Um dos pontos que a Renamo, maior partido da oposição, vincou no memorando de entendimento que assinou, na segunda-feira (06), com o Governo é a necessidade de garantia, aos seus oficiais, de lugares de comando e chefia nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e enquadramento dos seus homens residuais na Polícia da República de Moçambique (PRM), antes de entregar as armas, segundou o seu líder interino e coordenador da Comissão Política, Ossufo Momade.
Reagindo à comunicação à Nação do Chefe Do Estado, Filipe Nyusi, em relação ao memorando de entendimento para o desarmamento, a desmobilização e a reintegração do braço armado da “perdiz”, esta declarou que está à espera da implementação do que foi acordado no referido documento, cujos pormenores são publicamente desconhecidos.
Sem espaço para perguntas, Ossufo Momade, afirmou, telefonicamente, à imprensa, na quarta-feira (08), a partir de Gorongosa, que o memorando de entendimento – assinado em lugar não revelado, por pessoas também desconhecidas e longe dos holofotes – visa o “enquadramento dos oficiais da Renamo nos lugares de comando e de chefia nas Forças Armadas”.
O líder interino do partido com representação parlamentar disse ainda que haverá integração dos “homens residuais da Renamo nas unidades da Polícia da República de Moçambique (PRM), a ocorrer depois do entendimento referente à sua colocação na orgânica do Ministério do Interior (MINT)”.
“Chegámos ao entendimento de que a parte que diz respeito à força residual da Renamo procederá à entrega das armas a um organismo previamente instituído para o efeito”, afirmou a fonte, salientando que o braço armado desta formação política “passará à disponibilidade e será reintegrada na sociedade de forma digna e humanizada”.
Segundo ele, o documento reflecte a manutenção “na letra e no espírito dos compromissos assumidos” por Afonso Dhlakama, em Dezembro de 2016, aquando da declaração da trégua militar que levou ao início do diálogo político para paz efectiva no país.
A “perdiz” exige igualmente integrar os seus homens nos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), segundo disse Ossufo Momade, ao semanário Canal de Moçambique. Ele questionou “qual é o receio que a Frelimo tem de ter membros da Renamo no SISE”.
Sobre o armamento, Ossufo disse ao mesmo jornal que a entrega será a “última de todas as etapas”. “Para nós, o mais importante não é a entrega das armas; é aonde e a quem vamos entregar as armas. Nós não vamos entregar as armas a uma instituição ou grupo de pessoas que depois vai usá-las contra nós. Nós também pensamos. Queremos entregar as armas a uma instituição credível, e não ao partido Frelimo. E uma instituição de que nós também façamos parte” declarou.
Todavia, esta não é a primeira vez que o Governo e a Renamo assinam, em conversações políticas, um memorando de entendimento. Foi assim em Agosto de 2014, entre o ex-Presidente da República, Armando Guebuza, e Afonso Dhlakama.
As partes chamaram inclusive observadores militares internacionais para fiscalizarem o cessar-fogo, a desmobilização dos homens da Renamo e sua integração nas Forças Armadas e na Polícia, bem como integração social e económica. Entretanto, nada progrediu nesse sentido.
Por conseguinte, a paz efectiva, que foi sempre o mote das negociações, continua uma incógnita. Apesar de o espectro de guerra estar desanuviado, os acordos que as partes em conflito têm vindo a assinar não surtem, em definitivo, os efeitos desejados.
( A Verdade )
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