Delegação do Tribunal Africano dos Direitos Humanos visita Moçambique

De 25-26 de Agosto de 2011

O objectivo de encorajar o governo moçambicano a assinar uma declaração protocolar nos termos da qual reconhece a competência daquela instância jurídica para decidir sobre queixas apresentadas por cidadãos moçambicanos. Moçambique figura entre os Estados membros da União Africana que ainda não assinaram essa declaração, impedindo assim os respectivos cidadãos de recorrerem ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.

Maputo (Canalmoz) – Uma delegação do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos visita o nosso país de 25 a 26 do corrente mês com o objectivo de encorajar o governo moçambicano a assinar uma declaração protocolar nos termos da qual reconhece a competência daquela instância jurídica para decidir sobre queixas apresentadas por cidadãos moçambicanos. Moçambique figura entre os Estados membros da União Africana que ainda não assinaram essa declaração, impedindo assim os respectivos cidadãos de recorrerem ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.

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Obama africano de Mia Couto

Livro lançado esta semana no Brasil

O escritor Mia Couto lançou, no Brasil, um livro que considera ser uma breve pausa na ficção.
O autor avisa no “Povo Online” que “E se Obama Fosse Africano?” é um livro do Mia Couto da não ficção: o cronista, provocador, analista político, crítico social e biólogo. O livro é uma colectânea de palestras, seminários e artigos. Há “sapatos sujos a deixar na soleira da porta dos tempos novos”.
O primeiro, a historiografia tradicional da tragédia africana, impregnada pelo marxismo dos movimentos de libertação nacional.
“A culpa já foi da guerra, do colonialismo, do imperialismo, do apartheid, enfim, de tudo e de todos. Menos nossa”, diz.
No ensaio que dá nome ao livro, Couto discorre sobre as chances de um Barack Obama desalojar um George Bush em terras africanas. Praticamente nulas, conclui.
“Se Obama fosse africano, um concorrente inventaria mudanças na Constituição para prolongar seu mandato além do previsto. Os Bushs da África não toleram opositores”, escreveu.

O País

Obras da FACIM em avançado estágio de execução

20 dias do início do evento

Decorrem, neste momento, obras de apetrechamento das infra-estruturas para laser, a colocação da rede de fibra óptica e iluminação no exterior dos pavilhões, que deverá ser concluída na próxima semana.
As obras de instalação da nova Feira Internacional de Maputo (FACIM), no distrito de Marracuene, província de Maputo, estão em avançado estágio de execução e tudo indica que, até ao dia 29 de Agosto corrente, todas as infra-estruturas deverão estar prontas para o arranque do evento. Equipa de reportagem do “O País” visitou ontem as instalações da FACIM e constatou que já foram colocadas no recinto cinco tendas gigantes, cada uma com dois mil metros quadrados de área, perfazendo 10 pavilhões para os expositores. Estão, igualmente, concluídas outras infra-estruturas, que compreendem as casas de banho, escritórios, pátio de pavê, dois parques de estacionamento de automóveis com uma área total de cerca de três hectares e meio para mais de 7 500 viaturas, cinco salas de imprensa.
No local, estão, outrossim, instalados oito tanques com capacidade para 80 mil litros de água. À volta dos pavilhões e do pátio, já está plantada a relva para o espaço verde do recinto.

O País

Violência em Londres espelha relação tensa entre a polícia e a comunidade negra

Actos de vandalismo puro e duro, sintoma da crise e do desemprego jovem, reflexo de tensões sociais ou grito de protesto contra uma polícia racista? Dois dias depois do início dos motins que começaram em Tottenham, Nordeste de Londres, começa a tentar explicar-se o que aconteceu.
Ainda é cedo para tirar conclusões sobre a verdadeira dimensão daqueles que são considerados os maiores motins dos últimos anos em Londres. Mas as relações tensas da polícia com a comunidade negra britânica são apontadas como uma das principais explicações para aquilo que alguns lêem como o protesto de membros de uma comunidade que são parados oito vezes mais do que os de outras pelas autoridades no chamado "stop and search" - um regulamento que na prática permite fazer discriminação racial em buscas policiais.
Analistas ouvidos pelo PÚBLICO fazem a analogia com outros motins dos anos 1980 em Londres, provocados também pela morte de um membro da comunidade negra pela polícia. Os motins em Tottenham começaram com um protesto pacífico organizado por família e amigos de Mark Duggan, um homem de 29 anos morto pela polícia na quinta-feira. As circunstâncias em que ocorreram os disparos estão a ser investigadas e a ser alvo de polémica. Nas ruas de Tottenham muitos gritavam palavrões contra a polícia.
Liz Fekete, directora executiva do Institute of Race Relations (IRR), think tank que faz pesquisa sobre questões raciais, lembra que esta não é a primeira morte de alguém da comunidade negra às mãos da polícia este ano e que "este não é um facto isolado". Em Março, o músico Smiley Culture foi morto durante uma busca policial em sua casa, em Londres; em Abril, um jovem negro, Kingsley Burell, morreu nas mãos da polícia em Birmingham e em Maio houve a morte de outro jovem londrino, Demetre Fraser, na mesma unidade policial de Birmingham. "É um problema que persiste", diz Fekete, que critica a forma como "a família de Duggan foi tratada pela polícia e pela Comissão independente de Queixas da Polícia". "Acho que não terem respostas foi o ponto principal para criar frustração com a polícia." Harmit Athwal, também do IRR, tem analisado as notícias sobre as mortes na polícia e observado a indignação contra a ausência de explicações - isso tem vindo a galvanizar a comunidade. "Sem informação, as pessoas tiram as suas conclusões e..."
Para quem tem estudado motins no Reino Unido como Paul Bagguley, da Universidade de Leeds, estes têm características semelhantes aos dos anos 1980 e de 1985 em Londres e Liverpool, iniciados por uma série de detenções da polícia. "Todos estes motins têm a mesma característica: a polícia aparece com a imagem de ser injusta." Novo será a forma como as redes sociais e os telemóveis estão a ser usados para mobilizar mais pessoas mais rapidamente, tornando o controlo da situação mais difícil. "Nos anos 1980, os que foram presos eram sobretudo locais. Será interessante ver se é esse o caso agora."

Um problema geracional

As relações tensas chegam a um ponto de ebulição tal que o resultado são ruas a arder. Apesar de achar que a comunicação melhorou em 30 anos, os negros ainda são mais parados pela polícia e associados à criminalidade, analisa o especialista. Mas as motivações serão diferentes para os jovens que rapidamente se mobilizaram: "Alguns serão motivados pela raiva, outros estão apenas nas ruas e respondem imediatamente, outros irão apenas para assaltar as lojas."
Para Liz Fekete, é cedo para tirar conclusões, mas a especialista em relações raciais vê os motins, desencadeados sobretudo por jovens, como o reflexo do problema de uma geração. "É uma questão racial também ligada às altas taxas de desemprego jovem, a um sentido de alienação e pobreza, em que os jovens sentem que não têm um lugar na sociedade. Mas é definitivamente um problema geracional."
No Reino Unido, um em cada cinco jovens entre os 16 e 24 anos está desempregado. Desdobrando os números, segundo dados do director do Runnymede Trust, Rob Berkeley, isto significa que a taxa de desemprego entre jovens é de 20% na comunidade branca e 50% na comunidade negra.
"É óbvio que há uma ligação entre o desemprego jovem e actividades criminais", diz Matt Grist, do think tank Demos. Mas Grist recusa explicar os motins com as taxas de desemprego. O analista, que participou na publicação de um estudo sobre desemprego jovem, acrescenta que o alargamento do ensino obrigatório dos 16 para os 19 anos é positivo para a sociedade, mas deixou um problema por resolver: "Há 15 anos muitos dos que tinham 16 anos trabalhavam, agora quase ninguém o faz. O sistema mantém as pessoas mais tempo na escola, e o que acontece é que aqueles que não têm sucesso desligam. E não há alternativas para esses. É preciso mais imaginação para pensar em actividades que desenvolvam as suas capacidades." Há ainda outro factor que explica o que aconteceu, tão simples como ser Verão: não há escola e muitos não têm nada que fazer a não ser arrastarem-se de esquina em esquina. Sobretudo depois das restrições orçamentais aos clubes de jovens: no borough de Haringey, onde fica Tottenham, tiveram um corte de 75%, revelava o Guardian. Neste ano em que o Governo conservador de David Cameron anunciou os maiores cortes desde 1945, todos os dias há notícias de mais serviços públicos que fecham. Ontem, foi noticiado que o Governo ia cortar três mil milhões de libras (3,4 mil milhões de euros) de apoio às instituições de caridade - e muitas fazem trabalho com jovens. Os subsídios de incentivo aos jovens entre os 16 e os 19 anos para se manterem a estudar também sofreram cortes. Ed Cox, do Institute for Public Poliy Research, lembra isto mesmo. "Estando nas ruas, os jovens tornam-se mais vulneráveis."

Por Joana Gorjão Henriques, Londres, Público. Confira aqui.

Moçambique tem que ter homens e mulheres que proponham, desenvolvam e defendam o direito – Dom Jaime

O Arcebispo da Beira e magno chanceler da Universidade Católica de Moçambique (UCM), Dom Jaime Gonçalves, disse que a Igreja Católica sempre esteve interessada na existência de um Estado de Direito em Moçambique, mas com aqueles valores que consolidam esse direito entre as pessoas, tais como a reconciliação, a paz, a justiça, a fraternidade e a liberdade.
O prelado, citado pelo jornal Notícias, fez este pronunciamento sábado passado, na cidade de Nampula, por ocasião da graduação de cerca de 100 licenciados pela Faculdade de Direito daquele estabelecimento do Ensino Superior privado do país.
Segundo referiu, o Estado de Direito é a melhor maneira de se relacionar também com povos, Estados e países no mundo, daí que seja muito importante a sua existência numa nação como a nossa.
”Por isso, em Moçambique, deve haver homens e mulheres que proponham o direito, desenvolvam o direito, defendam o direito e sirvam o direito. É nessa missão de homens e mulheres em Moçambique que intervém também a igreja, neste caso, a igreja católica. Ela está e sempre esteve interessada na existência, em Moçambique, de um Estado de Direito com aqueles valores que consolidam esse direito entre os povos, entre as pessoas tais como a reconciliação, a paz, a justiça, a fraternidade e a liberdade”, frisou.
Num outro desenvolvimento o arcebispo da Beira afirmou que, neste momento, a Igreja Católica está a fazer o seu trabalho visando a consolidação do Estado de Direito, no país, também através da Faculdade de Direito da sua universidade, em Nampula, que, na circunstância, acabava de graduar estudantes melhor qualificados para aplicarem os conhecimentos adquiridos durante o curso em prol do desenvolvimento da sociedade moçambicana.
Referira-se que a Universidade Católica de Moçambique em Nampula já graduou, desde a sua criação há 15 anos, mais de 800 estudantes, muitos deles a trabalhar em diversos sectores de actividade no país.
Dados divulgados, na cerimónia de graduação dos perto de 100 estudantes, referem que, actualmente, a UCM possui um total de 11600 estudantes em regime diurno e pós-laboral, dos quais perto de 50 porcento são do sexo masculino.

RM

Baía do Maputo: Ponte espevita mudanças na KaTembe

Ponte-cais da KaTembe (C. Bernardo)

Residentes do distrito municipal da KaTembe estão a fervilhar de expectativas devido ao projecto da construção de uma ponte ligando a zona da Malanga e aquele lado da baía do Maputo. Não é para menos! A iniciativa prevê o investimento de cerca de 500 milhões de dólares norte-americanos, na edificação de uma série de infra-estruturas, desde a ponte em si, estradas e outras unidades que, a se efectivarem, vão melhorar completamente o actual desenho da KaTembe.

Maputo, Terça-Feira, 9 de Agosto de 2011:: Notícias

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QUANTO CUSTA O NOSSO ESTADO E ONDE DEVERÍAMOS FAZER CORTES OPORTUNOS?

Penso que o Erik Charas, o jornal a Verdade, o Beula e o Jornal Savana têm razão quanto ao questionamento que fazem em relação aos gastos dos deputados da Assembleia da Republica mas julgo que o problema é muito mais complexo, como bem diz o meu caro amigo e ex-colega de vários momentos da vida, o ilustre Manuel de Araújo. Se de facto queremos contribuir para uma maior contenção das despesas públicas e uma melhor redistribuição do Orçamento do Estado para áreas prioritárias de desenvolvimento então, teremos mesmo de ter a coragem e a vontade necessária para fazer um exercício mental há muito adiado: ANALISAR QUANTO CUSTA DE FACTO O NOSSO ESTADO E ONDE DEVERÍAMOS FAZER CORTES PERTINENTES. De contrário, estaríamos a fazer um mero populismo político que até pode servir para a obtenção de ganhos políticos imediatos e alguma contenção de momento mas que, de facto, pouco irá contribuir para a melhoria de vida dos nossos concidadãos e do desempenho da nossa jovem democracia em geral.
Neste contexto, julgo pertinente fazer-se uma reflexão profunda sobre o nosso modelo de representação política e sobre o modelo de Estado que queremos nesta fase da nossa história. Por exemplo penso que valeria a pena reflectirmos sobre: Quantos deputados o parlamento deveria ter na próxima legislatura? Se não valeria a pena reduzirmos para 125 o número actual de deputados? Qual deveria ser o perfil do deputado para esta fase de desenvolvimento? Quanto estaríamos dispostos a arcar para termos um Parlamento a funcionar decentemente e a produzir resultados a altura das nossas necessidades? Se os deputados devem continuar a ser eleitos por listas partidárias ou deveriam passar a ser eleitos nominalmente ou ainda por listas mistas? Como fazer com que os deputados votem em consciência e não pela disciplina partidária? (por exemplo introduzir-se o sistema de votação electrónica de modo a tornar o voto secreto em todas as decisões). Qual deveria ser o rácio deputado/funcionário parlamentar?
Tendo em conta que os maiores círculos eleitorais estão localizados no centro e no norte do país, o que acarreta elevados custos de deslocação dos deputados para a Cidade de Maputo, será que não valeria a pena repensarmos em instalar a sede da Assembleia da Republica na região centro ou norte do país?
Tomando em consideração a produtividade actual das Assembleias Provinciais, será que justifica-se a sua continuidade nas próximas eleições? Será que justifica-se termos um Governo da Cidade de Maputo havendo também um Governo Municipal para a mesma cidade e com competências que por vezes se conflituam? Será mesmo necessária a existência dos Secretários permanentes a todos os níveis de governação? É mesmo necessária a figura de Vice-ministros ou poderíamos adoptar a figura de Secretários de Estado? Qual destas duas figuras é menos dispendiosa? Qual deveria ser o tamanho do nosso Conselho de Ministros, tomando em conta que a Holanda por exemplo tem 12 ministros e nós temos 27 ministros e quase o mesmo numero de vice-ministros? Devemos ou não manter o actual sistema de pensões para os titulares de cargos públicos que cessam as funções? Até que montante o Estado poderia suportar em pensões para os dirigentes superiores do Estado? O deputado ou outro titular de cargo superior do Estado que ao cessar funções tenha menos de trinta e cinco anos de idade deverá ou não beneficiar da pensão de reforma? Qual deverá ser o modelo de gestão dos fundos de desenvolvimento, tomando em consideração ao actual modelo em que temos vários fundos (Fundo de Estradas, Fundo de desenvolvimento agrícola, Fundo de água, fundo de energia, fundo de fomento habitação, fundo do ambiente, fundo do turismo, etc. e cada um deles com um Presidente do Conselho de Administração e vários administradores? Não seria mais rentável e produtivo entregar-se a gestão destes fundos todos a um banco ou criar-se uma única instituição financeira para a sua gestão, cabendo ao Estado a definição dos critérios de acesso aos mesmos e o tipo de juros e outras modalidades de reembolso? Será que devemos manter o actual modelo de gestão e filosofia dos famosos fundos de desenvolvimento local, vulgo ’’sete biliões’’? Não seria mais rentável e mais seguro entregar-se a gestão deste fundo a um banco, cabendo ao Estado a definição dos critérios de acesso aos mesmos e o tipo de juros e outras modalidades de reembolso? Será que devemos continuar a alugar helicópteros para as deslocações do chefe de estado? Não será preferível comprar-se helicópteros para a Força Aérea de Moçambique que servissem ao Estado em geral (protecção civil, viagens do chefe de estado, etc.)? Devemos manter o actual sistema de atribuição de casas aos titulares de cargos públicos com opção de compra? Devemos manter o actual sistema de atribuição do subsídio de renda de casas aos mesmos? Não será preferível construir-se casas protocolares onde o dirigente possa residir durante a vigência do seu mandato e as mesmas casas mantém-se como património do Estado após a sua cessação de funções? Qual é o tipo de carros que deveríamos atribuir aos diversos titulares de cargos públicos? Será que devemos continuar a atribuir carros da marca ’’Mercedes Benze’’ aos ministros, vice-ministros, juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo, Supremo e Constitucional, aos Procuradores-gerais Adjuntos, ao Governador e vice-governador do Banco de Moçambique, ao Comandante-Geral e seu Vice, aos Reitores e Vice-reitores das Universidades e Institutos Superiores Públicos, aos Presidentes dos Conselhos de Administração, aos governadores provinciais, aos chefes das Bancadas Parlamentares na Assembleia da Republica, ao Secretário-geral da Assembleia da Republica, etc? Será que devemos manter a opção de alienação dos carros de afectação atribuídos aos vários titulares dos cargos públicos, incluindo Deputados, Ministros, Vice-ministros, Presidentes e Juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo, Supremo e Constitucional, Procurador-geral da Republica e Procuradores-gerais Adjuntos, Governador do Banco de Moçambique e seu Vice, ao Comandante Geral da Policia e seu Vice, aos Reitores e Vice-reitores das Universidades e dos Institutos Superiores Públicos, Presidentes dos Conselhos de Administração das empresas publicas e respectivos membros do conselho de administração, Presidente da CNE e os respectivos vogais, Membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, Conselheiros do PR, PAR, PM, Governadores Provinciais, Directores Nacionais, Directores Nacionais-adjuntos, Chefes de Departamentos Centrais dos Ministérios, Institutos Públicos, Universidades e Institutos Superiores, Presidentes dos Conselhos Municipais, Directores Provinciais, Administradores Distritais, etc?
Será que devemos manter o actual sistema de atribuição de isenção de direitos aduaneiros na importação de carros para os diversos titulares de cargos públicos, incluindo Deputados, Ministros, Vice-ministros, Presidentes e Juízes Conselheiros do Tribunal Administrativo, Supremo e Constitucional, Procurador-geral da Republica e Procuradores-gerais Adjuntos, Governador do Banco de Moçambique e seu Vice, ao Comandante Geral da Policia e seu Vice, aos Reitores e Vice-reitores das Universidades e dos Institutos Superiores Públicos, Presidentes dos Conselhos de Administração das empresas publicas e respectivos membros do conselho de administração, Presidente da CNE e os respectivos vogais, Membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, Conselheiros do PR, PAR, PM, Governadores Provinciais, Directores Nacionais, Directores Nacionais-adjuntos, Chefes de Departamentos Centrais dos Ministérios, Institutos Públicos, Universidades e Institutos Superiores, Presidentes dos Conselhos Municipais, Directores Provinciais, Administradores Distritais, funcionários públicos com o nível de mestrado e com a categoria de especialista, etc?
Será que é possível saber-se qual é de facto o número de viaturas protocolares pertencentes ao Parque Oficial do Estado e quanto custa a aquisição e manutenção das mesmas?
Penso ser importante ainda reflectir-se sobre as isenções fiscais atribuídas as Fundações e outras Organizações não-governamentais, muitas das quais geradoras de rendimentos. Será que as mesmas deverão continuar a beneficiar de isenções fiscais mesmo aquelas que constroem condomínios para revenda ou aluguer? Será que as isenções do Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Singular (IRPS) atribuídas a funcionários estrangeiros que trabalham nas organizações não-governamentais estrangeiras a operarem em Moçambique deverão se manter? Será que os trabalhadores estrangeiros nos megas projectos deverão continuar isentos do pagamento de impostos? Será que os Mega Projectos a operar em território nacional deverão continuar a beneficiar de isenção fiscal global?
Outro aspecto que merece reflexão é o das isenções atribuídas aos partidos políticos na importação de carros e outros bens. Será que os partidos políticos devem continuar a beneficiar de isenções ilimitadas na importação de bens e serviços mesmo sabendo-se dos excessos e oportunismos que alguns habitualmente praticam? Porque não pensar-se na introdução de um limite máximo de viaturas sujeitas a isenção por ano ou por campanha eleitoral?
Respondidos estes e outros questionamentos podia-se de forma fria contabilizar quanto de facto custa o actual modelo de Estado e quanto se pouparia em cada um dos cenários alternativos e ai sim poderíamos ponderar quanto as melhores opções a serem adoptadas para tornar o Estado menos oneroso aos olhos do cidadão e dispor-se de mais recursos para se investir em áreas prioritárias de desenvolvimento do nosso país como por exemplo na produção de alimentos, no incentivo a agro-indústria, na educação técnico-profissional, na saúde pública e saúde primaria, no acesso a agua, na habitação para os jovens, na promoção do pequeno e médio empresário, na protecção civil, no transporte publico, no credito agrícola, etc.
Espero que esta minha modesta abordagem seja entendida como sendo um contributo para uma reflexão mais profunda e crítica.
Penso que o debate está lançado.

Ismael Mussá. Confira aqui.

A Opinião de Noé Nhantumbo

É PRECISO DESMENTIR ALGUNS POSICIONAMENTOS QUE SE CONFIGURAM EM MENTIRAS

Quem se podia expressar livremente em 1985 em Moçambique?
Só quem não estava em Moçambique pode aceitar algumas “afirmações” “oportunas” de hoje…

Não será isso que Tomás Vieira Mário nos quer dizer em 2011?
E o que aparentemente nos quer dizer certo assessor de um meio de comunicação social público sobre os órgãos independentes não será o mesmo que só é digno desse nome quem jamais critica ou lança dúvidas sobre o procedimento dos governantes?
Na óptica de algumas pessoas os moçambicanos não têm nem opinião nem são dotados de pensamento independente. A democracia nasceu no seio da Frelimo e tudo o que outros moçambicanos não filiados ou membros deste partido digam, façam ou pensem não tem valor nem é manifestação de espírito democrático.
Negar que a Frelimo ao longo dos anos atravessou diversas fases e teve que adaptar-se a elas de modo a manter-se viva no panorama político nacional seria ignorar uma verdade. Agora dizer que as mudanças foram inteiramente resultado de esforço endógeno desta organização política já seria faltar a verdade. Seria fastidioso e pouco útil falar da génese da Frelimo ou da Renamo. Dos contornos que a evolução natural, política e militar a história ainda tem muito a dizer e isso depende daquilo que seus protagonistas estiverem interessados em revelar aos seus concidadãos.
A marca registada dos ex-beligerantes tem sido o silêncio quanto a tudo que seja sensível ou susceptível de fornecer elementos para que analistas produzam reflexões sobre eles. Há como que uma tentativa de fechar as portas a qualquer investigação que leve a que os moçambicanos conheçam dados relevantes da história dos processos que levaram o país à independência e posteriormente ao pluralismo político.
Acreditamos que seria pretender demasiado que o processo histórico moçambicano tivesse sido linear como procura fazer crer um habitual escriba moçambicano baseado num semanário público da capital do país. Segundo ele então tudo o que hoje acontece sob a linha de orientação do preceituado pelos “Chigago Boys” está contra tudo o que os revolucionários de ontem apregoavam como caminho a seguir. Tanto sacrifício e mortandade para se fazer exactamente o mesmo que se combatia ontem?
As coisas não são bem assim e jamais poderiam ser assim. Houve erros de parte a parte e não interessa aos moçambicanos “levantar ou acordar fantasmas”. A única coisa que é de interesse para os moçambicanos é que seus políticos, organizações da sociedade civil, confissões religiosas, associações empresariais coloquem todos os seus esforços no sentido da promoção de uma agenda nacional de reconciliação genuína. Moçambique tem espaço para todos mas não é preciso enveredar pela mentira para impedir que os moçambicanos saibam o que aconteceu no passado ou o que foi feito por este ou aquele. Algumas vezes parece que há gente entre nós que oferece consultorias não solicitadas e que avança por caminhos supostamente protectores de um status e do “establishment”. Os verdadeiros protagonistas de alguns factos do nosso passado recente têm optado inteligentemente por calar-se do que entra em debates contraproducentes.
É melhor calar-se e alegar desconhecimento do que entrar pelos caminhos escusos da mentira que na primeira curva é descoberta. A grandeza das personalidades que temos na comunicação social e na política em Moçambique é construída pela maturidade e verticalidade. A mentira transformada em política de arremesso sempre que alguém pense que se está a colher benefícios e garantia para um futuro próximo podem ser um boomerang perigoso.
Num momento em que se comemora mais um aniversário da lei de imprensa exige-se muito mais dos que se dedicam a informar aos moçambicanos.
É preciso entender que qualquer intervenção que não seja feita no quadro do espírito e letra de servir os cidadãos a realizarem o seu direito de serem informados com objectividade e isenção está contra a “luta contra a pobreza”.
Esconder factos, mentir por conveniências políticas, aceitar servir de veículo para a propagação de inverdades deve ser combatido com veemência pois conduz os cidadãos a tomarem por verdade aquilo que seus difusores sabem bem não ser.
É difícil ser jornalista e ninguém jamais disse que era ou que seria fácil.
Dos que se ocupam de altos cargos de responsabilidade na comunicação social, para bem do país e da nação exige-se uma maior equidistância e coragem. Sabemos que o pão está caro e que não se pode deixar os dependentes penarem a fome. Mas também se sabe que estes titulares de cargos de responsabilidade no seio da comunicação pública e privada tem já garantido o básico para viverem essa alegação de que servem objectivos opor vezes inconfessáveis “não pega ou cola”.
Ninguém jamais disse que todos os moçambicanos tinham de concordar com isto ou aquilo. “Afinal cada cabeça cada sentença”. Mas exagerar e deixar oportunidade de dizer a verdade só porque na sua opinião seria ir contra os interesses do partido de que são membros não significa ajudar tal partido. Obediência partidária e disciplina é uma coisa bem diferente de “besuntar factos e vender gato por lebre”.
O combate pelo progresso de Moçambique requer uma intervenção mais objectiva de todos os integrantes desta nobre profissão porque só assim é que as insuficiências de outros poderes democráticos podem ser fiscalizadas, corrigidas e melhorias obtidas em todos os sectores da vida nacional.
Um relatório bonito que se venda ao chefe pode parecer o meio mais eficaz de garantir um posto de trabalho mas ao mesmo tempo é uma fonte aberta para o desvio de recursos do estado e de atraso da agenda nacional. Quando se diz que temos de correr porque o passo lento já não serve para confrontarem-se os diversos constrangimentos que nos cercam na realização das tarefas existentes significa que é proibido mentir se não for realmente em defesa do estado, do POVO…
É preciso que as pessoas aprendam sobre quais são realmente os verdadeiros imperativos nacionais e não enganar o povo com discursos bonitos que de bom só tem a construção frásica com que são construídos…
Os moçambicanos, os sacrifícios de todos aqueles que entregaram na luta pela independência de Moçambique querem qualidade e verdade.
Cale-se quem quer mentir e poupem recursos públicos divulgando o que vocês mesmos sabem que não é verdade.
De académicos e intelectuais espera-se trabalho digno e credível…

Noé Nhantumbo, citado por Manuel de Araujo

Mas que conto mais (des)encantado!

Era uma vez, nas longínquas terras africanas, existia um reino para lá do comum. Algumas pessoas chamavam-no “Pérola do Índico” e outras simplesmente “Pátria de Heróis”. Mas havia uns que preferiam designá-lo “Guebuzistão”. Pouco importa o nome, bem poderia ser “Pátria Amada” ou “Pátria Qualquer Coisa”, mas tinha de ter um Rei.
O Soberano, de nome desconhecido, tinha quatro paixões (só não se sabe se é nesta ordem), designadamente helicóptero, piripiri, cachimbo e ampliar o seu património (financeiro) pessoal para lá de insuportável, adquirindo participações nas poucas empresas que movimentavam a economia daquele reino. Mas há quem fala de uma quinta paixão: adorava ser bajulado.
Como todo o Rei, ele tinha os seus funcionários – verdadeiros mestres em reproduzir o discurso da sua majestade – que fingiam estar a preocupados com o bem-estar do povo, quando, na verdade, acomodavam a corrupção e o nepotismo.
Diga-se, o reino parecia um covil de abutres com as unhas cravadas na garganta dos súbditos que eram forçados a viver à intempérie, sem transporte, um sistema de saúde condigno e uma educação decente.
Apesar de as estatísticas mostrarem, vezes sem conta, o crescimento da economia local, os súbditos continuavam a morrer de fome, miséria (i) merecida e doenças curáveis. Mas o Rei cinicamente continuava a repetir até à náusea – qual um robô programado – qualquer coisa como: “Estamos no bom caminho, rumo à prosperidade”.
Quando o povo pedia pão e água, o Rei e os seus sequazes serviam excessivamente NADA, quando não eram overdoses de promessas e discursos cheios de nada e de nenhuma coisa.
Nas suas habituais brincadeiras e com o apoio dos seus títeres, começou por falar de “Revolução Verde” que morreu antes de nascer, inventou a história de “Jatropha” que continua sem pernas para andar e, mais tarde, forjou uma tal de “Cesta Básica” que ninguém chegou a ver.
Aliás, para entreter e domesticar o povo, compôs uma canção intitulada “Auto-estima” e decidiu dividir o reino em três gerações. Engendrou ainda uma guerra que denominou “Combate à Pobreza Absoluta” e, até então, ninguém sabe em que estágio se encontra a luta. Mas uma coisa é certa: ninguém deu o primeiro tiro, até porque os soldados de ontem não têm motivos para lutar, uma vez que levam uma vida abastada.
Cansado de receber o atestado de estupidez que era passado a todos os súbditos daquele reino, um jovem desconhecido decidiu rebelar-se. Sem escudo, apenas com uma azagaia, dispôs-se a fazer frente à monarquia e todos os meios de repreensão modernos ao seu dispor. Chamaram o rapaz à razão, mas ele fez orelhas moucas.
Inebriado pelo apoio que recebia do povo, o jovem seguia, sem escudo (apenas com azagaia), desferindo violentos golpes ao regime. Num certo dia, quando se preparava para arremessar mais uma lança, caiu nas mãos dos carrascos. Foi encarcerado.
Motivo: levava consigo uma erva que naquele reino era proibida. Paradoxalmente, prenderamno por transportar apenas quatro gramas de uma planta proibida, mas ninguém prende os guardiões do Rei que exportam impune e sistematicamente FLORESTAS DE MADEIRA PROIBIDA para o reino de Bruce Lee.
Contudo, há quem acredite que foi mesmo por causa do instrumento de combate. Dois dias depois, o rapaz foi liberto, mas não se sabe se ele viverá feliz para sempre.

PS: Qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência.

Editorial, A Verdade

PRM célere em detectar droga com Azagaia e detê-lo...

Quando se tratou de Luís Boavida, SG do MDM, foi também rápida e estrategicamente julgado e sentenciado em Pebane, ainda que os prazos para tal procedimento judicial estivessem todos esgotados. E depois dizem que a PRM e os tribunais não estão partidarizados e a cumprir agendas políticas do interesse de um grupo. Que respeito se pode pedir para com autoridades engajadas em agendas estranhas e viciosas?

Moçambicanos é preciso estarmos atentos para amanhã não sermos também vítimas de uma acção do mesmo tipo e natureza. Estamos pagando a uma polícia e a outro tipo de autoridades que escolhem quem deve ser detido, julgado e condenado. Estamos pagando a órgãos que repetidamente se colocam ao serviço de agendas particulares e não do que está articulado na Constituição da República e da ordem jurídica nacional.

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Presidente do TPI chega hoje a Maputo

Gilberto Correia, bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique

Para participar na conferência dos advogados da SADC.

Amanhã arranca a 12ª Cimeira dos Advogados da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, que contará com a presença de cerca de 400 advogados, sem mencionar alguns juízes e outros membros convidados para o evento.
O presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), Sang-Hyun Song, chega ao país hoje à tarde no Aeroporto Internacional de Maputo, para participar da 12ª Conferência Regional da SADC, que junta um total de 400 advogados.

A presença de Sang-Hyun Song

nesta conferência, o presidente tem como motivo persuadir aos países da SADC para mais colaboração com o TPI na execução das suas decisões.
Ao nível da região, pelo menos 11 países já ratificaram a sua adesão ao TPI, faltando apenas quatro. Na listas dos que faltam consta o Zimbabwe, a Suazilândia, a Angola e Moçambique. Entretanto, a não ratificação dessa adesão não implica, ao todo, que os indivíduos nesses países estejam impunes, mas que o Estados não têm a obrigatoridade legal de entregar os procurados pela justiça internacional.
Fora a esta cooperação com a SADC, segundo o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Gilberto Correia, já é hábito que os membros do TPI sejam convidados a participar nas conferências da SADC Lawyers’Association, sendo que esta vez será a quarta.
A falta de cooperação entre o TPI e os países faz com que algumas decisões tomadas por este órgão, estabelecido em 2002 em Haia (Países Baixos), não chegam a concretização. Tal é o caso do mandado de detenção do presidente sudanês, Omar al-Bashir, acusado de crimes de guerra e contra a humanidade. O mesmo acontecendo com o guia líbio, o coronel Muamar Kadafi, na guerra ora em curso e que já dura cinco meses.

Sérgio Banze, O País

Prevenção de conflitos e de guerras valem mais do que cargos públicos e honrarias!...

A actual avalanche discursiva proclamando uma mobilização e aquartelamento de ex-guerrilheiros da Renamo deve ser legítimo motivo de preocupação para políticos e cidadãos deste Moçambique que já experimentou o gosto amargo da guerra.

Os exercícios eleitorais regulares não estão conseguindo trazer aquela democracia que seja sentida e exercida pelos cidadãos porque os mecanismos e instrumentos democráticos encontram-se acorrentados a formas de procedimento anti-democráticos.

A história não deixa mentir. Foi com uma tendência de desprezo e de subestimação que Moçambique embarcou para uma guerra hoje com diferentes nomes mas que para todos os efeitos durou 16 anos.

Noé Nhantumbo, Canalmoz. Leia mais aqui.

Nota do José - Este é um texto muito oportuno e que convida à reflexão!

Sobre a reforma no pacote anti-corrupção

Estas reformas podem não vir a resolver integralmente os problemas que se levantam na relação, por vezes conflitante, entre os governantes e os governados, mas vão, com certeza, criar um clima para uma maior confiança pública sobre quem está em posições cimeiras no sistema de governação.
O Governo anunciou, esta semana, encorajadoras reformas no chamado pacote anti-corrupção. De entre outras relevantes mudanças, finalmente, o enriquecimento ilícito, o conflito de interesses e o tráfico de influências poderão passar a figurar como novos tipos legais de crime de corrupção, e o Gabinete Central de Combate à Corrupção poderá ver as suas competências alargadas à realização da instrução preparatória dos processos criminais e à acusação directa dos processos por si averiguados ou investigados.
É verdade que estes instrumentos legais carecem ainda da aprovação da Assembleia da República, mas não há dúvidas que ao decidir produzir propostas de lei concretas sobre estes temas, o Governo mostra, finalmente, o cometimento político que faltava na protecção da dignidade e prestígio das instituições da administração do Estado.
A lei 6/2004, de 17 de Junho, vulgo lei de combate à corrupção, só tem sete anos de vida, mas quase todos os especialistas da área lhe reconheceram defeitos de nascença. Fora feita para acomodar exigências dos doadores, não para combater, exemplarmente, actos de corrupção. Que o digam os magistrados do Ministério Público, que muitas vezes se vêem à nora, quando confrontados com actos que são manifestamente corruptos, mas que até agora a lei não os considera como tal.
Como reconheceu o próprio procurador-geral da República, no seu último informe na Assembleia da República, a legislação anti-corrupção em vigor está muito longe de responder às expectativas do povo na punição exemplar dos corruptos. A sua punição é com uma simples pena correccional até dois anos e não tem em conta o montante da corrupção. Significa isso que o funcionário corrupto, que cobrou 50 meticais para apressar um documento, é colocado no mesmo patamar do funcionário que recebeu um milhão de dólares para facilitar a passagem de uma mercadoria. O crime compensa, diz-se na gíria popular.
Mais: à luz da actual legislação, a corrupção é exclusiva das instituições do Estado, não sendo praticável directamente nem no sector privado nem no desporto.
Ao propor a introdução de reformas na lei 6/2004, incorporando o enriquecimento ilícito, o tráfico de influência, a fraude, a responsabilidade criminal de auditores privados e públicos, a corrupção passiva, a corrupção de juízes, agentes do Ministério público e da PIC, entre outros, o Governo coloca, finalmente, a legislação à altura do discurso; livra-se da percepção pública de que não tem interesse efectivo de promover leis para combater a corrupção e endossa a pressão para a Justiça, agora sim, sem muito por onde se justificar para agir e mostrar resultados relevantes.
Como diria alguém, com a aprovação destas leis, os governantes colocam-se, agora, eles próprios também à mercê de serem escrutinados. Primeiro, porque a nova proposta alarga, no caso da declaração de bens, o âmbito da sua aplicação a um vasto número de governantes, funcionários e agentes do Estado, todos sob as mesmas regras. No caso do conflito de interesses, definem-se com clareza os deveres éticos do servidor público na sua relação com o Estado e com o cidadão.
Estas reformas podem não vir a resolver integralmente os problemas que se levantam na relação, por vezes conflitante, entre os governantes e os governados, mas vão, com certeza, criar um clima para uma maior confiança pública sobre quem está em posições cimeiras no sistema de governação e fortalecer o processo democrático. Esta reforma não resolverá o problema da corrupção no país. Não tenhamos ilusões. Mas ajudará muito a lá chegar, sobretudo se forem encarados os outros desafios que se colocam para complementar esta acção reformadora. Por exemplo, as reformas na Polícia de Investigação Criminal.
Uma investigação competente é, inequivocamente, meio caminho para dissuadir os criminosos. O conflito do “prende e solta” que muitas vezes assistimos entre juízes, cidadãos, polícias e até governantes (o governador da Zambézia, Itaí Meque, mostrou-se há dias desconsoladamente desgastado com os juízes), gerando desconfianças entre o cidadão e as instituições, é resultado, em grande medida, da incapacidade técnica da Polícia de Investigação Criminal de fazer a produção de prova.
Por isso, urge que se aproveite esta onda reformista para se repensar também na PIC, porque uma polícia incapaz de localizar um ladrão de um televisor, porque não tem viatura para se mover com rapidez nem comunicação, muito menos laboratórios especializados, não é, definitivamente, capaz de produzir a prova em casos complexos, como são normalmente os de tráfico de influência.
Reformar a Polícia de Investigação Criminal é ainda premente agora que, à luz da lei 24/2007, de 20 de Agosto, os tribunais judiciais distritais passaram a ter competências também para julgar processos de querela com moldura penal abstracta até 8 e 12 anos. Pela sua complexidade, estes processos exigem maior investigação, um processo mais sinuoso de recolha de provas por parte da PIC. Ora, se esta polícia tem a (in)capacidade que mostra, ao nível central, imagine-se aquela que (não) terá nos distritos, ainda mais num país com a extensão do nosso. Eis, pois, um exemplo concreto onde a reforma legislativa, sozinha, não chegou para resolver um problema real.
Para que esta onda reformista se complete, depois deste pacote anti-corrupção, pede-se que se avance rapidamente para a legislação sobre desvios de fundos ou bens do Estado. Os recentes casos julgados despertaram-nos para uma realidade que urge alterar: a lei 1/79 não se mostra adequada para proteger o património do Estado e punir severamente os que dele se apropriam.
Saúde-se, contudo, o Governo, pelo passo dado agora.

Jeremias Langa, O País

Defender conquistas da independência ou defender o que já pertence a uns quantos?

São poucas as vezes que nos oferecem a oportunidade de avaliar e analisar o pensamento que sustenta as políticas do partido governamental. A pretexto do Ano de Samora Machel muitas são as palestras proferidas por diferentes membros da Frelimo, intelectuais afectos a este partido e governantes.
Se a tese defendida pelos diferentes membros da Frelimo no que se refere à posse da terra está em consonância com o plasmado nos estatutos e programa daquele partido nos tempos em que o mesmo era um movimento de libertação isso é fácil de ver. Quanto ao tratamento que essa questão fulcral tem recebido ao longo dos tempos isso já é algo bem diferente.
É fácil proclamar que a terra é do Estado. É fácil dizer que sem esse enquadramento legal o país estaria a produzir “sem-terras”. Mas a verdade é superior aos discursos por mais bem feitos e escritos que estejam.
José Chichava escamoteia a verdade quando avança com teses sobre a posse da terra que não correspondem a realidade.
Quem vendeu a terra aos sul-africanos que desenvolvem actividades turísticas em Inhambane não foram os candidatos a serem os tais “sem terra”.
Quem açambarca terras aráveis e outras susceptíveis de aproveitamento turístico e mineralógico não é o cidadão comum mas os membros da nomenclatura que se julgam donos do País.
Quem possui milhares de hectares de terra sem utilização ou exploração produtiva são membros do partido Frelimo com posições e funções de chefia no aparato governamental.
Quem determina se a petição de DUAT é aceite são as mesmas pessoas que dizem aos moçambicanos que a terra é do Estado.
Discursar para membros da Organização da Juventude Moçambicana sobre o tema “Posse da Terra” já se torna suspeito a partir do nome “OJM”. Sendo uma organização de massas do partido Frelimo estaremos perante uma tentativa discursiva de assegurar que os futuros membros da Frelimo filiados nesta organização continuem a defender o que todos os moçambicanos sabem queBnão corresponde a verdade.
A OJM jamais irá pautar-se pela defesa da posse privada da terra porque não pode desobedecer às orientações emanadas da direcção da Frelimo.
É um discurso falso, esgotado e podre continuar afirmando que a terra pertence ao Estado.
É correcto afirmar que a terra pertence aos altos funcionários governamentais e membros da cúpula da Frelimo. Estes ao abrigo dos esquemas que governam a atribuição dos títulos de uso e aproveitamento da terra definem quem obtém estes DUAT’s. Em geral o que fazem é açambarcarem as melhores terras e utilizarem os DUAT’s garantidos pela sua posição política e governamental para estabelecerem joint-ventures com entidades internacionais.
Todo o jogo e promoção da cultura da tristemente famosa “jatropha” foi feito com base neste tipo de esquemas.
O surgimento de companhias estrangeiras no domínio da agro-indústria explorando largos milhares de hectares resulta das “facilidades” oferecidas e da associação directa oi indirecta de altos funcionários governamentais no activo ou na reforma.
Outra forma encontrada foi garantir que entidades de governos “amigos” como Líbia ou China ou ainda Portugal tivessem acesso a terra moçambicana em associação com elementos moçambicanos indicados a dedo por quem manda e julga que o País é exclusivamente seu.
Não adianta aparecerem pseudo-intelectuais procurando enganar os moçambicanos com palavras bonitas que não passam de mentiras.
Até é um insulto no “Ano de Samora Machel”, único dirigente moçambicano que defendia o preceituado na lei sobre a terra e discursar sobre algo que já não corresponde a verdade.
José Chichava mente como muitos outros. Mesmo aqueles veteranos da Luta de Libertação como Marcelino dos Santos sabem que já não corresponde à verdade o teor e conteúdo do discurso de Chichava. Até Marcelino dos Santos tem terras e insiste em continuar a enganar o Povo Moçambicano.
Jogo duplo destes senhores: falam muito que a terra é do Estado, mas eles próprios vão ficando com a terra toda e o Povo sem nada. Com toda a conversa de que a terra é do Estado o Povo nem terra tem para construir uma casita. É com estes discurso que adormecem o Povo.
Mas será mesmo que um dia isto não vai mesmo ter de acabar, nem que seja à força?
Irresponsáveis é o que se pode pensar desta gente que pensa que a fartura de que apenas eles usufruem, pelo caminho que as coisas estão a levar, vai durar sempre.

Noé Nhantumbo, Canal de Moçambique – 27.07.2011, citado no Moçambique para todos

Azagaia detido

Músico acusado de porte de “4 gramas de suruma”

A detenção foi feita pela Polícia de Investigação Criminal ao interceptar a viatura em que seguia. Está detido na 6.a Esquadra. A Polícia não deixa o rapper receber certas visitas

Azagaia notabilizou-se pelas suas canções e vídeos em que severamente crítica o regime da Frelimo, no poder em Moçambique desde 1975

Borges Nhamirre, Canalmoz. Continue lendo aqui.

ADENDA: Azagaia já foi solto. A Verdade. Leia mais aqui!

Chacina da mina de Moatize

Explosão na mina moçambicana de Moatize, que há 34 anos matou 64 mineiros negros e desencadeou a chacina à pedrada e à picareta de nove responsáveis brancos, são o tema de capa da Revista Única
Uma investigação sobre a explosão e a chacina, um caso que foi silenciado até agora por conveniências políticas de Portugal e Moçambique, é o principal tema da edição da Revista Única do Expresso.
Com uma reportagem na antiga vila mineira, em dezenas de testemunhos e em recolha de informação em Portugal, Bélgica e Itália, o Expresso conta o que se passou há 34 anos em Moatize.

Fonte: Expresso

Islamistas proíbem chamuças

Aperitivo é considerado demasiado ocidental

O grupo islamista somali al-Shabaab, com ligações à al-Qaeda, proibiu as chamuças por considerar que são ofensivas e demasiado ocidentais. Além disso, alegam que a forma triangular do snack de origem asiática faz lembrar... a Santíssima Trindade. Apesar de os somalis comerem chamuças há séculos, quem as comer pode agora ser punido...

Correio da Manhã

Enriquecimento ilícito e tráfico de influências passam a ser crimes

Com a revisão da lei anti-corrupção.

A futura lei de código de conduta dos servidores públicos vai alargar o leque de servidores públicos que deverão declarar, anualmente, os seus bens. Todos os cidadão passam a ter acesso à informação sobre os bens declarados sem, no entanto, fazer a sua divulgação.
O enriquecimento ilícito e o tráfico de influência poderão fazer parte dos tipos legais de crimes, sendo que os infractores estarão sujeitos à punição severa. Isso é introduzido pela revisão da lei de combate de corrupção - lei 6/2004 de 17 de Junho - cuja proposta foi aprovada pelo Conselho de Ministros.
O enriquecimento ilícito consiste no facto de um cidadão ostentar uma vida faustosa acima do que o seu rendimento lhe pode permitir, sendo-lhe impossível provar a origem honesta dos seus bens.
Já o tráfico de influências existe quando uma pessoa usa do seu cargo de direcção ou de chefia ou, simplesmente, de gestão para obter vantagens pessoais em prejuízo dos comuns.
Quer uma ou outra prática poderá ser punida, caso esta proposta venha a ser aprovada no parlamento.
Desde há muito tempo que estes dois crimes foram tidos como exemplos de um vazio legal em certas matérias de combate à corrupção. E, por isso, o Ministério Público não tinha base que lhe permitisse interferir na vida privada das pessoas ou nos seus bens para investigar ou questionar a sua origem.
Com a proposta da revisão desta lei, o enriquecimento ilícito e o tráfico de influência passarão, nos próximos tempos, de alargamento das capacidades do Estado de fiscalizar os seus próprios cidadãos.
Não bastará um cidadão ter dinheiro ou património, mas deverá estar em altura de provar que os seus negócios ou o seu salário são capazes de gerar essa riqueza.
A cedência do Governo pode ser resultado da exigência dos doadores e da sociedade civil. Estes dois organismos sempre defenderam que há, no país, pessoas que ostentam mais do que ganham.
Mas não são só estes crimes que estão omissos na lei. Por isso, a proposta da UTREL, aprovada pelo Governo, integra ainda a corrupção passiva, a corrupção dos juízes, agentes do Ministério Público, Polícia de Investigação criminal, a fraude, entre outros crimes.

Sérgio Banze, O País

Dinheiro só depois da apresentação das contas de 2009 - Parceiros

Os parceiros de cooperação responderam negativamente a um pedido de financiamento do Ministério da Saúde (MISAU) no valor de 25 milhões de dólares americanos, destinados a aquisição de diversos medicamentos para o HIV/SIDA e malária e, por conseguinte, travar a possível ruptura total de reservas em 2012.
O sentimento dos parceiros foi manifestado hoje, em Maputo, na 2ª Reunião Bianual do Comité de Coordenação Sectorial, o mais alto nível de coordenação e plataforma onde são concluídos todos os acordos e memorandos bem como a avaliação do grau de implementação e cumprimento das recomendações, atinentes ao desempenho do sector no quadro do Programa do Governo.
Marco Gerritsen, representante dos Parceiros do Primeiro Contacto, disse que o MISAU, após uma revisão das quantidades disponíveis de medicamentos, informou aos parceiros estar a precisar de 25 milhões de dólares para evitar uma eventual ruptura dada a exiguidade das quantidades existentes.
Todavia, Gerritsen afirmou que a concessão do valor está dependente da apresentação das contas referentes ao ano 2009 devidamente auditadas que até então não foi apresentado, aliás a ainda incompleta auditoria de 2009 constitui um sério para a disponibilização dos financiamentos dos doadores, incluindo o Fundo Global.
Segundo Gerristen, a questão associada aos críticos problemas relativos ao progresso no campo da Gestão e Finanças Públicas torna impossível que os doadores do ProSaúde declarem os seus compromissos financeiros para o ano 2012.
“Nós, como parceiros, oferecemos o nosso apoio para o tratamento destas fraquezas e assegurar que seja alcançada a máxima responsabilização e eficiência. Esperamos receber os resultados da verificação da auditoria de acordo com os termos de referência acordados conjuntamente e financiados pelo Fundo Global, nos próximos meses”, disse o representante.
A fonte apontou, por outro lado, o facto de a fatia orçamental do estado moçambicano destinada à saúde estar a reduzir e prova disso são os sete por cento do orçamento em 2011, contra os 14 por cento em 2006, situação que também preocupa os parceiros, porque a concretização do 4/o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio (ODM) é uma responsabilidade conjunta.
Na ocasião, ele disse que os parceiros já aumentaram o financiamento para 2011, estando igualmente previsto um aumento para 2012 ainda que se tenha por resolver algumas questões de gestão financeira.
Por seu turno, Gertrude Machatine, Directora Nacional da Planificação e Cooperação, disse que a auditoria está a decorrer, porque há um balanço que não foi devidamente tratado e a outra entidade encarregue de o fazer está ainda a trabalhar na matéria.
Porém, o ministério necessita do valor para evitar uma ruptura semelhante àquela verificada em 2010 e início do ano em curso sobretudo nas áreas do HIV/SIDA, não que as outras sejam menos importantes, mas esta tem um peso muito grande.

(RM/AIM)

Autoridade Tributária continua calada sobre as madeiras de Nacala, porquê?

“Ninguém acredita numa máquina de administração da justiça que aparenta ser forte com os fracos e ao mesmo tempo fraca com os fortes” – Gilberto Correia, Bastonário da Ordem dos Advogados

O caso da apreensão de centenas, mais concretamente 457 contentores de madeira suspeita no Porto de Nacala, já carregado em três navios e prestes a zarpar para a China, foi há duas semanas, mas já está a cair no esquecimento do público pensante do País. Já não há um jornal que faça manchete com isso, nem um partido da oposição ou organização da sociedade civil que organize uma conferência de Imprensa para falar do assunto. Ao que tudo indica, mais duas semanas, e o assunto estará totalmente esquecido. Que Estado é este?
Num Estado de direito e em que as autoridades se dêem ao respeito, onde a sociedade civil e o grosso da Imprensa não andam acorrentados ao regime, este assunto estaria no topo das atenções. Mas como há, seguramente, envolvidas figuras que sujaram certamente o nome neste caso, instalou-se a política da rolha, a política do silêncio.
É estranho o silêncio das Alfândegas e em última instância da Autoridade Tributária perante este assunto. Leva a crer que o Estado sucumbiu perante o poder e interesses de algumas pessoas ligadas ao negócio da madeira alegadamente contrabandeada. Leva a crer que a Autoridade Tributária não é autoridade nenhuma e que desistiu de se dar ao respeito a que quer habituar os cidadãos.
A Autoridade Tributária, que supervisiona as Alfândegas, tem vindo a mostrar uma aparente magnificência perante casos de fuga ao fisco. Só nos últimos dois meses, o Gabinete de Comunicação e Imagem desta instituição que tem na direcção máxima um personagem que nos habituou à sua verticalidade – Rosário Fernandes – já mandou três comunicados às redacções dos jornais a comunicar a apreensão de camiões de cigarros contrabandeados dos países vizinhos e que usam Moçambique como corredor. O último desses comunicados chegou à Redacção do Canal de Moçambique, no último domingo. Reporta uma apreensão de milhares de volumes de cigarros em Massangane, uma apreensão que teve lugar na sexta-feira da semana passada.
O envio desses comunicados com informação detalhada sobres as operações das Alfândegas que culminam com a apreensão de produtos contrabandeados, aparenta ser uma saudável e destacável disponibilidade da instituição para informar a Imprensa. E, por meio desta, os moçambicanos, sobre quem anda a burlar o Estado, fugindo ao pagamento de direitos aduaneiros.
Espanta que, quando se trata da apreensão de madeira, onde desfilam nomes de altos generais das Forças Armadas de Moçambique, do Governo, da Polícia ou altas figuras da nomenklatura frelimista, como proprietários do produto apreendido ou associados aos prevaricadores, a Autoridade Tributária não apresente a mesma disponibilidade que aparenta ter, quando se trata de apreensão de cigarros e crimes onde os indiciados são cidadãos comuns.
Por que será que a Autoridade Tributária não esclarece os contornos da apreensão de contentores de madeira em Nacala? Em termos de relevância, parece que o assunto da madeira é tão ou mais importante do que o da apreensão de cigarros.
Os cigarros não tinham Moçambique como destino. Tinham Moçambique apenas como ponto de passagem. Iam para a África do Sul, como se anunciava no comunicado pertinente. Iam lesar a economia de um outro País e as Alfândegas de Moçambique actuaram, prestigiando-se internacionalmente. Mas, tratando-se de madeira nacional, as mesmas autoridades não foram capazes de vir dizer, o que se passou em Nacala, aos donos do Estado – os cidadãos moçambicanos – que esperam informações através da Imprensa.
Para além da saída de madeira de forma ilegal representar a destruição de florestas nacionais, o caso incorpora fuga ao fisco, que é suposto ser punível por Lei e como tal impor-se que se faça sentir a autoridade do Estado.
Não queremos que a Autoridade Tributária venha esclarecer todos os contornos da apreensão da madeira, se e quando o assunto ainda está a ser investigado.
Mas da mesma forma que emite comunicados a falar da apreensão de cigarros em que deixou fugir o motorista do veículo onde se transportava o contrabando, que o faça agora também, que os contrabandistas ou seus encobridores – ao que tudo indica – estão dentro do regime governante.
Será quando o ladrão, o prevaricador é da “Casa Nostra” deve ser acobertado?
Quantos navios estavam carregados de madeira?
Qual é a quantidade exacta de madeira apreendida?
Qual é o seu valor de madeira apreendida, ainda que estimado?
Se estava tudo legal, por que razão a exportação foi cancelada?
Quem eram os proprietários dos toros de madeira que ia ser processada sem incorporação de mais-valias no País?
Que tipo ou que tipos de madeira iam ser exportados?
Qual era o seu destino?
O caso foi entregue à Procuradoria-Geral da República?
Os prevaricadores quem são?
Quem é ou quem são os exportadores? São madeireiros? Quem vendeu a madeira? Quem comprou a madeira?
São estas apenas algumas das questões que a Autoridade Tributária esconde agora aos jornalistas, e consequentemente aos moçambicanos.
Quando se trata da apreensão de cigarros, a Autoridade Tributária veio logo a correr para a Imprensa revelar todos os detalhes da operação. Porque não dão para já os detalhes possíveis?
O Canal de Moçambique tentou ir atrás das respostas destas questões, entrevistando o porta-voz das Alfândegas na região Norte do País, Albano Naroromele, mas este brindou-nos com uma cómica resposta: “Decidiu-se que a Autoridade Tributária não vai agora prestar declarações sobre este assunto”.
Quem mandou calar a Autoridade Tributária? Porquê na semana seguinte a Autoridade Tributária manda-nos um comunicado a anunciar a apreensão de milhares de caixas de cigarros e não é capaz de ter um gesto de igual transparência quando se trata de danos reais à economia nacional, com um produto nacional?
Perante os factos não é legítimo afirmar que estamos perante a velha história de pescar apenas o peixe miúdo, quando os tubarões se mantêm intocáveis?
Porque esperamos que as instituições do Estado estão cientes de que para merecerem a confiança dos cidadãos não podem esconder crimes como o que aparentemente ocorreu no Porto de Nacala, acreditamos que a Autoridade Tributária virá, em tempo útil, explicar os contornos do contrabando de madeira.
Não nos calaremos! O Estado não pertence a alguns. O Estado pertence aos cidadãos deste País. É uma obrigação da Autoridade Tributária esclarecer este caso das madeiras de Nacala. Se não puder dizer tudo já, ao menos que prometa um prazo para o fazer. Não procure instituir o silêncio.
O que parece é que vozes do alto império mandaram calar o Estado.
Um Estado que trata os cidadãos de forma desigual que respeito quer que lhe tenham?
E onde está o porta-voz da Frelimo que umas vezes se insurge pretendendo enformar uma lógica de partido do Estado e se cala quando o Estado, a cargo do seu partido, está a ser roubado à vista de todos?

Editorial do Canal de Moçambique – 27.07.2011, citado no Moçambique para todos