As autarquias provinciais abriram uma vaga no cemitério, ao serem reprovadas pela bancada parlamentar da Frelimo. Segundo o partido no poder, este projecto entra em confronto com a Constituição da República de Moçambique e viola a “Unidade Nacional”, que é tanto usada para defender os interesses económicos da própria Frelimo.
A bancada parlamentar do MDM aprovou este projecto como forma de atenuar os nervos da Renamo com vista a manter a estabilidade política. O plano das autarquias provinciais, feito às pressas devido à sede de governar por parte do líder da Renamo, teve um fim prematuro. Talvez seja por causa dessa pressa que se justificam as irregularidades contidas no tal documento, as quais não foram percebidas pelo MDM.
A Frelimo não quis revelar os reais motivos que contribuíram para a reprovação do projecto da Renamo, mas adianto duas razões:
- As autarquias provinciais propostas pela Renamo para Manica, Sofala, Tete, Zambézia e Nampula são zonas onde este partido tem humilhado a Frelimo durante as eleições, ou seja, uma vez que os presidentes do Conselho Provincial e da Assembleia Provincial são eleitos através do sufrágio, as autarquias provinciais seriam sempre ganhas pela Renamo, pois ela goza de popularidade nesses lugares, o que deixa a Frelimo apavorada.
- São rendas próprias das autarquias provinciais 50% das receitas geradas pelos recursos minerais (gás, petróleo e carvão) nas respectivas zonas em questão e este valor devia ser canalizado aos cofres das autarquias, o que enfraqueceria o sistema.
- Este projecto deve ser analisado com rigor, isenção, cautela e imparcialidade, mas a sua análise foi breve e despachada.
O antigo Presidente da Frelimo, Armando Guebuza, mandatou as brigadas da Comissão Política efectuarem digressões pelo país para informarem que a sua bancada parlamentar não aprovaria o projecto das autarquias provinciais, que na altura ainda não tinha sido submetido à Assembleia da República. O Estado de Direito em Moçambique passa por momentos de ingerência política, um problema agravado pela falta de separação de poderes. Os membros da bancada parlamentar da Frelimo, que parecem deter o poder legislativo na Assembleia da República, não são independentes, seguem as orientações políticas e obrigatórias do seu partido, o qual amputa a almejada separação de poderes.
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