditoria.Entre confirmações do que já era do domínio público e novos dados, o relatório denuncia a existência de muitas lacunas e inconsistências sobre o verdadeiro destino dado a uma boa parte do dinheiro das dívidas contratadas.As inconsistências são explicadas pela Kroll, com a falta de cooperação de figuras-chave no processo de contratação das dívidas, nomeadamente, os Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), que se recusaram fornecer parte da informação solicitada, alegando segredo do Estado.Um dos dados vincados pelo relatório tem a ver com o paradeiro de pelo menos 500 milhões de dólares, dos 850 milhões que financiaram a Ematum, cujo destino parece incerto.Segundo o relatório, foram solicitadas informações nas figuras ligadas ao processo, cujos nomes foram ocultados, mas não foi possível ter qualquer esclarecimento.“A auditoria independente determinou que existem inconsistências entre as explicações fornecidas pelo indivíduo A, o Ministério das Finanças, o Ministério da Defesa e a empresa contratada em relação à utilização efectiva do montante de USD 500 milhões, do montante do empréstimo”, refere o relatório.Do cruzamento de informações que a Kroll tentou fazer, deparou-se com inúmeras inconsistências, refere ainda o relatório.Numa das fontes, o auditor ficou a saber da existência do rascunho de uma carta, não assinada, datada de 5 de Dezembro do ano passado, através da qual se declarava que “Para todos os devidos efeitos legais e subsequentes, confirmamos que o Ministério da Defesa da República de Moçambique recebeu, no âmbito do ’projecto Ematum’, equipamento militar equivalente a USD 500 milhões, com vista ao reforço da capacidade de protecção da soberania, integridade territorial e inviolabilidade das fronteiras nacionais”.Contudo, a Kroll ouviu figuras ligadas ao Ministério da Defesa, que afirmaram conhecer a existência da carta, mas que se tinham recusado a assiná-la“ já que não sabiam se tinha sido fornecido algum equipamento militar“ àquele Ministério.Perante tantas inconsistências, o auditor conclui que “até que as inconsistências sejam resolvidas e que seja fornecida documentação satisfatória, pelo menos USD 500 milhões dos gastos de natureza sensível permanecem sem explicação.”

O Pais

Auditoria às dívidas de Moçambique identifica má gestão e violação da lei sem nomes

O sumário executivo da auditoria às dívidas ocultas de Moçambique, hoje divulgado, aponta responsáveis por má gestão e violação confessa da lei, mas identifica personalidades apenas como indivíduo A, B ou C, sem nomes.

A PGR já tinha feito a "salvaguarda do segredo de justiça", justificando-se com o facto de o "processo, em sede do qual a auditoria foi solicitada, ainda se encontra em instrução preparatória".

O sumário da consultora Kroll cita um "Indivíduo C" que "admitiu voluntariamente à Kroll que violou conscientemente as leis do orçamento acordadas ao aprovar as garantias do Governo para as empresas de Moçambique" entre 2013 e 2014.

No caso, explicou que "funcionários do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) o convenceram a aprovar as garantias com base em razões de segurança nacional".

O sumário executivo da auditoria fala de uma "aparente má gestão do Indivíduo A e de outros altos funcionários das Empresas de Moçambique".

A consultora aponta para "um pequeno grupo de membros do SISE e do governo, liderados pelo Indivíduo A, exercendo controlo sobre o planeamento do Projeto de Moçambique", designação dada à dívida global de 2,2 mil milhões.

O sumário aponta ainda o dedo à situação de conflito de figuras que avalizaram as garantias estatais para as três empresas e que delas receberam.

Lê-se ainda que a Kroll diz ter solicitado "repetidamente ao Indivíduo A que fornecesse as informações em falta que permitiriam uma compreensão mais completa dos gastos: a resposta recebida foi que as informações solicitadas eram 'confidenciais' e não estavam disponíveis".

Sobre as empresas que serviram para justificar os empréstimos, a consultora não encontrou um fio condutor.

Lusa/A Kroll "não conseguiu obter registos contabilísticos fiáveis" e "não identificou um plano de atividade coerente" havendo vários barcos e outros materiais entregues, mas inoperacionais: a Proindicus não possui o pacote de satélite operacional para a vigilância marítima, a Ematum não tem licenças para as embarcações de pesca que comprou, a MAM só recentemente obteve acesso ao estaleiro em Maputo onde devia haver ações de manutenção, exemplifica a consultora.

"Reuniões com os gerentes de topo das empresas não forneceram entendimento adicional sobre planos futuros. Mesmo assumindo que seria possível tornar opefimracional o Projeto de Moçambique, não se sabe quando poderiam ser realizados lucros", acrescenta.



Lusa

Há muito pano para manga no relatório da Kroll

A coisa mais intrigante do endividamento oculto é a forma cruel da roubalheira. O relatório da Kroll agora divulgado pela PGR (uma prenda sinistra de aniversário de Independencia ) é um desfile rocambolesco de episódios de saque e apropriação do bem público, sem o artifício de um ladrão que receia um dia ser descoberto. Vejam os 500 milhões de USD da Ematum. Desaparecidos. Os gestores dizem que foram empregues na compra de equipamento militar; o Ministério da Defesa não confirma e o fornecedor diz que nunca forneceu. Tão simples quanto isto. O relatório tem muita fruta e matéria indiciaria bastante. Confirma muitas das suspeitas. Da emissão de garantias soberanas sem qualquer avaliação de viabilidade; do sinistro papel da Priinvest e da Polomar; das chorudas taxas e comissões; da discrepância entre facturas pagas e bens recebidos. Mas onde foi o dinheiro? Quem encheu o bolsos? Isso não é dito. A PGR diz que continua a investigar. O documento não traz nomes. Trata os actores por Indivíduo A, B e por aí em diante. Quem ler bem pode imaginar o nome de cada boi. Mas o que se pretende é que as máscaras caíam. Por isso, é preciso que a PGR continue a investigar embora haja aqui matéria criminosa bastante. A publicação da auditoria é um grande avanço. Faltam duas coisas: rastrear o dinheiro e responsabilizar judicialmente quem orquestrou este grande calote.

( Marcelo Mosse, no Facebook )

Dhlakama diz que 42 anos depois da independência Moçambique continua um país pobre

Líder da Renamo acredita que situação do país poderá melhorar nos próximos anos. O líder da Renamo aproveitou a oportunidade para saudar os muçulmanos pelo fim do Ramadão e desejar festas felizes.No dia em que se celebra mais um aniversário da independência nacional, Dhlakama disse que 42 anos depois da proclamação da independência Moçambique continua um país pobre. Ainda assim, o líder da Renamo acredita que situação do país poderá melhorar nos próximos anos. Afonso Dhalakama não deixou de falar da situação da paz no país, referindo que a retirada das Forças de Defesa e Segurança de Gorongosa ainda não aconteceu.

O País

As minhas imagens da semana