Incumprimento financeiro ameaça investimentos em Moçambique

A consultora Business Monitor Internacional considera que o incumprimento financeiro de Moçambique, em janeiro, e a dívida pública em níveis insustentáveis ameaça os investimentos públicos e privados no país, à exceção do setor do gás. 

"Moçambique vai enfrentar um período de crescimento económico baixo até 2018, devido ao recente incumprimento financeiro e ao peso insustentável da dívida, que dificulta os investimentos, quer do setor público, quer do privado", escrevem os especialistas desta consultora do grupo Fitch, numa nota de análise a que a Lusa teve acesso.

No comentário, os analistas dizem que a exceção ao ceticismo dos investidores está no setor do gás natural, já que esperam "progressos nos projetos da Eni e da Anadarko nos próximos meses", o que aliás já está a acontecer, com a entrada da Exxon Mobil no projeto da Área 4, na Bacia do Rovuma.A economia de Moçambique deverá abrandar para 3% este ano, acelerando ligeiramente para 3,5% em 2018, mas mantendo-se bem abaixo da média entre 2010 e 2016, quando a riqueza se expandia a um ritmo médio de 6,5% ao ano, segundo as previsões destes consultores."A nossa visão pessimista sobre a evolução económica de Moçambique a curto prazo é largamente baseada no hiato temporário que prevemos que exista no modelo de crescimento do país, que assenta principalmente no desenvolvimento de infraestruturas", escrevem os analistas.O 'default' de janeiro, no entanto, "vai exacerbar o fraco sentimento dos investidores, que já estava a sofrer com a queda dos preços das matérias-primas", o que significa, concluem, que Moçambique deverá ser menos atrativo para as indústrias mais importantes para o país, que já de si sofrem dificuldades de acesso a financiamento necessário para crescer.


Lusa, no Noticias ao Minuto

Israel exige retirada de relatório acusador. Guterres concorda. Responsável demite-se

DREW ANGERER/GETTY

Independentemente de outros fatores, a forte pressão dos EUA poderá ter tido um efeito na reação oficial  da ONU

Os Estados Unidos exigiram que fosse retirado, António Guterres concordou, e a responsável demitiu-se. Pode-se resumir assim a historia do polémico relatório sobre Israel que a Comissão Económica e Social para a Ásia Ocidental (ESCWA), sediada em Beirute, publicou na passada quarta-feira.O relatório, elaborado por um professor reformado de Princeton e uma cientista política, intitulado “Práticas Israelitas em Relação ao Povo Palestiniano e a Questão do Apartheid”, acusa Israel de praticar o apartheid “tal como definido em instrumentos da lei internacional”. Ao permitir que qualquer judeu se mude para Israel independentemente de ter ligações à terra mas negar o mesmo direito aos palestinianos, aplica “engenharia demográfica”.Logo na quarta-feira, os Estados Unidos reagiram muito negativamente. A embaixadora do país na ONU, Nikki Haley, declarou-se escandalizada. O secretário-geral da organização, António Guterres, rapidamente fez saber se demarcava. “O relatório não reflete os pontos de vista do secretário-geral” mas dos seus autores, explicou um porta-voz de Guterres.Os EUA insistiram. O secretariado fez bem em demarcar-se, disseram, mas “deve ir mais longe e retirar completamente o relatório”. Guterres não demorou a exigir que assim fosse feito, retirando-se da internet o relatório ofensivo. Foi então que a secretária executiva da comissão, a diplomata jordana Rima Khalaf, anunciou que se demitia.Israel congratulou-se com a decisão. "Khalaf trabalha há anos para prejudicar Israel e promover e BDS [o movimento pelo boicote, desinvestimento e sanções a Israel] e devia ter deixado o seu lugar há muito tempo”, disse o enviado de Telavive na organização. Khalaf continua a defender o relatório, dizendo que fala dos “crimes que Israel continua a cometer contra o povo palestiniano, e que são crimes contra a humanidade”. Israel responde fazendo comparações com a propaganda nazi.



Expresso

Embaixadora quer mais empresários portugueses no país

A embaixadora de Moçambique em Portugal, Fernanda Lichale, defendeu hoje uma maior presença de empresários portugueses no país, que considerou como um dos principais parceiros estratégicos.

«Sempre digo que o investimento português é bem-vindo. Portugal esteve e está sempre nos primeiros 10 lugares» de investidores em Moçambique, disse a diplomata.

A embaixadora falava em Lisboa no final da cerimónia de lançamento do livro `Direito Fiscal Internacional de Moçambique – As convenções de Dupla Tributação´, da autoria de Bruno Santiago e Sara Teixeira.

«Os empresários portugueses são bem-vindos a Moçambique, porque é uma relação de irmandade, de amizade, mas acima de tudo de afetividade», afirmou, salientando que Portugal é um parceiro estratégico e um dos que mais cria emprego no país.

As intenções de investimento em Moçambique caíram 48% no primeiro semestre de 2016 comparativamente ao mesmo período do ano passado, com Portugal no quinto lugar dos principais investidores, mas com uma queda de 80%, bastante superior à média.

Segundo dados do Centro de Promoção de Investimentos (CPI) de Moçambique, divulgado em agosto e a que Lusa teve acesso, o investimento total aprovado no primeiro semestre somou 478 milhões de dólares (430 milhões de euros), dos quais 304 milhões de dólares (273 milhões de euros) foram investimento direto estrangeiro, 52 milhões de dólares (47 milhões de euros) nacional e 122 milhões de dólares (109 milhões de euros) provenientes da rubrica suprimentos e empréstimos.

Todas as formas de investimento sofreram descidas acentuadas, com o estrangeiro a baixar 54% e o nacional 56%.

No caso de Portugal, a diminuição foi ainda maior, com 17 projetos aprovados pelo CPI, totalizando apenas 14 milhões de dólares (12 milhões de euros), contra os 34 no mesmo período de 2015, que somavam 70 milhões de dólares (63 milhões euros), uma queda de 80%.

A lista dos principais investidores no primeiro semestre é liderada pela China, com 154 milhões de dólares (138 milhões de euros), quase 60% do total do investimento direto estrangeiro.

Segue-se a larga distância a África do Sul, com 45 milhões de dólares (40 milhões de euros), as Maurícias, com 29 milhões de dólares (26 milhões de euros), o Reino Unido, com 22 milhões de dólares (20 milhões de euros), e por fim Portugal, que, em 2015, tinha fechado o ano no quarto lugar da lista.

Os restantes países na lista dos dez principais investidores são a Turquia, Itália, Índia, Espanha e Estados Unidos.

O investimento português criava até ao ano passado mais empregos criava face à média, mas os dados do CPI revelam que, no primeiro semestre, os projetos autorizados de Portugal preveem 28 postos de trabalho por milhão de dólares investidos, abaixo dos 44 da média dos restantes países.

No final de 2015, o investimento português previa a criação de 31 postos de trabalho por milhão de dólares investidos contra 30 dos restantes países.

Do investimento estrangeiro aprovado pelo CPI, quase 80% está concentrado no setor da construção e obras públicas, indústria, agricultura e agroindústria, e mais de metade (55%) abrange as províncias de Maputo e Cidade de Maputo, a que se segue, com 21%, a província de Sofala.

Dos 17 projetos aprovados para o investimento português, 67% estão focados no setor de serviços e mais de dois terços (68%) previstos para a província de Maputo.

O investimento em Moçambique vinha conhecendo subidas expressivas nos últimos anos, mas experimentou uma forte inversão de tendência em 2015.

Os projetos de investimento autorizados em Moçambique caíram 74,5% em 2015 face ao ano anterior para 1,7 mil milhões de dólares (1,5 mil milhões de euros).

Em 2015, Portugal teve 48 projetos aprovados (apenas atrás da África do Sul, com 61) num valor global de 88 milhões de dólares (79 milhões de euros), uma quebra de 73,7% face a 2014, que tinha sido o ano mais representativo desde 2009.

A economia moçambicana está a ser atingida pelo abrandamento do crescimento, com a revisão em baixa dos 7% inicialmente programados pelo Governo em 2016 para 4,5%, forte desvalorização do metical e subida da inflação.

As exportações diminuíram, em resultado de uma fraca produção interna e da descida dos preços das matérias-primas, um quadro agravado pelo impacto das calamidades naturais e pela crise política e militar entre Governo e Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), atingindo sobretudo a região centro do país.

Em abril, foram revelados avultados empréstimos garantidos pelo Governo, entre 2013 e 2014, de 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros), fazendo disparar a dívida pública para 86% do Produto Interno Bruto.

Após a descoberta das dívidas, que não tinham sido declaradas ao parlamento nem aos parceiros internacionais, o Fundo Monetário Internacional suspendeu o pagamento de um empréstimo a Moçambique, e os 14 doadores do orçamento do Estado também interromperam os seus financiamentos.




A Bola

IESE questiona destino dos montantes que sobram do OE

Valor transitado rondou em média 63 mil milhões de meticais anuais

Pesquisadores do Instituto de Estudos Económicos e Sociais realizaram uma pesquisa que conclui que anualmente há montantes do Orçamento do Estado que não são executados e cujo destino não é transparente, ou pelo menos tornado público.

Intitulada “A Face Oculta do Orçamento do Estado Moçambicano: Saldos de Caixa são fictícios?”, a pesquisa, da autoria dos economistas António Francisco e Ivan Semedo, começa por questionar: “Como se explica que 25% do total de recursos financeiros colocados à disposição do Estado de Moçambique, na forma de saldo de caixa, sejam mantidos à margem do Plano Económico e Social (PES) e da sua expressão financeira no Orçamento do Estado (OE), como se de um fundo oculto ou paralelo se tratasse?”. Prossegue afirmando que “ainda que sejam reportados na Conta Geral do Estado (CGE), fiscalizados e confirmados pelo Tribunal Administrativo (TA), os saldos de caixa são geridos como um novo tipo de fluxos extra-orçamentais, à margem da execução orçamental do Governo, nem a Assembleia da República (AR) se pronuncia sobre eles, quando delibera sobre os níveis de despesas, empréstimos, subsídios, avales e donativos”.

Segundo a publicação (datada de 13 de Março corrente) as três últimas CGE (2013-2015) o valor transitado rondou em média 63 mil milhões de meticais anuais. Trata-se de um valor superior ao capital social das 114 empresas com participação do Estado, quatro vezes maior do que o capital social das 14 empresas públicas com 100% de capital do Estado, e ainda suficiente para liquidar 91% do stock total da dívida interna em 2015.



( O País )

‘Escravidão não é coisa do passado’, alerta secretário-geral da ONU

Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que 21 milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas de trabalho forçado e exploração extrema. Estimativas são de que os lucros anuais cheguem a 150 bilhões de dólares.
De acordo com o último relatório global de tráfico de pessoas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), as vítimas desse crime são encontradas em 106 de 193 países. Muitas delas estão em áreas de conflito, onde os crimes não são processados.

Jovens mulheres na Colômbia forçadas à exploração sexual. Foto: UNICEF/ Donna DeCesare

O tráfico de seres humanos prospera em países onde o Estado de Direito é fraco ou inexistente. Foi o que destacaram funcionários do alto escalão da ONU ao Conselho de Segurança, durante debate ministerial sobre tráfico de pessoas em situações de conflito realizado nessa quarta-feira (15).
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que 21 milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas de trabalho forçado e exploração extrema. Estimativas apontam que os lucros anuais cheguem a 150 bilhões de dólares.
De acordo com o relatório global de tráfico de pessoas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) do ano passado, as vítimas desse crime são encontradas em 106 dos 193 países. Muitas delas estão em áreas de conflito, onde os crimes não são processados.
“Numa época de divisões em tantas áreas, esta deve ser uma questão que pode nos unir”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, aos 15 membros do Conselho, destacando que “a escravidão não é coisa do passado”.
“Vamos nos reunir em torno das questões-chave de acusação, proteção e prevenção, e assim construir um futuro sem tráfico de seres humanos”, acrescentou.
Ele citou uma série de ferramentas da ONU que podem ser usadas para punir o tráfico de pessoas e preveni-lo.
Entre as medidas estão a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo, que inclui a primeira definição internacionalmente acordada sobre o crime de tráfico de pessoas. A norma fornece também um quadro para efetivamente preveni-lo e combatê-lo, assim como o Plano de Ação Global sobre o tema.
Aprovado em 2010, o Plano visa a coordenar melhor as respostas nacionais sobre este problema e inclui um Fundo Fiduciário Voluntário da ONU para as vítimas do tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças.

Em seu discurso, Guterres pediu ainda que os Estados-membros reforcem o compartilhamento de informações e outras formas de aplicação da lei, abordando igualmente as vulnerabilidades subjacentes das vítimas, como a educação das meninas, o respeito dos direitos das minorias e a criação de caminhos seguros para a migração.
O dirigente máximo da ONU também pediu mais envolvimento com o setor privado, e advertiu que qualquer apoio precisa incorporar as vozes das pessoas afetadas.
“Para as redes de crime organizado, o tráfico de seres humanos é um negócio criminoso de baixo risco e de alta recompensa, uma percepção reforçada pelas taxas de condenação consideravelmente baixas em todo o mundo”, acrescentou o diretor-executivo do UNODC, Yury Fedotov.
Segundo ele, a melhor maneira de combater o tráfico e proteger os mais vulneráveis é implementar e garantir as resoluções já existentes.
“O Plano de Ação Global será revisado em outubro e se concentrará no tráfico de situações de conflito. Espero que aproveitemos esta oportunidade”, acrescentou.



ONU

Hoje em Maputo

Trump quer cortar ajuda ao estrangeiro

O PRESIDENTE dos Estados Unidos, Donald Trump, vai propor cortes drásticos na ajuda do país ao estrangeiro e a programas ambientais no seu primeiro orçamento, que dá particular peso à Defesa e que será divulgado hoje, quinta-feira.

Num plano que pretende reflectir as promessas de campanha, o líder republicano vai propor um corte de 28 por cento no financiamento ao Departamento de Estado.

O corte é tido como um prenúncio de fortes reduções na ajuda ao estrangeiro e no financiamento das agências da ONU, que terão efeitos colaterais em todo o mundo.

O Pentágono será o grande vencedor, com um aumento de quase 10 por cento, que resulta em mais fundos ao orçamento da Defesa que já é maior.

Para justifica a tesourada no orçamento, o chefe da diplomacia norte-americana, Rex Tillerson, disse hoje que o Departamento de Estado não pode manter o nível “insustentável” de gastos.

 “O nível das despesas do Departamento de Estado tornou-se insustentável”, disse Tillerson durante uma conferência de imprensa em Tóquio.

 “Nós vamos ser capazes de fazer muitas coisas com poucos dólares”, afirmou Rex Tillerson reconhecendo, no entanto, que não “vai ser fácil”.

“Com a ajuda de todos no Departamento de Estado vamos conseguir melhores resultados para o povo americano, no futuro”, acrescentou.

Separadamente, cerca de quatro mil milhões de dólares serão destinados este ano e no próximo para começar a construir o muro na fronteira com o México.

A promessa de construção de um muro fronteiriço com o México é uma das mais polémicas de Trump, que insiste que o país vizinho vai reembolsar os Estados Unidos pela obra.

O custo estimado do muro tem vindo a crescer progressivamente desde os cerca de 8 mil milhões de dólares calculados inicialmente por Trump até aos 21.6 mil milhões, segundo os últimos cálculos do Departamento de Segurança Nacional (DHS, na sigla inglesa) que já reconheceu que vão ser pagos com dinheiro aprovado pelo Congresso.

Notícias

Democracia e eleições: Que futuro?

Enquanto os dois maiores partidos políticos do país se mantêm concentrados sobre como melhor partilhar o poder, não resta tempo para o país dedicar algum tempo sobre outras questões não tão menos importantes.

Mantém-se o silêncio sobre o sistema de gestão de eleições, mesmo que tenham sido eleições abaixo da perfeição a principal razão para a disputa política que se instalou depois de 2014.

Isto implicará que só nas vésperas das próximas eleições alguém irá se recordar da necessidade de se olhar para o assunto e, nessa altura, já com o tempo apertado, lá se farão, mais uma vez às pressas, algumas emendas à actual lei eleitoral.

Um dos problemas com que a tentativa de democratização do sistema político em Moçambique se tem confrontado é muitas vezes a ausência de credibilidade sobre os processos através dos quais é suposto conferir legitimidade a quem deve assumir o poder de condução dos assuntos do Estado.

Esta ausência de credibilidade surge como consequência da crença, por parte dos dois principais partidos políticos, de que qualquer um deles tem o direito legítimo de ascender ao poder sem que seja pela via de um sistema verdadeiramente democrático, em que os eleitores, de forma livre tomam essa decisão. Ambos acreditam que o poder lhes pertence.

Assim sendo, as eleições são uma mera formalidade que deve ser cumprida simplesmente para que a comunidade internacional que suporta

a sobrevivência do país se certifique de que prevalece em Moçambique qualquer coisa que se assemelhe a um sistema democrático.

O objectivo principal não é permitir que os eleitores, exercendo o seu direito de forma livre, sejam, de facto, o factor determinante na tomada de decisão sobre a quem deve recair a responsabilidade de dirigir o Estado.

Todos os modelos de gestão eleitoral experimentados em Moçambique foram exorbitantemente dispendiosos, de uma eficácia limitada, e como tal um fracasso. A última experiência de paridade só serviu para complicar ainda mais o processo, com muita confusão que resulta em que na ocorrência de erros, se torne quase impossível determinar o ponto de partida.

As desconfianças políticas que teimam em prevalecer quase 23 anos depois da realização das primeiras eleições multipartidárias concorrem para que ainda não seja possível o estabelecimento de um sistema de gestão eleitoral profissionalizado, linear e célere na tomada de decisões. Seria desejável a eliminação da duplicidade que se verifica na administração de eleições em Moçambique, criando-se um único órgão de supervisão, tendo sob sua alçada um corpo técnico e operacional responsável pela logística. Ou seja, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) deve ser abolido, e as suas funções, com um director-geral de eleições à cabeça, incorporadas na Comissão Nacional de Eleições (CNE), esta que não deve ter mais do que cinco ou sete membros.

A CNE deve ser um órgão verdadeiramente independente, com um orçamento próprio votado pela Assembleia da República, e dirigida por um magistrado de competência e idoneidade reconhecidas.

O Governo (na sua componente executiva) deve ter cada vez menos envolvimento na gestão de eleições. Não pode haver eleições transparentes se o Governo do dia, que é obviamente parte interessada, tiver algum papel que lhe confere vantagens no processo.

O sistema de adjudicação de contenciosos eleitorais deve ser tornado mais flexível e realisticamente ao alcance dos intervenientes. No seu estado actual ele continua enfadonho e ineficaz. Legítimas reclamações de partidos políticos ou de candidatos deixam de ser resolvidas porque em muitos casos os queixosos não dispõem dos meios que lhes permitem apresentar as suas reivindicações nas complexas condições que são impostas pela lei.

A polícia de choque deve ser impedida, por lei, de qualquer envolvimento em matéria eleitoral. Deve se dar maior robustez à polícia de protecção para que seja esta o garante da segurança nos postos de votação, contrariando o actual cenário em que lugares de exercício de um direito cívico são por vezes transformados em autênticos teatros de guerra, de onde urnas contendo boletins de voto são transportados para esquadras da polícia, e onde fiscais em cumprimento de suas actividades legítimas são obrigados a abandonar para permitir que a fraude se consuma com total impunidade.

( Editorial, Savana de 10-03-2017 )

“Muitas reticências” do sheik Munir sobre símbolos religiosos proibidos pela UE

LUÍS BARRA

Líder religioso não considera que o lenço, ou véu, seja um símbolo muçulmano e teme que a medida hoje tomada pelo Tribunal Europeu de Justiça abra portas a mais discriminação nas empresas 

O sheik David Munir vê a medida tomada esta manhã pelo Tribunal Europeu de Justiça – que considera “legal” que as empresas proíbam os seus empregados de usarem símbolos religiosos, políticos ou filosóficos visíveis – com "muitas reticências".O líder religioso teme que se abra portas "a uma maior discriminação" contra as mulheres muçulmanas, já que na prática uma empresa pode exigir que uma trabalhadora deixe de ir trabalhar ou não seja admitida por usar um lenço ou véu.Munir lembra que o lenço não é um símbolo religioso e é também usado por mulheres que não são muçulmanas. "Compreendo a medida do Tribunal Europeu se esta não considerar que o lenço como um símbolo religioso", adianta ao Expresso. E faz uma distinção entre o lenço (ou véu), que faz parte do vestuário de uma mulher muçulmana e deixa a cara descoberta; e o niqab e a burca, que cobrem o rosto e são considerados símbolos religiosos.O sheik David Munir lembra que esta medida do tribunal "deixa muita coisa em aberto" e surge numa conjuntura em que estão marcadas eleições em vários países europeus, em que alguns candidatos populistas dominam a agenda.Adianta no entanto que as empresas são livres de admitir os funcionários e as suas políticas têm de ser respeitadas.O Tribunal Europeu de Justiça ditou esta terça-feira de manhã que as empresas a operar na União Europeia podem proibir as suas funcionárias muçulmanas de usarem o véu islâmico e todos os funcionários de usarem quaisquer outros "símbolos religiosos, políticos ou filosóficos visíveis" desde que os seus regulamentos internos exijam a todos os trabalhadores que se vistam "de forma neutra".Esta é a primeira vez que a mais alta instância judicial europeia se pronuncia sobre querelas judiciais relacionadas com o direito de trabalhadoras muçulmanas a usarem o hijab nos seus locais de trabalho. "Um regulamento interno que proíba o uso de quaisquer símbolos políticos, filosóficos ou religiosos visíveis não constitui uma discriminação direta", avança o ECJ em comunicado.

Expresso

Thabo Mbeki denuncia corrupção no ANC

O antigo-presidente da África do sul e do Congresso Nacional africano (ANC), Thabo Mbeki, afirma que algumas pessoas se têm juntado ao Partido do poder com vista ao auto-enriquecimento.

“Ao se juntarem ao partido, as pessoas pensam em se tornar presidentes, ministros, presidentes dos municipios e ou ocuparem outros postos de gestão pública”, disse Mbeki.
Thabo Mbeki que falava nas celebrações do décimo quarto aniversário do Mecanismo Africano de Revisão de Pares, MARP- abordou a corrupção na África do sul, destacando que as pessoas necessitam de ter uma visão de uma África melhor, para poderem combatê-la.
Referiu que a corrupção tem estado a afectar o partido no poder na África do sul há vários anos, explicando que até membros mais velhos juntaram-se por razões oportunistas para obter posições de liderança.
O problema, na óptica de Mbeki é que é fácil tornar-se membro do ANC- bastando para isso, pagar uma assinatura e aceitar alguns requisites de adesão.
No entanto, defende que o combate à corrupção passa por um maior nível de compromisso com o tipo de continente que se pretende construir e o Mecanismo Africano de Revisão de Pares é um passo concreto nessa direcção.
O Mecanismo Africano de Revisão de Pares é um instrumento que permite aos governos africanos reverem a governação uns dos outros e Mbeki foi um dos percursores da iniciativa.
Esta, quinta-feira, entretanto, o governo anunciou que irá tomar medidas com vista a penalizar os funcionários públicos envolvidos em negócios privados e ou com o Estado.
Aliás, o executivo estabeleceu o prazo de até finais de Janeiro último, todos os funcionários púbicos declararem os seus interesses comerciais.
O código de conduta dos funcionários do estado na África do sul proíbe-os de realizar quaisquer negócios com o Estado, quer seja na sua qualidade de individual quer como dirigente de uma empresa, ou qualquer outra entidade.
O ministro sul-africano dos Assuntos Internos, Malusi Gigaba, afirmou que todos aqueles funcionários públicos que pretendem manter os seus interesses particulares, devem renunciar.


(RM Pretória)

“Direcção máxima deve considerar posição de Amurane”, Manuel de Araújo

Edil de Quelimane defende que falta de diálogo pode causar descontentamentos no MDM

Manuel de Araújo diz que a posição de Mahamudo Amurane deve merecer atenção da direcção máxima do partido MDM. De Araújo entende que Amurane pode ter razões a considerar, embora a forma como está a levar o assunto não seja das melhores para a saúde do partido.
Manuel de Araújo diz ser urgente que os quatro presidentes municipais: da Beira, Nampula, Quelimane e Gurué sentem na mesma mesa para discutir a gestão das edilidades.O Presidente do Município de Quelimane diz que a falta de diálogo pode levar a níveis de descontentamentos no seio do MDM.


O Pais

“Amurane está a um passo fora do MDM”

Vieira Mário considera que a relação entre Amurane e Simango está completamente destruída

Tomás Vieira Mário considera que a posição de Mahamudo Amurane é um claro sinal de saída do partido MDM. Durante o programa “Pontos de Vista”, da Stv, transmitido Domingo, os comentadores Tomás Viera Mário e Ericino de Salema classificaram grave a crise que o partido enfrenta. 

Vieira Mário considerou que a relação entre Amurane e Simango está completamente destruída.

“Do ponto de vista objectivo, acho que Mahamudo Amurane está a anunciar que se vai retirar e candidatar-se de forma independente nas próximas eleições autárquicas. Com este discurso não me parece que ainda possa haver ponto de reencontro para os dois. A relação está a um ponto de deterioração e tudo o resto cai em cascata. Esta é uma ruptura anunciada”, disse o comentador.

Tomás Vieira Mário disse ainda que o MDM deve se preocupar em descobrir se a saída de Amurane será isolada ou será acompanhada por uma ala.

“Deve-se analisar se o edil de Nampula irá sair sozinho ou junto com uma ala que contesta a liderança de Daviz Simango. E se for acompanhado de uma ala a crise é ainda mais profunda do que parece”, concluiu Vieira Mário.

Ericino de Salema diz, por sua vez, que o posicionamento de Amurane demonstra a grave crise que abala o MDM. 

“Está a ficar claro que a crise dentro do MDM é profunda. Mais uma vez caberá a Daviz Simango, como líder do partido, encontrar a melhor engenharia política para poderem ultrapassar esta crise”, comentou Salema.

Mahamudo Amurane é Presidente do Município de Nampula e membro da comissão política do partido do Galo.

 


O País

Primeiro Prémio Eduardo Costley-White para moçambicano Lucílio Manjate

Rabhia, a obra preferida do júri presidido por Mia Couto, mapeia uma capital e um país compostos por várias camadas, entre as quais o passado colonial e a guerra civil.  

O escritor moçambicano Lucílio Manjate é o primeiro vencedor do Prémio Eduardo Costley White – que deve o seu nome ao poeta e escritor homónimo (1963-2014), figura maior da literatura moçambicana –, com o romance Rabhia. O prémio de dez mil euros, criado pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) e organizado em parceria com a editora Edições Esgotadas, que assegura a publicação do livro, destina-se a promover jovens autores africanos de língua portuguesa e recebeu nesta primeira edição candidaturas de 34 escritores oriundos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
Rabhia, a obra preferida pelo júri presidido por Mia Couto e composto por Isabel Lucas (jornalista e crítica literária do PÚBLICO), Clara Ferreira Alves (escritora e jornalista), Ana Maria Oliveira (autora e professora universitária) e José Riço Direitinho (escritor e crítico literário do PÚBLICO), adopta uma estrutura policial. A morte da jovem que intitula o romance activa a intriga, que por sua vez cruza duas linhas centrais: a trajectória do protagonista e o pulsar da própria cidade de Maputo. Esta surge, sobretudo, em flagrantes contemporâneos que retratam uma capital de vida intensa e atribulações várias, com um comércio febril, algures entre caótico e nas margens da legalidade, e uma complexidade social que não se queda à superfície mais óbvia. As camadas da capital vão surgindo, em lances sucessivos. Por exemplo, na evocação de Lourenço Marques – o catálogo de um antigo hotel desperta o resumo irónico de uma personagem: “No meu país é mesmo assim, mudam-se os templos muito à vontade” –, na memória da Guerra Colonial, na presença, tão difícil de sacudir, dos conflitos armados que se seguiram à independência. Maputo concentra tensões várias. Entre o saber “d'experiências feito” da velha guarda e uma geração tecnicamente preparada, mas falha de outros valores; entre a modernidade e valores tradicionais como o tribalismo, a magia, a veneração pela velhice.
Obedecendo às ordens do tio, um jovem torna-se estagiário de um polícia experiente, ex-militar endurecido por um passado que o romance desmonta e reconstrói. Este amigo do tio castigador lidera a investigação em torno da morte de Rabhia, uma prostituta assassinada em circunstâncias adequadamente misteriosas – um enigma que a conclusão do livro resolve, mas também complica. Baste, por ora, dizer que o trabalho policial será uma iniciação e uma entrada forçada na idade adulta, mas também uma sequência de logros. Essa acumulação de níveis de sentido vai revelando que a estrutura do policial não constitui, neste romance, um constrangimento formal inibidor de voos menos rasantes. “Parece-me uma gramática pouco explorada em Moçambique”, adianta Manjate. “Encontrei, digamos, um campo fértil, e o meu país tem oferecido matéria para incursões pela narrativa policial.” Contudo, adverte: “Pretendo um policial que revele muitos outros dilemas, continuo muito ligado às questões sociais”. Um policial, defende, “não se esgota em desvendar ou não casos", deve "reconstruir a história de cada caso": Pelo menos esta é a visão que tenho, e este é o meu segundo livro nessa perspectiva.”



Mapear um território

Há ao longo do romance um notório zelo no mapear do território urbano, até ao pormenor da rua ou da praça, do monumento ou do local de diversão. “Mais do que da cidade”, precisa o autor, “[um mapa] de Moçambique de Norte a Sul. Esse mapa é a trajectória da Rabhia, é o mapa da sua história. Mas igualmente o mapa de muitas outras histórias quiçá em Rabhia evocadas.” O conhecedor da capital de Moçambique poderia refazer os passos desorbitados e convulsos da narrativa, unindo os pontos assinalados pelo romance. O que lhe confere mais do que a sua quota-parte de plausibilidade – além de um forte teor visualista, energizado pelo estilo vibrante do autor, que se alça num compasso veloz. A fidelidade, enganadoramente jornalística e neutral, com que se registam “os murmúrios próprios dos bairros de madeira e zinco” é contrabalançada (e valorizada) pela crueza, por vezes de forte alcance estilístico, no recorte de acções e gestos, ou mesmo de minúcias do corpo e da sexualidade menos disfarçada – “Então os homens, espetados até às bolas, assustavam-se a ponto de evocarem as derreadas forças no álcool sempre presente, pois sabiam que de outra forma os êmbolos jamais se libertariam daqueles aposentos, algo de se ver muito em canídeos na alvorada do mundo.”

 Público 

A mesquinhez do Governo moçambicano

Um dos problemas que afecta o Governo moçambicano é a mania de atribuir as suas falhas aos outros. Os governantes moçambicanos são verdadeiros especialistas em apontar os culpados, e nunca em procurar solução. Procuram sempre bodes expiatórios para responsabilizar pelos seus erros, fracassos e até mesmo a pobreza do país. Culpam o colonialismo, a guerra, o capitalismo, a globalização, o continente, o país, a falta de recursos, a cor da pele, o vizinho, o Ocidente e até aquele avô que morreu há milhares de anos por tudo e por nada. Os argumentos do Governo, na verdade, são sempre os mesmos: A origem dos problemas está sempre nos outros, nunca neles.

Isso vem a propósito da ida do ministro do Interior, Jaime Basílio Monteiro, a Portugal para dar alguma explicação sobre o desaparecimento do empresário lusitano agrícola, em Julho do ano passado, em Gorongosa, província de Sofala. O governante moçambicano encontrou- se com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e com o primeiro-ministro António Costa. O enviado do Presidente Filipe Nyusi àquele país disse que há suspeitas de que a Renamo, que mantém bases armadas na Gorongosa, esteve envolvida no rapto. Esta posição absurda apresentada em Lisboa é paradigmático do que tem vindo a acontecer, ou seja, é um prática reiterada do Governo e do partido Frelimo.

O Governo, ao invés de reconhecer a sua ineficiência e incompetência, demonstra um comportamento inescrupuloso, para além de deixar claro que o Executivo de Nyusi é constituído por indivíduos “encostados”, à semelhança daqueles que adoram encostar-se aos partidos políticos para sobreviverem. A tarefa deles é mentir e inventar culpados para todos problemas criados pela má governação da Frelimo. Expelem veneno por onde passam. Eles não fazem nada e não deixam ninguém fazer. Se por acaso lhes perguntar o que está a ser feito para mudar as coisas, não sabem responder, ou dizem que “estão a trabalhar no sentido de qualquer coisa”.

Os governantes moçambicanos nunca têm solução, são pessoas sem ideias e com a mente congelada. Para eles, numa unanimidade de opiniões ninguém pode se levantar e dizer que tem uma opinião diferente. O pior ainda é quando a opinião de alguém choca com as convicções políticas deles. Eles vão logo dizer que é da oposição, mesmo que não pertença a nenhum partido político. Estes, são cidadãos que não estão preocupados com a situação do país e muito menos com a sua própria dignidade


A Verdade 

“Só reconsidero a minha posição se Daviz Simango assumir a culpa e pedir desculpas públicas”

Mahamudo Amurane sente-se sem apoio da liderança do partido e coloca o lugar à disposição como candidato em 2018

A crise que abala o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), partido político com oito anos de existência e que surgiu de desinteligências no seio da Renamo, designadamente entre Afonso Dhlakama e Daviz Simango, mormente quando aquele preteriu este último como candidato à sua própria sucessão a edil da Beira, nas eleições municipais de 2008, parece ser muito mais profunda do que se poderia apressadamente cogitar. O presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula (CMCN), Mahamudo Amurane, por via de quem a crise ganhou contornos públicos – quando, há pouco mais de um mês, expôs, em conferência de imprensa, estar desavindo com grande parte dos seus pares em Nampula e com a própria liderança do partido –, anuiu, última sexta-feira, na urbe de que é mayor, falar ao “O País” sobre a situação, tendo sentenciado: “Só reconsidero a minha posição se Daviz Simango assumir culpa e pedir desculpas públicas”.

Amurane diz ter decidido condicionar a sua reconciliação com Daviz Simango (e, por essa via, também com o MDM) à assumpção pública de responsabilidades por parte do presidente do partido e consequente pedido de desculpas à sua pessoa, por a fase mais crítica de ‘linchamento político’ à sua pessoa ter decorrido em público, primeiro, em sede de um encontro decorrido em Nampula, entre Daviz Simango e parte significativa dos membros baseados naquele província, e, seguidamente, por via de expedientes como cartas, incluindo uma à Igreja Católica na terceira maior cidade do país.

“Olha que esse encontro decorreu das 09h00 às 21h00, lá para o fim do ano passado, sem intervalo para o almoço, sendo que, do princípio ao fim, fui alvo de actos claros de difamação por parte de quase todos os que usaram da palavra, ante o olhar cúmplice de Daviz Simango”, sublinha o edil de Nampula, que é também membro da Comissão Política do MDM.

Embora a ida, dessa vez, de Daviz Simango a Nampula, depois de insistentes pedidos nesse sentido do delegado político provincial e do próprio Amurane, fosse para reconstruir a harmonia no seio do partido, o nosso entrevistado entende que “a forma como ele conduziu o encontro visava tudo menos o objectivo reconciliatório que lhe tinha sido solicitado”.

A desarmonia político-organizacional a que Amurane se refere tinha, por um lado, os responsáveis políticos de Nampula de nível central, nomeadamente, os deputados Ossifo e Fernando Bismarque, e, por outro, Amurane e o próprio delegado político provincial, com os demais membros como “mero capim do teatro das operações”, num contexto em que as competências deste último se achavam “absolutamente usurpadas” pela dupla Ossifo/Bismarque, “que opera em perfeita sintonia com Daviz Simango”.

“Política não é para crianças”

“Nesse encontro que decorreu das 09h00 às 21h00, Daviz Simango concedeu-me palavra lá para o fim, muito perto das 21h00, para que me pronunciasse face às acusações descabidas que me eram dirigidas, segundo as quais ‘eu não era fiel ao MDM’, ‘eu estava muito bem com a Frelimo’, ‘eu andava a perseguir e expulsar trabalhadores do CMCN que fossem membros do MDM’ e por aí além. A forma como eu reagi surpreendeu a todos, incluindo o próprio presidente do partido”, frisa Amurane.

O edil da terceira cidade politicamente mais importante do país conta que a sua reacção se resumiu ao seguinte: “Expliquei que o que fora sobre ele dito durante todo o encontro só mostra que não possui apoio da esmagadora maioria dos seus pares no partido, ao nível da cidade de Nampula, pelo que era melhor que o partido iniciasse, de imediato, o processo visando a escolha de um candidato para as eleições autárquicas de 2018, pois ‘eu não mudarei’, ‘continuarei a defender os interesses do Estado, dos munícipes, ao mesmo tempo que continuarei a expurgar os corruptos e todos os que violam a lei e as regras’. E deixei claro que a pessoa que for escolhida como candidato, ou candidata, por eu ter até sugerido que se ponderasse numa mulher, teria todo o meu apoio. E sugeri que, para que o partido não se visse enfraquecido, tudo o que foi abordado no encontro se limitasse à dimensão estritamente interna”.

Amurane refere que, fazendo uso da palavra depois da sua intervenção, Daviz Simango limitou-se, num tom de grande desprezo, a dizer que “‘a política não é para crianças; crianças não fazem política’. E assim terminou o encontro, tendo cada um partido para a sua casa ou para onde estava hospedado, pois já estávamos muito perto das 22h00”.

No dia seguinte, partiu-se para a cidade de Nacala-porto – para algumas pessoas a quinta mais importante sob o ponto de vista político, depois de Maputo, Beira, Nampula e Quelimane –, onde estava programado “trabalho político de rotina”, sob a superintendência de Daviz Simango. Mahamudo Amurane também fez parte da comitiva.

Notas do primeiro desencontro político entre Daviz e Amurane

Antes mesmo da desarmonia no seio do MDM em Nampula, que agora evoluiu para a dimensão de crise interna de âmbito nacional, terá havido, em sede de um encontro da Comissão Política daquela que é a “terceira força” no xadrez político doméstico, controlando três das cinco cidades politicamente mais importantes, um ‘desencontro político’ entre Daviz Simango e Mahamudo Amurane, designadamente em torno do que deve(ria) ser a posição do MDM quanto à forma de eleição de governadores provinciais.

Em Setembro/Outubro de 2016, a Comissão Política do MDM reuniu-se em Mumemo, no distrito de Marracuene, província de Maputo, com o objectivo cimeiro de elaborar propostas concretas de revisão constitucional, sendo que, em quase tudo, o consenso à partida era nota dominante, menos num ponto: eleição de governadores provinciais.

Nessa reunião da Comissão Política, ao que se seguiu o ‘encontro de quadros’, Daviz Simango fez saber que a posição do MDM era no sentido de a eleição ser indirecta. Ou seja, concorrem partidos apenas, sendo a estes que os eleitores votam, sendo que, na primeira sessão da Assembleia Provincial, se cuidaria de eleger o governador provincial, que, por maioria de razão, seria o do partido que tivesse maioria naquele órgão. Estar-se-ia, pois, em presença de uma eleição indirecta e não directa.

No seio dos integrantes da Comissão Política do MDM, manifestou-se, de imediato, apoio à modalidade adoptada, até que Mahamudo Amurane pediu a palavra, para dizer que não apoiava aquela forma de eleição dos governadores provinciais. Referiu que, para que os governadores provinciais tivessem maior legitimidade política, era “de longe melhor” que os mesmos fossem directamente eleitos, daí que recomendava o partido a considerar outra via (a da eleição directa).

Nenhum dos membros da Comissão Política do MDM apoiou o posicionamento de Amurane. Todos apoiaram a posição apresentada pelo presidente do partido, sendo certo que alguns o fizeram por via do silêncio. Luís Boavida, secretário-geral (SG) do MDM, usou da palavra para “dar substância” à modalidade avançada por Daviz Simango: “Por via da eleição indirecta, vamos ter, como partido, maior controlo sobre os governadores nas províncias em que ganharmos, diferentemente do que acontece agora nalguns municípios, em que o partido perdeu controlo”.

Amurane insistiu, aparentemente sozinho, na defesa de um modelo que adoptasse a eleição directa, com os demais a subscreverem a posição já avançada por Daviz Simango, sendo que alguns o faziam expressamente e outros de forma implícita. Seguidamente, partiu-se para um intervalo.

Durante o intervalo, Amurane abordou alguns pares seus na Comissão Política, designadamente, Venâncio Mondlane, Maria Moreno e Linete Olofson, tendo os dito que, pelas suas responsabilidades públicas e enquanto intelectuais, era suposto que se posicionassem e explicassem qual era a essência do que defendiam. Os três terão referido que, diferentemente do que Daviz Simango apresentou como posicionamento do partido (eleição indirecta), apoiam um modelo que privilegie a eleição directa.

No regresso do intervalo, antes de se avançar com o programa, Amurane pediu um ponto de ordem, mormente para reiterar o seu posicionamento e para solicitar ao presidente do partido que a discussão continuasse, uma vez que ainda não se achava esgotado o cerne da questão. Foi aí que Mondlane, Moreno e Olofson “ganharam coragem” e usaram da palavra, basicamente para defender que eram pela eleição directa.

O ambiente terá azedado de forma profunda, já com ‘duas alas’. Luís Boavida terá reiterado o seu apoio à eleição indirecta, supostamente para que o partido jamais perdesse controlo. No âmago das discussões, Lutero Simango, chefe da bancada do MDM na Assembleia da República e irmão mais velho do presidente do MDM, pediu a palavra, tendo, num tom diplomático e reconciliatório, precisado que era melhor que se parasse com as discussões e se adoptasse o modelo de eleição directa.

Daviz Simango acabou cedendo, abandonando, assim, a sua pretensão de o MDM defender a eleição indirecta. A terminar o encontro da Comissão Política, precisou, um pouco a brincar: “Noto que já temos candidatos a governadores provinciais”. Já no início da ‘Reunião de Quadros’, Daviz Simango retomou a mesma ‘brincadeira’ – “Noto que já temos candidatos a governadores provinciais” –, tendo Mahamudo Amurane, também a ‘brincar’, dito que se assumia como candidato à governador da província de Nampula.

Outro aspecto que pode ter colocado Amurane em rota de colisão com a liderança do partido tem que ver com o facto de o edil de Nampula ter declinado obedecer à “orientação superior” no sentido de construir a sede do MDM naquela cidade. Aliás, na conversa que connosco manteve, Amurane referiu ter recebido essa solicitação, que, para ele, não tinha como ser procedente. “Expliquei que não tenho como construir um edifício de um partido político, uma entidade privada, com fundos públicos. Não podemos pretender fazer o que dizemos combater”, enfatizou.

Tentativas de reconciliação

Duas semanas depois da incendiária conferência de imprensa de Mahamudo Amurane, a Comissão Política do MDM reuniu-se, em Nampula, com a preparação do próximo congresso do partido no topo da agenda. Amurane ‘gazetou’, não tendo, inclusive, ido ao Aeroporto Internacional de Nampula receber Daviz Simango. Em declarações à imprensa, os porta-vozes do partido referiram que a conferência de imprensa de Amurane não tinha sido objecto de discussão. Sobre a ausência daquele no encontro, foi dito que nada se sabia sobre as razões.

Amurane contou ao “O País” que Daviz Simango enviou “várias pessoas” a Nampula para o convencer a reconciliar-se com o partido, sendo uma delas Manuel de Araújo, presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane. A todos, Amurane tem-se mostrado irredutível, avançando uma única saída para o efeito: “Só reconsidero a minha posição se Daviz Simango assumir culpa e pedir desculpas públicas. Sem isso, continuarei concentrado no cumprimento do meu programa governativo, trabalhando para o desenvolvimento do município de Nampula”.

Outra personalidade que se tem empenhado no convencimento a Amurane é Lutero Simango, chefe da bancada do MDM na Assembleia da República e irmão mais velho de Daviz Simango. “Ele já conversou comigo ao telefone, por três vezes, eu sempre a reiterar o que exijo para que possa reconsiderar o meu posicionamento. E tem estado até a insistir nos contactos à minha pessoa, estando eu ocupado. Mas sem o que exijo, nada feito”, segredou-nos Amurane.

“Olha que a agenda de difamação não visava dispensar-me do partido, mas apenas me enfraquecer e tornar-me uma espécie de ‘cavalo de batalha’. Mas, antecipadamente, enxerguei isso e, quando menos esperavam, pus-me na dianteira, expondo a intentona de me tornar escravo. Não podemos construir um país digno com dirigentes escravos. Eu não compactuo com essa jogatina”, desabafa o edil de Nampula.

E se o desentendimento não for ultrapassado, que planos tem para o futuro? Perguntámos a Amurane, ao que respondeu: “Estou concentrado no cumprimento do meu plano de governação e não no futuro. Até porque, como bem sabes, o futuro a Deus pertence”.

Daviz Simango recusa companhia de Amurane

Depois que se regressou à cidade de Nampula, Amurane afirma ter dito ao presidente do MDM que iria, no dia seguinte, buscá-lo ao hotel, para o acompanhar ao aeroporto. “Ele disse que não deveria ir buscá-lo, pois eu tinha muito trabalho por fazer. Mesmo assim, no dia seguinte, fui ao hotel para o levar ao aeroporto. Ele reiterou que dispensava a minha companhia, pois eu tinha muito trabalho”, abre-se Amurane, para depois ajuntar: “No programa da visita do presidente (Daviz Simango) a Nampula, estava previsto que, no fim, mantivesse um encontro de balanço comigo. Mas isso não foi observado”.

Amurane conta que, algumas semanas depois, viajou para o Brasil, a trabalho, após o que rumou, já de férias, para Portugal, país no qual vivem os seus filhos, que lá frequentam cursos universitários. Conta que, durante a sua ausência, “as acções difamatórias à minha pessoa continuaram, desta vez até com cartas dirigidas à Igreja Católica, nas quais se dizia, de entre outros, que eu era um falso católico, que na verdade eu era muçulmano e que estava sempre nas mesquitas. Além disso, andou por aí um artigo, de um pseudo-analista, supostamente de fora do país, a dizer que eu era um infiltrado”.

O edil de Nampula e membro da Comissão Política do MDM diz que, em face de todas essas situações - que além de o “lincharem politicamente”, também se traduziam em “claras situações de difamação” - não lhe restava mais nada senão ele próprio defender-se publicamente, “reafirmando que continuaria implacável aos corruptos, que continuaria concentrado na gestão da cidade de Nampula com base no programa sufragado pelos munícipes e que expurgaria todos os corruptos da sua equipa, levando-os à justiça, para efeitos de responsabilização”.




O País