"Não à eleição indirecta nas autarquias e nas províncias”

Um grupo de cidadãos que esteve reunido na quinta-feira defendeu que não se deve abandonar a eleição directa, porque não é a causa da discórdia entre o Governo e Renamo e não vai resolver o problema da guerra. Está em curso o processo de revisão da Constituição da República, para acomodar o consenso alcançado entre Filipe Nyusi e o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, no contexto da busca da paz. Um dos pontos que vai levar à revisão da Constituição é a alteração do modelo de eleição do presidente do Conselho Municipal, que deve passar do modelo directo para o modelo indirecto. Esta pretensão está a ser rejeitada por quase todos os sectores da sociedade. Primeiro, porque, se não passar por um referendo, tem o potencial de violar o Artigo 292 da Constituição vigente. Além disso, há um entendimento de que este assunto nunca foi motivo de discórdia entre o Governo e a Renamo e, por isso, nunca foi um perigo para a paz. Esse é o entendimento de António Frangoulis e de Salomão Moyana. “Este projecto representa um compromisso para acabar com a paz militar, para se deixar de tratar os assuntos por via armada”, disse o jornalista Salomão Moyana, que recuando no tempo, lembra que as negociações entre o Governo e Renamo resultam da rejeição dos resultados das eleições de 2014 pela Renamo, que, ao mesmo tempo, exigia governar as províncias onde teve maioria de votos. Salomão Moyana recorda que a eleição dos governadores era umas das principais reivindicações para o calar das armas e acrescenta que em nenhum momento das negociações a Renamo e o Governo fizeram referência ao modelo de eleição do presidente do Conselho Municipal como causa da discórdia. “É preciso afastar as autarquias do resto do projecto”, propõe Salomão Moyana. O projecto já esta na Assembleia da República, a ser analisado pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direito Humanos e de Legalidade, para depois elaborar um parecer. O consenso entre Nyusi e Dhlakama não passou por nenhum tipo de consulta. Salomão Moyana diz que há duas formas de lidar com este assunto. A primeira consiste em se recorrer ao n.o 2 do Artigo 292 da Constituição vigente, para um referendo onde o povo vai dizer se quer que seja alterado este modelo. Salomão Moyana diz que duvida de que Nyusi e Dhlakama queiram o referendo. A segunda, forma de lidar com este assunto coniste em que a sociedade deve chegar junto da Assembleia da República, que tem agora o projecto, e falar com Nyusi e Dhlakama, para desistirem da sua pretensão. A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direito Humanos e de Legalidade promete elaborar o parecer sobre a revisão da Constituição dentro dos próximos quinze, dias para submetê-lo a debate. O presidente daquela Comissão, Edson Macuácua, não disse se o parecer que vai ser elaborado pela Comissão vai ter em conta outras opiniões. “A saída é afastar as autarquias do consenso, porque nunca foram parte do dissenso”, afirmou Salomão Moyana. “Vamos abandonar esta apetência de aspiração marxista-leninista” Por seu turno, António Frangoulis, jurista e membro do MDM, que alinha no mesmo pensamento de Salomão Moyana, defende que a iniciativa de Nyusi e Dhlakama “nunca deve negar ser aperfeiçoada”, porque “não fomos ouvidos.” “Não sei até que ponto esta questão periclitava ou contribuirá para pôr em causa a paz”, disse António Frangoulis e acrescentou que não acredita que a mudança do modelo de eleição do presidente do Conselho Municipal vá trazer paz. António Frangoulis considera que é indiscutível que se tenha de recorrer ao referendo, mas entende que “no lugar do referendo, o melhor era abandonar esta apetência centralizadora de aspiração marxista-leninista”. Esta proposta é criticada por tirar ao povo o direito de eleger directamente os presidentes dos Conselhos Municipais e por reforçar os poderes dos partidos políticos, uma vez que passam a exercer maior domínio sobre estes, visto que foi o partido que os colocou como presidentes dos Conselhos Municipais. Salomão Moyana e António foram oradores, ontem, numa mesa redonda com o tema: “Análise das implicações da proposta de descentralização na consolidação da paz, governação inclusiva e democracia multipartidária em Moçambique”, organizada pelo Instituto para a Democracia Multipartidária. (André Mulungo)

CANALMOZ – 16.02.2018, no Moçambique para todos