“A Renamo os seus homens fortes, que a Frelimo chama de homens armados, vão continuar com as suas armas em punho, não brinquemos aos soldadinhos”, Ivone Soares

Depois o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, afirmar, recentemente, em Maríngwè, província de Sofala, que “não quer mais saber de guerra”, a chefe desta bancada parlamentar, Ivone Soares, lançou achas à tensão política que se vive em Moçambique, em resposta àquilo que condissera provocações da Frelimo. Em sede da Assembleia da República (AR), a deputada afirmou que o seu partido e “os seus homens fortes, que a Frelimo chama de homens armados, vão continuar com as suas armas em punho, firmes e conscientes” de que as mesmas são supostamente para “defender os interesses do povo” e avisou "não brinquemos aos soldadinhos". Volvidos sensivelmente quatro meses de actividades, que culminaram com a aprovação 23 pontos dos 33 arrolados, a primeira sessão ordinária da oitava Legislatura da AR terminou com apelos à consolidação da paz da Frelimo, pela Renamo e pelo MDM, da unidade nacional (chavão do partido no poder) e aposta no diálogo permanente. As declarações de Ivone Soares são, claramente, uma resposta à Comissão Política da Frelimo, que exigiu há dias o desarmamento, sem pré-condições, dos homens residuais da Renamo, a maior força da oposição do país. Neste contexto, a chefe da bancada parlamentar da Renamo, afirmou: “a decisão da Comissão Política da Frelimo de se proceder ao desarmamento incondicional da Renamo faz-nos rir. Quem é esse que vai conseguir, pela via da força, desarmar-nos? Vamos ser sérios! Não brinquemos aos soldadinhos”. Num outro desenvolvimento, Ivone Soares endureceu o tom e numa espécie de desafio ao partido no poder e ao Governo, questionou: “Quem é esse que vai ter força para desarmar a Renamo sem diálogo? Quem é esse?”. Segundo Ivone Soares, em Moçambique, a “Perdiz” pretende “darantir que os moçambicanos possam ser bem servidos porque merecem, porque se trata dum povo que já consentiu imensos sacrifícios”. No que tange aos ataques que são relatados em algumas zonas do país, mormente em Tete, onde já houve pelo menos duas emboscadas este ano atribuídas à própria Renamo pelo Executivo, Ivone disse que se deve alcançar a paz e exige o término das perseguições aos membros desta formação política, alegadamente “protagonizados pela Frelimo e pelo seu Exército”. Relativamente aos impasses que prevalecem no diálogo político entre o Governo e a Renamo, a chefe da bancada parlamentar deste movimento considerou que se deve pautar “por conversações sérias, honestas e frutíferas”. A Comissão Política da Frelimo exigiu ainda que a Renano cumpra, sem pré-condições, o Acordo de Cessação das Hostilidades Militares assinado a 5 de Setembro de 2014. Ivone Soares respondeu: “Se quiserem arrancar as nossas armas, cumpram com o Acordo Geral de Paz, cumpram com o Acordo de Cessação de Hostilidades, dialoguem connosco, e desarmem-se também. O que nós queremos é que o Exército seja estatal, que a Polícia seja estatal e que não esteja a servir a um grupinho de pessoas que há quarenta anos nada fazem, nada fizeram, apenas enganam as populações”. Para Ivone Soares, a primeira sessão ordinária da AR “termina num momento em que o povo moçambicano ainda aguarda para que este partido e o seu presidente, Afonso Dhlakama”, sejam declarados “vencedores das eleições de 2014” e, por via disso, governem “as províncias do Niassa, de Nampula, de Tete, da Zambézia, de Manica e de Sofala”. A Frelimo e o seu governo não são legítimos vencedores e a sua maioria no Parlamento é fruto da fraude, pelo que o poder deste formação política há 40 anos no poder “é um desafio à paciência e à tolerância” dos moçambicanos. E promete não desistir das autarquias provinciais. Entreguem as armas Por sua vez, Margarida Talapa, chefe da bancada parlamentar da Frelimo, apelou à Renamo para que entregue as armas em sua posse ao Governo e coloque os seus homens armados a conviverem com os moçambicanos. “Saiam das matas, entreguem as armas e venham juntar os vossos braços aos milhões de outros que, numa só força, (...) pedra a pedra constroem o novo dia dos vossos filhos”. A intolerância e exclusão políticas continuam Já o MDM, entende que a primeira sessão ordinária da oitava Legislatura, iniciou “com um parto difícil”, porque ainda imperam a manipulação, a intolerância e a exclusão políticas. “Ignorar este quadro é perpetuar a ditadura, é perpetuar a violência (...)”. “(...) O processo de reconciliação não é efectivo, a intolerância política e manipulação do sistema judiciário continuam a ser os factores que aumentam o campo da desconfiança”, disse Lutero Simango, chefe da bancada parlamentar daquele partido, tendo denunciado uma suposta existência de “membros e quadros do MDM que estão a ser injustamente notificados para responderem nas procuradorias e em tribunais sobre um processo eleitoral que se caracterizou por uma intolerância e fraude”por parte “de quem detém o poder e manipula os órgãos de justiça. Sob o manto dessa manipulação, muitos são acusados e condenados”. Lutero Simango defendeu que o diálogo político entre o Governo e a Renamo deve terminar, pois “queremos ter a liberdade de fazer trabalho político em todo o território nacional sem restrições. Queremos circular livremente. Os nossos compatriotas querem ter a plena paz e liberdade de materializar e desenvolver os seus sonhos, viver para um futuro certo”. Sem apresentar provas da tal situação, Lutero Simango considerou que o julgamento, em Agosto, dos cidadãos Fernando Mbanze e Carlos Nuno Castel-Branco, por crimes contra a segurança do Estado e abuso de liberdade de Imprensa, é uma forma de ludibriar a opinião pública e os guardiões da legalidade fogem das suas atribuições, fingem não ver aqueles dirigentes e gestores públicos que delapidam o erário à medida grande e nada lhes acontece. O MDM apelou para que o Parlamento não esteja “a reboque de quem quer que seja” e paute “pelos princípios de participação, abrangência e inclusão”. Há uma tendência de tornar a “Casa do Povo” “refém de agendas ocultas, deixando de ser o centro de debate democrático (...)”. Para a Frelimo, a primeira sessão ordinária que marcou o início dos cinco anos da oitava Legislatura da AR foi, como sempre, positiva. Haja sentimento de pertença “O sentimento de pertença deve ser comum. O povo moçambicano merece uma flor que se chama paz, uma paz perene”, disse Verónica Macamo, presidente da AR, para quem “cabe a vós (...) a defesa intransigente da nossa jovem democracia, como quem defende uma criança que precisa de amparo, de convívio e de paz na família para crescer de forma sã e harmoniosa”. A Verdade

MESMO ESTANDO MIDO MACIE INCONSCIENTE: Chefe das celas narra reiterada brutalidade

O CHEFE das celas da esquadra de Daveyton, arredores de Joanesburgo, onde Mido Macie perdeu a vida, em 2013, contou ontem no Tribunal Supremo de Pretória que julga o caso que os nove co-réus continuaram a espancar, e de forma brutal, o taxista moçambicano na cela onde foi encarcerado, mesmo dep...ois de este ficar inconsciente.
Mpuzi Mgamlama, na Polícia há 27 anos, que ontem voltou a ser ouvido pelo tribunal para responder às questões apresentadas pelos dois advogados de defesa dos réus, disse que qualquer um dos nove agentes acusados, quando entendesse, lhe solicitava para abrir a cela para, de forma reiterada, agredir Mido Macie. Segundo ele, estas acções tiveram lugar desde que o taxista deu entrada na esquadra, às 18.45 horas do dia 26 de Fevereiro de 2013, e só terminaram quando o jovem perdeu a vida.
Macie entrou na esquadra de Daveyton às 18.45 horas, levado por quatro acusados que o espancavam sem parar. Passados alguns minutos, segundo o oficial Mgamlama, outros três co-réus solicitaram-no que abrisse as celas para também entrarem e prosseguirem com as agressões ao moçambicano. Volvido mais algum tempo, ao que contou, veio mais um agente que pediu para entrar na cela de Macie a fim de, igualmente, o torturar. Este último, de acordo com a testemunha, chegou à esquadra gritando: “onde está esse moçambicano que agrediu a Polícia para lhe darmos uma lição”. Lá entrou e, para a infelicidade da vítima, já em agonia, o réu deu continuidade à acção macabra. Mesmo sem forças e inconsciente, os polícias não cessaram a sua acção cruel, facto que tirou a vida ao taxista, de acordo com o testemunho do polícia.
Mpunzi Mgamlama afirmou ainda em tribunal que foi ameaçado de morte pelos réus, por ter sido testemunha ocular de tudo o que se passou, devido à sua condição de responsável das celas. Por essa razão, segundo ele, durante o processo de investigação deste caso não conseguiu dizer tudo o que sabia sobre este processo à equipa de peritos.
À luz do regulamento interno da Polícia sul-africana, com o número 469, o oficial responsável pelas celas tem a obrigação de registar qualquer ocorrência importante ou notável que acontece na sua esquadra, bem como qualquer dos detidos que esteja a precisar de assistência médica. No boletim deve constar dados relacionados com a identidade do preso, nome do polícia que o deteve e os motivos pelos quais o prendeu. Igualmente, deve descrever a sua condição física. Infelizmente, nada disto, ao que explicou o chefe das celas, foi feito com relação ao caso de Mido Macie.
Aliás, conforme relatou, o boletim de ocorrência sobre Mido Macie só foi aberto naquela unidade horas depois da sua morte ou seja no dia seguinte, quando o relógio marcava 00.12 horas do dia 27 de Fevereiro, quando o óbito estava consumado na noite anterior, ou seja, 26 de Fevereiro. O auto ostenta o número SAP14-766/02/2013, com a indicação de agressão severa e roubo, com o suspeito detido às 18.45 horas do dia 26 de Fevereiro de 2013.
Explicou ainda que os pedidos de solicitação de assistência médica para a vítima não foram lançados ou registados por escrito no referido boletim. Mgamlama disse que isso foi feito via telemóvel e o socorro só chegou três horas depois e quando Mido já havia perdido a vida. Este ponto foi atacado pela defesa dos réus, por ser uma omissão grave naquilo que são as responsabilidades do chefe das celas. Como tem vindo a ser prática na sua actuação, a defesa não poupa esforços em tentar desacreditar as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, para contarem o que viram e sabem da morte do moçambicano.
Refira-se que Mpunzi Mgamalama também foi testemunha contra os antigos colegas no processo disciplinar interno da Polícia sul-africana, que viria a culminar com a expulsão dos mesmos da corporação.

HÉLIO FILIMONE, EM PRETÓRIA



Notícias

Inundação

 

Há um rio que atravessa a casa. Esse rio, dizem, é o tempo. E as lembranças são peixes nadando ao invés da corrente. Acredito, sim, por educação. Mas não creio. Minhas lembranças são aves. A haver inundação é de céu, repleção de nuvem. Vos guio por essa nuvem, minha lembrança.
A casa, aquela casa nossa, era morada mais da noite que do dia. Estranho, dirão. Noite e dia não são metades, folha e verso? Como podiam o claro e o escuro repartir-se em desigual? Explico. Bastava que a voz de minha mãe em canto se escutasse para que, no mais lúcido meio-dia, se fechasse a noite. Lá fora, a chuva sonhava, tamborileira. E nós éramos meninos para sempre.
Certa vez, porém, de nossa mãe escutámos o pranto. Era um choro delgadinho, um fio de água, um chilrear de morcego. Mão em mão, ficámos à porta do quarto dela. Nossos olhos boquiabertos. Ela só suspirou:
- Vosso pai jã não é meu.
Apontou o armário e pediu que o abríssemos. A nossos olhos, bem para além do espanto, se revelaram os vestidos envelhecidos que meu pai há muito lhe ofertara. Bastou, porém, a brisa da porta se abrindo para que os vestidos se desfizessem em pó e, como cinzas, se enevoassem pelo chão. Apenas os cabides balançavam, esqueletos sem corpo.
- E agora - disse a mãe -, olhem para estas cartas.
Eram apaixonados bilhetes, antigos, que minha màe conservava numa caixa. Mas agora os papéis estavam brancos, toda a tinta se desbotara.
- Ele foi. Tudo foi.
Desde então, a mãe se recusou a deitar no leito. Dormia no chão. A ver se o rio do tempo a levava, numa dessas invisíveis enxurradas. Assim dizia, queixosa. Em poucos dias, se aparentou às sombras, desleixando todo seu volume.
- Quero perder todas as forças. Assim não tenho mais esperas.
- Durma na cama, mãe.
- Não quero. Que a cama é engolidora de saudade.
E ela queria guardar aquela saudade. Como se aquela ausência fosse o único trofeu de sua vida.
Não tinham passado nem semanas desde que meu pai se volatilizara quando, numa certa noite, não me desceu o sono. Eu estava pressentimental, incapaz de me guardar no leito. Fui ao quarto dos meus pais. Minha mãe lá estava, envolta no lençol até à cabeça. Acordei-a. O seu rosto assomou à penumbra doce que pairava. Estava sorridente.
- Não faça barulho, meu filho. Não acorde seu pai.
- Meu pai?
- Seu pai esta aqui, muito comigo.
Levantou-se com cuidado de não desalinhar o lençol. Como se ocultasse algo debaixo do pano. Foi à cozinha e serviu-se de água. Sentei-me com ela, na mesa onde se acumulavam as panelas do jantar.
- Como eu o chamei, quer saber?
Tinha sido o seu cantar. Que eu não tinha notado, porque o fizera em surdina. Mas ela cantara, sem parar, desde que ele saíra. E agora, olhando o chão da cozinha, ela dizia:
- Talvez uma minha voz seja um pano; sim, um pano que limpa o tempo.
No dia seguinte, a mãe cumpria a vontade de domingo, comparecida na igreja, seu magro joelho cumprimentando a terra. Sabendo que ela iria demorar eu voltei ao seu quarto e ali me deixei por um instante. A porta do armário escancarada deixava entrever as entranhas da sombra. Me aproximei. A surpresa me abalou: de novo se enfunavam os vestidos, cheios de formas e cores. De imediato, me virei a espreitar a caixa onde se guardavam as lembranças de namoro de meus pais. A tinta regressara ao papel, as cartas de meu velho pai se haviam recomposto? Mas não abri. Tive medo. Porque eu, secretamente, sabia a resposta.
Saí no bico do pé, quando senti minha mãe entrando. E me esgueirei pelo quintal, deitando passo na estrada de areia. Ali me retive a contemplar a casa como que irrealizada em pintura. Entendi que por muita que fosse a estrada eu nunca ficaria longe daquele lugar. Nesse instante, escutei o canto doce de minha mãe. Foi quando eu vi a casa esmorecer, engolida por um rio que tudo inundava.

Mia Couto, O Fio das Missangas

José Samugudo sugere a criação da operação Lava Atum

O deputado do maior partido da oposição, José Manuel Samugudo, disse numa das suas intervenções na Assembleia da República na quinta-feira última, que o estado moçambicano deveria seguir o exemplo de Portugal e Brasil, que após de verificar uma série de irregularidades havidas no mandato de José Sócrates (Portugal), seguiu-se uma série de investigações que culminou com a prisão do mesmo e de um outro ex-ministro.
Já sobre o Brasil, Samugudo disse que Moçambique deveria se inspirar na famosa operaçãoLava Jatos que já colocou vários políticos atrás das grades e pode colocar um ex-presidente da República na “Xadrez”.
No entanto, José Samugudo, sugeriu que o governo moçambicano criasse a operação Lava Atum.



Moz Massoko

Julgamento em Moçambique desencadeia vaga de solidariedade

Prof. Carlos Nuno Castel-Branco

O  julgamento do economista Nuno Castel Branco e dos jornalistas Fernando Mbanze e Fernando Veloso está a desencadear uma onda de solidariedade, com apelos para que a sociedade moçambicana esteja atenta a este caso.

O Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumu marcou para o dia 31 de Agosto o julgamento deste caso, em que os três são acusados de crimes contra a segurança de Estado e abuso de liberdade de expressão.

O IREX, Programa para o Fortalecimento da Midia, financiado pelo governo norte-americano, está atento a este julgamento, disse Arsénio Manhice, especialista da mídia nesta instituição.

Manhice disse ainda que este caso deve ser visto em várias dimensões, considerando que qualquer cidadão que se sinta lesado pode recorrer aos tribunais para ver resolvidos os seus problemas.

Este caso concreto tem a ver com dois jornalistas, partindo duma carta que versava sobre a tensão político-militar e a questão dos raptos, "e o que nós sabemos é que do ponto de vista jornalístico, estes jornalistas acharam oportuno trazer esta carta á imprensa para que várias pessoas pudessem debater."

Para Manhice, "quando um caso entra no tribunal, é preciso que a justiça seja feita sem privilegiar uma parte; é preciso que os juízes analisem o caso com muita calma e consistência para não lesar interesses de alguns cidadãos e para não parecer um julgamento político."

O IREX, segundo Manhice, apela um julgamento que respeite os princípios da ética da justiça.

Por outro lado, a instituição alerta aos jornalistas e organizações como Misa (Instituto para a Informação da África Austral) e SNJ (Sindicato Nacional de Jornalistas) para que acompanhem este caso e e tirem lições para o futuro.

VOA

Frelimo rasga sonho da Renamo

As autarquias provinciais abriram uma vaga no cemitério, ao serem reprovadas pela bancada parlamentar da Frelimo. Segundo o partido no poder, este projecto entra em confronto com a Constituição da República de Moçambique e viola a “Unidade Nacional”, que é tanto usada para defender os interesses económicos da própria Frelimo.

A bancada parlamentar do MDM aprovou este projecto como forma de atenuar os nervos da Renamo com vista a manter a estabilidade política. O plano das autarquias provinciais, feito às pressas devido à sede de governar por parte do líder da Renamo, teve um fim prematuro. Talvez seja por causa dessa pressa que se justificam as irregularidades contidas no tal documento, as quais não foram percebidas pelo MDM.

A Frelimo não quis revelar os reais motivos que contribuíram para a reprovação do projecto da Renamo, mas adianto duas razões:

- As autarquias provinciais propostas pela Renamo para Manica, Sofala, Tete, Zambézia e Nampula são zonas onde este partido tem humilhado a Frelimo durante as eleições, ou seja, uma vez que os presidentes do Conselho Provincial e da Assembleia Provincial são eleitos através do sufrágio, as autarquias provinciais seriam sempre ganhas pela Renamo, pois ela goza de popularidade nesses lugares, o que deixa a Frelimo apavorada.

- São rendas próprias das autarquias provinciais 50% das receitas geradas pelos recursos minerais (gás, petróleo e carvão) nas respectivas zonas em questão e este valor devia ser canalizado aos cofres das autarquias, o que enfraqueceria o sistema.

- Este projecto deve ser analisado com rigor, isenção, cautela e imparcialidade, mas a sua análise foi breve e despachada.

O antigo Presidente da Frelimo, Armando Guebuza, mandatou as brigadas da Comissão Política efectuarem digressões pelo país para informarem que a sua bancada parlamentar não aprovaria o projecto das autarquias provinciais, que na altura ainda não tinha sido submetido à Assembleia da República. O Estado de Direito em Moçambique passa por momentos de ingerência política, um problema agravado pela falta de separação de poderes. Os membros da bancada parlamentar da Frelimo, que parecem deter o poder legislativo na Assembleia da República, não são independentes, seguem as orientações políticas e obrigatórias do seu partido, o qual amputa a almejada separação de poderes.

 A Verdade

Negociações entre Governo e Renamo continuam a produzir impasses

As delegações do Governo e da Renamo nas negociações políticas em curso no Centro de Conferências “Joaquim Chissano” continuam sem consenso sobre as matérias em discussão, nomeadamente em relação à integração dos homens da Renamo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique e na Polícia da República de Moçambique e em relação às questões económicas. Um relatório dos peritos militares indica que a Renamo coloca como condição para entregar a lista dos homens a integrar nas Forças de Defesa e Segurança o enquadramento dos oficiais provenientes das suas fileiras, no âmbito do Acordo Geral de Paz, nos postos de chefia e comando das FADM e a sua nomeação pelo Tribunal Administrativo.

O Governo reprovou o relatório, alegando que não traz elementos concretos em relação ao cumprimento do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares e da integração dos homens da Renamo.

Em conferência de imprensa, Saimone Macuiana, chefe da delegação da Renamo, reafirmou que o seu partido continua a defender a partilha de responsabilidades de chefia e comando nas FADM como forma de garantir a confiança e condições objectivas para que os homens a serem integrados encontrem um ambiente de boa convivência.

Em reacção à exigência da Renamo, José Pacheco, o chefe da delegação do Governo, repetiu o discurso de sempre, de que as Forças Armadas são soberanas, e que todo o processo de ingresso, progressão na carreira, ocupação de postos de chefia e de comando obedecem a certos critérios que não são do fórum do diálogo político.

O Governo diz que pode encaminhar o assunto para fórum próprio, desde que a Renamo entregue os nomes das pessoas que aponta como estando a ser marginalizadas nas FADM, para que o referido fórum possa deliberar soberanamente.

“A paridade nas FADM decididamente não faz parte das matérias contidas no Acordo de Cessação das Hostilidades Militares”, disse José Pacheco.

Em relação ao Ponto 3, referente à despartidarização do aparelho de Estado, a Renamo insiste na necessidade de que a “Declaração de Princípios sobre a Despartidarização da Função Pública”, recentemente assinada pelas partes, seja homologada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e pelo presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, antes de ser submetida a aprovação da Assembleia da República.

A Renamo continua a apoiar-se a acta assinada pelas duas delegações no passado dia 9 de Março, estabelecendo o aspecto da homologação do documento.

A Renamo afirma que, havendo qualquer proposta por parte do Governo para contrariar o consenso do dia 9 de Março, o Governo deve apresentar isso em documento escrito, nas negociações, para as partes debaterem, uma exigência a que a delegação governamental ainda não conseguiu dar resposta, tendo prometido apresentar o documento numa próxima ocasião.

O Governo insiste na tese de que a “Declaração de Princípios sobre a Despartidarização da Função Pública” não carece de nenhuma homologação do Presidente da República nem do presidente da Renamo e que, tal como aconteceu com a legislação eleitoral, a Renamo deve assumir a responsabilidade de submeter o documento à Assembleia da República.

Em relação ao Ponto 4, sobre as questões económicas, as partes não chegaram a discutir nada, porque a Renamo, alegando razões de agenda, não conseguiu apresentar o documento da sua proposta, tal como estava previsto, tendo prometido enviar ao Governo nesta semana, para permitir que as discussões tenham início na próxima ronda, em 2 de Agosto.


(Bernardo Álvaro)

CANALMOZ – 28.07.2015

Confrontos em Tete originam pânico e põem populações em fuga

Tiroteios entre as Forças de Intervenção Rápida (FIR) e o braço armado da RENAMO, sexta-feira e sábado, na província moçambicana de Tete, resultaram em casas incendiadas e na fuga das populações para o vizinho Malawi.

O conflito entre agentes de Intervenção Rápida das forças de segurança governamentais (FIR) e o braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) está a criar um ambiente de pânico no povoado de Ndande, posto administrativo de Ncondedzi, no distrito de Moatize.
O tiroteio começou na manhã de sexta-feira (24.07), altura em que "foram disparados vários tiros com armas pesadas", testemunha Robat Kenneth. "Foi por sorte que escapamos", acrescenta o residente em Ndande, que estava perto do local.
Várias casas e infraestruturas sociais foram incendiadas. "As populações locais acusam a Unidade de Intervenção Rápida destes actos", relatam Ana Maria e Sónia Maria, que se cruzaram com o repórter da DW África no caminho para Ndande, na manhã de sábado (25.07).
As duas testemunhas refugiaram-se num abrigo nas matas de Ndande, onde passaram a noite. "Na sexta-feira aparecem aqueles militares da cidade, queimaram-nos todas as coisas e nós ficamos sem nada", contam as testemunhas oculares, que viram as suas casas e celeiros serem queimados. "Queimaram o carro, queimaram tudo. Dormimos no mato [durante a noite] para poder ir à cidade [quando amanhecesse]", disse Ana Maria, uma camponesa residente na cidade de Tete e que se dedica à agricultura na zona do Ndande.
A outra testemunha, também vítima dos confrontos, afirma que "não eram os militares da RENAMO que estavam a queimar. Quando eles [FIR] começaram a pegar fogo, nós estávamos muito perto, a cinco metros. Não é a primeira vez. De uma outra vez queimaram, numa zona distante de Ndande, casas e motorizadas", lamenta Sónia Maria, outra vítima.
Os populares dizem que convivem há dois anos com homens armados da RENAMO e estes nunca lhes fizeram mal. Segundo Sónia Maria, "os militares da cidade é que vieram provocar", lamenta a vítima.
Luís Núdia, porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Tete, refuta as acusações e declara que "a polícia está naquele local para defender as populações, seria absurdo que fosse ela a queimar casas de pessoas civis, salvo se trate de cabanas onde viviam os homens da RENAMO".


"Moçambique não está em guerra"


A DW África esteve no povoado de Ndande no sábado (25.07) e observou várias famílias a tentar sair do local à procura de abrigos seguros. Mastala Lenala estava desesperado. "Não sei como vou viver, estou com medo", confessa. "Na noite de sexta-feira (24.07) pernoitei no mato. Muitas pessoas estão a sofrer, fugiram para o mato e para o Malawi", declara o residente de Ndande.
As pessoas contam que no Malawi estão a ser interditados pelas autoridades policiais, que alegam que "Moçambique não está em guerra".
No sábado (25.07), o líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, voltou a condenar, em comício popular no distrito de Marigué, norte de Sofala, os ataques aos seus homens armados que estão posicionados no distrito de Moatize e Tsangano, em Tete. Na ocasião, Dhlakama garantiu que o país não voltará a ter uma guerra.
Estes confrontos acontecem a poucos dias da visita do chefe de Estado, Filipe Nyusi, a Tete, prevista para terça-feira (28.07). Na agenda de Nyusi está marcado um comício popular no distrito de Tsangano local dos últimos confrontos entre as forças de defesa do Estado moçambicano e os homens armados da RENAMO.



DW

Afonso Dhlakama reage aos confrontos em Tete

“São jovens que estão a morrer em benefício dos ladrões da Frelimo”

Os confrontos armados entre as forças governamentais e os homens armados da Renamo estão a intensificar-se, a cada dia que passa, no nterior da província de Tete. Apesar de Filipe Nyusi afirmar que na sua cabeça só cabe a paz, a verdade é que o Governo continua a querer desactivar as bases da Renamo à força.
Relatos avulsos, sem confirmação oficial, dão conta de mais militares das tropas do Governo mortos em duas semanas de combate.
No passado fim-de-semana ocorreram cinco confrontos militares. O primeiro ocorreu no sábado, às 9.00 horas, nas redondezas do povoado de Chinhajane, em Tsangano, quando uma companhia das Forças Armadas pretendia invadir a base da Renamo na mesma localidade.
Quando as Forças Armadas se aproximavam da base da Renamo, foram recebidas a tiro, tendo resultado em mortos cujo número não foi revelado, nove feridos graves e danos avultados nas viaturas militares.
Os outros quatro confrontos tiveram lugar em Mojo, Chibaene, na tarde de ontem, domingo, sem vítimas.
Um militar das tropas governamentais, que fazia parte do batalhão que foi recebido a tiro em Mojo, disse ao “Canalmoz” que o grupo que foi metralhado ia render o outro.
A fonte disse que têm no interior de Mojo quarto carros blindados, cinco viaturas e diversas armas pesadas.
Devido aos confrontos, a população tem-se refugiado no Malawi, pela fronteira de Calomúe-Angónia, e fixa-se na região de Dedza.
A administradora de Tsangano, Ana Berresone, classificou a situação como preocupante. “A nossa situação não é boa. Temos três escolas encerradas e a população em debandada, a fugir para o Malawi”, disse Ana Berresone.



Dhlakama reage



Entretanto, o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, voltou a reagir aos confrontos. Disse que nada do que se está a passar em Tete estaria a acontecer se a Frelimo não insistisse em enviar tropas para desactivar as bases da Renamo à força.
Dhlakama lamentou que sejam jovens, filhos do povo, que estão a morrer em causas incompreensíveis.
“São muitos jovens que estão a morrer em benefício dos gananciosos e ladrões da Frelimo, que roubam os impostos do povo.
São pais, filhos, irmãos, sobrinhos de muitas famílias que hoje deixaram de existir por tentarem defender os ladrões da Frelimo”.


(José Pantie e José Jeco)



CANALMOZ – 27.07.2015

Xiconhoquices da semana: Falta de auditoria nas instituições públicas; Músicos escolhidos para a comitiva presidencial; Fuga recorrente de presos em Nacala-Porto

inShare0 SocButtons v1.4   Os nossos leitores elegeram as seguintes xiconhoquices na semana finda: Falta de auditoria nas instituições públicas É preocupante a falta de auditoria algumas instituições públicas do país. Nos últimos anos, são reportados certas práticas pouco comuns nas instituições do Estado, mas que quanto ao impacto dessas denúncias quase nada se produz, muitas vezes por falta de vontade política por quem de direito. Não se sabe por que carga de água o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) não são submetidos a uma auditoria. O INSS tem vários casos de corrupção, os quais ainda não foram esclarecidos. Há processos-crime registados em 2012 e que supostamente já estavam devidamente instruídos e em poder do tribunal para serem julgados. Todavia, até hoje o seu desfecho continua no segredo dos deuses. Esta semana, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, exigiu uma auditoria às contas do INSS, de forma a garantir transparência na gestão do dinheiro daquela instituição. Músicos escolhidos para a comitiva presidencial Qual é o critério usado na escolha de músicos para integrarem a comitiva presidencial? Essa é a questão que se coloca diante da qualidade e reputação dos artistas que acompanharam Filipe Nyusi na sua visita presidencial a terras lusas. Segundo um comunicado da Presidência, o estadista moçambicano levou Mr Bow, Liloca e Bang, figuras que não são de longe a representação da identidade da cultura nacional. Não se sabe ao certo que tipo de imagem o Chefe de Estado pretendia transmitir levando aqueles músicos, deixando de lado os verdadeiros embaixadores da música moçambicana. É triste quando um Estado é a favor da mediocridade. Quanta promiscuidade, ou melhor, Xiconhoquice! Fuga recorrente de presos em Nacala-Porto Já está a tornar-se moda os reclusos escapulirem-se das celas na cidade portuária de Nacala. A título de exemplo, um cidadão considerado um criminoso perigoso, que se encontrava detido na Cadeia Correccional de Nacala-Porto, simulou estar gravemente doente, gritou por socorro e evadiu-se com outros oito elementos, na tarde do último sábado. Alguns presos já tinham sido condenados a penas de prisão efectiva e outros estavam em cárcere preventivo. A fuga aconteceu por volta das 16h00 e ainda não há pistas do paradeiro do grupo. Este não é o primeiro caso que se dá naquela parcela de Moçambique. O mais caricato é que inúmeros presos da Cadeia de Nacala-Porto têm tido acesso a telemóveis e chegam a usar serviços das rádios ao intervirem em programas de interacção (mensagens e dedicatórias) descrevendo de que ligam a partir do interior das celas e mandando recados e saudações a amigos e familiares. A que ponto nós chegámos! A Verdade

Muchanga diz que “O governo burlou a comunidade internacional”

O deputado e porta-voz do maior partido da oposição em Moçambique, António Muchanga, voltou a fazer das suas na Assembleia da República.

Muchanga acusou o governo de ter burlado a comunidade internacional ao ter inventado um negócio de peixe que não chegou de se concretizar.
“Ouvimos aqui declarações que confirmam que efetivamente os 850 milhões compraram armas, o que nós queremos saber é onde é que estão essas armas.A bancada da Frelimo aplaudiu, o governo também aplaudiu, burlaram a comunidade internacional, inventando um negócio de peixe quando queriam comprar armas”, disse António Muchanga.



Moz Massoko

INICIA EM PRETÓRIA JULGAMENTO DO CASO MIDO MACIE

O Tribunal Supremo da África do sul agendou para esta segunda-feira, o início do julgamento dos nove agentes da polícia sul- africana acusados de envolvimento do assassinato do cidadão moçambicano, Mido Macie há cerca de dois anos e meio.O início do julgamento a nível do Tribunal Supremo foi adiado por diversas vezes depois de o ministério público ter concluído o processo de produção de provas sobre o envolvimento dos agentes policiais no assassinato.O processo de produção de provas que incluiu a reconstituição do crime através de fotografias tiradas no local, exames de balística e de DNA, decorreu no tribunal judicial de Benoni, arredores da cidade de Johannesburg.

Durante o processo, os agentes policiais negaram o seu envolvimento na morte de Mido Macia alegando que foi encarcerado enquanto vivo remetendo a responsabilidade aos outros agentes polícias da esquadra onde Macie viria a perder a vida.

No ano passado, o novo ministro da polícia da África do sul, Nkonsinathi  Nhleko, ordenou a expulsão da corporação de todos os agentes da polícias, alegadamente, envolvidos no assassinato.  Os agentes irão responder ao processo em liberdade depois de o tribunal judicial de Benoni ter aceite, em 2014, o pagamento de caução.

O julgamento é aguardado com renovada expectativa tendo em conta a repercursão que o caso teve logo depois da divulgação de imagens televisivas retratando a forma brutal como Mido Macia foi tratado por agentes da polícia sul-africana. 

Macia foi espancado, amarrado e arrastado através de uma viatura policial por mais de quatrocentos metros, na sequência de uma discussão sobre o parqueamento. 

Foi encontrado horas depois morto na esquadra da polícia de Devevton.

O julgamento do caso começa numa altura em que a violência prevalece entre os operadores de táxis, com o registo de um tiroteio que resultou na morte de uma pessoa, este fim-de-semana, em Johannesburg.

A violência eclodiu há cerca de duas semanas no subúrbio de Mamelodi, em Pretória, onde alguns autocarros de serviço público foram apedrejados.

O serviço nacional dos operadores de táxis na África do sul apela as autoridades policiais a manterem a ordem e segurança públicas, punindo exemplarmente os promotores da violência. 

(RM Pretória)

Julgamento

 

Com as suas longas vestes, pretas e vermelhas, a Procuradoria vai avançar, no próximo mês, sobre três terríveis criminosos. Três facínoras ao pé dos quais os piores assassinos da História Universal eram mansos cordeirinhos.
Ainda não se sabe se o julgamento é a 3 ou a 31 de Agosto, mas é certo que a mão implacável da Justiça vai fazer cair sobre os três energúmenos todo o peso da Lei. O mais difícil vai ser saber que lei será usada...
De acordo com a acusação, o primeiro dos acusados, o economista Carlos Nuno Castel-Branco, cometeu um crime horroroso contra a segurança do Estado. E, para isso, cita o art. 22 da Lei 19/91, que considera crimes contra a segurança do estado críticas a, praticamente, todos os integrantes do Aparelho de Estado. Não sei se os serventes das repartições estão incluídos, mas, se não estão, devem ser a única (e injusta!) excepção.
Mas, dirão aqueles que, com o passar do tempo, ainda não se transformaram em apóstolos da desgraça, se a lei considera isso
um crime, há que punir de acordo com essa lei.
Só que o legislador, é claro que desavisadamente, ao aprovar o novo Código Penal, revogou expressamente o tal art 22, tirando, assim, o tapete debaixo dos pés da ilustre Procuradoria, correndo esta o risco de tropeçar nas vestes longas, perder o equilíbrio e estatelar-se no chão da Justiça, nem sempre muito limpo...
E, mesmo que assim não fosse, haveria de haver um qualquer advogado de defesa, gente normalmente de maus fígados, a invocar a Lei da Amnistia que cobre, precisamente, os crimes contra a segurança do Estado.
Vida difícil esta dos ilustres procuradores, defensores audazes do
  bom nome de quem os nomeou! Tudo isto, diriam os tais apóstolos da desgraça, devia levar à anulação pura e simples do tal julgamento.
Mas, mesmo que se passasse por cima destes pequenos pormenores, bastaria ler o parecer jurídico elaborado por Tomás Vieira Mário (uma ovelha negra que se transviou de um rebanho de 40...) para sabermos que a acusação iria ter de suar muito para conseguir não dar com os burrinhos na água.
Sobre os outros dois acusados pouco mais há a dizer. Se, decerto com a pior das intenções, publicaram um texto que, tudo leva a acreditar, não é criminoso, são acusados de quê?
No que a gente se mete ao obedecer a “ordens superiores”...
De qualquer forma tenho sérias esperanças de que o julgamento se realize. Nestes tempos tristonhos que vivemos, dar umas boas gargalhadas ia fazer-nos bem a todos.

Machado da Graça, SAVANA , 24-07-2015

Quem vai pescar o atum?

Nos últimos 10 anos, acreditávamos que se tratava de um tubarão. Não era um tubarão qualquer. Era um tubarão branco, um assassino silencioso, extremamente perigoso e com os dentes bastante afiados para morder, sem dó nem piedade, o povo que, com muito suor e sangue, paga os inúmeros impostos, mesmo sobrevivendo à intempérie. Foram 10 anos a assistir ao que acreditávamos ser um tubarão a emitir esgares por onde passava, ao mesmo tempo que ampliava a sua fortuna para lá do intolerável.
Espoliando os moçambicanos, o que acreditávamos ser tubarão habilmente levava água ao seu moinho, tendo edificado um património económico pessoal que roça à pornografia num país em que o imaculado povo é forçado a viver a pão e água, para além de morrer de doenças curáveis nas infindáveis filas de que são características as unidades sanitárias. Foram 10 anos de saque ao cadavérico cofre do Estado. 10 anos de violentos e permanentes ataques ao bolso do paupérrimo contribuinte. Foram 10 anos de discursos cheios de banalidades. Discursos que não passavam de projecções e alucinações humanas proferidos por um tubarão animado com o sangue na água (leia-se riquezas do povo).
Porém, hoje parece que ninguém tem dúvidas de que o tubarão não é um tubarão. É, na verdade, um atum. Um atum de cabelos brancos – não confundir com o atum branco. Ao contrário dos atuns usados pelos traficantes para esconder toneladas de droga, o nosso atum esconde não menos do que 850 milhões de dólares norte-americanos. Ou seja, o nosso atum é sinónimo de roubo, corrupção e promiscuidade. Dito sem metáfora, o atum deixou o país vulnerável: à fome, à miséria e, enfim, a choques externos.
Sem nenhuma réstia de sentimento e refastelado numa praia ao longo dos dois mil quilómetros de costa moçambicana, o atum assiste ao país indo a pique, à semelhança do titanic. Mesmo não estando em alto-mar, o que faz o famigerado pescador identificado pelo nome de Procuradoria da República? Nada. Excessivamente nada. Pelo contrário, o pescador finge que o problema não lhe diz respeito. Até porque não é sua tarefa capturar um majestoso atum que chama a atenção do público. Na verdade, ele está demasiado ocupado pescando magumba.E quem vai pescar o atum?

Editorial, A Verdade

Renamo acusa a França no negócio da Ematum

A Renamo, maior força da oposição moçambicana, acusou na Assembleia da República a França de financiar a "guerra de Satungira" através do negócio da Ematum.

 A guerra de Santungira, feudo da Renamo, no centro de Moçambique, na região da Gorongosa, onde se refugiara o líder da Renamo em 2012 opôs em 2013 homens armados do movimento da perdiz a tropas governamentais.
 A venda por um estaleiro naval francês de barcos para a pesca do atum a uma empresa estatal moçambicana, Ematum, tem provocado controvérsia.
Numa altura em que o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, acaba de regressar, precisamente, de uma visita a França e a Portugal.
 A Renamo diz estar indignada pela falta de esclarecimento em relação à polémica que envolve a enorme dívida ao Estado da empresa de pesca de atum EMATUM criada nos últimos meses da presidência de Armando Guebuza e faz sérias acusações à França.
No decurso do encerramento de dois dias de sessão de perguntas ao governo, o primeiro ministro não se referiu a esta questão da EMATUM.
Saiem por isso as os partidos da oposição insatisfeitos ao contrário da Frelimo, partido no poder, que defende o negócio em nome da defesa das águas moçambicanas.




RFI

Novos confrontos entre Exército e Renamo no centro

A Renamo revelou a ocorrência de novos confrontos com o exército desde a manhã de hoje na província de Tete, centro do país, e a fuga de populações para o vizinho Malawi.

O porta-voz da Renamo  disse à Lusa que as posições do braço armado da força política começaram a ser atacadas desde as 10:40 locais, na zona de Ndande, posto administrativo de Zobué, no distrito de Moatize, e que, até ao início da tarde, os confrontos ainda não tinham cessado.

Segundo António Muchanga, as forças governamentais procuravam atacar uma base da Renamo naquela região, mas foram repelidas e "fugiram em debandada", não havendo informações sobre baixas.

A mesma fonte afirmou que as tropas do Governo usaram armamento pesado e atingiram casas de civis e que as populações residentes naquela zona fronteiriça fugiram para o vizinho Malawi.

O Ministério da Defesa remeteu esclarecimentos para as autoridades policiais de Tete, que a Lusa tentou ouvir mas ainda sem sucesso.

Aquela zona de Tete, centro, tem sido palco de confrontos entre Governo e o braço armado do maior partido de oposição, que conserva no local uma das suas bases militares mais importantes.

Há um mês, o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, admitiu ter autorizado uma emboscada às forças de defesa e segurança moçambicanas para evitar uma nova movimentação das suas tropas e pediu uma comissão de inquérito parlamentar.

Em declarações à Lusa, Dhlakama disse que a emboscada ocorreu a 14 de Junho, a três quilómetros da base de Mucombeze (Moatize), que reagrupava o braço militar do partido, e avançou que dos confrontos resultaram 45 mortos do lado das forças de defesa e segurança e nenhum do seu, contrariando dados da polícia que referiram apenas um morto e um ferido.

"Não posso esconder, dei ordens", declarou Afonso Dhlakama, acrescentando que a sua força se apercebeu da presença das tropas do Governo a quase cinco quilómetros da base.

No seguimento deste episódio, o chefe da delegação governamental nas conversações de longo-prazo com a Renamo acusou o partido de oposição de violação do Acordo de Cessação de Hostilidades, celebrado a 05 de Setembro de 2014, e que terminou 17 meses de confrontações no centro do país.

A Renamo não reconhece os resultados das últimas eleições gerais e exige a criação de autarquias provinciais em todo o país e gerir as seis regiões onde reclama vitória eleitoral, sob ameaça de tomar o poder à força.

Lusa

Renamo exige comissão de inquérito a escândalo sobre a Ematum

A Renamo exigiu na passada quinta-feira a criação de uma comissão de inquérito parlamentar para o esclarecimento do negócio de 850 milhões de dólares envolvendo a criação pelo Estado da empresa de atum Ematum.
"É tempo de criarmos uma comissão de inquérito parlamentar com vista a apurar o valor real dos barcos [atuneiros e patrulheiros], os nomes das pessoas e instituições envolvidas neste negócio sujo e responsabilizá-los", disse António Muchanga, deputado e porta-voz da Renamo.
Num discurso que leu durante a sessão de perguntas e respostas com o Governo, na Assembleia da República, Muchanga exigiu a responsabilização judicial do atual Presidente da República, Filipe Nyusi, que era ministro da Defesa à data do negócio, do seu antecessor Armando Guebuza, e do antigo ministro das Finanças Manuel Chang, pelo seu papel na operação.
Há cerca de duas semanas, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido no país, também exigiu a responsabilização criminal de Armando Guebuza e Manuel Chang pela sua ligação ao negócio da Ematum.
As autoridades moçambicanas estão debaixo de fogo dentro e fora do país por alegada falta de transparência na angariação de 850 milhões de dólares no mercado europeu de títulos de dívida, para a compra de barcos de pesca e navios de patrulha.
Inicialmente, o Governo do então Presidente moçambicano Armando Guebuza afirmou que o executivo agiu apenas como avalista no negócio, mas recentemente, o actual ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que 500 milhões de dólares da dívida ficarão a cargo do Estado, porque essa verba foi destinada à compra de material militar para a fiscalização da costa.
A Ematum envolve uma empresa atuneira detida por várias entidades públicas, incluindo a secreta moçambicana, que se endividou à custa da intervenção do Governo como avalista e à revelia das contas do Estado e dos financiadores externos, e tem acumulado prejuízos desde a sua criação.
Inicialmente tido como um negócio privado, por pressão dos países doadores, o negócio acabou por ser inscrito num orçamento do estado rectificativo no ano passado.

Lusa

Conflito armado em Tete

Malawi preocupado com número de refugiados moçambicanos que fogem de Tete

A pretensão do Governo em desarmar a Renamo à força em Tete está a causar sofrimento à população. Centenas de moçambicanos fugindo do conflito military na província de Tete estão a refugiar-se no distrito de Mwanza, no Malawi.

Segundo a imprensa malawiana, o Conselho Distrital de Mwanza decretou um alerta de segurança em Maio, depois de receber cerca de 700 moçambicanos que procuram refúgio na região, sendo a maioria constituída por crianças.

As áreas afectadas, em Moçambique, são Mkondezi, Monjo, Angónia e Tsangano. A maioria dos moçambicanos que foge para o Malawi está a usar rotas desconhecidas.

Este mês, as autoridades governamentais do Malawi produziram um primeiro relatório.

“Há cerca de 678 moçambicanos, na sua maioria crianças (415), que foram registados como em busca de asilo, como resultado da agitação civil que eclodiu na semana passada, sexta-feira, 3 de Julho, em Moçambique”, diz o relatório.

A maioria dos refugiados está acampada em Kasipe II, na área de Sénior Inkosi Kanduku, e está a entrar no

Malawi por via de Neno e Chikhwawa.

Devido à entrada massiva de moçambicanos, há temores de um aumento da actividade criminal em algumas regiões do Malawi, pois os moçambicanos não têm nenhuma fonte de subsistência, e alguns são referidos como tendo armas de fogo.

Citado pela imprensa malawiana, Jarvis Mwenechanya, chefe do Conselho Distrital de Desastres e Gestão de Riscos de Mwanza, disse que, neste momento, o grande problema para as pessoas é comida e abrigo.

Jarvis Mwenechanya disse também que as condições precárias em que vivem os moçambicanos refugiados

trouxeram temores de surtos de doenças nos locais onde vivem.

Ele apelou às organizações não-governamentais para ajudarem os deslocados, que são 113 famílias.

O jornal “Zodiak” confirmou os factos nas aldeias de Thambani e Mpandasoni.

O Conselho Distrital aconselhou todos os chefes e líderes tradicionais a procederem ao registo de todas as pessoas deslocadas. 

CANALMOZ – 22.07.2015

Despartidarização e desmilitarização

Muitas pessoas afirmam não conseguirem compreender a razão do permanente impasse no processo de diálogo entre o Governo e a Renamo no Centro de Conferências Joaquim Chissano. Ora a mim a razão parece-me bastante clara. Trata-se de um jogo de poder em que nenhum dos lados quer ceder perante o outro.

Por um lado temos o poder do partido Frelimo que se manifesta através do seu controlo absoluto sobre a totalidade do Estado, desde os orgãos do executivo aos do legislativo e do judicial.

Por outro lado temos o contra-poder da Renamo que se manifesta através dos homens armados que mantém, em prontidão combativa, e que podem causar uma muito séria desestabilização do país.

E nenhuma das partes parece com vontade de desistir das suas vantagens.

Numa altura em que estavamos pertíssimo de começar, de novo, aos tiros, o Governo assinou um memorando sobre a despartidarização do Estado.Mas, diminuida a tensão, o partido Frelimo (ou quem manda neste momento no partido Frelimo) deu ordens para fazer marcha atrás e congelar esse documento, na medida em que ele punha em causa algum do poder que mantém sobre o Estado.

Pelo seu lado a Renamo, enquanto o Estado continuar capturado pelo partido Frelimo, não abdica de manter a sua força de pressão militar/

psicológica e não entrega a lista dos seus homens armados. Não diz quem são nem sequer quantos são ou onde estão. Sem confiança no Governo, não aceita integrar os seus homens nas forças armadas, com receio de que eles sejam colocados em posições de nenhum poder militar real, passando a ser meros ornamentos (eventualmente bem pagos) mas sem capacidade de contrariar as ordens do partido Frelimo.

E assim, batendo duro contra duro, vão saindo faiscas mas não vamos ter, nunca, uma paz definitiva e sustentável.

Só teremos paz com uma despartidarização efectiva do aparelho de Estado. Quando os cidadãos acreditarem que as instituições estão ali para servir igualmente a todos e não a uma pequena camada que se esconde por trás do seu cartão vermelho.

Quando a Renamo confiar em que pode desarmar os seus homens sem correr o risco de ser esmagada no dia seguinte pelas forças de defesa e segurança ao serviço do partido Frelimo.

E isso, infelizmente, não parece estar para breve...

Machado da Graça, Savana 17-07-2015

Cerca de três mil empresas participam na FACIM

DUAS mil e novecentas empresas vão participar na Feira Agro-Pecuária, Comercial e Industrial de Moçambique (FACIM), que inicia em Agosto.

Deste número duas mil, duzentas e cinquenta são empresas nacionais. O presidente do Instituto para a Promoção de Exportações (IPEX), João Macaringue, disse ontem, em Maputo, que vinte e sete países já confirmaram presença, com a estreia da Coreia do Sul. Macaringue disse ainda que no futuro a FACIM será uma cidadela virada para a promoção do desenvolvimento, sendo que para o efeito serão construídos centros comerciais, grandes hotéis, centros de acomodação e outros para prestação de serviços. Este ano a FACIM vai decorrer sob o lema: “Facim, 40 Anos Promovendo o Potencial Económico de Moçambique”.



Notícias

Perguntaram-me se iria a Moçambique para o julgamento* - Por Carlos Nuno

Caros amigos e colegas,

Como talvez saibam, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique está a preparar o julgamento de dois casos que, embora separados, estão estreitamente relacionados. O primeiro é contra mim, o outro é contra os jornalistas Fernando Mbanze e Fernando Veloso. O tribunal fixou a data do julgamento para 3 de Agosto do corrente ano, mas o meu advogado, o Dr João Carlos Trindade, apresentou um pedido de adiamento para 31 de Agosto. Aguardamos ainda a decisão, que se prevê para breve, mas, até lá, a data oficial do julgamento é 3 de Agosto. As acusações são, no meu caso, de crimes contra a segurança do Estado por difamação do antigo Presidente da República. F. Mbanze e F. Veloso, do Media Fax e Canal de Moçambique, dos dois jornais que publicaram o meu post do Facebook, são acusados de abuso da liberdade de imprensa.

Tenho recebido sobre este caso inúmeras mensagens de solidariedade de amigos, colegas, activistas e outras pessoas que não conhecia. Não é possível descrever quão importantes essas palavras e gestos de solidariedade são para mim e para Fernando Mbanze e Fernando Veloso, assim como para as nossas famílias e equipas de defesa. Ficamos-lhes imensamente gratos por estas expressões de solidariedade.

Gostaria de aproveitar esta ocasião para responder a algumas perguntas que me têm sido colocadas em relação ao meu caso.

Estou em Manchester e aqui vou continuar até uns dias antes do julgamento (a data exacta depende de quando o julgamento terá lugar, no dia 3 ou 31 de Agosto).

Perguntaram-me se iria a Moçambique para o julgamento. Não tenho qualquer dúvida de que vou. O que está em jogo não diz respeito só a mim, são questões muito mais amplas. Eu recuso-me a ser visto como um exilado político, não cometi nenhum crime, nem fiz nada de que me envergonhe. Se a PGR quer ir para diante com o julgamento, irei usá-lo da melhor maneira possível para a plataforma de luta pela liberdade de expressão, de imprensa, de pensamento e debate político aberto sobre as questões sociais e económicas que levantei no post do Facebook, e pelas quais somos agora acusados de difamação e abuso da liberdade de imprensa. Seria, claro, mais seguro e confortável se não houvesse julgamento e os casos fossem encerrados. Porém, uma vez que vão por diante, devemos tirar proveito disso. Independentemente do resultado, quer sejamos condenados ou ilibados, se o debate decorrer abertamente, nós e Moçambique saímos a ganhar.

Algumas pessoas perguntaram-se o que podem fazer para ajudar. Há várias maneiras diferentes, mas igualmente importantes de ajudar. A Amnistia Internacional está já a organizar uma campanha, e devem receber em breve uma petição para assinarem. A petição será depois enviada para o Governo de Moçambique, embaixadas de Moçambique em várias partes do mundo, embaixadas de países estrangeiros em Maputo e os media. Uma forma de apoio é assinar e circular esta petição. Podem igualmente ajudar por meio de cartas que queiram escrever e enviando-as para as instituições referidas acima. A publicação de textos nos media moçambicanos e no estrangeiro pode também ser útil. Por isso, se conhecerem jornalistas interessados, ou se puderem suscitar o interesse de jornalistas por estas questões, não hesitem em contactá-los. Podem também escrever aos vossos deputados no Parlamento. Podem referir o meu estatuto de investigador associado da Faculdade de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres (SOAS)e do Instituto de Políticas e Gestão de Desenvolvimento da Universidade de Manchester, assim como a minha associação às revistas académicas ROAPE (Review of African Political Economy) e JSAS (Journal of Southern African Studies), duas das mais importantes publicações dedicadas a questões de desenvolvimento da África subsariana, regidas por revisão anónima por pares. Não hesitem em servir-se de outras redes vossas que pensam que possam contribuir para reforçar a base de apoio. Tenho plena confiança de que a vossa experiência e criatividade poderão fazer desenvolver muitas outras formas de solidariedade. A vossa solidariedade transmite-nos esperança e a esperança é como uma alavanca movida pela nossa determinação de vencer o debate e de vencer o caso legal.

Gostaria, porém, de tornar claro um ponto. É evidente que o Fernando Mbanze, o Fernando Veloso e eu queremos vencer por razões que são também pessoais. Como imaginam, nós não queremos ir para a prisão, especialmente quando não cometemos nenhum crime. Os nossos filhos, famílias e amigos não querem que vamos para a prisão, nem que sejamos punidos por crimes que não cometemos. No entanto, o vosso apoio, na minha opinião, não deve concentrar-se primeiramente ou exclusivamente em sermos ilibados. Sermos ilibados deve ser um dos principais resultados em termos pessoais e em termos de justiça. Mas a luta deve ser pelas questões que estão em jogo e pelas quais lutamos diariamente. Logo, o foco da luta deve ser o direito, garantido na Constituição, à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, à liberdade de investigação científica, à liberdade de debate político, em suma, o direito de exercício da cidadania de cada um.

O apoio deve igualmente incidir nas questões levantadas no post do Facebook, nomeadamente o crime organizado, a exclusão política, social e económica, a pobreza da maioria apesar do grande crescimento económico, a subida meteórica da dívida pública, para financiar a acumulação privada de capital e o concomitante uso dos cargos públicos para enriquecimento pessoal. A questão é ainda a responsabilização dos detentores de cargos públicos pelas suas acções e o dever de ouvir a crítica quando os cidadãos que os elegeram exigem satisfações quando esses detentores de cargos públicos não cumprem as suas responsabilidades. É necessário também lembrar que qualquer campanha deve sublinhar a intensa pressão política que está a ser exercida sobre o sistema judiciário desde o início deste caso. Os jornalistas e eu devemos ser ilibados vencendo o debate das questões fundamentais. Se vencermos nas questões fundamentais, ganharemos o julgamento, independentemente de qual venha a ser o resultado legal. Devemos igualmente lembrar-nos de que se o caso contra mim perder, o caso contra Mbanze e Veloso também cairá por terra – eles não abusaram da liberdade de imprensa, mas simplesmente, ao abrigo desse direito, publicaram o que consideraram um contributo para o debate público sobre questões fundamentais para Moçambique.

Alguns de vocês perguntaram-me se podiam dar uma contribuição financeira para os nossos custos de defesa legal. Eu ainda não defini o meu orçamento e o advogado encarregue da minha defesa tem estado a fazer esse trabalho por solidariedade até agora. É possível que as coisas mudem e venha a precisar de apoio financeiro. A minha filha mais velha, a Ruth, está a organizar várias actividades, entre elas a constituição de um fundo para ajudar nas despesas legais e de uma campanha de solidariedade, para este e/ou futuros casos. A Ruth e as pessoas a ela ligadas vão também fazer uma página no Facebook para facilitar a circulação de informações e promover e mobilizar apoio. Assim, quem estiver interessado em trabalhar desta maneira e tiver experiência e ideias sobre como gerir as coisas de forma correcta e rigorosa, pode contactar-me e eu ponho-os em contacto com a Ruth.

Queria ainda responder a outra pergunta que me foi feita, sobre porque escrevi o post e se não estava ciente das consequências. Nos finais do mês de Outubro de 2013, num contexto político e económico explosivo, o Presidente Guebuza deu uma entrevista nos media nacionais em que disse quatro coisas que cristalizam as tensões e contradições dos seus anos de governação. São estas: 1) que confiava plenamente nas forças de segurança e suas chefias, não vendo necessidade para reorganização, apesar de grande aumento de crime organizado, raptos e assassínios sem que ninguém tivesse sido preso, incluindo o papel directo das forças de segurança na repressão política. 2) Que os media eram responsáveis pelo clima de instabilidade e um regresso da guerra, enquanto o governo estava aberto a iniciativas de paz. 3) Que as críticas às relações estreitas e promiscuidade entre os seus interesses políticos e privados eram infundadas, porque tinha transferido todos os seus negócios pessoais para o nome da sua filha, filhos e amigos quando se tornou Presidente. E que 4) a pobreza não estava a diminuir tão rapidamente como se esperava por causa da mentalidade das pessoas e da cultura de ser pobre, quando, na verdade a pobreza não tinha diminuído nem um pouco, apesar do acelerado crescimento económico. No fim, como de costume, chamou antipatriotas aos seus críticos. Declarações como estas eram proferidas todos os dias, mascarando ou contradizendo a realidade. Muitas pessoas falavam e queixavam-se, mas ninguém avançava para denunciar declarações como estas. Assim, avancei eu. Era o meu direito e o meu dever como cidadão fazê-lo.

Relativamente às consequências, eu tinha várias expectativas:

1) Não esperava que pôr um post no meu Facebook me levasse a tribunal sob a acusação de crimes contra a segurança do Estado. Mas o facto de isto ter acontecido só confirma que o meu texto no Facebook estava correcto quando escrevi que o tipo de governação do Presidente Guebuza estava a arrastar o país para um território muito próximo do Estado fascista.

2) Esperava que as acções e o pensamento políticos que denunciei e critiquei no meu post e os quais eram crimes reais contra a segurança do Estado e o bem-estar dos moçambicanos, fossem investigados. Esses crimes denunciados não foram investigados, nem sequer mediante pedido formal e resultaram em violência. Um pedido recente dos partidos da oposição acerca das normas e práticas de procurement da empresa pública EDM, com base em fortes suspeitas e evidências preliminares de corrupção da EDM e companhias de figuras políticas destacadas, das suas famílias e dos seus associados de negócios, foi rejeitada pela bancada da maioria Frelimo, sem explicação credível.

O debate sobre o negócio duvidoso da EMATUM, que supostamente é uma companhia de pesca de atum, foi posto em questão por membros dirigentes do partido, declarando-o um assunto de segurança nacional, ou seja, criando um clima de medo que encerre o debate. Ora trata-se de um projecto que adicionou 850 milhões de dólares à dívida pública e que evidencia sinais claros de corrupção e uso de crédito para despesas militares não declaradas. O crime organizado prospera sem que as autoridades tomem quaisquer medidas. Depois de dez anos no poder, os membros da família directa e os associados de negócios do antigo Presidente Guebuza contam-se entre as pessoas e os grupos económicos mais ricos em Moçambique. Este estado de coisas vem demonstrar que as minhas declarações no Facebook estavam correctas, quando disse que o poder político estava a ser usado para enriquecimento pessoal, repressão política dos críticos, assim como para financiar a emergência de oligarquias financeiras nacionais, à custa do aumento da pobreza, da exclusão social, política e económica.

3) Esperava que o tom e a intensidade da crítica e o debate sobre o estado da nação aumentassem e se alargassem, o que aconteceu e continua a acontecer. Não quero com isto dizer que há uma relação de causa e efeito ente o meu post e a intensidade do debate, mas apenas que o meu post foi parte de uma tendência no debate político nacional, e que, porventura, contribuiu para encorajar o desenvolvimento do debate aberto/alargado.

Não hesitem, por favor, em fazer-me qualquer pergunta ou sugestões que tenham.

Por último, peço que não se esqueçam que todos participamos na mesma luta fundamental contra o neoliberalismo económico e a sua dominação financeira, contra a repressão política, pelo direito de participar em manifestações, do direito à greve, e à luta pelo direito de definir e escolher quais são, ou podem ser, as alternativas reais. O ataque do partido conservador dos Tories aos direitos dos trabalhadores no Reino Unido e, na Europa, o ataque à Grécia e a Portugal, o ataque do Estado sul-africano e do capital mineiro que resultou no assassinato dos mineiros, o ataque do capitalismo financeiro e do Estado fascista às alternativas e à liberdade em Moçambique são igualmente parte do mesmo todo. Esse todo consiste no capitalismo monopolista à escala mundial que tenta forçar os cidadãos a pagar pela crise de acumulação e resistir aos desafios que lhe são lançados, às tendências de mudança. Vamos lutar e ganhar estas lutas em conjunto. Só em conjunto conseguiremos vencer.

Uma vez mais, agradeço-lhes sensibilizado a vossa expressão e demonstrações de solidariedade e apoio.

A Luta Continua!

Por Carlos Nuno * Título da responsabilidade do @Verdade



A Verdade